Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 02/04/2008
Ordem de trabalhos:
1. Informações
2. Análise e aprovação da versão definitiva do Plano TIC do Agrupamento “O Futuro Hoje (2007-2010)
3. O PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar “Eu não desisto” (ME,MSSST) – Análise do documento síntese
4. Análise do Projecto Curricular de Agrupamento à luz do Projecto Educativo, como Plano de Acção para o combate ao insucesso e abandono escolar
5. Análise da proposta do Plano de Acção para a diminuição das taxas internas de indisciplina
6.Outros assuntos
6.1. Processo de implementação da Avaliação do Desempenho Docente - ponto de situação
6.2. Modelo de auto-avaliação das Bibliotecas Escolares (ME e Rede das Bibliotecas Escolares) e suas implicações na definição das linhas orientadoras do seu Plano Anual
6.3. Apresentação da versão final do Plano Anual de Formação do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião apresentado à candidatura do POPH
6.4. Estatuto do aluno
6.5. Ronda pelos departamentos
Foi lida e aprovada a acta da reunião anterior.
1. Informações
1.1. Foi distribuído e apresentado o Parecer n.º 3/2008 do Conselho Nacional de Educação - D. R., 2.ª série - N.º 42 - 28 de Fevereiro. Este parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o projecto de decreto-lei "Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".
1.2. Foi divulgado o Boletim Informativo do Ministério da Educação, Secretaria - Geral. Centro de Informação e Relações Públicas. CIREP - 29 de Fevereiro de 2008. A Presidente do Conselho Pedagógico chamou à atenção para a utilidade desta publicação uma vez que contém uma súmula sobre a legislação relacionada com a educação, publicada mensalmente. Esta publicação está acessível no endereço: http//www.sg.min-edu.pt
1.3. Foi distribuída e apresentada a Declaração de Rectificação n.º 10/2008 da Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Diário da República, 1.ª série - N.º 48, de 7 de Março de 2008. Esta declaração faz rectificações artigo 32 º, "Norma Revogatória".
1.4. Foi distribuído e apresentado o Despacho n.º 6753/2008 do Gabinete da Ministra da Educação, Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 7 de Março de 2008. Neste Despacho é estabelecida a composição e modo de funcionamento do Conselho Científico para Avaliação de Professores, sob proposta do seu Presidente e no cumprimento do estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro.
1.5. Foi igualmente distribuído e apresentado o Despacho n.º 6754/2008 do Gabinete da Ministra da Educação, Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 7 de Março de 2008. Neste Despacho é apresentado um programa de formação contínua em Matemática no âmbito do Plano de Acção para a Matemática, para professores dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico. Este Plano deve contar com a articulação dos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas com os estabelecimentos de ensino superior, com responsabilidades na formação inicial de professores. Este despacho nomeia ainda, uma comissão técnico - consultiva encarregada de desenvolver as linhas orientadoras do programa e de acompanhar a sua execução, em consonância com os objectivos definidos.
1.6. Foi distribuído e apresentado o Decreto-Lei n.º 7/2008 de 15 de Janeiro - Cartas Educativas do Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação, GEPE.. Este diploma surge de uma ponderação conjunta entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e visa criar condições para se avançar na transferência efectiva de competências relativamente aos Conselhos Municipais de Educação, um órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível concelhio. É reforçada a importância da elaboração da Carta Educativa, instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino. Em termos complementares, o presente diploma regulamenta competências na área da realização de investimentos por parte dos municípios, nos domínios da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, referindo-se ainda à gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e ensino, somando-se às competências já detidas na área da Acção Social Escolar. O papel que este diploma atribui aos municípios em matéria de ordenamento da rede educativa, a par das competências que transfere para os mesmos na área da educação e do ensino superior, constituem uma nova visão estrutural do sistema de ensino educativo português e um passo importante na aproximação entre os cidadãos e o sistema educativo, e de co-responsabilização entre ambos quanto aos resultados deste. Anexo a este diploma, o Gabinete de Avaliação Educacional, GAVE, apresenta ainda um documento sumário sobre o que é a Carta Educativa, os seus objectivos, a quem compete a sua elaboração, qual o seu âmbito territorial a competência do Conselho Municipal de Educação neste âmbito e qual o seu prazo de revisão. Também em anexo é divulgado um documento sobre o processo de monitorização das Cartas Educativas. Estes documentos do GAVE podem ser consultados no endereço: http://www.gepe.min-edu.pt/np3/78.html
1.7. Foi distribuída e apresentada a Circular N.º B08023049E, de 7 de Março de 2008 da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, DGRHE. Esta circular clarifica algumas questões relacionadas com a avaliação dos docentes e técnicos especializados nas escolas ou docentes em regime de mobilidade, nomeadamente docentes em exercício de funções lectivas nas escolas, docentes sem componente lectiva, docentes em mobilidade a tempo inteiro, docentes fora das demais situações e técnicos especializados. A presidente do Conselho Pedagógico recomendou a entrega de cópia deste documento a docentes nestas circunstâncias.
1.8. Foi apresentada a Circular n.º CIRC-DGIDC/2008/1, de 14 de Março de 2008 e um comunicado de Imprensa da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular: Estes documentos, estabelecem os prazos para a adopção de manuais escolares. A Circular estabelece as orientações a respeitar na adopção dos manuais escolares para o ano lectivo 2008/09, bem como os prazos de apreciação e adopção dos mesmos: O prazo para apreciação das novas adopções para o 9.º ano decorrerá entre 28 de Abril e 23 de Maio, com excepção das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Tecnológica; O prazo para apreciação das novas adopções para o 11.º ano decorrerá entre 28 de Abril e 23 de Maio com excepção das disciplinas de Português, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e História e Cultura das Artes. O prazo definido para registo da apreciação, selecção e adopção dos novos manuais decorrerá entre 5 de Maio e 6 de Junho. Após a afixação pública da lista não será permitido proceder a qualquer alteração, no período de vigência estabelecido, de acordo com a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto. A este propósito o Professor Paulo Brasil manifestou alguma preocupação com os prazos estabelecidos uma vez que ainda não estão programadas visitas das editoras às escolas e divulgação dos manuais.
1.9. A presidente do Conselho Pedagógico divulgou as informações relativas à divulgação e regulamentação do Prémio Nacional de Professores, constantes no Portal da Educação, de 10 de Março e no Despacho n.º 8519/2008, Diário da Republica 2.ª série, de 24 de Março de 2008. Neste documento o Ministério da Educação, ME, promove a segunda edição do Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. O período de candidaturas, submetidas electronicamente através do Portal da Educação, tem início a 10 de Março e termina a 31 de Maio de 2008.
De acordo com o ME, o objectivo do Prémio Nacional de Professores é reconhecer e galardoar os docentes que contribuam de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino, quer no exercício da actividade docente, em directo com alunos, quer na defesa de boas práticas com impacto na valorização da escola. Para além do Prémio Nacional de Professores, estão ainda previstos os seguintes Prémios de Mérito: o Prémio Carreira; o Prémio Integração; o Prémio Inovação e o prémio Liderança. Os candidatos são propostos pelos estabelecimentos de ensino, pelas associações profissionais de professores ou por um grupo constituído por um mínimo de 50 docentes. O valor do Prémio Nacional é de 25 000 euros. Os restantes prémios são materializados por Diplomas de Mérito Pedagógico e visitas de estudo a instituições de referência europeias ou publicação e divulgação de trabalhos dos candidatos. As candidaturas devem ser submetidas electronicamente, através do endereço www.min-edu.pt/premio08/, até ao dia 31 de Maio.
1.10. Foi distribuído e apresentado o Despacho Normativo n.º 19/2008, Diário da República, 2.ª série - N.º 56, de 19 Março de 2008. Deste despacho foram destacados os seguintes aspectos: Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro, e demais legislação que regula a educação básica; considerando ainda o disposto no decreto-lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, no decreto -lei n.º 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, na Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro, e demais legislação que regula o nível secundário de educação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 14 do decreto-lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, determina-se que:
A presidente do Conselho Pedagógico solicitou aos coordenadores de Departamento o preenchimento de uma grelha com a identificação da constituição da equipa responsável pela elaboração das provas de exame. Foram ainda apresentados os nomes dos professores nomeados para o Secretariado das Provas de Aferição: fazem parte deste grupo as professoras Felisbela Pereira, Clara Mota, Conceição Galhardo, Gisela Fernandes e Margarida Brito. A primeira reunião de trabalho terá lugar dia 3 de Abril, pela 14:30 na EB 2/3 Luísa Todi.
1.11. Foi apresentada a Carta enviada ao Sr. Director Regional de Educação de Lisboa sobre o mobiliário das novas instalações. O Presidente do Conselho Executivo fez ainda um enquadramento da situação relatando as dificuldades com que se deparou com a inexistência de condições materiais para efectuar a mudança para o Bloco A, do novo edifício. A carta enviada pelo Presidente do Conselho Executivo, após reunião com a Presidente do Conselho Pedagógico, Presidente da Assembleia de Agrupamento e Associação de Pais dá-se conta da inexistência de condições para se proceder à entrega das chaves do novo edifício escolar, devido á falta de mobiliário, cuja colocação é da responsabilidade do ME.
Foi ainda feita uma descrição dos contactos com as diferentes fontes hierárquicas da Direcção Regional de Educação, nomeadamente com o senhor director regional.
1.12. Ponto de situação sobre as obras, transferência e adaptação ao novo edifício escolar. Na sequência da carta anterior realizou-se uma reunião na DREL entre o Presidente do Conselho Executivo e o Sr. Director Regional de Educação de Lisboa tendo ficado decidido que o Conselho Executivo tinha o aval para a aquisição do mobiliário para as novas instalações sob verba vinculada superiormente. Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação reuniu com o Sr. Director Regional tendo este assumido um segundo financiamento para aquisição do material para equipamento do segundo bloco, em Setembro de 2008. Nesta reunião os pais apresentaram ainda a sua preocupação pelo escasso número de AAE em funções já que muitos foram para a situação de reforma e não foram substituídos.
Durante o período de interrupção lectiva o Conselho Executivo procedeu à alteração dos horários de funcionamento das turmas e gestão das salas. Estas mudanças foram comunicadas aos alunos no primeiro dia de aulas do 3º período, tendo todo o processo corrido com serenidade.
A disciplina de Educação Física não pode contar neste momento com os espaços desportivos exteriores pelo que, por decisão consensual de todas as partes, se decidiu funcionarem as turmas em semanas alternadas, utilizando-se apenas os dois espaços internos do Pavilhão. Do facto foram informados todos os alunos e Encarregados de Educação através de documento escrito.
A propósito do processo de mudança, a professora Fátima Forreta sublinhou o bom trabalho feito pelos responsáveis para que a transição acontecesse de forma muito organizada sem qualquer prejuízo de funcionamento. Este comentário mereceu a concordância de outros elementos do conselho pedagógico. O presidente do Conselho Executivo considerou que este processo de transição decorreu de forma tão tranquila e organizada graças à dedicação e extraordinário empenho dos auxiliares de acção educativa que trabalharam com grande dedicação. Por unanimidade o Conselho Pedagógico decidiu expressar o seu apreço, em acta, cumprimentando e agradecendo o empenho dos auxiliares de acção educativa que contribuíram para o sucesso na transição dos espaço físico, com o se trabalho, esforço e dedicação.
1.13. Foi entregue e apresentado o Despacho n.º 7465/2008, Diário da República, 2.ª série, N.º 52, de 13 de Março de 2008. Este diploma determina ao abrigo do disposto no n.º 2 e no n.º 4 do artigo 12º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro a delegação de competências de avaliador; o exercício das funções de professor titular e apresenta, em quadro anexo, os Departamentos para efeitos de avaliação e os respectivos Grupos de Recrutamento que os integram.
1.14. Foi apresentada a Informação 9/CRS/SEE/2008, de 9 de Fevereiro de 2008, na base do Ofício -Circular N.º 6, DSAPOE - EOFPE, de 21 de Fevereiro de 2008. A divulgação desta informação presta alguns esclarecimentos sobre as Orientações relativamente à aplicabilidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Fevereiro, na Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro. A presidente do conselho executivo irá ser entregue à equipa responsável pela elaboração do Regulamento Interno.
1.15. Foram dadas a conhecer alguns esclarecimentos da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação sobre as providências cautelares interpostas pelos sindicatos a propósito da Avaliação de Desempenho Docente no âmbito das orientações emanadas e publicitadas pela Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
Este documento refere os seguintes aspectos que recomenda às escolas que tenham em conta:
a) Não há ainda qualquer decisão dos tribunais relativamente às providências cautelares interpostas;
b) O processo de avaliação do desempenho não se encontra suspenso por virtude da interposição de qualquer providência cautelar,
c) O processo de avaliação do desempenho não se encontra suspenso;
d) As recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), não são obrigatórias nem vinculativas;
e) Por este motivo o desenvolvimento do processo de avaliação não de pende delas, pelo que a notificação da interposição das providências cautelares não suspende o processo de avaliação;
f) Esta é a posição do ME e a única que interessa aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que o processo de avaliação não se encontra suspenso;
g) O ME assume total responsabilidade por esta posição e assegurará todo o apoio aos agrupamentos/escolas, no caso de quaisquer procedimentos judiciais que venham a ser intentados contra deliberações tomadas pelos seus órgãos em cumprimento das orientações transmitidas.
1.16. Foi dado a conhecer a Orientação Técnica 9 que define as áreas de educação e formação pela Agência Nacional de Qualificação, ANQ. Esta informação é dirigida às entidades formadoras que pretendam desenvolver formações modulares.
As áreas com parecer favorável na candidatura de acreditação e áreas do CNQ que integram UFCD passíveis de desenvolvimento em formação Modular:
1.17. Foi apresentada a candidatura de Mérito da Rede de Bibliotecas Escolares, divulgada no Portal do Ministério da Educação. Esta candidatura pretende incentivar e objectivar o trabalho das BE/CRE, seleccionando e apoiando as experiências mais consistentes e divulgar as boas práticas. Do documento apresentado constam o regulamento e o formulário de candidatura, que deverão ser apresentadas até ao dia 4 de Abril, em formulários de suporte digital, disponibilizados no endereço: www.rbe.min-edu.pt,. A professora Justina irá verificar se reúne as condições para se candidatar.
1.18. Foi apresentado o comunicado de Imprensa da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, sobre a Comemoração do Dia Mundial da Água, de 22 de Março de 2008. No âmbito da colaboração da DGIDC com a Rede Nacional de Ecoclubes foi elaborado o projecto da "Comemoração do Dia Mundial da Água". Os Ecoclubes/Portugal estão a organizar uma "marcha azul" a realizar na cidade de Vila do Conde, no dia 22 de Março, Dia Internacional da água, a replicar em todas as localidades cujas escolas pretendam aderir a esta manifestação pela água. Poderão ser consultadas informações mais detalhadas no endereço:
http//sitio.dgidc.min-edu.pt/pressreleases/paginas/comemoracaododiamundialdaagua.aspx
1.19. Foi apresentada a Informação N.º 01/DSAE/GAVE/2008, do Gabinete de Avaliação Educacional sobre a renovação de dispensa de serviço para formação de supervisores de classificação e de Professores - Examinadores das provas de Expressão oral - na qualidade de formadores ou formandos. Neste documento divulga-se ainda a calendarização das acções de formação. De acordo com a informação do Presidente do Conselho Executivo, o agrupamento não tem elementos nesta situação.
1.20. Foi apresentado o regulamento e formulário de candidatura a Projectos de Cooperação com Instituições de Educação Especial ao abrigo das alíneas b) e c) do N.º 1 da Portaria 1102/97 e do artigo 30.º do Decreto-lei 3/2008, de 7 de Janeiro.
Estes projectos devem resultar de uma estreita articulação entre as instituições que os promovem e os agrupamentos. A candidatura, em suporte digital deve ser endereçada para dsapoe.eee@drelvt.min-edu.pt, até ao dia 18.04.2008 e similarmente em suporte de papel devidamente autenticado com selo branco ou a óleo, no sentido de validar a candidatura em suporte digital. A coordenadora do departamento de Apoios Educativos explicou que teve uma reunião com o presidentes e vice-presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, APPACDM, onde foram traçadas as metas. Neste momento o grupo está a trabalhar na proposta, após o que voltará a reunir com os elementos da APPACDM para ultimar a proposta final do projecto. Foram solicitadas propostas de actividades a estabelecer no âmbito da parceria aos diferentes Departamentos.
1.21. Foi distribuído e apresentado o Ofício Circular n.º OFC-DGIDC/2008/1, de 18 de Março de 2008 sobre a utilização de dicionários nos Exames Finais Nacionais, por alunos de Português Língua Não Materna (PLNM) matriculados no Ensino Básico ou Secundário Português. Neste Oficio são explicitadas as seguintes regras:
1. Nas provas com enunciado em português, excepto PLNM, é permitido utilizar o dicionário de Português;
2. Nas provas de PLNM não é permitida a utilização do dicionário;
3. Nas disciplinas de Língua Estrangeira que prevêem a utilização de dicionários unilingues ou bilingues, os alunos podem ser portadores do dicionário de Língua Estrangeira a que se reporta a prova e/ou do dicionário de Língua Materna do aluno;
4. Estes alunos não beneficiarão de qualquer outra tolerância para além da que está estipulada para os demais alunos;
5. Os estabelecimentos de ensino devem comunicar ao JNE, até 30 de Maio, a identificação de todos os alunos nas situações referidas em 1 e 3.
1.22. Foi apresentado o Aviso n.º 9/2008/ME, sobre o Concurso de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2008/09, nos termos do Decreto legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril da Direcção Regional de Administração Educativa, Secretaria Regional de Educação e Cultura, Região Autónoma da Madeira, Diário da Republica, 2.ª série, N.º 56, 19 de Março de 2008. Neste aviso são explicitados os prazos e regras para os opositores ao concurso. Foi recomendada a divulgação aos colegas.
1.23. Foi distribuído e apresentado o Despacho n.º 8774/2008, Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Diário da República 2ª série, N.º 60, de 26 de Março de 2008. Este diploma apresenta como um dos objectivos prioritários da política educativa, a adopção de medidas que favoreçam a estabilização do sistema de colocação do corpo docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, através da estabilização funcional a determinada escola. Pretende-se, com as orientações dele emanadas, reforçar o princípio da estabilidade do sistema de colocações do corpo docente, da continuidade pedagógica, da estabilização da ligação funcional e do interesse público, o que se traduzirá, necessariamente, na melhoria dos resultados escolares dos alunos, consubstanciando-se na dispensa de todos os docentes do quadro(QE e QZP) de virem a concurso (colocações intercalares anuais, para preenchimento de necessidades residuais), desde que mantenham horário lectivo no ano 2008/2009. Esta norma estende-se também às contratações efectuadas em 2006 e renovadas em 2007, ou efectuadas em 2007 que poderão ser renovadas pelo período de um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 54º do Decreto-Lei n.º 20/2006. Os docentes em situação de destacamento por situações específicas mantêm essa situação desde que apresentem documento comprovativo da permanência da situação que lhe deu origem.
1.24. Foi distribuída e apresentada o Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, Diário da República, 1.ª série, N.º 56, de 19 de Março de 2008. Esta Resolução alarga o Programa e-escola a jovens do ensino secundário e cidadãos adultos, participantes nas Novas Oportunidades com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, com acesso a ofertas adaptadas às suas especificidades, sem encargos adicionais para os mesmos, tendo em conta o princípio da não discriminação e da integração das pessoas com deficiências e incapacidades em contextos não segregados. Não sendo claro se os alunos com Necessidades Educativas abrangidos pertencem a todos os níveis de ensino, vai ser pedido esclarecimento junto da DGIDC.
1.25. O Gabinete de Estatística e Planeamento divulgou um documento com as Taxas de Retenção e Desistência, nos ensinos básico e secundário entre 1996/1997 e 2006/2007. Foi ainda apresentado um quadro, elaborado pela Secção de Avaliação, onde se comparam os resultados nacionais com os resultados internos. A análise deste quadro permite observar que os resultados internos se encontram afastados da média nacional. Nos 1º e 2º Ciclos do ensino básico a taxa de insucesso é muito superior à média nacional. No que respeita ao 3º ciclo constata-se que a tendência interna contraria a nacional, havendo internamente um decréscimo do insucesso. Estes e outros estudos poderão ser importantes para a definição das metas internas e consequente interpretação da realidade para a definição dum plano de acção interno.
1.26. Foi dado a conhecer o Ofício n.º 320/8ª - CECC/2008, de 18 de Março de 2008 enviado pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Este oficio, que se encontra afixado na sala de professores da escola sede, acusa a recepção do oficio enviado por este Conselho Pedagógico sobre a posição deste órgão face ao processo de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, Decreto Regulamentar n.º 2/08, de 10 de Janeiro.
1.27. Foi lida a proposta do Centro de Recursos Educativos da escola sede, para homenagear a Dr.ª Teresa Calçada, atribuindo o seu nome ao no espaço do CRE, no edifício novo. Foi lida uma fundamentação elaborada pelo grupo preponente. Foi decidido que esta proposta será levada a reuniões de Departamento para que todos se possam pronunciar.
2. Análise e aprovação da versão definitiva do Plano TIC do Agrupamento “O Futuro Hoje (2007-2010);
Foi analisado o Projecto TIC tendo por base a sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento e com o Plano Tecnológico. A este propósito o professor Paulo Brasil manifestou a sua preocupação pela não especificação da criação de um Plataforma Moodle para o Agrupamento, dadas as enormes potencialidades deste recurso. Esta preocupação foi referida por outros membros do Conselho Pedagógico.
Foi decidido que se iria colocar a questão ao Professor Joaquim, responsável por este Projecto. Ainda a este propósito, a Professora Justina sugeriu que fosse escolhido um elemento representativo em todas as escolas básicas de 1º Ciclo. Este elemento poderia participar na formação sobre Plataformas Moodle e ficaria responsável pela divulgação da mesma em cada um dos estabelecimentos de educação e ensino.
3. O PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar “Eu não desisto” (ME,MSSST) – Análise do documento síntese;
Foi analisado sumariamente o documento síntese que deverá ser um recurso na definição do plano interno de redução do abandono. Foi ainda recomendado a todos os Departamentos a leitura deste documento.
4. Análise do Projecto Curricular de Agrupamento à luz do Projecto Educativo, como Plano de Acção para o combate ao insucesso e abandono escolar
Este ponto, directamente relacionado com o ponto anterior, mereceu uma proposta da Presidente do Conselho Pedagógico de criação de um grupo de trabalho que analisasse e os documentos Plano Curricular de Agrupamento e Plano Nacional de Prevenção de forma a desenvolver um Plano de Acção para 2008/2009. Este grupo será constituído pelos seguintes membros: Presidente do Conselho Pedagógico, Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Coordenadora do Departamento de Ciências Exactas, Coordenadora do Plano Nacional de Matemática, Coordenadora do Plano Nacional de Leitura, Coordenadora do Conselho de Docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico e pela Delegada de Língua Portuguesa do 3º Ciclo do Ensino Básico.
5. Análise da proposta do Plano de Acção para a diminuição das taxas internas de indisciplina
A Presidente do Conselho Pedagógico entregou a todos os membros um documento síntese da reflexão efectuada por este órgão na reunião realizada no dia 6 de Março. Foi ainda solicitado a todos os elementos a dinamização de discussões a realizar nos diferentes departamentos para que o mesmo possa ser enriquecido com propostas concretas. Não existindo obrigatoriedade de incluir as metas de redução da indisciplina na Avaliação do Desempenho Docente, uma vez que essa será uma decisão do Agrupamento, a presidente da reunião colocou à discussão a possibilidade das mesmas serem tidas em linha de conta no processo de avaliação docente. A professora Fátima Forreta manifestou a sua posição, referindo que considera que neste momento o Agrupamento ainda não possui instrumentos de recolha e análise rigorosa e selectiva da indisciplina. Na opinião desta docente este é um problema muito sério, que não deve ser esquecido e defendeu que até 2009 devem ser criados mecanismos que possibilitem a avaliar a situação com rigor e elaborar um Plano de promoção da disciplina. O conselho pedagógico decidiu que este assunto deverá ser discutido pelos departamentos que deverão tomar posição sobre este assunto.
6. Outros assuntos
6.1. Processo de implementação da Avaliação do Desempenho Docente - ponto de situação
Foi feita a divulgação dos pontos essenciais discutidos na reunião do Ministério da educação com o Conselho de Escolas. De sublinhar que até ao momento não existe nenhum documento oficial com o relato desta reunião. Os Conselhos Executivos de Setúbal, Palmela e Sesimbra reuniram-se para propor a calendarização das fases de avaliação para este ano lectivo:
Na primeira semana de Abril realizar-se-á uma reunião para esclarecimento de todos os docentes;
Na segunda semana de Abril realizar-se-á uma reunião com os docentes contratados e em situação de progressão;
Até 31 de Maio serão aprovados os instrumentos normalizados de avaliação interna;
No mês de Junho serão definidos os objectivos individuais de todos os docentes. Estes poderão ser reajustados em Outubro de 2008, em função da distribuição de serviço;
Até 15 de Junho deverá ser feita a entrega da auto-avaliação dos contratados e dos docentes de quadro que reúnem as condições para progredir de escalão.
A reunião de docentes a realizar na primeira semana de Abril não se realizou devido à marcação de uma reunião para a próxima sexta-feira, dia quatro de Abril, com a Ministra da Educação e os Conselhos Executivos. Esta reunião poderá conduzir à alteração da calendarização proposta e trazer outras novidades.
6.2. Modelo de auto-avaliação das Bibliotecas Escolares (ME e Rede das Bibliotecas Escolares) e suas implicações na definição das linhas orientadoras do seu Plano Anual
O Conselho Pedagógico tomou conhecimento da existência de um documento modelo de auto-avaliação das bibliotecas escolares, em quatro domínios: A. Apoio ao desenvolvimento Curricular; B. Leitura e Literacias; C. Projectos, Parcerias e Actividades Livres de Abertura à Comunidade; D. Gestão da Biblioteca Escolar.
O Conselho Pedagógico foi ainda informado da realização de uma reunião entre a Coordenadora do BE/CRE da EB 2/3 Luísa Todi, o Presidente da Assembleia de Escola, a Presidente do Conselho Pedagógico e o Presidente do Conselho Executivo. Nesta reunião foi analisado o documento da rede das Bibliotecas Escolares sobre o Modelo de Avaliação e definido à luz do PE e das reais necessidades desta valência o domínio a priorizar neste modelo. O domínio considerado prioritário é o B – Leituras e Literacias. Efectuou-se ainda uma reunião das diversas coordenações das BE/CRE do Agrupamento tendo ficado decidido priorizar também o mesmo domínio no desenvolvimento do plano de acção da BE da EB1 n.4 e da EB1 n.º 6. A professora Justina acrescentou que este é o tema desenvolvido, já este ano, nas Escolas Básicas Afonso Costa, Pinheirinhos e Humberto Delgado. A escola n.º 6 de maior ênfase à leitura e hora do conto com as turmas do 1º e 2º ano.
A professora Justina divulgou ainda que no próximo dia 9, pelas 17:30 h, irá decorrer uma Acção de Formação sobre “Literacia da Informação”, na Escola Secundária D. João II.
6.3. Apresentação da versão final do Plano Anual de Formação do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião apresentado à candidatura do POPH
Foi dado conhecimento da versão final do Plano de formação que o Centro de Formação de S. Sebastião candidatou ao POHP. De acordo com as informações disponíveis a candidatura será apreciada no prazo de 60 dias.
6.4. Estatuto do aluno
Este ponto não constava inicialmente da ordem de trabalhos. Foi dado conhecimento do nome dos elementos que constituem o grupo de trabalho sobre o Regulamento Interno: professora Lurdes Serrano; professora Margarida Sousa, professora Maria José Gomes e professor Sérgio Oliveira. A presidente do Conselho executivo manifestou a expectativa de que este grupo venha a desenvolver estratégias de implicação das Associações de pais, da Associação de Estudantes, do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa e dos delegados de turma. Foi ainda solicitado aos departamentos que discutissem os moldes e regras em que se aplicarão as Provas de Recuperação, de acordo com a Lei 3/2008 de 18 de Janeiro.
6.5. Ronda pelos Departamentos, Conselhos e Serviços
Conselho de docentes da EB1 n.º 6
A professora Carmo informou que após dar conhecimento do Protocolo de Substituição dos Professores de Apoio Educativo, aprovado na reunião anterior do Conselho Pedagógico, o Conselho de Docentes considera que esta medida pode ter um efeito perverso, uma vez que o professor que substitui o professor titular, pode não ser o mesmo que apoia a turma. Perante esta situação, este Conselho propôs que se criasse uma bolsa de recursos de professores, para substituir os titulares de turma, em caso de falta e, só em última instância recorrer ao professor de Apoio Educativo.
Conselho de docentes das EB1 n.º 10 e n.º 11
A professora Elisa colocou a questão de ser ou não considerado como abandono as situações dos alunos que se ausentam para o estrangeiro. Foi–lhe respondido que serão consideradas situações de abandono todas as situações em que não exista qualquer documento comprovativo da transferência. Foi ainda recomendado que nestas situações se solicite um documento escrito pelo encarregado de educação assumindo a viagem e comprometendo-se a matricular o seu educando no local de destino.
Departamento de Ciências Exactas
A coordenadora perguntou se em casos pontuais é possível substituir os professores em funções nas actividades da Semana da Ciência. Foi-lhe respondido que em casos pontuais esta situação é possível desde que possam ser substituídos por outro professores.
Secção das Áreas Curriculares Não Disciplinares
O coordenador informou que esta secção está a reformular os itens da avaliação da Formação Cívica e Estudo Acompanhado. Este trabalho será de seguida enviado à Secção de Avaliação. O professor Paulo informou ainda que o módulo “Cidadania e segurança” foi planificado, tendo sido construídos alguns materiais. O Dossiê com estes recursos foi colocado na sala de professores para que os Directores de Turma do 5º ano os possam utilizar.
Associação de Pais
Foi lida uma carta da responsabilidade desta Associação a solicitar o reforço de pessoal auxiliar. Esta carta deverá ser enviada ao Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. O Conselho Pedagógico foi ainda informado da necessidade de colocação de estrados na escola do Alto da Guerra para permitir um aceitável visionamento do quadro, pelos alunos.
Departamento de Apoios Educativos
A coordenadora informou que a carta para a DGIDC a pedir esclarecimentos sobre alguns constrangimentos e dúvidas relacionados com o Decreto-lei 3/2008, de 7 de Janeiro, foi enviada na primeira semana da interrupção lectiva. Até ao momento ainda não obtivemos qualquer resposta. Foi ainda manifestada alguma preocupação pela resistência dos técnicos de saúde, sobretudo do serviço público em utilizarem a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. A maior resistência verifica-se na sinalização de necessidades educativas especiais como de carácter permanente. Foi defendido pelos elementos do Conselho Pedagógico que o Departamento deve escrever uma carta onde manifesta e denúncia incongruências na aplicação deste Decreto-lei. Esta carta será enviada a diferentes entidades.
Representante do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa do 2º e 3º CEB
A D. Gina informou este Conselho que devido à falta de recursos, nomeadamente com a reforma de alguns funcionários, passa a ser responsável pelo Portão lateral e pelo Posto Médico até às 10:30 h. Esta situação poderá atrasar algum serviço na Biblioteca.
1. Informações
2. Análise e aprovação da versão definitiva do Plano TIC do Agrupamento “O Futuro Hoje (2007-2010)
3. O PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar “Eu não desisto” (ME,MSSST) – Análise do documento síntese
4. Análise do Projecto Curricular de Agrupamento à luz do Projecto Educativo, como Plano de Acção para o combate ao insucesso e abandono escolar
5. Análise da proposta do Plano de Acção para a diminuição das taxas internas de indisciplina
6.Outros assuntos
6.1. Processo de implementação da Avaliação do Desempenho Docente - ponto de situação
6.2. Modelo de auto-avaliação das Bibliotecas Escolares (ME e Rede das Bibliotecas Escolares) e suas implicações na definição das linhas orientadoras do seu Plano Anual
6.3. Apresentação da versão final do Plano Anual de Formação do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião apresentado à candidatura do POPH
6.4. Estatuto do aluno
6.5. Ronda pelos departamentos
Foi lida e aprovada a acta da reunião anterior.
1. Informações
1.1. Foi distribuído e apresentado o Parecer n.º 3/2008 do Conselho Nacional de Educação - D. R., 2.ª série - N.º 42 - 28 de Fevereiro. Este parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o projecto de decreto-lei "Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".
1.2. Foi divulgado o Boletim Informativo do Ministério da Educação, Secretaria - Geral. Centro de Informação e Relações Públicas. CIREP - 29 de Fevereiro de 2008. A Presidente do Conselho Pedagógico chamou à atenção para a utilidade desta publicação uma vez que contém uma súmula sobre a legislação relacionada com a educação, publicada mensalmente. Esta publicação está acessível no endereço: http//www.sg.min-edu.pt
1.3. Foi distribuída e apresentada a Declaração de Rectificação n.º 10/2008 da Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Diário da República, 1.ª série - N.º 48, de 7 de Março de 2008. Esta declaração faz rectificações artigo 32 º, "Norma Revogatória".
1.4. Foi distribuído e apresentado o Despacho n.º 6753/2008 do Gabinete da Ministra da Educação, Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 7 de Março de 2008. Neste Despacho é estabelecida a composição e modo de funcionamento do Conselho Científico para Avaliação de Professores, sob proposta do seu Presidente e no cumprimento do estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro.
1.5. Foi igualmente distribuído e apresentado o Despacho n.º 6754/2008 do Gabinete da Ministra da Educação, Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 7 de Março de 2008. Neste Despacho é apresentado um programa de formação contínua em Matemática no âmbito do Plano de Acção para a Matemática, para professores dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico. Este Plano deve contar com a articulação dos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas com os estabelecimentos de ensino superior, com responsabilidades na formação inicial de professores. Este despacho nomeia ainda, uma comissão técnico - consultiva encarregada de desenvolver as linhas orientadoras do programa e de acompanhar a sua execução, em consonância com os objectivos definidos.
1.6. Foi distribuído e apresentado o Decreto-Lei n.º 7/2008 de 15 de Janeiro - Cartas Educativas do Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação, GEPE.. Este diploma surge de uma ponderação conjunta entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e visa criar condições para se avançar na transferência efectiva de competências relativamente aos Conselhos Municipais de Educação, um órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível concelhio. É reforçada a importância da elaboração da Carta Educativa, instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino. Em termos complementares, o presente diploma regulamenta competências na área da realização de investimentos por parte dos municípios, nos domínios da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, referindo-se ainda à gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e ensino, somando-se às competências já detidas na área da Acção Social Escolar. O papel que este diploma atribui aos municípios em matéria de ordenamento da rede educativa, a par das competências que transfere para os mesmos na área da educação e do ensino superior, constituem uma nova visão estrutural do sistema de ensino educativo português e um passo importante na aproximação entre os cidadãos e o sistema educativo, e de co-responsabilização entre ambos quanto aos resultados deste. Anexo a este diploma, o Gabinete de Avaliação Educacional, GAVE, apresenta ainda um documento sumário sobre o que é a Carta Educativa, os seus objectivos, a quem compete a sua elaboração, qual o seu âmbito territorial a competência do Conselho Municipal de Educação neste âmbito e qual o seu prazo de revisão. Também em anexo é divulgado um documento sobre o processo de monitorização das Cartas Educativas. Estes documentos do GAVE podem ser consultados no endereço: http://www.gepe.min-edu.pt/np3/78.html
1.7. Foi distribuída e apresentada a Circular N.º B08023049E, de 7 de Março de 2008 da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, DGRHE. Esta circular clarifica algumas questões relacionadas com a avaliação dos docentes e técnicos especializados nas escolas ou docentes em regime de mobilidade, nomeadamente docentes em exercício de funções lectivas nas escolas, docentes sem componente lectiva, docentes em mobilidade a tempo inteiro, docentes fora das demais situações e técnicos especializados. A presidente do Conselho Pedagógico recomendou a entrega de cópia deste documento a docentes nestas circunstâncias.
1.8. Foi apresentada a Circular n.º CIRC-DGIDC/2008/1, de 14 de Março de 2008 e um comunicado de Imprensa da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular: Estes documentos, estabelecem os prazos para a adopção de manuais escolares. A Circular estabelece as orientações a respeitar na adopção dos manuais escolares para o ano lectivo 2008/09, bem como os prazos de apreciação e adopção dos mesmos: O prazo para apreciação das novas adopções para o 9.º ano decorrerá entre 28 de Abril e 23 de Maio, com excepção das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Tecnológica; O prazo para apreciação das novas adopções para o 11.º ano decorrerá entre 28 de Abril e 23 de Maio com excepção das disciplinas de Português, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e História e Cultura das Artes. O prazo definido para registo da apreciação, selecção e adopção dos novos manuais decorrerá entre 5 de Maio e 6 de Junho. Após a afixação pública da lista não será permitido proceder a qualquer alteração, no período de vigência estabelecido, de acordo com a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto. A este propósito o Professor Paulo Brasil manifestou alguma preocupação com os prazos estabelecidos uma vez que ainda não estão programadas visitas das editoras às escolas e divulgação dos manuais.
1.9. A presidente do Conselho Pedagógico divulgou as informações relativas à divulgação e regulamentação do Prémio Nacional de Professores, constantes no Portal da Educação, de 10 de Março e no Despacho n.º 8519/2008, Diário da Republica 2.ª série, de 24 de Março de 2008. Neste documento o Ministério da Educação, ME, promove a segunda edição do Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. O período de candidaturas, submetidas electronicamente através do Portal da Educação, tem início a 10 de Março e termina a 31 de Maio de 2008.
De acordo com o ME, o objectivo do Prémio Nacional de Professores é reconhecer e galardoar os docentes que contribuam de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino, quer no exercício da actividade docente, em directo com alunos, quer na defesa de boas práticas com impacto na valorização da escola. Para além do Prémio Nacional de Professores, estão ainda previstos os seguintes Prémios de Mérito: o Prémio Carreira; o Prémio Integração; o Prémio Inovação e o prémio Liderança. Os candidatos são propostos pelos estabelecimentos de ensino, pelas associações profissionais de professores ou por um grupo constituído por um mínimo de 50 docentes. O valor do Prémio Nacional é de 25 000 euros. Os restantes prémios são materializados por Diplomas de Mérito Pedagógico e visitas de estudo a instituições de referência europeias ou publicação e divulgação de trabalhos dos candidatos. As candidaturas devem ser submetidas electronicamente, através do endereço www.min-edu.pt/premio08/, até ao dia 31 de Maio.
1.10. Foi distribuído e apresentado o Despacho Normativo n.º 19/2008, Diário da República, 2.ª série - N.º 56, de 19 Março de 2008. Deste despacho foram destacados os seguintes aspectos: Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro, e demais legislação que regula a educação básica; considerando ainda o disposto no decreto-lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, no decreto -lei n.º 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, na Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro, e demais legislação que regula o nível secundário de educação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 14 do decreto-lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, determina-se que:
A presidente do Conselho Pedagógico solicitou aos coordenadores de Departamento o preenchimento de uma grelha com a identificação da constituição da equipa responsável pela elaboração das provas de exame. Foram ainda apresentados os nomes dos professores nomeados para o Secretariado das Provas de Aferição: fazem parte deste grupo as professoras Felisbela Pereira, Clara Mota, Conceição Galhardo, Gisela Fernandes e Margarida Brito. A primeira reunião de trabalho terá lugar dia 3 de Abril, pela 14:30 na EB 2/3 Luísa Todi.
1.11. Foi apresentada a Carta enviada ao Sr. Director Regional de Educação de Lisboa sobre o mobiliário das novas instalações. O Presidente do Conselho Executivo fez ainda um enquadramento da situação relatando as dificuldades com que se deparou com a inexistência de condições materiais para efectuar a mudança para o Bloco A, do novo edifício. A carta enviada pelo Presidente do Conselho Executivo, após reunião com a Presidente do Conselho Pedagógico, Presidente da Assembleia de Agrupamento e Associação de Pais dá-se conta da inexistência de condições para se proceder à entrega das chaves do novo edifício escolar, devido á falta de mobiliário, cuja colocação é da responsabilidade do ME.
Foi ainda feita uma descrição dos contactos com as diferentes fontes hierárquicas da Direcção Regional de Educação, nomeadamente com o senhor director regional.
1.12. Ponto de situação sobre as obras, transferência e adaptação ao novo edifício escolar. Na sequência da carta anterior realizou-se uma reunião na DREL entre o Presidente do Conselho Executivo e o Sr. Director Regional de Educação de Lisboa tendo ficado decidido que o Conselho Executivo tinha o aval para a aquisição do mobiliário para as novas instalações sob verba vinculada superiormente. Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação reuniu com o Sr. Director Regional tendo este assumido um segundo financiamento para aquisição do material para equipamento do segundo bloco, em Setembro de 2008. Nesta reunião os pais apresentaram ainda a sua preocupação pelo escasso número de AAE em funções já que muitos foram para a situação de reforma e não foram substituídos.
Durante o período de interrupção lectiva o Conselho Executivo procedeu à alteração dos horários de funcionamento das turmas e gestão das salas. Estas mudanças foram comunicadas aos alunos no primeiro dia de aulas do 3º período, tendo todo o processo corrido com serenidade.
A disciplina de Educação Física não pode contar neste momento com os espaços desportivos exteriores pelo que, por decisão consensual de todas as partes, se decidiu funcionarem as turmas em semanas alternadas, utilizando-se apenas os dois espaços internos do Pavilhão. Do facto foram informados todos os alunos e Encarregados de Educação através de documento escrito.
A propósito do processo de mudança, a professora Fátima Forreta sublinhou o bom trabalho feito pelos responsáveis para que a transição acontecesse de forma muito organizada sem qualquer prejuízo de funcionamento. Este comentário mereceu a concordância de outros elementos do conselho pedagógico. O presidente do Conselho Executivo considerou que este processo de transição decorreu de forma tão tranquila e organizada graças à dedicação e extraordinário empenho dos auxiliares de acção educativa que trabalharam com grande dedicação. Por unanimidade o Conselho Pedagógico decidiu expressar o seu apreço, em acta, cumprimentando e agradecendo o empenho dos auxiliares de acção educativa que contribuíram para o sucesso na transição dos espaço físico, com o se trabalho, esforço e dedicação.
1.13. Foi entregue e apresentado o Despacho n.º 7465/2008, Diário da República, 2.ª série, N.º 52, de 13 de Março de 2008. Este diploma determina ao abrigo do disposto no n.º 2 e no n.º 4 do artigo 12º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro a delegação de competências de avaliador; o exercício das funções de professor titular e apresenta, em quadro anexo, os Departamentos para efeitos de avaliação e os respectivos Grupos de Recrutamento que os integram.
1.14. Foi apresentada a Informação 9/CRS/SEE/2008, de 9 de Fevereiro de 2008, na base do Ofício -Circular N.º 6, DSAPOE - EOFPE, de 21 de Fevereiro de 2008. A divulgação desta informação presta alguns esclarecimentos sobre as Orientações relativamente à aplicabilidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Fevereiro, na Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro. A presidente do conselho executivo irá ser entregue à equipa responsável pela elaboração do Regulamento Interno.
1.15. Foram dadas a conhecer alguns esclarecimentos da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação sobre as providências cautelares interpostas pelos sindicatos a propósito da Avaliação de Desempenho Docente no âmbito das orientações emanadas e publicitadas pela Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
Este documento refere os seguintes aspectos que recomenda às escolas que tenham em conta:
a) Não há ainda qualquer decisão dos tribunais relativamente às providências cautelares interpostas;
b) O processo de avaliação do desempenho não se encontra suspenso por virtude da interposição de qualquer providência cautelar,
c) O processo de avaliação do desempenho não se encontra suspenso;
d) As recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), não são obrigatórias nem vinculativas;
e) Por este motivo o desenvolvimento do processo de avaliação não de pende delas, pelo que a notificação da interposição das providências cautelares não suspende o processo de avaliação;
f) Esta é a posição do ME e a única que interessa aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que o processo de avaliação não se encontra suspenso;
g) O ME assume total responsabilidade por esta posição e assegurará todo o apoio aos agrupamentos/escolas, no caso de quaisquer procedimentos judiciais que venham a ser intentados contra deliberações tomadas pelos seus órgãos em cumprimento das orientações transmitidas.
1.16. Foi dado a conhecer a Orientação Técnica 9 que define as áreas de educação e formação pela Agência Nacional de Qualificação, ANQ. Esta informação é dirigida às entidades formadoras que pretendam desenvolver formações modulares.
As áreas com parecer favorável na candidatura de acreditação e áreas do CNQ que integram UFCD passíveis de desenvolvimento em formação Modular:
1.17. Foi apresentada a candidatura de Mérito da Rede de Bibliotecas Escolares, divulgada no Portal do Ministério da Educação. Esta candidatura pretende incentivar e objectivar o trabalho das BE/CRE, seleccionando e apoiando as experiências mais consistentes e divulgar as boas práticas. Do documento apresentado constam o regulamento e o formulário de candidatura, que deverão ser apresentadas até ao dia 4 de Abril, em formulários de suporte digital, disponibilizados no endereço: www.rbe.min-edu.pt,. A professora Justina irá verificar se reúne as condições para se candidatar.
1.18. Foi apresentado o comunicado de Imprensa da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, sobre a Comemoração do Dia Mundial da Água, de 22 de Março de 2008. No âmbito da colaboração da DGIDC com a Rede Nacional de Ecoclubes foi elaborado o projecto da "Comemoração do Dia Mundial da Água". Os Ecoclubes/Portugal estão a organizar uma "marcha azul" a realizar na cidade de Vila do Conde, no dia 22 de Março, Dia Internacional da água, a replicar em todas as localidades cujas escolas pretendam aderir a esta manifestação pela água. Poderão ser consultadas informações mais detalhadas no endereço:
http//sitio.dgidc.min-edu.pt/pressreleases/paginas/comemoracaododiamundialdaagua.aspx
1.19. Foi apresentada a Informação N.º 01/DSAE/GAVE/2008, do Gabinete de Avaliação Educacional sobre a renovação de dispensa de serviço para formação de supervisores de classificação e de Professores - Examinadores das provas de Expressão oral - na qualidade de formadores ou formandos. Neste documento divulga-se ainda a calendarização das acções de formação. De acordo com a informação do Presidente do Conselho Executivo, o agrupamento não tem elementos nesta situação.
1.20. Foi apresentado o regulamento e formulário de candidatura a Projectos de Cooperação com Instituições de Educação Especial ao abrigo das alíneas b) e c) do N.º 1 da Portaria 1102/97 e do artigo 30.º do Decreto-lei 3/2008, de 7 de Janeiro.
Estes projectos devem resultar de uma estreita articulação entre as instituições que os promovem e os agrupamentos. A candidatura, em suporte digital deve ser endereçada para dsapoe.eee@drelvt.min-edu.pt, até ao dia 18.04.2008 e similarmente em suporte de papel devidamente autenticado com selo branco ou a óleo, no sentido de validar a candidatura em suporte digital. A coordenadora do departamento de Apoios Educativos explicou que teve uma reunião com o presidentes e vice-presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, APPACDM, onde foram traçadas as metas. Neste momento o grupo está a trabalhar na proposta, após o que voltará a reunir com os elementos da APPACDM para ultimar a proposta final do projecto. Foram solicitadas propostas de actividades a estabelecer no âmbito da parceria aos diferentes Departamentos.
1.21. Foi distribuído e apresentado o Ofício Circular n.º OFC-DGIDC/2008/1, de 18 de Março de 2008 sobre a utilização de dicionários nos Exames Finais Nacionais, por alunos de Português Língua Não Materna (PLNM) matriculados no Ensino Básico ou Secundário Português. Neste Oficio são explicitadas as seguintes regras:
1. Nas provas com enunciado em português, excepto PLNM, é permitido utilizar o dicionário de Português;
2. Nas provas de PLNM não é permitida a utilização do dicionário;
3. Nas disciplinas de Língua Estrangeira que prevêem a utilização de dicionários unilingues ou bilingues, os alunos podem ser portadores do dicionário de Língua Estrangeira a que se reporta a prova e/ou do dicionário de Língua Materna do aluno;
4. Estes alunos não beneficiarão de qualquer outra tolerância para além da que está estipulada para os demais alunos;
5. Os estabelecimentos de ensino devem comunicar ao JNE, até 30 de Maio, a identificação de todos os alunos nas situações referidas em 1 e 3.
1.22. Foi apresentado o Aviso n.º 9/2008/ME, sobre o Concurso de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2008/09, nos termos do Decreto legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril da Direcção Regional de Administração Educativa, Secretaria Regional de Educação e Cultura, Região Autónoma da Madeira, Diário da Republica, 2.ª série, N.º 56, 19 de Março de 2008. Neste aviso são explicitados os prazos e regras para os opositores ao concurso. Foi recomendada a divulgação aos colegas.
1.23. Foi distribuído e apresentado o Despacho n.º 8774/2008, Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Diário da República 2ª série, N.º 60, de 26 de Março de 2008. Este diploma apresenta como um dos objectivos prioritários da política educativa, a adopção de medidas que favoreçam a estabilização do sistema de colocação do corpo docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, através da estabilização funcional a determinada escola. Pretende-se, com as orientações dele emanadas, reforçar o princípio da estabilidade do sistema de colocações do corpo docente, da continuidade pedagógica, da estabilização da ligação funcional e do interesse público, o que se traduzirá, necessariamente, na melhoria dos resultados escolares dos alunos, consubstanciando-se na dispensa de todos os docentes do quadro(QE e QZP) de virem a concurso (colocações intercalares anuais, para preenchimento de necessidades residuais), desde que mantenham horário lectivo no ano 2008/2009. Esta norma estende-se também às contratações efectuadas em 2006 e renovadas em 2007, ou efectuadas em 2007 que poderão ser renovadas pelo período de um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 54º do Decreto-Lei n.º 20/2006. Os docentes em situação de destacamento por situações específicas mantêm essa situação desde que apresentem documento comprovativo da permanência da situação que lhe deu origem.
1.24. Foi distribuída e apresentada o Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, Diário da República, 1.ª série, N.º 56, de 19 de Março de 2008. Esta Resolução alarga o Programa e-escola a jovens do ensino secundário e cidadãos adultos, participantes nas Novas Oportunidades com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, com acesso a ofertas adaptadas às suas especificidades, sem encargos adicionais para os mesmos, tendo em conta o princípio da não discriminação e da integração das pessoas com deficiências e incapacidades em contextos não segregados. Não sendo claro se os alunos com Necessidades Educativas abrangidos pertencem a todos os níveis de ensino, vai ser pedido esclarecimento junto da DGIDC.
1.25. O Gabinete de Estatística e Planeamento divulgou um documento com as Taxas de Retenção e Desistência, nos ensinos básico e secundário entre 1996/1997 e 2006/2007. Foi ainda apresentado um quadro, elaborado pela Secção de Avaliação, onde se comparam os resultados nacionais com os resultados internos. A análise deste quadro permite observar que os resultados internos se encontram afastados da média nacional. Nos 1º e 2º Ciclos do ensino básico a taxa de insucesso é muito superior à média nacional. No que respeita ao 3º ciclo constata-se que a tendência interna contraria a nacional, havendo internamente um decréscimo do insucesso. Estes e outros estudos poderão ser importantes para a definição das metas internas e consequente interpretação da realidade para a definição dum plano de acção interno.
1.26. Foi dado a conhecer o Ofício n.º 320/8ª - CECC/2008, de 18 de Março de 2008 enviado pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Este oficio, que se encontra afixado na sala de professores da escola sede, acusa a recepção do oficio enviado por este Conselho Pedagógico sobre a posição deste órgão face ao processo de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, Decreto Regulamentar n.º 2/08, de 10 de Janeiro.
1.27. Foi lida a proposta do Centro de Recursos Educativos da escola sede, para homenagear a Dr.ª Teresa Calçada, atribuindo o seu nome ao no espaço do CRE, no edifício novo. Foi lida uma fundamentação elaborada pelo grupo preponente. Foi decidido que esta proposta será levada a reuniões de Departamento para que todos se possam pronunciar.
2. Análise e aprovação da versão definitiva do Plano TIC do Agrupamento “O Futuro Hoje (2007-2010);
Foi analisado o Projecto TIC tendo por base a sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento e com o Plano Tecnológico. A este propósito o professor Paulo Brasil manifestou a sua preocupação pela não especificação da criação de um Plataforma Moodle para o Agrupamento, dadas as enormes potencialidades deste recurso. Esta preocupação foi referida por outros membros do Conselho Pedagógico.
Foi decidido que se iria colocar a questão ao Professor Joaquim, responsável por este Projecto. Ainda a este propósito, a Professora Justina sugeriu que fosse escolhido um elemento representativo em todas as escolas básicas de 1º Ciclo. Este elemento poderia participar na formação sobre Plataformas Moodle e ficaria responsável pela divulgação da mesma em cada um dos estabelecimentos de educação e ensino.
3. O PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar “Eu não desisto” (ME,MSSST) – Análise do documento síntese;
Foi analisado sumariamente o documento síntese que deverá ser um recurso na definição do plano interno de redução do abandono. Foi ainda recomendado a todos os Departamentos a leitura deste documento.
4. Análise do Projecto Curricular de Agrupamento à luz do Projecto Educativo, como Plano de Acção para o combate ao insucesso e abandono escolar
Este ponto, directamente relacionado com o ponto anterior, mereceu uma proposta da Presidente do Conselho Pedagógico de criação de um grupo de trabalho que analisasse e os documentos Plano Curricular de Agrupamento e Plano Nacional de Prevenção de forma a desenvolver um Plano de Acção para 2008/2009. Este grupo será constituído pelos seguintes membros: Presidente do Conselho Pedagógico, Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Coordenadora do Departamento de Ciências Exactas, Coordenadora do Plano Nacional de Matemática, Coordenadora do Plano Nacional de Leitura, Coordenadora do Conselho de Docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico e pela Delegada de Língua Portuguesa do 3º Ciclo do Ensino Básico.
5. Análise da proposta do Plano de Acção para a diminuição das taxas internas de indisciplina
A Presidente do Conselho Pedagógico entregou a todos os membros um documento síntese da reflexão efectuada por este órgão na reunião realizada no dia 6 de Março. Foi ainda solicitado a todos os elementos a dinamização de discussões a realizar nos diferentes departamentos para que o mesmo possa ser enriquecido com propostas concretas. Não existindo obrigatoriedade de incluir as metas de redução da indisciplina na Avaliação do Desempenho Docente, uma vez que essa será uma decisão do Agrupamento, a presidente da reunião colocou à discussão a possibilidade das mesmas serem tidas em linha de conta no processo de avaliação docente. A professora Fátima Forreta manifestou a sua posição, referindo que considera que neste momento o Agrupamento ainda não possui instrumentos de recolha e análise rigorosa e selectiva da indisciplina. Na opinião desta docente este é um problema muito sério, que não deve ser esquecido e defendeu que até 2009 devem ser criados mecanismos que possibilitem a avaliar a situação com rigor e elaborar um Plano de promoção da disciplina. O conselho pedagógico decidiu que este assunto deverá ser discutido pelos departamentos que deverão tomar posição sobre este assunto.
6. Outros assuntos
6.1. Processo de implementação da Avaliação do Desempenho Docente - ponto de situação
Foi feita a divulgação dos pontos essenciais discutidos na reunião do Ministério da educação com o Conselho de Escolas. De sublinhar que até ao momento não existe nenhum documento oficial com o relato desta reunião. Os Conselhos Executivos de Setúbal, Palmela e Sesimbra reuniram-se para propor a calendarização das fases de avaliação para este ano lectivo:
Na primeira semana de Abril realizar-se-á uma reunião para esclarecimento de todos os docentes;
Na segunda semana de Abril realizar-se-á uma reunião com os docentes contratados e em situação de progressão;
Até 31 de Maio serão aprovados os instrumentos normalizados de avaliação interna;
No mês de Junho serão definidos os objectivos individuais de todos os docentes. Estes poderão ser reajustados em Outubro de 2008, em função da distribuição de serviço;
Até 15 de Junho deverá ser feita a entrega da auto-avaliação dos contratados e dos docentes de quadro que reúnem as condições para progredir de escalão.
A reunião de docentes a realizar na primeira semana de Abril não se realizou devido à marcação de uma reunião para a próxima sexta-feira, dia quatro de Abril, com a Ministra da Educação e os Conselhos Executivos. Esta reunião poderá conduzir à alteração da calendarização proposta e trazer outras novidades.
6.2. Modelo de auto-avaliação das Bibliotecas Escolares (ME e Rede das Bibliotecas Escolares) e suas implicações na definição das linhas orientadoras do seu Plano Anual
O Conselho Pedagógico tomou conhecimento da existência de um documento modelo de auto-avaliação das bibliotecas escolares, em quatro domínios: A. Apoio ao desenvolvimento Curricular; B. Leitura e Literacias; C. Projectos, Parcerias e Actividades Livres de Abertura à Comunidade; D. Gestão da Biblioteca Escolar.
O Conselho Pedagógico foi ainda informado da realização de uma reunião entre a Coordenadora do BE/CRE da EB 2/3 Luísa Todi, o Presidente da Assembleia de Escola, a Presidente do Conselho Pedagógico e o Presidente do Conselho Executivo. Nesta reunião foi analisado o documento da rede das Bibliotecas Escolares sobre o Modelo de Avaliação e definido à luz do PE e das reais necessidades desta valência o domínio a priorizar neste modelo. O domínio considerado prioritário é o B – Leituras e Literacias. Efectuou-se ainda uma reunião das diversas coordenações das BE/CRE do Agrupamento tendo ficado decidido priorizar também o mesmo domínio no desenvolvimento do plano de acção da BE da EB1 n.4 e da EB1 n.º 6. A professora Justina acrescentou que este é o tema desenvolvido, já este ano, nas Escolas Básicas Afonso Costa, Pinheirinhos e Humberto Delgado. A escola n.º 6 de maior ênfase à leitura e hora do conto com as turmas do 1º e 2º ano.
A professora Justina divulgou ainda que no próximo dia 9, pelas 17:30 h, irá decorrer uma Acção de Formação sobre “Literacia da Informação”, na Escola Secundária D. João II.
6.3. Apresentação da versão final do Plano Anual de Formação do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião apresentado à candidatura do POPH
Foi dado conhecimento da versão final do Plano de formação que o Centro de Formação de S. Sebastião candidatou ao POHP. De acordo com as informações disponíveis a candidatura será apreciada no prazo de 60 dias.
6.4. Estatuto do aluno
Este ponto não constava inicialmente da ordem de trabalhos. Foi dado conhecimento do nome dos elementos que constituem o grupo de trabalho sobre o Regulamento Interno: professora Lurdes Serrano; professora Margarida Sousa, professora Maria José Gomes e professor Sérgio Oliveira. A presidente do Conselho executivo manifestou a expectativa de que este grupo venha a desenvolver estratégias de implicação das Associações de pais, da Associação de Estudantes, do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa e dos delegados de turma. Foi ainda solicitado aos departamentos que discutissem os moldes e regras em que se aplicarão as Provas de Recuperação, de acordo com a Lei 3/2008 de 18 de Janeiro.
6.5. Ronda pelos Departamentos, Conselhos e Serviços
Conselho de docentes da EB1 n.º 6
A professora Carmo informou que após dar conhecimento do Protocolo de Substituição dos Professores de Apoio Educativo, aprovado na reunião anterior do Conselho Pedagógico, o Conselho de Docentes considera que esta medida pode ter um efeito perverso, uma vez que o professor que substitui o professor titular, pode não ser o mesmo que apoia a turma. Perante esta situação, este Conselho propôs que se criasse uma bolsa de recursos de professores, para substituir os titulares de turma, em caso de falta e, só em última instância recorrer ao professor de Apoio Educativo.
Conselho de docentes das EB1 n.º 10 e n.º 11
A professora Elisa colocou a questão de ser ou não considerado como abandono as situações dos alunos que se ausentam para o estrangeiro. Foi–lhe respondido que serão consideradas situações de abandono todas as situações em que não exista qualquer documento comprovativo da transferência. Foi ainda recomendado que nestas situações se solicite um documento escrito pelo encarregado de educação assumindo a viagem e comprometendo-se a matricular o seu educando no local de destino.
Departamento de Ciências Exactas
A coordenadora perguntou se em casos pontuais é possível substituir os professores em funções nas actividades da Semana da Ciência. Foi-lhe respondido que em casos pontuais esta situação é possível desde que possam ser substituídos por outro professores.
Secção das Áreas Curriculares Não Disciplinares
O coordenador informou que esta secção está a reformular os itens da avaliação da Formação Cívica e Estudo Acompanhado. Este trabalho será de seguida enviado à Secção de Avaliação. O professor Paulo informou ainda que o módulo “Cidadania e segurança” foi planificado, tendo sido construídos alguns materiais. O Dossiê com estes recursos foi colocado na sala de professores para que os Directores de Turma do 5º ano os possam utilizar.
Associação de Pais
Foi lida uma carta da responsabilidade desta Associação a solicitar o reforço de pessoal auxiliar. Esta carta deverá ser enviada ao Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. O Conselho Pedagógico foi ainda informado da necessidade de colocação de estrados na escola do Alto da Guerra para permitir um aceitável visionamento do quadro, pelos alunos.
Departamento de Apoios Educativos
A coordenadora informou que a carta para a DGIDC a pedir esclarecimentos sobre alguns constrangimentos e dúvidas relacionados com o Decreto-lei 3/2008, de 7 de Janeiro, foi enviada na primeira semana da interrupção lectiva. Até ao momento ainda não obtivemos qualquer resposta. Foi ainda manifestada alguma preocupação pela resistência dos técnicos de saúde, sobretudo do serviço público em utilizarem a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. A maior resistência verifica-se na sinalização de necessidades educativas especiais como de carácter permanente. Foi defendido pelos elementos do Conselho Pedagógico que o Departamento deve escrever uma carta onde manifesta e denúncia incongruências na aplicação deste Decreto-lei. Esta carta será enviada a diferentes entidades.
Representante do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa do 2º e 3º CEB
A D. Gina informou este Conselho que devido à falta de recursos, nomeadamente com a reforma de alguns funcionários, passa a ser responsável pelo Portão lateral e pelo Posto Médico até às 10:30 h. Esta situação poderá atrasar algum serviço na Biblioteca.
AVELT @ 07:39
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