Avaliação Externa no Agrupamento - Informação
Ligação ao portal da Inspecção Geral da Educação
Apresentação sobre Avaliação Interna no AVELT
Apresentação sobre Avaliação Externa no AVELT
AVELT @ 17:19
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26 Janeiro 2010
20 Janeiro 2010
Avaliação Intercalar - 2º Período
Documentos de Apoio
4º Caderno de Apoio à Actividade do Director de Turma
ACTA - Formulário
AVELT @ 12:59
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15 Janeiro 2010
Plano Anual de ActividadesAno Lectivo 2009/2010
Já disponível - Consulte AQUI!!!...
Plano Anual de Actividades 2009/2010
Aprovado no Conselho Geral em 5 de Janeiro de 2010.
AVELT @ 09:05
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03 Novembro 2009
Avaliação Desempenho Docente
INFORMAÇÃO
Informam-se todos os docentes que de acordo com o DR nº1-A/2009 de 5 de Janeiro e o DR nº 14/2009, 21 de Agosto, o calendário do desenvolvimento do processo de avaliação, é o seguinte:
NOTA: Passível de ser alterado
BIÉNIO 2009/2011
DOCENTES DO QUADRO DE AGRUPAMENTO/QZP - BIÉNIO 2009/2011
ANO LECTIVO 2009/2010
CONTRATADOS EM 2010/2011
Setúbal, 30 de Outubro de 2009
O Director
António Manuel Baptista Dias
AVELT @ 22:32
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21 Outubro 2009
REGULAMENTO DISICPLINAR - 2009/2010
Clicar para obter os documentos pretendidos:
AVELT @ 13:11
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16 Outubro 2009
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES- Ano Lectivo 2009/2010
Estes documentos estarão, igulamente disponíveis nas barrar laterais de outros espaços online de apoio à actividade docente.
Formulário de Avaliação do Plano Anual de Actividades
1º Período
AVELT @ 10:34
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07 Outubro 2009
CONSELHO PEDAGÓGICO 08SET09 - ACTA RESUMO
1.ª Reunião
Hora: Inicio - 9:30 h /Final – 11:45h
Ordem de Trabalhos:
1. Constituição do Conselho Pedagógico;
2. Funcionamento do Conselho Pedagógico;
3. Calendário Escolar;
4. Calendarização das reuniões de Conselho Pedagógico e de Departamento;
5. Plano de Contingência da Gripe A;
6. Apresentação do caderno de Apoio ao Director de Turma;
7. Informações.
Constituição do Conselho Pedagógico:
- Presidente do Conselho Pedagógico – Director António Baptista Dias;
- Coordenadora do Departamento de 1º Ciclo – Profª Ilda Morais;
- Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas – Profª Conceição Galhardo;
- Coordenadora do Departamento de Línguas – Profª Rosália Contente;
- Coordenadora do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais – Profª Maria do Céu Amaral;
- Coordenadora do Departamento de Expressões – Profª Alia Branca;
- Coordenadora do Serviço Especializado de Apoios Educativos – ProfªFátima Forreta;
- Representante dos Directores de Turma – Profª Lina Karam;
- Representante dos Conselhos de Primeiro e Segundo Ano – Profª Maria Alvina Trindade;
- Representante dos Conselhos de Terceiro e Quarto Ano – Profª Maria Filomena Silva;
- Representante das Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos e Projectos – Profª Rosário Barreiras;
- Representante do Plano Tecnológico – Prof. Joaquim Lopes.
Funcionamento do Conselho Pedagógico:
As informações a serem transmitidas, assim como a acta a ser aprovada serão enviadas previamente, via correio electrónico, para tomada de conhecimento de todos os membros deste Conselho.
Referiu-se a necessidade de equipar os gabinetes de Coordenadores de Departamento com equipamento informático para que haja condições de trabalho. O representante do Plano Tecnológico pensa que será possível, tendo ficado agendada a data de 30 de Setembro para que esse trabalho esteja concluído.
Foi ainda solicitado que a Direcção relembre todos os professores para a necessidade de utilizar os computadores da sala de professores e dos gabinetes, estritamente para questões inerentes ao seu trabalho.
Calendário Escolar:
1º período - Início : 14 de Setembro para 1º e 5º ano; 16 de Setembro para os restantes anos / Fim: 18 de Dezembro;
2º período - Início: 4 de Janeiro / Fim 26 de Março;
3º período - Início: 12 de Abril / Fim: 8 de Junho para o 9º ano; 18 de Junho para os restantes anos de escolaridade.
Tendo em conta este calendário foram marcados os períodos de avaliação:
O 1º período de avaliação decorrerá nos dias 17 de Dezembro (1ºciclo), 19 de Dezembro (2º e 3º ciclo), 21 e 22 de Dezembro para todo o Agrupamento.
A entrega das informações aos pais, no 1º ciclo, será feita nos dias 5 ou 6 de Janeiro.
O 2º período de avaliação decorrerá nos 29, 30 e 31 de Março.
O 3º período de avaliação será no dia 9 de Junho para o 9º ano e 21, 22 e 23 de Junho para os restantes ciclos.
Foram depois referidos os horários e actividades que irão decorrer no primeiro dia de aulas.
Na primeira semana de Fevereiro ocorrerá a troca de disciplinas que compõem a oferta de escola: a Educação Tecnológica será substituída por Oficina das Artes e Ofícios Têxteis ou Música.
Calendarização das reuniões de Conselho Pedagógico e de Departamento:
Foram calendarizadas as reuniões ordinárias de Conselho Pedagógico, de Departamento e de Directores de Turma.
Relativamente às reuniões de Conselho de Ano e Grupo Disciplinar foi acordado que cada Departamento auscultará os respectivos professores sobre o dia de realização dessas reuniões:
- no mesmo dia e imediatamente a seguir às reuniões de Departamento;
- em dias diferentes;
- ou reunião de Coordenador de Departamento com os Delegados que posteriormente reunirão com os respectivos grupos.
Plano de Contingência da Gripe A:
A profª Cecília Santos, Coordenadora de Saúde no Agrupamento apresentou o Plano de Contingência para a Pandemia de Gripe A. No âmbito desse Programa serão distribuídos dois desdobráveis sobre os cuidados a ter, um dirigido aos alunos e outro para pais e encarregados de educação. Está prevista a existência de uma sala de isolamento que funcionará no antigo gabinete da Unidade de Inserção na Vida Activa.
Apresentação do caderno de Apoio ao Director de Turma:
A professora Lina Karam apresentou o Caderno de Apoio ao Director de Turma. Foi dito que o documento fizesse referência ao papel dos Directores de Turma no acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais.
Irá ser elaborado um caderno de apoio aos titulares de turma de 1º Ciclo.
Informações:
1 - Todas as escolas do Agrupamento estão a ser equipadas com Wirelless
2 - A Câmara Municipal irá apresentar, no dia 24 de Setembro, entre as 10h e 30 m e as 11, no Auditório da Escola Luísa Todi os Projectos de Construção do Pré-Escolar das Escolas de Gâmbia e Afonso Costa e o Projecto de Ampliação da Escola Afonso Costa
3 - A EB1 nº 6 irá ter uma sala equipada com todos os meios informáticos. O apetrechamento dessa sala será efectuado pela Câmara Municipal;
4 - Em meados de Janeiro, o turno da manhã da escola de Monte Belo passará para as novas instalações, cuja construção decorre na escola Luísa Todi;
5 - Decorrerá no presente ano lectivo, a Avaliação Externa do Agrupamento. Foi criada uma Comissão, coordenada pela profª Maria do Céu Amaral, que efectuará um levantamento de alguns aspectos a observar tendo em conta essa avaliação;
6 - Os professores devem ter em consideração que os documentos colocados no blog do Agrupamento têm de ter o respectivo logótipo. Deve haver especial cuidado também com os erros e formatação;
7 - Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular iniciarão as suas funções, nas escolas de 1º ciclo, no dia 14 de Setembro;
8 - O Projecto Opção Escola II teve a avaliação de Bom. Está a ser preparada a candidatura à quarta geração do Projecto Escolhas que decorrerá até final de Setembro;
9 – A Sala de Estudo da escola Luísa Todi passará para a sala 13;
10 – As aulas de substituição e de Apoio são registadas no Livro de Ponto da respectiva turma;
11 – Decorreu em Julho a Candidatura a Professor Bibliotecário. No Agrupamento houve um concurso interno e outro externo para preenchimento das vagas existentes;
12 – Foi apresentada a aprovação, pela DREL, do projecto do Centro de Recursos para a Inclusão da APPACDM a prestar no Agrupamento. Verificou-se uma diminuição de 50h/mês no apoio dado pela terapeuta da fala. No presente ano lectivo haverá mensalmente 30h para terapia da fala, 140h para psicologia e 30h de monitor para apoio aos alunos com projecto de transição para a vida activa;
13 – O professor Joaquim Lopes terá no seu horário 4h semanais para trabalhar com professores e alunos do Agrupamento no âmbito das tecnologias de informação;
14 -Foram constituídas as seguintes Secções do Conselho Pedagógico:
- Disciplinar – coordenada pela profª Rosália Contente. Fazem parte desta secção os professores Carlos Ângelo, Luís Neto, Teresa Tomé e Helena Silva;
- Formação – coordenada pelo prof. António Batista e da qual fazem parte as professoras Luísa Costa e Ilda Morais;
- Plano Anual de Actividades – cuja coordenadora é a profªa Conceição Galhardo e que integra os professores Manuel Muge, Elisa Fonseca e Pedro Lemos;
- Avaliação/Avaliação Externa – coordenada pela profª Maria do Céu Amaral e que integra as professoras Fátima Forreta, Felisbela Pereira, Ana Paixão e Clara Mata;
- Áreas Curriculares não Disciplinares – coordenada pela profª Lina Karam e que integra os professores João Rato, Paulo Brasil, Célia Sousa e Felizarda Barbosa;
- Regulamento Interno – coordenada pela profª Alia Branca e da qual fazem parte os professores Margarida Sousa, Lourdes Serrano, Maria da Paz Lacueille e José Pires;
- Segurança/Saúde – Coordenada pelo prof. João Rato e composta pelos professores António Correia, Artur Santos, Cecília Santos, António Baptista e Ilda Morais;
15 – Irão funcionar os seguintes Clubes e Projectos no presente ano lectivo:
- Sala de Línguas – sob a responsabilidade profª. Graça Lucas;
- Clube Música – sob a responsabilidade do prof. João Moreira;
- Viver a Música - sob a responsabilidade dos professores João Moreira, Carlos Sequeira, Hélder Caramba e Sérgio Oliveira;
- AVELT Produções – sob a responsabilidade dos professores Ana Caetano, Fernando Afonso e Maria José Cruz;
- Clube Cinema - sob a responsabilidade das professoras Fátima Miranda e Carlos Sequeira;
- Clube Teatro e Poesia - sob a responsabilidade da profª Maria José Borracha;
- Mil Imagens da Luisinha - sob a responsabilidade das professoras Teresa Goes e Fátima Pais;
- Sala de Estudo - sob a responsabilidade dos professores Rosemary Pina, Jacob Delgado e Ana Maximiano;
- Lógicas e Pedagógicas - sob a responsabilidade dos professores Carmo Barradas e João Neves;
- Novos Programas de Matemática - sob a responsabilidade dos professores Sílvio Madeira, Cecília Felício e Ana Paula Santana;
- Plano da Matemática – cuja responsável é a profª Cecília Felício;
- Novos programas de Português - sob a responsabilidade dos professores Odete Tomé, e Paula Ferreira e que envolve todos os professores do Grupo Disciplinar;
- Ler Mais - sob a responsabilidade das professoras Maria José Cruz, Laurinda Machado, Ana Caetano, Odete Tomé, Rosário Barreiras e Ilda Morais;
- Plano Nacional da Leitura - sob a responsabilidade da profª Rosário Barreiras;
- Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos da Escola Luisa Todi - sob a responsabilidade dos professores Maria José Cruz, Célia Negrão, Vítor Ferreira, Ana Caetano, Lourdes Serrano, Margarida Abelho, Manuel Muge, Hélder Caramba, Miriel Murtinheira, Fernando Afonso, Maria João Pacheco, Manuel Farinha e Salomé Cairrão; -
- Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos das Escolas de 1º ciclo - sob a responsabilidade das professoras Maria Justina Rodrigues, Rosário Barreiras e Elisa Fonseca;
- Plano Tecnológico - sob a responsabilidade dos professores Joaquim Lopes, Célia Negrão, Sílvio Madeira e António Caracol;
- Desporto Escolar – coordenado pelo prof. José Baião;
- Expressão Física - sob a responsabilidade do prof. Rui Faria.
16 – Devemos ter em atenção a legislação que saiu durante os últimos meses, em especial:
- a candidatura à prova pública para acesso à categoria de professor titular;
- as regras para aposentação dos docentes que concluíram o Magistério Primário nos anos de 1975 e 1976;
- o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano;
- a certificação na área das Tecnologias de Informação e Comunicação.
17. Para suprir as necessidades de professores, o Agrupamento irá proceder à oferta de Contratação de Escola. A selecção dos candidatos será efectuada com base nos critérios aprovados pelo Conselho Pedagógico no ano lectivo anterior.
O Presidente do Conselho Pedagógico
António Baptista Dias
Hora: Inicio - 9:30 h /Final – 11:45h
Ordem de Trabalhos:
1. Constituição do Conselho Pedagógico;
2. Funcionamento do Conselho Pedagógico;
3. Calendário Escolar;
4. Calendarização das reuniões de Conselho Pedagógico e de Departamento;
5. Plano de Contingência da Gripe A;
6. Apresentação do caderno de Apoio ao Director de Turma;
7. Informações.
Constituição do Conselho Pedagógico:
- Presidente do Conselho Pedagógico – Director António Baptista Dias;
- Coordenadora do Departamento de 1º Ciclo – Profª Ilda Morais;
- Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas – Profª Conceição Galhardo;
- Coordenadora do Departamento de Línguas – Profª Rosália Contente;
- Coordenadora do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais – Profª Maria do Céu Amaral;
- Coordenadora do Departamento de Expressões – Profª Alia Branca;
- Coordenadora do Serviço Especializado de Apoios Educativos – ProfªFátima Forreta;
- Representante dos Directores de Turma – Profª Lina Karam;
- Representante dos Conselhos de Primeiro e Segundo Ano – Profª Maria Alvina Trindade;
- Representante dos Conselhos de Terceiro e Quarto Ano – Profª Maria Filomena Silva;
- Representante das Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos e Projectos – Profª Rosário Barreiras;
- Representante do Plano Tecnológico – Prof. Joaquim Lopes.
Funcionamento do Conselho Pedagógico:
As informações a serem transmitidas, assim como a acta a ser aprovada serão enviadas previamente, via correio electrónico, para tomada de conhecimento de todos os membros deste Conselho.
Referiu-se a necessidade de equipar os gabinetes de Coordenadores de Departamento com equipamento informático para que haja condições de trabalho. O representante do Plano Tecnológico pensa que será possível, tendo ficado agendada a data de 30 de Setembro para que esse trabalho esteja concluído.
Foi ainda solicitado que a Direcção relembre todos os professores para a necessidade de utilizar os computadores da sala de professores e dos gabinetes, estritamente para questões inerentes ao seu trabalho.
Calendário Escolar:
1º período - Início : 14 de Setembro para 1º e 5º ano; 16 de Setembro para os restantes anos / Fim: 18 de Dezembro;
2º período - Início: 4 de Janeiro / Fim 26 de Março;
3º período - Início: 12 de Abril / Fim: 8 de Junho para o 9º ano; 18 de Junho para os restantes anos de escolaridade.
Tendo em conta este calendário foram marcados os períodos de avaliação:
O 1º período de avaliação decorrerá nos dias 17 de Dezembro (1ºciclo), 19 de Dezembro (2º e 3º ciclo), 21 e 22 de Dezembro para todo o Agrupamento.
A entrega das informações aos pais, no 1º ciclo, será feita nos dias 5 ou 6 de Janeiro.
O 2º período de avaliação decorrerá nos 29, 30 e 31 de Março.
O 3º período de avaliação será no dia 9 de Junho para o 9º ano e 21, 22 e 23 de Junho para os restantes ciclos.
Foram depois referidos os horários e actividades que irão decorrer no primeiro dia de aulas.
Na primeira semana de Fevereiro ocorrerá a troca de disciplinas que compõem a oferta de escola: a Educação Tecnológica será substituída por Oficina das Artes e Ofícios Têxteis ou Música.
Calendarização das reuniões de Conselho Pedagógico e de Departamento:
Foram calendarizadas as reuniões ordinárias de Conselho Pedagógico, de Departamento e de Directores de Turma.
Relativamente às reuniões de Conselho de Ano e Grupo Disciplinar foi acordado que cada Departamento auscultará os respectivos professores sobre o dia de realização dessas reuniões:
- no mesmo dia e imediatamente a seguir às reuniões de Departamento;
- em dias diferentes;
- ou reunião de Coordenador de Departamento com os Delegados que posteriormente reunirão com os respectivos grupos.
Plano de Contingência da Gripe A:
A profª Cecília Santos, Coordenadora de Saúde no Agrupamento apresentou o Plano de Contingência para a Pandemia de Gripe A. No âmbito desse Programa serão distribuídos dois desdobráveis sobre os cuidados a ter, um dirigido aos alunos e outro para pais e encarregados de educação. Está prevista a existência de uma sala de isolamento que funcionará no antigo gabinete da Unidade de Inserção na Vida Activa.
Apresentação do caderno de Apoio ao Director de Turma:
A professora Lina Karam apresentou o Caderno de Apoio ao Director de Turma. Foi dito que o documento fizesse referência ao papel dos Directores de Turma no acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais.
Irá ser elaborado um caderno de apoio aos titulares de turma de 1º Ciclo.
Informações:
1 - Todas as escolas do Agrupamento estão a ser equipadas com Wirelless
2 - A Câmara Municipal irá apresentar, no dia 24 de Setembro, entre as 10h e 30 m e as 11, no Auditório da Escola Luísa Todi os Projectos de Construção do Pré-Escolar das Escolas de Gâmbia e Afonso Costa e o Projecto de Ampliação da Escola Afonso Costa
3 - A EB1 nº 6 irá ter uma sala equipada com todos os meios informáticos. O apetrechamento dessa sala será efectuado pela Câmara Municipal;
4 - Em meados de Janeiro, o turno da manhã da escola de Monte Belo passará para as novas instalações, cuja construção decorre na escola Luísa Todi;
5 - Decorrerá no presente ano lectivo, a Avaliação Externa do Agrupamento. Foi criada uma Comissão, coordenada pela profª Maria do Céu Amaral, que efectuará um levantamento de alguns aspectos a observar tendo em conta essa avaliação;
6 - Os professores devem ter em consideração que os documentos colocados no blog do Agrupamento têm de ter o respectivo logótipo. Deve haver especial cuidado também com os erros e formatação;
7 - Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular iniciarão as suas funções, nas escolas de 1º ciclo, no dia 14 de Setembro;
8 - O Projecto Opção Escola II teve a avaliação de Bom. Está a ser preparada a candidatura à quarta geração do Projecto Escolhas que decorrerá até final de Setembro;
9 – A Sala de Estudo da escola Luísa Todi passará para a sala 13;
10 – As aulas de substituição e de Apoio são registadas no Livro de Ponto da respectiva turma;
11 – Decorreu em Julho a Candidatura a Professor Bibliotecário. No Agrupamento houve um concurso interno e outro externo para preenchimento das vagas existentes;
12 – Foi apresentada a aprovação, pela DREL, do projecto do Centro de Recursos para a Inclusão da APPACDM a prestar no Agrupamento. Verificou-se uma diminuição de 50h/mês no apoio dado pela terapeuta da fala. No presente ano lectivo haverá mensalmente 30h para terapia da fala, 140h para psicologia e 30h de monitor para apoio aos alunos com projecto de transição para a vida activa;
13 – O professor Joaquim Lopes terá no seu horário 4h semanais para trabalhar com professores e alunos do Agrupamento no âmbito das tecnologias de informação;
14 -Foram constituídas as seguintes Secções do Conselho Pedagógico:
- Disciplinar – coordenada pela profª Rosália Contente. Fazem parte desta secção os professores Carlos Ângelo, Luís Neto, Teresa Tomé e Helena Silva;
- Formação – coordenada pelo prof. António Batista e da qual fazem parte as professoras Luísa Costa e Ilda Morais;
- Plano Anual de Actividades – cuja coordenadora é a profªa Conceição Galhardo e que integra os professores Manuel Muge, Elisa Fonseca e Pedro Lemos;
- Avaliação/Avaliação Externa – coordenada pela profª Maria do Céu Amaral e que integra as professoras Fátima Forreta, Felisbela Pereira, Ana Paixão e Clara Mata;
- Áreas Curriculares não Disciplinares – coordenada pela profª Lina Karam e que integra os professores João Rato, Paulo Brasil, Célia Sousa e Felizarda Barbosa;
- Regulamento Interno – coordenada pela profª Alia Branca e da qual fazem parte os professores Margarida Sousa, Lourdes Serrano, Maria da Paz Lacueille e José Pires;
- Segurança/Saúde – Coordenada pelo prof. João Rato e composta pelos professores António Correia, Artur Santos, Cecília Santos, António Baptista e Ilda Morais;
15 – Irão funcionar os seguintes Clubes e Projectos no presente ano lectivo:
- Sala de Línguas – sob a responsabilidade profª. Graça Lucas;
- Clube Música – sob a responsabilidade do prof. João Moreira;
- Viver a Música - sob a responsabilidade dos professores João Moreira, Carlos Sequeira, Hélder Caramba e Sérgio Oliveira;
- AVELT Produções – sob a responsabilidade dos professores Ana Caetano, Fernando Afonso e Maria José Cruz;
- Clube Cinema - sob a responsabilidade das professoras Fátima Miranda e Carlos Sequeira;
- Clube Teatro e Poesia - sob a responsabilidade da profª Maria José Borracha;
- Mil Imagens da Luisinha - sob a responsabilidade das professoras Teresa Goes e Fátima Pais;
- Sala de Estudo - sob a responsabilidade dos professores Rosemary Pina, Jacob Delgado e Ana Maximiano;
- Lógicas e Pedagógicas - sob a responsabilidade dos professores Carmo Barradas e João Neves;
- Novos Programas de Matemática - sob a responsabilidade dos professores Sílvio Madeira, Cecília Felício e Ana Paula Santana;
- Plano da Matemática – cuja responsável é a profª Cecília Felício;
- Novos programas de Português - sob a responsabilidade dos professores Odete Tomé, e Paula Ferreira e que envolve todos os professores do Grupo Disciplinar;
- Ler Mais - sob a responsabilidade das professoras Maria José Cruz, Laurinda Machado, Ana Caetano, Odete Tomé, Rosário Barreiras e Ilda Morais;
- Plano Nacional da Leitura - sob a responsabilidade da profª Rosário Barreiras;
- Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos da Escola Luisa Todi - sob a responsabilidade dos professores Maria José Cruz, Célia Negrão, Vítor Ferreira, Ana Caetano, Lourdes Serrano, Margarida Abelho, Manuel Muge, Hélder Caramba, Miriel Murtinheira, Fernando Afonso, Maria João Pacheco, Manuel Farinha e Salomé Cairrão; -
- Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos das Escolas de 1º ciclo - sob a responsabilidade das professoras Maria Justina Rodrigues, Rosário Barreiras e Elisa Fonseca;
- Plano Tecnológico - sob a responsabilidade dos professores Joaquim Lopes, Célia Negrão, Sílvio Madeira e António Caracol;
- Desporto Escolar – coordenado pelo prof. José Baião;
- Expressão Física - sob a responsabilidade do prof. Rui Faria.
16 – Devemos ter em atenção a legislação que saiu durante os últimos meses, em especial:
- a candidatura à prova pública para acesso à categoria de professor titular;
- as regras para aposentação dos docentes que concluíram o Magistério Primário nos anos de 1975 e 1976;
- o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano;
- a certificação na área das Tecnologias de Informação e Comunicação.
17. Para suprir as necessidades de professores, o Agrupamento irá proceder à oferta de Contratação de Escola. A selecção dos candidatos será efectuada com base nos critérios aprovados pelo Conselho Pedagógico no ano lectivo anterior.
O Presidente do Conselho Pedagógico
António Baptista Dias
AVELT @ 15:15
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20 Setembro 2009
Documentos importantes de apoio à actividade docente
Clicar para consultar
Nota: Estes documentos poderão ser igualmente consultados na barra lateral dos blogues das diferentes estruturas de apoio à actividade do Agrupamento, nomedamente Órgãos de Gestão e Departamentos. Podem igualmente ser obtidos através da barra lateral do blogue «Documentos de Apoio à Actividade Docente» http://docapactdocavelt.blogspot.com/
AVELT @ 12:19
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06 Julho 2009
AUTO-AVALIAÇÃO
DO DESEMPENHO DOCENTE
ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/2009
Avisam-se todos os docentes que a ficha de auto-avaliação deverá ser entregue até ao dia 15 de Julho de 2009, nos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi.
Avisam-se todos os docentes que a ficha de auto-avaliação deverá ser entregue até ao dia 15 de Julho de 2009, nos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi.
Setúbal, 29 de Junho de 2009
O Director do AVELT
António Manuel Baptista Dias
Para obter a ficha de auto-avaliação do DGRHE
clique aqui
Para obter a ficha de auto-avaliação do AVELT (baseada na do DGRHE)
clique aqui
AVELT @ 12:36
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14 Junho 2009
Oficina de Artes e Ofícios Têxteis
«Disciplina de oferta de escola
na área da educação artística que pretende aplicar novas técnicas a formas tradicionais, criar novas formas utilizando velhas tecnologias, aplicar saberes antigos a conceitos modernos, cruzar os saberes de artesãos e designers numa perspectiva de complementaridade e recriação...
O início de tudo em 2007
A disciplina começou a funcionar no ano lectivo de 2007/2008 em regime semestral ao ritmo de uma aulas de 90 minutos por semana, com uma turma de sétimo ano.
Sem saberem bem ao que vinham, com poucos ou nehuns conhecimentos nesta área, foram no entanto alunos aplicados e empenhados!
Fizeram-se gatos, ursos, morcegos, taratarugas, cobras e alguns seres estranhos(!), bolas, dados e mais algumas coisas cujo registo na altura não se fez...»
na área da educação artística que pretende aplicar novas técnicas a formas tradicionais, criar novas formas utilizando velhas tecnologias, aplicar saberes antigos a conceitos modernos, cruzar os saberes de artesãos e designers numa perspectiva de complementaridade e recriação...
O início de tudo em 2007
A disciplina começou a funcionar no ano lectivo de 2007/2008 em regime semestral ao ritmo de uma aulas de 90 minutos por semana, com uma turma de sétimo ano.
Sem saberem bem ao que vinham, com poucos ou nehuns conhecimentos nesta área, foram no entanto alunos aplicados e empenhados!
Fizeram-se gatos, ursos, morcegos, taratarugas, cobras e alguns seres estranhos(!), bolas, dados e mais algumas coisas cujo registo na altura não se fez...»
Professora Fátima Pais, in http://oaotluisatodi.blogspot.com
AVELT @ 18:55
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Avaliação do Desempenho Docente
ORDEM DE SERVIÇO Nº4/2009
Avisam-se todos os docentes que no seguimento da Informação nº 14, de 30 de Janeiro de 2009 (Calendário Anual de Desenvolvimento do Processo de Avaliação) todos os docentes devem proceder à entrega da ficha de auto-avaliação até ao dia 3 de Julho de 2009, nos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, em suporte de papel.
A mesma está disponível no sítio da DGRHE, no blogue do Agrupamento e nos Serviços Administrativos.
Setúbal, 09 de Junho de 2009
O Presidente do Conselho Executivo
António Manuel Baptista Dias
Avisam-se todos os docentes que no seguimento da Informação nº 14, de 30 de Janeiro de 2009 (Calendário Anual de Desenvolvimento do Processo de Avaliação) todos os docentes devem proceder à entrega da ficha de auto-avaliação até ao dia 3 de Julho de 2009, nos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, em suporte de papel.
A mesma está disponível no sítio da DGRHE, no blogue do Agrupamento e nos Serviços Administrativos.
Setúbal, 09 de Junho de 2009
O Presidente do Conselho Executivo
António Manuel Baptista Dias
Disponíveis para consulta os seguintes documentos:
Calendário anual do desenvolvimento do processo de Avaliação do Desempenho Docente
CLIQUE AQUI PARA CONSULTA
Decreto Regulamentar nº1-A/2009, de 5 de Janeiro
CLIQUE AQUI PARA CONSULTA
Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro
CLIQUE AQUI PARA CONSULTA
Anexo IV - Docentes 1º, 2º, 3º e Secundária – auto-avaliação (em branco)
CLIQUE AQUI PARA CONSULTA
Ficha de Registo do Conselho Executivo
CLIQUE AQUI PARA CONSULTA
AVELT @ 11:19
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27 Março 2009
SIMULACRO DE SISMO, INCÊNDIO E EVACUAÇÃO
ESCOLA BÁSICA DO 1º CICLO Nº 6
BAIRRO DO MONTE BELO
Realizou-se, no dia 9 de Março Segunda Feira pelas 14 horas e 30 minutos, na Escola Básica do 1º Ciclo de Monte Belo, em Setúbal, um exercício de Simulacro que envolveu não só a Comunidade Escolar mas também as Forças de Socorro (Bombeiros/Serviços de Emergência), as Forças de Segurança (PSP), a Equipa de Segurança do Agrupamento e a Protecção Civil Municipal.
O simulacro tinha como Cenário "um Sismo a que se seguiu uma explosão do qual resultou um incêndio e um ferido".
O evento foi acompanhado pelo senhor Comandante Quaresma Lemos dos Bombeiros Sapadores e pelo Coordenador da Protecção Civil Municipal senhor José Luís Bucho.
O simulacro foi realizado sem aviso prévio sendo do conhecimento apenas da equipa que preparou o simulacro e da Central de Alerta. Este facto levou a que tratando-se de uma situação de emergência tivessem comparecido no local para além dos Carros de Bombeiros e da Ambulância, também a PSP, a Presidente da Câmara Municipal, alguns Pais e Encarregados de Educação que também ficram alarmados porque não sabiam o que se estava a passar.
Estes simulacros enquadram-se na cultura de hábitos de prevenção e servem para testar a prontidão de resposta da Escola em situação de catástrofe em coordenação com os meios externos de socorro e salvamento.
Depois de apagado o incêndio e tratado o ferido no local a comunidade escolar regressou à sua actividade normal.
BAIRRO DO MONTE BELO
Realizou-se, no dia 9 de Março Segunda Feira pelas 14 horas e 30 minutos, na Escola Básica do 1º Ciclo de Monte Belo, em Setúbal, um exercício de Simulacro que envolveu não só a Comunidade Escolar mas também as Forças de Socorro (Bombeiros/Serviços de Emergência), as Forças de Segurança (PSP), a Equipa de Segurança do Agrupamento e a Protecção Civil Municipal.
O simulacro tinha como Cenário "um Sismo a que se seguiu uma explosão do qual resultou um incêndio e um ferido".
O evento foi acompanhado pelo senhor Comandante Quaresma Lemos dos Bombeiros Sapadores e pelo Coordenador da Protecção Civil Municipal senhor José Luís Bucho.
O simulacro foi realizado sem aviso prévio sendo do conhecimento apenas da equipa que preparou o simulacro e da Central de Alerta. Este facto levou a que tratando-se de uma situação de emergência tivessem comparecido no local para além dos Carros de Bombeiros e da Ambulância, também a PSP, a Presidente da Câmara Municipal, alguns Pais e Encarregados de Educação que também ficram alarmados porque não sabiam o que se estava a passar.
Estes simulacros enquadram-se na cultura de hábitos de prevenção e servem para testar a prontidão de resposta da Escola em situação de catástrofe em coordenação com os meios externos de socorro e salvamento.
Depois de apagado o incêndio e tratado o ferido no local a comunidade escolar regressou à sua actividade normal.
No final realizou-se uma reunião entre os responsáveis envolvidos na accção onde foi feito inventário do que correu bem, do que correu menos bem e do que é preciso corrigir.
Professor João Rato
(Coordenador da Equipa de Segurança do AVELT)
AVELT @ 17:12
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16 Março 2009
28 Outubro 2008
Plano Anual de Actividades
Ano Lectivo 2008/2009
Já disponível após aprovação pelo Conselho Pedagógico
(aguarda ratificação pelo Conselho Geral Transitório)
http://planodeactividadesavelt.blogspot.com/
(aguarda ratificação pelo Conselho Geral Transitório)
http://planodeactividadesavelt.blogspot.com/
AVELT @ 20:00
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22 Setembro 2008
COORDENAÇÃO DOS DIRECTORES DE TURMA
IMPORTANTE
DOCUMENTAÇÃO RELEVANTE PARA A ACTIVIDADE DOS DIRECTORES DE TURMA
AVELT @ 22:22
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19 Setembro 2008
10 Setembro 2008
NOVO REGULAMENTO INTERNO DO AGRUPAMENTO
Apresenta-se aqui o NOVO REGULAMENTO INTERNO do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, aprovado em sede de Assembleia de Agrupamento.
Interessa na consulta ter em conta:
Cor VERDE - Pontos da anterior regulamentação com nova numeração, mas sem alteração de conteúdo;
Cor ROXA - Nova regulamentação com aprovação condicionada segundo orientações contidas em Nota de Rodapé;
Cor AZUL - Nova regulamentação.
Cor VERDE - Pontos da anterior regulamentação com nova numeração, mas sem alteração de conteúdo;
Cor ROXA - Nova regulamentação com aprovação condicionada segundo orientações contidas em Nota de Rodapé;
Cor AZUL - Nova regulamentação.
NOTA: Este Regulamento Interno incorpora toda a matéria legislativa mais recente com excepção dos elementos relacionados com a avaliação de docentes a partir do ano lectivo 2008/2009 (ainda a aguardar discussão no seio da comunidade docente do Agrupamento) e as matérias relacionadas com o novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril. Competirá ao futuro Conselho Geral Transitório, cujas condições de funcionamento estarão reunidas até ao próximo dia 30 de Setembro de 2008, promover a reflexão, a constituição e a aprovação dos conteúdos referidos.
AVELT @ 18:39
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09 Setembro 2008
ACTIVIDADES DE PREPARAÇÃO DO ARRANQUE DO ANO LECTIVO
ATENÇÃO!!!
NOVA CALENDARIZAÇÃO
Determinada a 8 de Setembro de 2008
NOVA CALENDARIZAÇÃO
Determinada a 8 de Setembro de 2008
CADA DOCENTE ESTÁ CONVOCADO APENAS PARA AS REUNIÕES ACIMA REFERIDAS. NOS RESTANTES DIAS, ATÉ AO INÍCIO DAS AULAS, OS PROFESSORES TRABALHAM AUTONOMAMENTE NO QUE ENTENDAM NECESSÁRIO. NÃO SERÁ MARCADO HORÁRIO NEM LOCAL PARA O EFEITO.
AVELT @ 10:33
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05 Setembro 2008
01 Setembro 2008
Abertura do Ano Lectivo 2008/2009
Veja aqui as actividades agendadas.
A calendarização prevista e o local de realização das diferentes actividades podem sofrer alterações pelo que se recomenda uma consulta frequente e atenta.
AVELT @ 17:37
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19 Julho 2008
ORGANIZAÇÃO DO ANO LECTIVO 2008/2009
Novos Despachos Orientadores:
Sobre as Áreas Curriculares Não Disciplinares
Tendo presente o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de Setembro e pela Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto e, bem assim, o que se encontra contemplado em matéria de organização e gestão do currículo nacional no Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de Outubro, A Secretaria de Estado da Educação, por Despacho, determina sobre as Áreas Curriculares Não Disciplinares o que clicando aqui se pode ler.
Sobre a organização do Ano lectivo
Tendo presente os princípios consignados nos artigos 3.º, 4.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;considerando ainda o disposto nos artigos 35.º, 76.º a 80.º, 82.º, 83.º, 91.º e 94.º, todos do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), e o n.º 2 e o n.º 4 do artigo 12º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, determina o Minstério da Educação sobre a organização do Ano Lectivo 2008/2009 o que clicando aqui se pode ler.
Sobre as Áreas Curriculares Não Disciplinares
Tendo presente o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de Setembro e pela Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto e, bem assim, o que se encontra contemplado em matéria de organização e gestão do currículo nacional no Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de Outubro, A Secretaria de Estado da Educação, por Despacho, determina sobre as Áreas Curriculares Não Disciplinares o que clicando aqui se pode ler.
Sobre a organização do Ano lectivo
Tendo presente os princípios consignados nos artigos 3.º, 4.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;considerando ainda o disposto nos artigos 35.º, 76.º a 80.º, 82.º, 83.º, 91.º e 94.º, todos do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), e o n.º 2 e o n.º 4 do artigo 12º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, determina o Minstério da Educação sobre a organização do Ano Lectivo 2008/2009 o que clicando aqui se pode ler.
AVELT @ 23:33
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05 Julho 2008
MANUAIS ESCOLARES ADOPTADOS- ANO LECTIVO 2008/2009
EB 2/3 DE LUÍSA TODI
2º e 3º Ciclos do Ensino Básico
5º Ano de Escolaridade
Ciências da Natureza 5º Ano - 978-972-0-20661-9
Magia da Terra 5
Porto Editora
Catarina Rosa Peralta, Maria Beleza Calhau, Maria Fernanda Sousa
€ 16.04
Educação Física 5º Ano - 978-972-680-579-3
Na Educação Física Vais Aprender - 5º/6º. Anos
Lisboa Editora
Graça Fernandes dos Santos, João Jacinto, Jorge Mira, Lídia Carvalho
€ 14.93
Educação Musical 5º Ano - 978-972-47-2446-1
100% Música - Educação Musical 5.º ano
Texto Editores, Lda.
António Neves, David Amaral, Jorge Domingues
€ 15.39
Educação Visual e Tecnológica 5º Ano - 978-972-0-20766-1
Gesto - Imagem 5º/6º
Porto Editora
Armando Faleiro
€ 15.39
História e Geografia de Portugal 5º Ano - 978-972-41-3832-9
Portugal: Um Presente com Passado 5º
Asa Editores II, SA
Júlio Coelho, Sebastião Marques
€ 15.68
Língua Estrangeira - Inglês 5º Ano - 978-84-2054-272-0
SKY 5º ano - Livro do Aluno Nível 1
Longman
B. Abbs, I. Freebairn
€ 15.41
Língua Portuguesa 5º Ano - 978-972-680-565-6
Aprender em Português - 5.º Ano
Lisboa Editora
Carmen Castanheira, Maria José Metello de Seixas
€ 15.72
Matemática 5º Ano - 978-972-47-2432-4
A Par e Passo 5 - Matemática 5.º ano
Texto Editores, Lda.
Elvira Santos, Irene Martins
€ 15.86
6º Ano de Escolaridade
Ciências da Natureza 6º Ano - 978-972-761-488-2
TERRA VIVA 6
SANTILLANA/Constância
Isabel Caldas, Isabel Pestana
€ 16.50
Educação Musical 6º Ano - 978-972-47-2746-2
100% Música 6.º ano
Texto Editores, Lda.
António Neves, David Amaral, Jorge Domingues
€ 16.76
História e Geografia de Portugal 6º Ano - 978-972-0-20466-0
À Descoberta da História e Geografia de Portugal - 6.º Ano
Porto Editora
Cláudia Amaral, Lídia Maia, Maria Luísa Santos
€ 16.88
Língua Estrangeira - Inglês 6º Ano - 978-84-2054-587-5
SKY 6º ano - Livro do Aluno - Nível 2
Longman
B. Abbs, I. Freebairn com Hilda Barata
€ 15.41
Língua Portuguesa 6º Ano - 978-972-47-2716-5
Canto das Letras 6.º ano
Texto Editores, Lda.
Alzira Cabral
€ 17.02
Matemática 6º Ano - 978-972-0-20512-4
Matemática - 6.º Ano
Porto Editora
Alexandre Azevedo, Luísa Faria, Maria Augusta Ferreira Neves
€ 17.02
7º Ano de Escolaridade
Ciências Físico-Químicas 7º Ano - 978-972-41-4713-0
FQ 7
Asa Editores II, SA
M. Domingas Beleza, M. Neli, G. C. Cavaleiro
€ 19.44
Ciências Naturais 7º Ano - 978-972-627-892-4
Novo Descobrir a Terra 7
Areal Editores, SA
Cristina Antunes, Manuela Bispo, Paula Guindeira
€ 19.89
Educação Física 7º Ano 978-972-41-4717-8
Em Movimento 7/8/9
Asa Editores II, SA
Avelino Azevedo, Lúcia Rêgo, Paula Batista
€ 19.83
Educação Tecnológica 7º Ano - 978-972-41-4715-4
Tecno para Jovens 7/8
Asa Editores II, SA
Joaquim Nogueira, Manuel Porfírio
€ 16.96
Educação Visual 7º Ano - 978-972-0-32556-3
Manual de Educação Visual - 7/8/9
Porto Editora
António Modesto, Cláudia Alves, Maria Ferrand
€ 18.46
Geografia 7º Ano - 978-972-0-32033-9
Assimetrias - Geografia - 7.ºAno
Porto Editora
Ana Luísa Veia Boavida Fernandes, Ermelinda Vilela Cruz, Maria Edite Rico
Baltazar
€ 15.97
História 7º Ano - 978-972-0-31440-6
Viva a História! - 7.º Ano
Porto Editora
Cristina Maia, Isabel Paulos Brandão, Maria Manuela Carvalho
€ 18.85
Língua Estrangeira I - Inglês 7º Ano - 978-0-19-439750-6
BRIGHT LIGHTS 7 (Livro+CD Rom+Livro de leitura)
Oxford University Press
Paul A. Davies, Tim Falla, Paul Kelly
€ 17.60
Língua Estrangeira II - Francês 7º Ano - 978-972-627-874-0
En Action 1
Areal Editores, SA
Ana Paula Carvalho, Graciete Gaspar
€ 17.81
Língua Portuguesa 7º Ano - 978-972-0-31701-8
Palavras a Fio 7
Porto Editora
Fernanda Costa, Luísa Mendonça
€ 17.93
Matemática 7º Ano - 978-972-47-3001-1
Matemática A Giz de Cor 7
Texto Editores, Lda.
Paula Pereira, Pedro Pimenta
€ 18.34
8º Ano de Escolaridade
Ciências Físico-Químicas 8º Ano - 978-972-761-665-7
UNIVERSO DA MATÉRIA 8: Sustentabilidade na Terra
SANTILLANA/Constância
Isabel Pires, Sandra Ribeiro
€ 14.54
Ciências Naturais 8º Ano - 978-972-0-32902-8
Bioterra 8 - Ciências Naturais - 8.º Ano
Porto Editora
Lucinda Motta, Maria dos Anjos Viana
€ 14.45
Geografia 8º Ano - 978-972-0-32061-2
Fazer Geografia 8 - 8.º Ano
Porto Editora
Ana Gomes, Anabela Santos Boto
€ 15.57
História 8º Ano 978-972-47-3300-5
Oficina da História 8
Texto Editores, Lda.
Euclides Griné
€ 17.12
Língua Estrangeira I - Inglês 8º Ano - 978-0-19-439760-5
BRIGHT LIGHTS 8º ano - Livro do Aluno
Oxford University Press
Paul A. Davies, Tim Falla, Paul Kelly
€ 17.60
Língua Estrangeira II - Francês 8º Ano - 978-972-627-942-6
En Action 2
Areal Editores, SA
Ana Paula Carvalho, Graciete Gaspar
€ 16.00
Língua Portuguesa 8º Ano - 978-972-0-31025-5
Com Todas as Letras - Língua Portuguesa - 8º Ano
Porto Editora
Fernanda Costa, Luísa Mendonça
€ 17.06
Matemática 8º Ano - 972-552-779-8
Matemática 8
Editorial O Livro
Francelino Gomes, Leonor Vieira, Maria José Burnay
€ 15.75
9º Ano de Escolaridade
Ciências Físico-Químicas 9º Ano - 978-972-0-32812-0
Física e Química na Nossa Vida - 9.º Ano
Porto Editora
Fernando Morão Lopes Dias, M. Margarida R. D. Rodrigues
€ 16.19
Ciências Naturais 9º Ano - 978-972-0-32903-5
Bioterra 9 - Ciências Naturais - 9.º Ano
Porto Editora
Lucinda Motta, Maria dos Anjos Viana
€ 15.77
Educação Tecnológica 9º Ano - 978-972-0-33259-2
Ideias e Projectos 9
Porto Editora
A. Mendes Ribeiro, Augusto G. Ferreira, José Barros
€ 13.85
Geografia 9º Ano - 978-972-0-32062-9
Fazer Geografia 9 - 9.º Ano
Porto Editora
Ana Gomes, Anabela Santos Boto
€ 15.57
História 9º Ano - 978-972-47-3595-5
Novo História 9
Texto Editores, Lda.
Ana Oliveira, Francisco Cantanhede, Isabel Catarino, Paula Torrão
€ 16.83
Língua Estrangeira I - Inglês 9º Ano - 978-0-19-439770-4
BRIGHT LIGHTS 9º ano - Livro do Aluno
Oxford University Press
Paul Kelly, James Styring
€ 16.20
Língua Estrangeira II - Francês 9º Ano - 978-972-47-3583-2
Mission Spéciale 9
Texto Editores, Lda.
Gorete Fernandes, Graça Alves
€ 15.97
Língua Portuguesa 9º Ano - 978-972-0-31026-2
Com Todas as Letras 9
Porto Editora
Fernanda Costa, Olga Magalhães
€ 17.24
Matemática 9º Ano - 978-972-0-32264-7
Matemática - 9.º Ano
Porto Editora
Armando Neves, Luís Guerreiro, Maria Augusta Ferreira Neves
€ 17.32
AVELT @ 15:24
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21 Junho 2008
13 Junho 2008
PREPARAÇÃO DO ANO LECTIVO 2008/2009
NOVIDADES
– Orientações já aprovadas em Conselho Pedagógico
Critérios de Distribuição de Serviço 2008/2009
Critérios de Constituição de Turmas 2008/2009
NOVIDADES
– Orientações já aprovadas em Conselho Pedagógico
Critérios de Distribuição de Serviço 2008/2009
Critérios de Constituição de Turmas 2008/2009
AVELT @ 08:45
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10 Junho 2008
09 Junho 2008
Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 04/06/2008
Ordem de Trabalhos:
1 – Informações
2 – Preparação das Reuniões de Avaliação, matrículas ou sua renovação.
3 – Aprovação do tipo de prova a efectuar pelos alunos com excesso de faltas e do Plano de Acompanhamento Especial a aplicar ao abrigo da Lei nº 3/2008, 18 de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.
4 – Análise e aprovação dos Projectos para as turmas de Percurso Alternativo de 5º e 6º anos de escolaridade - ano lectivo 2008/09.
5 – Definição e aprovação dos critérios de constituição de turmas para o ano lectivo 2008/09 e apresentação do respectivo grupo de trabalho.
6 – Critérios de distribuição de serviço docente.
7 – Outros assuntos.
Ponto um - Foram dadas as seguintes informações:
-Despacho nº 14460/2008, Diário da República, 2ª Série nº 100 – 26 de Maio de 2008, (Gabinete da Ministra de Educação), aplica-se aos estabelecimentos em que funcione a Educação Pré-Escolar e o 1º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos mesmos.
-Despacho regulamentar nº 11/2008, Diário da República, 1ª Série – nº 99 – 23 de Maio de 2008, (ME) – define o regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente e respectivos efeitos durante o 1º ciclo de avaliação.
-Plano de Evacuação em situação de Catástrofe-Informação/normas e procedimentos.
-Despacho nº 13841/2008, Diário da República, 2ª Série – nº 96 – 19 de Maio de 2008 (ME – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação) – relativo à criação da comissão de avaliação e certificação dos manuais Escolares da Disciplina de Estudo do Meio dos 3º e 4º anos de Escolaridade e seu período de funcionamento.
-Despacho nº 13459/2008, Diário da República, 2ª Série – nº 93 – 14 de Maio de 2008 – Constituição da comissão paritária, acordada com a Plataforma Sindical.
-Exames Nacionais 2008 – Ensino Básico – DGIDC, júri Nacional de Exames – Norma 02/EB/2008, de Maio de 2008.
-Prova de Exame Nacional Português – língua não materna (B1) – Informação nº 33.2008 – GAVE.
-Avaliação de Manuais de Matemática do 9º ano – ME, DGIDC e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – relatório de avaliação efectuado entre Setembro de 2006 e Setembro 2007.
-Recepção de convite da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas para continuação da celebração de protocolo de orientação de estágios de Serviço Social.
-Reunião Ordinária da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião:
.Apresentação do levantamento das acções realizadas em 2007.
.Informação sobre o processo de reestruturação dos CFAES.
.Programa nacional de formação – Avaliação do desempenho docente.
-Posição das Escolas agrupadas e Secundárias dos concelhos de Setúbal e Palmela, no âmbito da reestruturação dos CFAES – propõe a junção dos centros de Formação de Escolas: Arrábida (Setúbal), S. Sebastião (Setúbal) e Palmela num único centro.
-Concurso “Combate ao Insucesso e Abandono Escolares” – Fundação Calouste Gulbenkian – apresentação do regulamento.
-Divulgação do Programa do Espaço de Encontro “Olhar o Ensino da Matemática – articulação entre ciclos, um desafio…” – a realizar no dia 27 de Junho de 2008, na EB 2/3 Luísa Todi.
-Do Gabinete do Secretário de Estado da Educação para o Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo – norma de lançamento do ano lectivo, desempenho de cargos de titulares.
-Despacho nº 14759/2008 – Diário da República 2ª Série – nº 102 – 28 de Maio – cria a Equipa de projecto para reordenamento e requalificação da rede escolar – dependência directa da Sr.ª, Ministra de Educação.
-Divulgação do 1º Encontro Internacional do Ensino da Língua Portuguesa – a realizar nos dias 30 de Junho e 1 de Julho.
-Alargamento do prazo de candidatura ao prémio Nacional de Professores – 10 de Março a 15 de Setembro.
-Existência de dois protocolos, um com a D. Manuel Martins e outro com o IPJ – para integração de um Estagiário na EB 2,3 Luísa Todi e um na EB 1 do Bairro Afonso Costa, respectivamente.
-Projecto EPIS – Ponto da situação dos alunos acompanhados pelo projecto.
-Semana da saúde – acção a realizar no próximo dia 6 às 18 h e 30m, sobre Sexualidade na adolescência.
-Acção de formação – a desenvolver na FIL, no âmbito do Programa Escolhas, no dia 19 de Junho – práticas para a inclusão de crianças e jovens de contexto vulneráveis.
-Proposta de Questionário consultivo para a elaboração dos horários.
Ponto dois – Preparação das reuniões de avaliação, matrículas ou sua renovação.
Foram analisados e aprovados os cadernos de apoio aos professores titulares de turma (1º ciclo) e aos directores de turma no 2º e 3º ciclos, assim como o plano de acompanhamento e a proposta de apoio Educativo/Caracterização das dificuldades para o 2º e 3º ciclos.
Ponto três – Aprovação do tipo de prova a efectuar pelos alunos com excesso de faltas e do Plano de Acompanhamento Especial a aplicar.
Este documento foi exaustivamente analisado e foram propostas algumas alterações pelo que será devolvido ao grupo de trabalho a fim de ser reformulado. Voltará a ser analisado no conselho pedagógico a realizar no dia 2 de Julho, para ser aprovado.
Ponto quatro – Análise e aprovação dos Projectos para as turmas de Percurso alternativo do 5º e 6º ano de Escolaridade – Ano Lectivo 2008/09.
6º Ano D. T. – Prof. Isabel Fonseca
Área Formação - Oficina de Artes
- Oficina de Desporto
5º Ano D. T. – Prof. Antonieta Rosa
Área Formação – Expressão Musical
- Atelier de Artes
Ponto cinco – Definição e aprovação dos critérios de constituição de turmas para o ano lectivo de 2008709 e constituição do respectivo grupo de trabalho.
Depois de analisados e feitas as alterações necessárias, os critérios de constituição de turmas, foram aprovados em termos globais.
O grupo de trabalho será constituído pelos seguintes professores:
3º Ciclo
Cecília Santos
Isabel Freire
Paulo Brasil,
Fátima Forreta
Sandra Lira
2º Ciclo
Conceição Galhardo
João Neves
Rui Faria
Gaby Barral
Dina Santos
Filomena Murtinheira (1º ciclo)
Emília Fernandes
Fernando Afonso
Susana Ribeiro (Ensino Especial – 1º ciclo)
Jorge Bento (Suporte Informático)
A coordenação ficará a cargo do professor João Santos, em articulação com o professor António Batista.
Ponto seis – Critérios de distribuição de serviço docente.
Depois de analisada a proposta apresentada a professora Carmem Assunção manifestou-se pelo facto de não estar contemplado na componente lectiva e não lectiva dos professores do primeiro ciclo créditos horários para participação nas reuniões, projectos e coordenação. Também o professor Muge considerou que o número de horas atribuídas aos coordenadores de departamento é manifestamente insuficientemente para o desempenho de todas as actividades que lhe são exigidas.
A professora Fátima Forreta alertou que este número de horas proposto para os coordenadores de departamento não pode incluir qualquer tipo de procedimentos relacionados com a avaliação do desempenho, no que foi apoiada por todos os presentes.
A presidente do Conselho Pedagógico propôs ao presidente do Conselho Executivo que em caso de impossibilidade de cumprimento dos critérios agora apresentados fossem prestados os devidos esclarecimentos junto dos respectivos interessados.
Ainda neste ponto a representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação propôs que houvesse um ligeiro ajustamento no horário de entrada e de saída das aulas de forma a possibilitar a existência de um intervalo com a duração de vinte minutos.
Por fim a professora Fátima Forreta fez a apresentação dos seguintes documentos que foram aprovados:
-Relatório técnico-pedagógico.
-Roteiro de avaliação.
-Reformulação do caderno de referênciação de alunos com NEE.
-Relatório circunstanciado de alunos c/NEE de carácter permanente.
-Relatório de avaliação dos Apoios Educativos 1º CEB.
1 – Informações
2 – Preparação das Reuniões de Avaliação, matrículas ou sua renovação.
3 – Aprovação do tipo de prova a efectuar pelos alunos com excesso de faltas e do Plano de Acompanhamento Especial a aplicar ao abrigo da Lei nº 3/2008, 18 de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.
4 – Análise e aprovação dos Projectos para as turmas de Percurso Alternativo de 5º e 6º anos de escolaridade - ano lectivo 2008/09.
5 – Definição e aprovação dos critérios de constituição de turmas para o ano lectivo 2008/09 e apresentação do respectivo grupo de trabalho.
6 – Critérios de distribuição de serviço docente.
7 – Outros assuntos.
Ponto um - Foram dadas as seguintes informações:
-Despacho nº 14460/2008, Diário da República, 2ª Série nº 100 – 26 de Maio de 2008, (Gabinete da Ministra de Educação), aplica-se aos estabelecimentos em que funcione a Educação Pré-Escolar e o 1º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos mesmos.
-Despacho regulamentar nº 11/2008, Diário da República, 1ª Série – nº 99 – 23 de Maio de 2008, (ME) – define o regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente e respectivos efeitos durante o 1º ciclo de avaliação.
-Plano de Evacuação em situação de Catástrofe-Informação/normas e procedimentos.
-Despacho nº 13841/2008, Diário da República, 2ª Série – nº 96 – 19 de Maio de 2008 (ME – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação) – relativo à criação da comissão de avaliação e certificação dos manuais Escolares da Disciplina de Estudo do Meio dos 3º e 4º anos de Escolaridade e seu período de funcionamento.
-Despacho nº 13459/2008, Diário da República, 2ª Série – nº 93 – 14 de Maio de 2008 – Constituição da comissão paritária, acordada com a Plataforma Sindical.
-Exames Nacionais 2008 – Ensino Básico – DGIDC, júri Nacional de Exames – Norma 02/EB/2008, de Maio de 2008.
-Prova de Exame Nacional Português – língua não materna (B1) – Informação nº 33.2008 – GAVE.
-Avaliação de Manuais de Matemática do 9º ano – ME, DGIDC e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – relatório de avaliação efectuado entre Setembro de 2006 e Setembro 2007.
-Recepção de convite da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas para continuação da celebração de protocolo de orientação de estágios de Serviço Social.
-Reunião Ordinária da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião:
.Apresentação do levantamento das acções realizadas em 2007.
.Informação sobre o processo de reestruturação dos CFAES.
.Programa nacional de formação – Avaliação do desempenho docente.
-Posição das Escolas agrupadas e Secundárias dos concelhos de Setúbal e Palmela, no âmbito da reestruturação dos CFAES – propõe a junção dos centros de Formação de Escolas: Arrábida (Setúbal), S. Sebastião (Setúbal) e Palmela num único centro.
-Concurso “Combate ao Insucesso e Abandono Escolares” – Fundação Calouste Gulbenkian – apresentação do regulamento.
-Divulgação do Programa do Espaço de Encontro “Olhar o Ensino da Matemática – articulação entre ciclos, um desafio…” – a realizar no dia 27 de Junho de 2008, na EB 2/3 Luísa Todi.
-Do Gabinete do Secretário de Estado da Educação para o Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo – norma de lançamento do ano lectivo, desempenho de cargos de titulares.
-Despacho nº 14759/2008 – Diário da República 2ª Série – nº 102 – 28 de Maio – cria a Equipa de projecto para reordenamento e requalificação da rede escolar – dependência directa da Sr.ª, Ministra de Educação.
-Divulgação do 1º Encontro Internacional do Ensino da Língua Portuguesa – a realizar nos dias 30 de Junho e 1 de Julho.
-Alargamento do prazo de candidatura ao prémio Nacional de Professores – 10 de Março a 15 de Setembro.
-Existência de dois protocolos, um com a D. Manuel Martins e outro com o IPJ – para integração de um Estagiário na EB 2,3 Luísa Todi e um na EB 1 do Bairro Afonso Costa, respectivamente.
-Projecto EPIS – Ponto da situação dos alunos acompanhados pelo projecto.
-Semana da saúde – acção a realizar no próximo dia 6 às 18 h e 30m, sobre Sexualidade na adolescência.
-Acção de formação – a desenvolver na FIL, no âmbito do Programa Escolhas, no dia 19 de Junho – práticas para a inclusão de crianças e jovens de contexto vulneráveis.
-Proposta de Questionário consultivo para a elaboração dos horários.
Ponto dois – Preparação das reuniões de avaliação, matrículas ou sua renovação.
Foram analisados e aprovados os cadernos de apoio aos professores titulares de turma (1º ciclo) e aos directores de turma no 2º e 3º ciclos, assim como o plano de acompanhamento e a proposta de apoio Educativo/Caracterização das dificuldades para o 2º e 3º ciclos.
Ponto três – Aprovação do tipo de prova a efectuar pelos alunos com excesso de faltas e do Plano de Acompanhamento Especial a aplicar.
Este documento foi exaustivamente analisado e foram propostas algumas alterações pelo que será devolvido ao grupo de trabalho a fim de ser reformulado. Voltará a ser analisado no conselho pedagógico a realizar no dia 2 de Julho, para ser aprovado.
Ponto quatro – Análise e aprovação dos Projectos para as turmas de Percurso alternativo do 5º e 6º ano de Escolaridade – Ano Lectivo 2008/09.
6º Ano D. T. – Prof. Isabel Fonseca
Área Formação - Oficina de Artes
- Oficina de Desporto
5º Ano D. T. – Prof. Antonieta Rosa
Área Formação – Expressão Musical
- Atelier de Artes
Ponto cinco – Definição e aprovação dos critérios de constituição de turmas para o ano lectivo de 2008709 e constituição do respectivo grupo de trabalho.
Depois de analisados e feitas as alterações necessárias, os critérios de constituição de turmas, foram aprovados em termos globais.
O grupo de trabalho será constituído pelos seguintes professores:
3º Ciclo
Cecília Santos
Isabel Freire
Paulo Brasil,
Fátima Forreta
Sandra Lira
2º Ciclo
Conceição Galhardo
João Neves
Rui Faria
Gaby Barral
Dina Santos
Filomena Murtinheira (1º ciclo)
Emília Fernandes
Fernando Afonso
Susana Ribeiro (Ensino Especial – 1º ciclo)
Jorge Bento (Suporte Informático)
A coordenação ficará a cargo do professor João Santos, em articulação com o professor António Batista.
Ponto seis – Critérios de distribuição de serviço docente.
Depois de analisada a proposta apresentada a professora Carmem Assunção manifestou-se pelo facto de não estar contemplado na componente lectiva e não lectiva dos professores do primeiro ciclo créditos horários para participação nas reuniões, projectos e coordenação. Também o professor Muge considerou que o número de horas atribuídas aos coordenadores de departamento é manifestamente insuficientemente para o desempenho de todas as actividades que lhe são exigidas.
A professora Fátima Forreta alertou que este número de horas proposto para os coordenadores de departamento não pode incluir qualquer tipo de procedimentos relacionados com a avaliação do desempenho, no que foi apoiada por todos os presentes.
A presidente do Conselho Pedagógico propôs ao presidente do Conselho Executivo que em caso de impossibilidade de cumprimento dos critérios agora apresentados fossem prestados os devidos esclarecimentos junto dos respectivos interessados.
Ainda neste ponto a representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação propôs que houvesse um ligeiro ajustamento no horário de entrada e de saída das aulas de forma a possibilitar a existência de um intervalo com a duração de vinte minutos.
Por fim a professora Fátima Forreta fez a apresentação dos seguintes documentos que foram aprovados:
-Relatório técnico-pedagógico.
-Roteiro de avaliação.
-Reformulação do caderno de referênciação de alunos com NEE.
-Relatório circunstanciado de alunos c/NEE de carácter permanente.
-Relatório de avaliação dos Apoios Educativos 1º CEB.
AVELT @ 18:42
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19 Maio 2008
Exercício de Evacuação JUNHO 2008 - Notas Informativas I
PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÃO DE CATÁSTROFE
INFORMAÇÃO/NORMAS E PROCEDIMENTOS
Num dos dias da semana de 2 a 6 Junho 2008, pelas 10h e 30mn, no turno da manhã, e pelas 15h 30m, no turno da tarde, três toques consecutivos da campainha da escola nova anunciarão o início do exercício de simulacro.
Um quarto toque após os outros três dá início à evacuação dos edifícios em situação de catástrofe natural, no caso simulação em que o cenário é a ocorrência de um sismo.
Estes exercícios estão integrados no plano de actividades do Plano Emergência Interno da EB 2/3 de Luísa Todi, para o ano lectivo de 2007/2008, têm como objectivo “Educar para a Segurança” e cumprem orientações da Administração Central nesta matéria.
Os professores deverão explicar aos alunos o que se pretende com os exercícios de simulação, incluindo os procedimentos adequados no caso de ocorrência de um sismo treinando os alunos para tal.
A evacuação da sala de aula deve ser feita após o toque de evacuação, com calma e em fila única levando à frente um chefe de fila (que deverá ser o delegado de turma) e a trás um cerra fila que será sempre o professor.
O funcionário de serviço no local é o último a abandonar o mesmo, depois de ter verificado que não ficou nenhum aluno, turma ou professor nas salas, gabinetes ou WC. Desliga então os quadros eléctricos parciais da sua zona e dirige-se para o Ponto de Reunião.
No edifício novo quem se encontre no Piso 1 deverá seguir a sinalização de saída de emergência e dirigir-se para o Ponto de Reunião, o qual se situa em frente à Sala de Professores e devidamente assinalado no poste.
Quem se encontre no Piso 2, deve ter em atenção o seu caminho de evacuação:
• As salas A10, A11, A12, A13, A14, A15 e WCs saem pelas escadas do lado Nascente em fila e encostados à parede sempre pela direita e seguindo a sinalização de saída de emergência até ao Ponto de Reunião;
• As salas A16, A17, A18, A19, A20, A21, A22, AG1, AG2 e AG3 saem pelas escadas do lado Poente em fila e encostados à parede sempre pela direita e seguindo a sinalização de saída emergência até ao Ponto de Reunião.
A circulação dentro do edifício deve ser feita encostado à parede e sempre pela direita.
Nas instalações antigas da escola pede-se que sigam as instruções que se encontram atrás das portas nas salas.
Espera-se de todos o máximo empenho considerando a relevância que a adopção de automatismos de evacuação pode constituir na prevenção, e, sobretudo, na defesa de vidas em situação real de catástrofe.
Conforme está previsto existirão, nas portas das diversas instalações, Plantas de Evacuação, assim como algumas instruções.
São dois os Pontos de Reunião
Ponto de Reunião 1 – Para onde se devem dirigir todos os que se encontrem no edifício novo e na Sala dos Directores de Turma, no Refeitório, no Bufete, na Sala dos Professores, no SASE, na Papelaria, na Rádio Escolar, Gabinete UNIVA e na Sala dos Apoios Educativos. Para esta zona dirigem-se também todos aqueles que se encontram na Secretaria, Reprografia, PBX e Conselho Executivo e quem se encontrar no espaço da entrada no recinto escolar.
Ponto de Reunião 2 (antiga zona 4) – Para onde se devem dirigir todos aqueles que se encontrem nas restantes salas de aula e espaços escolares.
Cada Ponto de Reunião terá um Coordenador devidamente identificado que orientará a evacuação no local.
Os alunos sem aulas, dispersos nos pátios, deverão concentrar-se no Ponto de Reunião correspondente ao local onde se encontram e seguir as instruções dos Coordenadores, dos funcionários ou professores.
NORMAS GERAIS DE EVACUAÇÃO
Ao ouvir o sinal de alarme, três toques consecutivos da campainha do edifício novo, coloquem-se, se possível e de imediato, debaixo de uma carteira ou de uma mesa, protegendo a cabeça e afastando-se das janelas e armários.
O sinal de evacuação é dado por um quarto toque, e, só após este devem dar início à evacuação seguindo rigorosamente as normas e os procedimentos estabelecidos.
Lembrem-se:
No caso das salas de aula devem sair ordenadamente e por filas. Primeiro sai a fila mais perto da porta e assim sucessivamente indo à frente o delegado (chefe de fila). No caso de outras instalações é importante observar as orientações fornecidas pelo adulto.
Evitar o pânico e a fuga desordenada é imprescindível e significa estar disponível para acatar as orientações e ser disciplinado. Em situações de perigo é muito importante esta atitude. Só assim se podem salvar vidas!
O professor responsável pela turma é sempre o último a abandonar a instalação após verificar que mais ninguém permanece no local (cerra fila), fechando a porta.
Não esquecer o funcionário responsável do piso ou espaço é o último a abandonar o local depois de certificar que não ficou nenhum professor ou aluno para trás.
O material escolar é secundário! Deixem-no sobre a carteira ou em outro local qualquer. Abandonem a sala e fechem a porta.
Não parem nas portas de saída!
Sigam os percursos definidos e entretanto treinados, em silêncio, o mais possível afastado dos edifícios e, sobretudo, sem CORRER!
Não voltem para atrás!
Dirijam-se para o local que o professor ou o funcionário presente indicar.
NÃO ESQUECER! O responsável do grupo ou turma deve dar conhecimento da presença no Ponto de Reunião a um dos Coordenadores que está identificado com colete laranja, informando do desaparecimento de algum aluno ou de alguma anomalia ocorrida.
Dos pais e encarregados de educação espera-se o contributo que passa pela sensibilização dos seus educandos para a importância do maior empenho colocado na actividade agora referida.
Nota: Os professores que se encontram no edifício novo deverão treinar com os seus alunos a evacuação pelo menos uma vez.
Agradecemos o envolvimento de todos. Investir em segurança é muito importante!
Pela Equipa de Segurança
Professor João Rato
INFORMAÇÃO/NORMAS E PROCEDIMENTOS
Num dos dias da semana de 2 a 6 Junho 2008, pelas 10h e 30mn, no turno da manhã, e pelas 15h 30m, no turno da tarde, três toques consecutivos da campainha da escola nova anunciarão o início do exercício de simulacro.
Um quarto toque após os outros três dá início à evacuação dos edifícios em situação de catástrofe natural, no caso simulação em que o cenário é a ocorrência de um sismo.
Estes exercícios estão integrados no plano de actividades do Plano Emergência Interno da EB 2/3 de Luísa Todi, para o ano lectivo de 2007/2008, têm como objectivo “Educar para a Segurança” e cumprem orientações da Administração Central nesta matéria.
Os professores deverão explicar aos alunos o que se pretende com os exercícios de simulação, incluindo os procedimentos adequados no caso de ocorrência de um sismo treinando os alunos para tal.
A evacuação da sala de aula deve ser feita após o toque de evacuação, com calma e em fila única levando à frente um chefe de fila (que deverá ser o delegado de turma) e a trás um cerra fila que será sempre o professor.
O funcionário de serviço no local é o último a abandonar o mesmo, depois de ter verificado que não ficou nenhum aluno, turma ou professor nas salas, gabinetes ou WC. Desliga então os quadros eléctricos parciais da sua zona e dirige-se para o Ponto de Reunião.
No edifício novo quem se encontre no Piso 1 deverá seguir a sinalização de saída de emergência e dirigir-se para o Ponto de Reunião, o qual se situa em frente à Sala de Professores e devidamente assinalado no poste.
Quem se encontre no Piso 2, deve ter em atenção o seu caminho de evacuação:
• As salas A10, A11, A12, A13, A14, A15 e WCs saem pelas escadas do lado Nascente em fila e encostados à parede sempre pela direita e seguindo a sinalização de saída de emergência até ao Ponto de Reunião;
• As salas A16, A17, A18, A19, A20, A21, A22, AG1, AG2 e AG3 saem pelas escadas do lado Poente em fila e encostados à parede sempre pela direita e seguindo a sinalização de saída emergência até ao Ponto de Reunião.
A circulação dentro do edifício deve ser feita encostado à parede e sempre pela direita.
Nas instalações antigas da escola pede-se que sigam as instruções que se encontram atrás das portas nas salas.
Espera-se de todos o máximo empenho considerando a relevância que a adopção de automatismos de evacuação pode constituir na prevenção, e, sobretudo, na defesa de vidas em situação real de catástrofe.
Conforme está previsto existirão, nas portas das diversas instalações, Plantas de Evacuação, assim como algumas instruções.
São dois os Pontos de Reunião
Ponto de Reunião 1 – Para onde se devem dirigir todos os que se encontrem no edifício novo e na Sala dos Directores de Turma, no Refeitório, no Bufete, na Sala dos Professores, no SASE, na Papelaria, na Rádio Escolar, Gabinete UNIVA e na Sala dos Apoios Educativos. Para esta zona dirigem-se também todos aqueles que se encontram na Secretaria, Reprografia, PBX e Conselho Executivo e quem se encontrar no espaço da entrada no recinto escolar.
Ponto de Reunião 2 (antiga zona 4) – Para onde se devem dirigir todos aqueles que se encontrem nas restantes salas de aula e espaços escolares.
Cada Ponto de Reunião terá um Coordenador devidamente identificado que orientará a evacuação no local.
Os alunos sem aulas, dispersos nos pátios, deverão concentrar-se no Ponto de Reunião correspondente ao local onde se encontram e seguir as instruções dos Coordenadores, dos funcionários ou professores.
NORMAS GERAIS DE EVACUAÇÃO
Ao ouvir o sinal de alarme, três toques consecutivos da campainha do edifício novo, coloquem-se, se possível e de imediato, debaixo de uma carteira ou de uma mesa, protegendo a cabeça e afastando-se das janelas e armários.
O sinal de evacuação é dado por um quarto toque, e, só após este devem dar início à evacuação seguindo rigorosamente as normas e os procedimentos estabelecidos.
Lembrem-se:
No caso das salas de aula devem sair ordenadamente e por filas. Primeiro sai a fila mais perto da porta e assim sucessivamente indo à frente o delegado (chefe de fila). No caso de outras instalações é importante observar as orientações fornecidas pelo adulto.
Evitar o pânico e a fuga desordenada é imprescindível e significa estar disponível para acatar as orientações e ser disciplinado. Em situações de perigo é muito importante esta atitude. Só assim se podem salvar vidas!
O professor responsável pela turma é sempre o último a abandonar a instalação após verificar que mais ninguém permanece no local (cerra fila), fechando a porta.
Não esquecer o funcionário responsável do piso ou espaço é o último a abandonar o local depois de certificar que não ficou nenhum professor ou aluno para trás.
O material escolar é secundário! Deixem-no sobre a carteira ou em outro local qualquer. Abandonem a sala e fechem a porta.
Não parem nas portas de saída!
Sigam os percursos definidos e entretanto treinados, em silêncio, o mais possível afastado dos edifícios e, sobretudo, sem CORRER!
Não voltem para atrás!
Dirijam-se para o local que o professor ou o funcionário presente indicar.
NÃO ESQUECER! O responsável do grupo ou turma deve dar conhecimento da presença no Ponto de Reunião a um dos Coordenadores que está identificado com colete laranja, informando do desaparecimento de algum aluno ou de alguma anomalia ocorrida.
Dos pais e encarregados de educação espera-se o contributo que passa pela sensibilização dos seus educandos para a importância do maior empenho colocado na actividade agora referida.
Nota: Os professores que se encontram no edifício novo deverão treinar com os seus alunos a evacuação pelo menos uma vez.
Agradecemos o envolvimento de todos. Investir em segurança é muito importante!
Pela Equipa de Segurança
Professor João Rato
AVELT @ 18:02
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17 Maio 2008
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE
NOTA: o atraso na publicação deste "POST" está relacionado com o facto de o sítio gentilmente cedido prlo professor Joaquim Lopes para armazenamento de documentos ter mudado de endereço.
ANO LECTIVO 2007/2008
ENQUADRAMENTO LEGAL:
Decreto-Lei nº 15/2007, 19 de Janeiro.
Decreto Regulamentar nº 2/2008, 10 de Janeiro.
Memorando de entendimento entre o Ministério de Educação e os Sindicatos.
QUAIS OS DOCENTES QUE VÃO SER AVALIADOS?
Docentes Contratados:
Docentes do Quadro:
- Docentes do quadro que completam até ao dia 31 de Agosto de 2008 o módulo de tempo de serviço para mudança de escalão (a identificação destes docentes será feita na lista a publicar em Maio).
QUEM AVALIA ESTES DOCENTES?
- O Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento ou uma das Vice-presidente por via da delegação de competências.
QUAIS OS PARÂMETROS A AVALIAR?*
- Assiduidade;
- Serviço distribuído;
- Participação em acções de formação contínua(quando obrigatória e desde que existisse oferta financiada nos termos legais).
* Esta avaliação reporta-se de Janeiro a Julho de 2008
PROCEDIMENTOS A APLICAR:
Ficha de auto-avaliação - ANEXO 1:
- o Conselho Executivo entrega a ficha aos docentes na 1ª semana de Junho, para - nessa ficha preenchem apenas os items 1, 5, 9, 10 e 12.
Entrevista:
- Realizar-se-á no mês de Julho em datas a calendarizar;
- O docente apresenta ao avaliador a sua ficha de auto-avaliação;
- O avaliador terá presente uma ficha de registo com os parâmetros a avaliar.
ENQUADRAMENTO LEGAL:
Decreto-Lei nº 15/2007, 19 de Janeiro.
Decreto Regulamentar nº 2/2008, 10 de Janeiro.
Memorando de entendimento entre o Ministério de Educação e os Sindicatos.
QUAIS OS DOCENTES QUE VÃO SER AVALIADOS?
Docentes Contratados:
- Obrigatoriamente docentes com 6 meses de trabalho efectivo no Agrupamento;
- Com menos de seis meses poderão ser avaliados desde que o solicitem em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Executivo, até ao dia 31 de Maio 2008.
- Com menos de seis meses poderão ser avaliados desde que o solicitem em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Executivo, até ao dia 31 de Maio 2008.
Docentes do Quadro:
- Docentes do quadro que completam até ao dia 31 de Agosto de 2008 o módulo de tempo de serviço para mudança de escalão (a identificação destes docentes será feita na lista a publicar em Maio).
QUEM AVALIA ESTES DOCENTES?
- O Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento ou uma das Vice-presidente por via da delegação de competências.
QUAIS OS PARÂMETROS A AVALIAR?*
- Assiduidade;
- Serviço distribuído;
- Participação em acções de formação contínua(quando obrigatória e desde que existisse oferta financiada nos termos legais).
* Esta avaliação reporta-se de Janeiro a Julho de 2008
PROCEDIMENTOS A APLICAR:
Ficha de auto-avaliação - ANEXO 1:
- o Conselho Executivo entrega a ficha aos docentes na 1ª semana de Junho, para - nessa ficha preenchem apenas os items 1, 5, 9, 10 e 12.
Entrevista:
- Realizar-se-á no mês de Julho em datas a calendarizar;
- O docente apresenta ao avaliador a sua ficha de auto-avaliação;
- O avaliador terá presente uma ficha de registo com os parâmetros a avaliar.
ONDE SERÁ GUARDADA A DOCUMENTAÇÃO?
- Toda a documentação relativa à avaliação de desempenho seguirá para arquivo no processo individual do docente.
ANO LECTIVO 2008/2009
QUAIS OS DOCENTES QUE VÃO SER AVALIADOS?
- São avaliados todos os docentes em exercício de funções no Agrupamento.
NOTA: no memorando de entendimento entre o Ministério da Educação e os Sindicatos deverá proceder-se à recolha de todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola no ano lectivo 2007/08.
QUEM AVALIA ESTES DOCENTES?
- O Coordenador de Departamento (ou titular em delegação de competências) - ANEXO 2.
- O Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento ou uma das Vice-presidente por via da delegação de competências.
QUEM AVALIA OS COORDENADORES DE DEPARTAMENTO?
- Um inspector;
- O Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento ou uma das Vice-presidentes por via da delegação de competências.
QUEM AVALIA OS DOCENTES EM QUEM FORAM DELEGADAS COMPETÊNCIAS?
- O Coordenador de Departamento;
- O Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento ou uma das Vice-presidente por via da delegação de competências.
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CCAD):
- Elementos da Comissão: Professores Luísa Costa, Ana Caetano, Céu Amaral, Paulo Brasil e Carmen Assunção.
- Foi elaborado o Regimento do CCAD.
INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO A APLICAR:
1 - As fichas disponibilizadas pelo Ministério da Educação (ficha de auto-avaliação, ficha de avaliação feita pelo coordenador…) – (www.dgrhe.min-edu.pt)
2 - Fichas de registo elaboradas no agrupamento, por uma equipa de docentes titulares*, que atempadamente serão divulgadas para discussão e recolha de contributos de todos os docentes, dado que terão de ser aprovadas no final do ano lectivo em curso em sede de Conselho Pedagógico (grelha para definição de objectivos individuais, grelha para plano de aula, grelha para registo de observação de aulas,…)
3 - Ficha de avaliação do Presidente do Conselho Executivo (proposta ainda em elaboração pelos presidentes de CE da região).
* Equipa: António Baptista, Luísa Costa, Cármen Assunção, Elisa Fonseca, Pedro Lemos, Armando Teixeira, Ana Caetano, Céu Amaral, Manuel Muge, Graça Lucas, Fátima Forreta e Paulo Brasil, aos quais se juntarão os docentes em quem foram delegadas competências.
METAS E INDICADORES DE MEDIDA
- O Conselho Pedagógico analisou os vários dados estatísticos e demais documentos de referência do agrupamento tendo aprovado as metas e os indicadores de medida para a avaliação de desempenho.
1. INSUCESSO
2. ABANDONO
Documentos:
ME - Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro - Avaliação de Docentes
ME - DESPACHO nº 7465/2008, de 13 de Março - DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIAS
ME - ANEXO IV – Ficha de Auto-avaliação do Desempenho
Memorando de entendimento entre o ME e a Plataforma Sindical
FICHA DE DEFINIÇÃO DE OBJECTIVOS - PROPOSTA 2
PLANIFICAÇÃO DE AULA
GRELHA DE OBSERVAÇÃO DE AULAS - FP1
DOSSIÊ DO PROFESSOR DO 1º CEB
DOSSIÊ DO PROFESSOR DOS 2º E 3º CEB
DOSSIÊ DO PROFESSOR DE APOIO EDUCATIVO
DOSSIÊ DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
1. INSUCESSO
2. ABANDONO
Documentos:
ME - Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro - Avaliação de Docentes
ME - DESPACHO nº 7465/2008, de 13 de Março - DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIAS
ME - ANEXO IV – Ficha de Auto-avaliação do Desempenho
Memorando de entendimento entre o ME e a Plataforma Sindical
FICHA DE DEFINIÇÃO DE OBJECTIVOS - PROPOSTA 2
PLANIFICAÇÃO DE AULA
GRELHA DE OBSERVAÇÃO DE AULAS - FP1
DOSSIÊ DO PROFESSOR DO 1º CEB
DOSSIÊ DO PROFESSOR DOS 2º E 3º CEB
DOSSIÊ DO PROFESSOR DE APOIO EDUCATIVO
DOSSIÊ DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
AVELT @ 16:31
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16 Abril 2008
Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 02/04/2008
Ordem de trabalhos:
1. Informações
2. Análise e aprovação da versão definitiva do Plano TIC do Agrupamento “O Futuro Hoje (2007-2010)
3. O PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar “Eu não desisto” (ME,MSSST) – Análise do documento síntese
4. Análise do Projecto Curricular de Agrupamento à luz do Projecto Educativo, como Plano de Acção para o combate ao insucesso e abandono escolar
5. Análise da proposta do Plano de Acção para a diminuição das taxas internas de indisciplina
6.Outros assuntos
6.1. Processo de implementação da Avaliação do Desempenho Docente - ponto de situação
6.2. Modelo de auto-avaliação das Bibliotecas Escolares (ME e Rede das Bibliotecas Escolares) e suas implicações na definição das linhas orientadoras do seu Plano Anual
6.3. Apresentação da versão final do Plano Anual de Formação do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião apresentado à candidatura do POPH
6.4. Estatuto do aluno
6.5. Ronda pelos departamentos
Foi lida e aprovada a acta da reunião anterior.
1. Informações
1.1. Foi distribuído e apresentado o Parecer n.º 3/2008 do Conselho Nacional de Educação - D. R., 2.ª série - N.º 42 - 28 de Fevereiro. Este parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o projecto de decreto-lei "Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".
1.2. Foi divulgado o Boletim Informativo do Ministério da Educação, Secretaria - Geral. Centro de Informação e Relações Públicas. CIREP - 29 de Fevereiro de 2008. A Presidente do Conselho Pedagógico chamou à atenção para a utilidade desta publicação uma vez que contém uma súmula sobre a legislação relacionada com a educação, publicada mensalmente. Esta publicação está acessível no endereço: http//www.sg.min-edu.pt
1.3. Foi distribuída e apresentada a Declaração de Rectificação n.º 10/2008 da Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Diário da República, 1.ª série - N.º 48, de 7 de Março de 2008. Esta declaração faz rectificações artigo 32 º, "Norma Revogatória".
1.4. Foi distribuído e apresentado o Despacho n.º 6753/2008 do Gabinete da Ministra da Educação, Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 7 de Março de 2008. Neste Despacho é estabelecida a composição e modo de funcionamento do Conselho Científico para Avaliação de Professores, sob proposta do seu Presidente e no cumprimento do estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro.
1.5. Foi igualmente distribuído e apresentado o Despacho n.º 6754/2008 do Gabinete da Ministra da Educação, Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 7 de Março de 2008. Neste Despacho é apresentado um programa de formação contínua em Matemática no âmbito do Plano de Acção para a Matemática, para professores dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico. Este Plano deve contar com a articulação dos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas com os estabelecimentos de ensino superior, com responsabilidades na formação inicial de professores. Este despacho nomeia ainda, uma comissão técnico - consultiva encarregada de desenvolver as linhas orientadoras do programa e de acompanhar a sua execução, em consonância com os objectivos definidos.
1.6. Foi distribuído e apresentado o Decreto-Lei n.º 7/2008 de 15 de Janeiro - Cartas Educativas do Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação, GEPE.. Este diploma surge de uma ponderação conjunta entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e visa criar condições para se avançar na transferência efectiva de competências relativamente aos Conselhos Municipais de Educação, um órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível concelhio. É reforçada a importância da elaboração da Carta Educativa, instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino. Em termos complementares, o presente diploma regulamenta competências na área da realização de investimentos por parte dos municípios, nos domínios da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, referindo-se ainda à gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e ensino, somando-se às competências já detidas na área da Acção Social Escolar. O papel que este diploma atribui aos municípios em matéria de ordenamento da rede educativa, a par das competências que transfere para os mesmos na área da educação e do ensino superior, constituem uma nova visão estrutural do sistema de ensino educativo português e um passo importante na aproximação entre os cidadãos e o sistema educativo, e de co-responsabilização entre ambos quanto aos resultados deste. Anexo a este diploma, o Gabinete de Avaliação Educacional, GAVE, apresenta ainda um documento sumário sobre o que é a Carta Educativa, os seus objectivos, a quem compete a sua elaboração, qual o seu âmbito territorial a competência do Conselho Municipal de Educação neste âmbito e qual o seu prazo de revisão. Também em anexo é divulgado um documento sobre o processo de monitorização das Cartas Educativas. Estes documentos do GAVE podem ser consultados no endereço: http://www.gepe.min-edu.pt/np3/78.html
1.7. Foi distribuída e apresentada a Circular N.º B08023049E, de 7 de Março de 2008 da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, DGRHE. Esta circular clarifica algumas questões relacionadas com a avaliação dos docentes e técnicos especializados nas escolas ou docentes em regime de mobilidade, nomeadamente docentes em exercício de funções lectivas nas escolas, docentes sem componente lectiva, docentes em mobilidade a tempo inteiro, docentes fora das demais situações e técnicos especializados. A presidente do Conselho Pedagógico recomendou a entrega de cópia deste documento a docentes nestas circunstâncias.
1.8. Foi apresentada a Circular n.º CIRC-DGIDC/2008/1, de 14 de Março de 2008 e um comunicado de Imprensa da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular: Estes documentos, estabelecem os prazos para a adopção de manuais escolares. A Circular estabelece as orientações a respeitar na adopção dos manuais escolares para o ano lectivo 2008/09, bem como os prazos de apreciação e adopção dos mesmos: O prazo para apreciação das novas adopções para o 9.º ano decorrerá entre 28 de Abril e 23 de Maio, com excepção das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Tecnológica; O prazo para apreciação das novas adopções para o 11.º ano decorrerá entre 28 de Abril e 23 de Maio com excepção das disciplinas de Português, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e História e Cultura das Artes. O prazo definido para registo da apreciação, selecção e adopção dos novos manuais decorrerá entre 5 de Maio e 6 de Junho. Após a afixação pública da lista não será permitido proceder a qualquer alteração, no período de vigência estabelecido, de acordo com a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto. A este propósito o Professor Paulo Brasil manifestou alguma preocupação com os prazos estabelecidos uma vez que ainda não estão programadas visitas das editoras às escolas e divulgação dos manuais.
1.9. A presidente do Conselho Pedagógico divulgou as informações relativas à divulgação e regulamentação do Prémio Nacional de Professores, constantes no Portal da Educação, de 10 de Março e no Despacho n.º 8519/2008, Diário da Republica 2.ª série, de 24 de Março de 2008. Neste documento o Ministério da Educação, ME, promove a segunda edição do Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. O período de candidaturas, submetidas electronicamente através do Portal da Educação, tem início a 10 de Março e termina a 31 de Maio de 2008.
De acordo com o ME, o objectivo do Prémio Nacional de Professores é reconhecer e galardoar os docentes que contribuam de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino, quer no exercício da actividade docente, em directo com alunos, quer na defesa de boas práticas com impacto na valorização da escola. Para além do Prémio Nacional de Professores, estão ainda previstos os seguintes Prémios de Mérito: o Prémio Carreira; o Prémio Integração; o Prémio Inovação e o prémio Liderança. Os candidatos são propostos pelos estabelecimentos de ensino, pelas associações profissionais de professores ou por um grupo constituído por um mínimo de 50 docentes. O valor do Prémio Nacional é de 25 000 euros. Os restantes prémios são materializados por Diplomas de Mérito Pedagógico e visitas de estudo a instituições de referência europeias ou publicação e divulgação de trabalhos dos candidatos. As candidaturas devem ser submetidas electronicamente, através do endereço www.min-edu.pt/premio08/, até ao dia 31 de Maio.
1.10. Foi distribuído e apresentado o Despacho Normativo n.º 19/2008, Diário da República, 2.ª série - N.º 56, de 19 Março de 2008. Deste despacho foram destacados os seguintes aspectos: Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro, e demais legislação que regula a educação básica; considerando ainda o disposto no decreto-lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, no decreto -lei n.º 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, na Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro, e demais legislação que regula o nível secundário de educação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 14 do decreto-lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, determina-se que:
A presidente do Conselho Pedagógico solicitou aos coordenadores de Departamento o preenchimento de uma grelha com a identificação da constituição da equipa responsável pela elaboração das provas de exame. Foram ainda apresentados os nomes dos professores nomeados para o Secretariado das Provas de Aferição: fazem parte deste grupo as professoras Felisbela Pereira, Clara Mota, Conceição Galhardo, Gisela Fernandes e Margarida Brito. A primeira reunião de trabalho terá lugar dia 3 de Abril, pela 14:30 na EB 2/3 Luísa Todi.
1.11. Foi apresentada a Carta enviada ao Sr. Director Regional de Educação de Lisboa sobre o mobiliário das novas instalações. O Presidente do Conselho Executivo fez ainda um enquadramento da situação relatando as dificuldades com que se deparou com a inexistência de condições materiais para efectuar a mudança para o Bloco A, do novo edifício. A carta enviada pelo Presidente do Conselho Executivo, após reunião com a Presidente do Conselho Pedagógico, Presidente da Assembleia de Agrupamento e Associação de Pais dá-se conta da inexistência de condições para se proceder à entrega das chaves do novo edifício escolar, devido á falta de mobiliário, cuja colocação é da responsabilidade do ME.
Foi ainda feita uma descrição dos contactos com as diferentes fontes hierárquicas da Direcção Regional de Educação, nomeadamente com o senhor director regional.
1.12. Ponto de situação sobre as obras, transferência e adaptação ao novo edifício escolar. Na sequência da carta anterior realizou-se uma reunião na DREL entre o Presidente do Conselho Executivo e o Sr. Director Regional de Educação de Lisboa tendo ficado decidido que o Conselho Executivo tinha o aval para a aquisição do mobiliário para as novas instalações sob verba vinculada superiormente. Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação reuniu com o Sr. Director Regional tendo este assumido um segundo financiamento para aquisição do material para equipamento do segundo bloco, em Setembro de 2008. Nesta reunião os pais apresentaram ainda a sua preocupação pelo escasso número de AAE em funções já que muitos foram para a situação de reforma e não foram substituídos.
Durante o período de interrupção lectiva o Conselho Executivo procedeu à alteração dos horários de funcionamento das turmas e gestão das salas. Estas mudanças foram comunicadas aos alunos no primeiro dia de aulas do 3º período, tendo todo o processo corrido com serenidade.
A disciplina de Educação Física não pode contar neste momento com os espaços desportivos exteriores pelo que, por decisão consensual de todas as partes, se decidiu funcionarem as turmas em semanas alternadas, utilizando-se apenas os dois espaços internos do Pavilhão. Do facto foram informados todos os alunos e Encarregados de Educação através de documento escrito.
A propósito do processo de mudança, a professora Fátima Forreta sublinhou o bom trabalho feito pelos responsáveis para que a transição acontecesse de forma muito organizada sem qualquer prejuízo de funcionamento. Este comentário mereceu a concordância de outros elementos do conselho pedagógico. O presidente do Conselho Executivo considerou que este processo de transição decorreu de forma tão tranquila e organizada graças à dedicação e extraordinário empenho dos auxiliares de acção educativa que trabalharam com grande dedicação. Por unanimidade o Conselho Pedagógico decidiu expressar o seu apreço, em acta, cumprimentando e agradecendo o empenho dos auxiliares de acção educativa que contribuíram para o sucesso na transição dos espaço físico, com o se trabalho, esforço e dedicação.
1.13. Foi entregue e apresentado o Despacho n.º 7465/2008, Diário da República, 2.ª série, N.º 52, de 13 de Março de 2008. Este diploma determina ao abrigo do disposto no n.º 2 e no n.º 4 do artigo 12º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro a delegação de competências de avaliador; o exercício das funções de professor titular e apresenta, em quadro anexo, os Departamentos para efeitos de avaliação e os respectivos Grupos de Recrutamento que os integram.
1.14. Foi apresentada a Informação 9/CRS/SEE/2008, de 9 de Fevereiro de 2008, na base do Ofício -Circular N.º 6, DSAPOE - EOFPE, de 21 de Fevereiro de 2008. A divulgação desta informação presta alguns esclarecimentos sobre as Orientações relativamente à aplicabilidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Fevereiro, na Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro. A presidente do conselho executivo irá ser entregue à equipa responsável pela elaboração do Regulamento Interno.
1.15. Foram dadas a conhecer alguns esclarecimentos da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação sobre as providências cautelares interpostas pelos sindicatos a propósito da Avaliação de Desempenho Docente no âmbito das orientações emanadas e publicitadas pela Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
Este documento refere os seguintes aspectos que recomenda às escolas que tenham em conta:
a) Não há ainda qualquer decisão dos tribunais relativamente às providências cautelares interpostas;
b) O processo de avaliação do desempenho não se encontra suspenso por virtude da interposição de qualquer providência cautelar,
c) O processo de avaliação do desempenho não se encontra suspenso;
d) As recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), não são obrigatórias nem vinculativas;
e) Por este motivo o desenvolvimento do processo de avaliação não de pende delas, pelo que a notificação da interposição das providências cautelares não suspende o processo de avaliação;
f) Esta é a posição do ME e a única que interessa aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que o processo de avaliação não se encontra suspenso;
g) O ME assume total responsabilidade por esta posição e assegurará todo o apoio aos agrupamentos/escolas, no caso de quaisquer procedimentos judiciais que venham a ser intentados contra deliberações tomadas pelos seus órgãos em cumprimento das orientações transmitidas.
1.16. Foi dado a conhecer a Orientação Técnica 9 que define as áreas de educação e formação pela Agência Nacional de Qualificação, ANQ. Esta informação é dirigida às entidades formadoras que pretendam desenvolver formações modulares.
As áreas com parecer favorável na candidatura de acreditação e áreas do CNQ que integram UFCD passíveis de desenvolvimento em formação Modular:
1.17. Foi apresentada a candidatura de Mérito da Rede de Bibliotecas Escolares, divulgada no Portal do Ministério da Educação. Esta candidatura pretende incentivar e objectivar o trabalho das BE/CRE, seleccionando e apoiando as experiências mais consistentes e divulgar as boas práticas. Do documento apresentado constam o regulamento e o formulário de candidatura, que deverão ser apresentadas até ao dia 4 de Abril, em formulários de suporte digital, disponibilizados no endereço: www.rbe.min-edu.pt,. A professora Justina irá verificar se reúne as condições para se candidatar.
1.18. Foi apresentado o comunicado de Imprensa da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, sobre a Comemoração do Dia Mundial da Água, de 22 de Março de 2008. No âmbito da colaboração da DGIDC com a Rede Nacional de Ecoclubes foi elaborado o projecto da "Comemoração do Dia Mundial da Água". Os Ecoclubes/Portugal estão a organizar uma "marcha azul" a realizar na cidade de Vila do Conde, no dia 22 de Março, Dia Internacional da água, a replicar em todas as localidades cujas escolas pretendam aderir a esta manifestação pela água. Poderão ser consultadas informações mais detalhadas no endereço:
http//sitio.dgidc.min-edu.pt/pressreleases/paginas/comemoracaododiamundialdaagua.aspx
1.19. Foi apresentada a Informação N.º 01/DSAE/GAVE/2008, do Gabinete de Avaliação Educacional sobre a renovação de dispensa de serviço para formação de supervisores de classificação e de Professores - Examinadores das provas de Expressão oral - na qualidade de formadores ou formandos. Neste documento divulga-se ainda a calendarização das acções de formação. De acordo com a informação do Presidente do Conselho Executivo, o agrupamento não tem elementos nesta situação.
1.20. Foi apresentado o regulamento e formulário de candidatura a Projectos de Cooperação com Instituições de Educação Especial ao abrigo das alíneas b) e c) do N.º 1 da Portaria 1102/97 e do artigo 30.º do Decreto-lei 3/2008, de 7 de Janeiro.
Estes projectos devem resultar de uma estreita articulação entre as instituições que os promovem e os agrupamentos. A candidatura, em suporte digital deve ser endereçada para dsapoe.eee@drelvt.min-edu.pt, até ao dia 18.04.2008 e similarmente em suporte de papel devidamente autenticado com selo branco ou a óleo, no sentido de validar a candidatura em suporte digital. A coordenadora do departamento de Apoios Educativos explicou que teve uma reunião com o presidentes e vice-presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, APPACDM, onde foram traçadas as metas. Neste momento o grupo está a trabalhar na proposta, após o que voltará a reunir com os elementos da APPACDM para ultimar a proposta final do projecto. Foram solicitadas propostas de actividades a estabelecer no âmbito da parceria aos diferentes Departamentos.
1.21. Foi distribuído e apresentado o Ofício Circular n.º OFC-DGIDC/2008/1, de 18 de Março de 2008 sobre a utilização de dicionários nos Exames Finais Nacionais, por alunos de Português Língua Não Materna (PLNM) matriculados no Ensino Básico ou Secundário Português. Neste Oficio são explicitadas as seguintes regras:
1. Nas provas com enunciado em português, excepto PLNM, é permitido utilizar o dicionário de Português;
2. Nas provas de PLNM não é permitida a utilização do dicionário;
3. Nas disciplinas de Língua Estrangeira que prevêem a utilização de dicionários unilingues ou bilingues, os alunos podem ser portadores do dicionário de Língua Estrangeira a que se reporta a prova e/ou do dicionário de Língua Materna do aluno;
4. Estes alunos não beneficiarão de qualquer outra tolerância para além da que está estipulada para os demais alunos;
5. Os estabelecimentos de ensino devem comunicar ao JNE, até 30 de Maio, a identificação de todos os alunos nas situações referidas em 1 e 3.
1.22. Foi apresentado o Aviso n.º 9/2008/ME, sobre o Concurso de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2008/09, nos termos do Decreto legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril da Direcção Regional de Administração Educativa, Secretaria Regional de Educação e Cultura, Região Autónoma da Madeira, Diário da Republica, 2.ª série, N.º 56, 19 de Março de 2008. Neste aviso são explicitados os prazos e regras para os opositores ao concurso. Foi recomendada a divulgação aos colegas.
1.23. Foi distribuído e apresentado o Despacho n.º 8774/2008, Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Diário da República 2ª série, N.º 60, de 26 de Março de 2008. Este diploma apresenta como um dos objectivos prioritários da política educativa, a adopção de medidas que favoreçam a estabilização do sistema de colocação do corpo docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, através da estabilização funcional a determinada escola. Pretende-se, com as orientações dele emanadas, reforçar o princípio da estabilidade do sistema de colocações do corpo docente, da continuidade pedagógica, da estabilização da ligação funcional e do interesse público, o que se traduzirá, necessariamente, na melhoria dos resultados escolares dos alunos, consubstanciando-se na dispensa de todos os docentes do quadro(QE e QZP) de virem a concurso (colocações intercalares anuais, para preenchimento de necessidades residuais), desde que mantenham horário lectivo no ano 2008/2009. Esta norma estende-se também às contratações efectuadas em 2006 e renovadas em 2007, ou efectuadas em 2007 que poderão ser renovadas pelo período de um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 54º do Decreto-Lei n.º 20/2006. Os docentes em situação de destacamento por situações específicas mantêm essa situação desde que apresentem documento comprovativo da permanência da situação que lhe deu origem.
1.24. Foi distribuída e apresentada o Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, Diário da República, 1.ª série, N.º 56, de 19 de Março de 2008. Esta Resolução alarga o Programa e-escola a jovens do ensino secundário e cidadãos adultos, participantes nas Novas Oportunidades com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, com acesso a ofertas adaptadas às suas especificidades, sem encargos adicionais para os mesmos, tendo em conta o princípio da não discriminação e da integração das pessoas com deficiências e incapacidades em contextos não segregados. Não sendo claro se os alunos com Necessidades Educativas abrangidos pertencem a todos os níveis de ensino, vai ser pedido esclarecimento junto da DGIDC.
1.25. O Gabinete de Estatística e Planeamento divulgou um documento com as Taxas de Retenção e Desistência, nos ensinos básico e secundário entre 1996/1997 e 2006/2007. Foi ainda apresentado um quadro, elaborado pela Secção de Avaliação, onde se comparam os resultados nacionais com os resultados internos. A análise deste quadro permite observar que os resultados internos se encontram afastados da média nacional. Nos 1º e 2º Ciclos do ensino básico a taxa de insucesso é muito superior à média nacional. No que respeita ao 3º ciclo constata-se que a tendência interna contraria a nacional, havendo internamente um decréscimo do insucesso. Estes e outros estudos poderão ser importantes para a definição das metas internas e consequente interpretação da realidade para a definição dum plano de acção interno.
1.26. Foi dado a conhecer o Ofício n.º 320/8ª - CECC/2008, de 18 de Março de 2008 enviado pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Este oficio, que se encontra afixado na sala de professores da escola sede, acusa a recepção do oficio enviado por este Conselho Pedagógico sobre a posição deste órgão face ao processo de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, Decreto Regulamentar n.º 2/08, de 10 de Janeiro.
1.27. Foi lida a proposta do Centro de Recursos Educativos da escola sede, para homenagear a Dr.ª Teresa Calçada, atribuindo o seu nome ao no espaço do CRE, no edifício novo. Foi lida uma fundamentação elaborada pelo grupo preponente. Foi decidido que esta proposta será levada a reuniões de Departamento para que todos se possam pronunciar.
2. Análise e aprovação da versão definitiva do Plano TIC do Agrupamento “O Futuro Hoje (2007-2010);
Foi analisado o Projecto TIC tendo por base a sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento e com o Plano Tecnológico. A este propósito o professor Paulo Brasil manifestou a sua preocupação pela não especificação da criação de um Plataforma Moodle para o Agrupamento, dadas as enormes potencialidades deste recurso. Esta preocupação foi referida por outros membros do Conselho Pedagógico.
Foi decidido que se iria colocar a questão ao Professor Joaquim, responsável por este Projecto. Ainda a este propósito, a Professora Justina sugeriu que fosse escolhido um elemento representativo em todas as escolas básicas de 1º Ciclo. Este elemento poderia participar na formação sobre Plataformas Moodle e ficaria responsável pela divulgação da mesma em cada um dos estabelecimentos de educação e ensino.
3. O PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar “Eu não desisto” (ME,MSSST) – Análise do documento síntese;
Foi analisado sumariamente o documento síntese que deverá ser um recurso na definição do plano interno de redução do abandono. Foi ainda recomendado a todos os Departamentos a leitura deste documento.
4. Análise do Projecto Curricular de Agrupamento à luz do Projecto Educativo, como Plano de Acção para o combate ao insucesso e abandono escolar
Este ponto, directamente relacionado com o ponto anterior, mereceu uma proposta da Presidente do Conselho Pedagógico de criação de um grupo de trabalho que analisasse e os documentos Plano Curricular de Agrupamento e Plano Nacional de Prevenção de forma a desenvolver um Plano de Acção para 2008/2009. Este grupo será constituído pelos seguintes membros: Presidente do Conselho Pedagógico, Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Coordenadora do Departamento de Ciências Exactas, Coordenadora do Plano Nacional de Matemática, Coordenadora do Plano Nacional de Leitura, Coordenadora do Conselho de Docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico e pela Delegada de Língua Portuguesa do 3º Ciclo do Ensino Básico.
5. Análise da proposta do Plano de Acção para a diminuição das taxas internas de indisciplina
A Presidente do Conselho Pedagógico entregou a todos os membros um documento síntese da reflexão efectuada por este órgão na reunião realizada no dia 6 de Março. Foi ainda solicitado a todos os elementos a dinamização de discussões a realizar nos diferentes departamentos para que o mesmo possa ser enriquecido com propostas concretas. Não existindo obrigatoriedade de incluir as metas de redução da indisciplina na Avaliação do Desempenho Docente, uma vez que essa será uma decisão do Agrupamento, a presidente da reunião colocou à discussão a possibilidade das mesmas serem tidas em linha de conta no processo de avaliação docente. A professora Fátima Forreta manifestou a sua posição, referindo que considera que neste momento o Agrupamento ainda não possui instrumentos de recolha e análise rigorosa e selectiva da indisciplina. Na opinião desta docente este é um problema muito sério, que não deve ser esquecido e defendeu que até 2009 devem ser criados mecanismos que possibilitem a avaliar a situação com rigor e elaborar um Plano de promoção da disciplina. O conselho pedagógico decidiu que este assunto deverá ser discutido pelos departamentos que deverão tomar posição sobre este assunto.
6. Outros assuntos
6.1. Processo de implementação da Avaliação do Desempenho Docente - ponto de situação
Foi feita a divulgação dos pontos essenciais discutidos na reunião do Ministério da educação com o Conselho de Escolas. De sublinhar que até ao momento não existe nenhum documento oficial com o relato desta reunião. Os Conselhos Executivos de Setúbal, Palmela e Sesimbra reuniram-se para propor a calendarização das fases de avaliação para este ano lectivo:
Na primeira semana de Abril realizar-se-á uma reunião para esclarecimento de todos os docentes;
Na segunda semana de Abril realizar-se-á uma reunião com os docentes contratados e em situação de progressão;
Até 31 de Maio serão aprovados os instrumentos normalizados de avaliação interna;
No mês de Junho serão definidos os objectivos individuais de todos os docentes. Estes poderão ser reajustados em Outubro de 2008, em função da distribuição de serviço;
Até 15 de Junho deverá ser feita a entrega da auto-avaliação dos contratados e dos docentes de quadro que reúnem as condições para progredir de escalão.
A reunião de docentes a realizar na primeira semana de Abril não se realizou devido à marcação de uma reunião para a próxima sexta-feira, dia quatro de Abril, com a Ministra da Educação e os Conselhos Executivos. Esta reunião poderá conduzir à alteração da calendarização proposta e trazer outras novidades.
6.2. Modelo de auto-avaliação das Bibliotecas Escolares (ME e Rede das Bibliotecas Escolares) e suas implicações na definição das linhas orientadoras do seu Plano Anual
O Conselho Pedagógico tomou conhecimento da existência de um documento modelo de auto-avaliação das bibliotecas escolares, em quatro domínios: A. Apoio ao desenvolvimento Curricular; B. Leitura e Literacias; C. Projectos, Parcerias e Actividades Livres de Abertura à Comunidade; D. Gestão da Biblioteca Escolar.
O Conselho Pedagógico foi ainda informado da realização de uma reunião entre a Coordenadora do BE/CRE da EB 2/3 Luísa Todi, o Presidente da Assembleia de Escola, a Presidente do Conselho Pedagógico e o Presidente do Conselho Executivo. Nesta reunião foi analisado o documento da rede das Bibliotecas Escolares sobre o Modelo de Avaliação e definido à luz do PE e das reais necessidades desta valência o domínio a priorizar neste modelo. O domínio considerado prioritário é o B – Leituras e Literacias. Efectuou-se ainda uma reunião das diversas coordenações das BE/CRE do Agrupamento tendo ficado decidido priorizar também o mesmo domínio no desenvolvimento do plano de acção da BE da EB1 n.4 e da EB1 n.º 6. A professora Justina acrescentou que este é o tema desenvolvido, já este ano, nas Escolas Básicas Afonso Costa, Pinheirinhos e Humberto Delgado. A escola n.º 6 de maior ênfase à leitura e hora do conto com as turmas do 1º e 2º ano.
A professora Justina divulgou ainda que no próximo dia 9, pelas 17:30 h, irá decorrer uma Acção de Formação sobre “Literacia da Informação”, na Escola Secundária D. João II.
6.3. Apresentação da versão final do Plano Anual de Formação do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião apresentado à candidatura do POPH
Foi dado conhecimento da versão final do Plano de formação que o Centro de Formação de S. Sebastião candidatou ao POHP. De acordo com as informações disponíveis a candidatura será apreciada no prazo de 60 dias.
6.4. Estatuto do aluno
Este ponto não constava inicialmente da ordem de trabalhos. Foi dado conhecimento do nome dos elementos que constituem o grupo de trabalho sobre o Regulamento Interno: professora Lurdes Serrano; professora Margarida Sousa, professora Maria José Gomes e professor Sérgio Oliveira. A presidente do Conselho executivo manifestou a expectativa de que este grupo venha a desenvolver estratégias de implicação das Associações de pais, da Associação de Estudantes, do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa e dos delegados de turma. Foi ainda solicitado aos departamentos que discutissem os moldes e regras em que se aplicarão as Provas de Recuperação, de acordo com a Lei 3/2008 de 18 de Janeiro.
6.5. Ronda pelos Departamentos, Conselhos e Serviços
Conselho de docentes da EB1 n.º 6
A professora Carmo informou que após dar conhecimento do Protocolo de Substituição dos Professores de Apoio Educativo, aprovado na reunião anterior do Conselho Pedagógico, o Conselho de Docentes considera que esta medida pode ter um efeito perverso, uma vez que o professor que substitui o professor titular, pode não ser o mesmo que apoia a turma. Perante esta situação, este Conselho propôs que se criasse uma bolsa de recursos de professores, para substituir os titulares de turma, em caso de falta e, só em última instância recorrer ao professor de Apoio Educativo.
Conselho de docentes das EB1 n.º 10 e n.º 11
A professora Elisa colocou a questão de ser ou não considerado como abandono as situações dos alunos que se ausentam para o estrangeiro. Foi–lhe respondido que serão consideradas situações de abandono todas as situações em que não exista qualquer documento comprovativo da transferência. Foi ainda recomendado que nestas situações se solicite um documento escrito pelo encarregado de educação assumindo a viagem e comprometendo-se a matricular o seu educando no local de destino.
Departamento de Ciências Exactas
A coordenadora perguntou se em casos pontuais é possível substituir os professores em funções nas actividades da Semana da Ciência. Foi-lhe respondido que em casos pontuais esta situação é possível desde que possam ser substituídos por outro professores.
Secção das Áreas Curriculares Não Disciplinares
O coordenador informou que esta secção está a reformular os itens da avaliação da Formação Cívica e Estudo Acompanhado. Este trabalho será de seguida enviado à Secção de Avaliação. O professor Paulo informou ainda que o módulo “Cidadania e segurança” foi planificado, tendo sido construídos alguns materiais. O Dossiê com estes recursos foi colocado na sala de professores para que os Directores de Turma do 5º ano os possam utilizar.
Associação de Pais
Foi lida uma carta da responsabilidade desta Associação a solicitar o reforço de pessoal auxiliar. Esta carta deverá ser enviada ao Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. O Conselho Pedagógico foi ainda informado da necessidade de colocação de estrados na escola do Alto da Guerra para permitir um aceitável visionamento do quadro, pelos alunos.
Departamento de Apoios Educativos
A coordenadora informou que a carta para a DGIDC a pedir esclarecimentos sobre alguns constrangimentos e dúvidas relacionados com o Decreto-lei 3/2008, de 7 de Janeiro, foi enviada na primeira semana da interrupção lectiva. Até ao momento ainda não obtivemos qualquer resposta. Foi ainda manifestada alguma preocupação pela resistência dos técnicos de saúde, sobretudo do serviço público em utilizarem a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. A maior resistência verifica-se na sinalização de necessidades educativas especiais como de carácter permanente. Foi defendido pelos elementos do Conselho Pedagógico que o Departamento deve escrever uma carta onde manifesta e denúncia incongruências na aplicação deste Decreto-lei. Esta carta será enviada a diferentes entidades.
Representante do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa do 2º e 3º CEB
A D. Gina informou este Conselho que devido à falta de recursos, nomeadamente com a reforma de alguns funcionários, passa a ser responsável pelo Portão lateral e pelo Posto Médico até às 10:30 h. Esta situação poderá atrasar algum serviço na Biblioteca.
1. Informações
2. Análise e aprovação da versão definitiva do Plano TIC do Agrupamento “O Futuro Hoje (2007-2010)
3. O PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar “Eu não desisto” (ME,MSSST) – Análise do documento síntese
4. Análise do Projecto Curricular de Agrupamento à luz do Projecto Educativo, como Plano de Acção para o combate ao insucesso e abandono escolar
5. Análise da proposta do Plano de Acção para a diminuição das taxas internas de indisciplina
6.Outros assuntos
6.1. Processo de implementação da Avaliação do Desempenho Docente - ponto de situação
6.2. Modelo de auto-avaliação das Bibliotecas Escolares (ME e Rede das Bibliotecas Escolares) e suas implicações na definição das linhas orientadoras do seu Plano Anual
6.3. Apresentação da versão final do Plano Anual de Formação do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião apresentado à candidatura do POPH
6.4. Estatuto do aluno
6.5. Ronda pelos departamentos
Foi lida e aprovada a acta da reunião anterior.
1. Informações
1.1. Foi distribuído e apresentado o Parecer n.º 3/2008 do Conselho Nacional de Educação - D. R., 2.ª série - N.º 42 - 28 de Fevereiro. Este parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o projecto de decreto-lei "Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".
1.2. Foi divulgado o Boletim Informativo do Ministério da Educação, Secretaria - Geral. Centro de Informação e Relações Públicas. CIREP - 29 de Fevereiro de 2008. A Presidente do Conselho Pedagógico chamou à atenção para a utilidade desta publicação uma vez que contém uma súmula sobre a legislação relacionada com a educação, publicada mensalmente. Esta publicação está acessível no endereço: http//www.sg.min-edu.pt
1.3. Foi distribuída e apresentada a Declaração de Rectificação n.º 10/2008 da Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Diário da República, 1.ª série - N.º 48, de 7 de Março de 2008. Esta declaração faz rectificações artigo 32 º, "Norma Revogatória".
1.4. Foi distribuído e apresentado o Despacho n.º 6753/2008 do Gabinete da Ministra da Educação, Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 7 de Março de 2008. Neste Despacho é estabelecida a composição e modo de funcionamento do Conselho Científico para Avaliação de Professores, sob proposta do seu Presidente e no cumprimento do estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro.
1.5. Foi igualmente distribuído e apresentado o Despacho n.º 6754/2008 do Gabinete da Ministra da Educação, Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 7 de Março de 2008. Neste Despacho é apresentado um programa de formação contínua em Matemática no âmbito do Plano de Acção para a Matemática, para professores dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico. Este Plano deve contar com a articulação dos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas com os estabelecimentos de ensino superior, com responsabilidades na formação inicial de professores. Este despacho nomeia ainda, uma comissão técnico - consultiva encarregada de desenvolver as linhas orientadoras do programa e de acompanhar a sua execução, em consonância com os objectivos definidos.
1.6. Foi distribuído e apresentado o Decreto-Lei n.º 7/2008 de 15 de Janeiro - Cartas Educativas do Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação, GEPE.. Este diploma surge de uma ponderação conjunta entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e visa criar condições para se avançar na transferência efectiva de competências relativamente aos Conselhos Municipais de Educação, um órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível concelhio. É reforçada a importância da elaboração da Carta Educativa, instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino. Em termos complementares, o presente diploma regulamenta competências na área da realização de investimentos por parte dos municípios, nos domínios da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, referindo-se ainda à gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e ensino, somando-se às competências já detidas na área da Acção Social Escolar. O papel que este diploma atribui aos municípios em matéria de ordenamento da rede educativa, a par das competências que transfere para os mesmos na área da educação e do ensino superior, constituem uma nova visão estrutural do sistema de ensino educativo português e um passo importante na aproximação entre os cidadãos e o sistema educativo, e de co-responsabilização entre ambos quanto aos resultados deste. Anexo a este diploma, o Gabinete de Avaliação Educacional, GAVE, apresenta ainda um documento sumário sobre o que é a Carta Educativa, os seus objectivos, a quem compete a sua elaboração, qual o seu âmbito territorial a competência do Conselho Municipal de Educação neste âmbito e qual o seu prazo de revisão. Também em anexo é divulgado um documento sobre o processo de monitorização das Cartas Educativas. Estes documentos do GAVE podem ser consultados no endereço: http://www.gepe.min-edu.pt/np3/78.html
1.7. Foi distribuída e apresentada a Circular N.º B08023049E, de 7 de Março de 2008 da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, DGRHE. Esta circular clarifica algumas questões relacionadas com a avaliação dos docentes e técnicos especializados nas escolas ou docentes em regime de mobilidade, nomeadamente docentes em exercício de funções lectivas nas escolas, docentes sem componente lectiva, docentes em mobilidade a tempo inteiro, docentes fora das demais situações e técnicos especializados. A presidente do Conselho Pedagógico recomendou a entrega de cópia deste documento a docentes nestas circunstâncias.
1.8. Foi apresentada a Circular n.º CIRC-DGIDC/2008/1, de 14 de Março de 2008 e um comunicado de Imprensa da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular: Estes documentos, estabelecem os prazos para a adopção de manuais escolares. A Circular estabelece as orientações a respeitar na adopção dos manuais escolares para o ano lectivo 2008/09, bem como os prazos de apreciação e adopção dos mesmos: O prazo para apreciação das novas adopções para o 9.º ano decorrerá entre 28 de Abril e 23 de Maio, com excepção das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Tecnológica; O prazo para apreciação das novas adopções para o 11.º ano decorrerá entre 28 de Abril e 23 de Maio com excepção das disciplinas de Português, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e História e Cultura das Artes. O prazo definido para registo da apreciação, selecção e adopção dos novos manuais decorrerá entre 5 de Maio e 6 de Junho. Após a afixação pública da lista não será permitido proceder a qualquer alteração, no período de vigência estabelecido, de acordo com a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto. A este propósito o Professor Paulo Brasil manifestou alguma preocupação com os prazos estabelecidos uma vez que ainda não estão programadas visitas das editoras às escolas e divulgação dos manuais.
1.9. A presidente do Conselho Pedagógico divulgou as informações relativas à divulgação e regulamentação do Prémio Nacional de Professores, constantes no Portal da Educação, de 10 de Março e no Despacho n.º 8519/2008, Diário da Republica 2.ª série, de 24 de Março de 2008. Neste documento o Ministério da Educação, ME, promove a segunda edição do Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. O período de candidaturas, submetidas electronicamente através do Portal da Educação, tem início a 10 de Março e termina a 31 de Maio de 2008.
De acordo com o ME, o objectivo do Prémio Nacional de Professores é reconhecer e galardoar os docentes que contribuam de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino, quer no exercício da actividade docente, em directo com alunos, quer na defesa de boas práticas com impacto na valorização da escola. Para além do Prémio Nacional de Professores, estão ainda previstos os seguintes Prémios de Mérito: o Prémio Carreira; o Prémio Integração; o Prémio Inovação e o prémio Liderança. Os candidatos são propostos pelos estabelecimentos de ensino, pelas associações profissionais de professores ou por um grupo constituído por um mínimo de 50 docentes. O valor do Prémio Nacional é de 25 000 euros. Os restantes prémios são materializados por Diplomas de Mérito Pedagógico e visitas de estudo a instituições de referência europeias ou publicação e divulgação de trabalhos dos candidatos. As candidaturas devem ser submetidas electronicamente, através do endereço www.min-edu.pt/premio08/, até ao dia 31 de Maio.
1.10. Foi distribuído e apresentado o Despacho Normativo n.º 19/2008, Diário da República, 2.ª série - N.º 56, de 19 Março de 2008. Deste despacho foram destacados os seguintes aspectos: Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro, e demais legislação que regula a educação básica; considerando ainda o disposto no decreto-lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, no decreto -lei n.º 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, na Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro, e demais legislação que regula o nível secundário de educação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 14 do decreto-lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, determina-se que:
A presidente do Conselho Pedagógico solicitou aos coordenadores de Departamento o preenchimento de uma grelha com a identificação da constituição da equipa responsável pela elaboração das provas de exame. Foram ainda apresentados os nomes dos professores nomeados para o Secretariado das Provas de Aferição: fazem parte deste grupo as professoras Felisbela Pereira, Clara Mota, Conceição Galhardo, Gisela Fernandes e Margarida Brito. A primeira reunião de trabalho terá lugar dia 3 de Abril, pela 14:30 na EB 2/3 Luísa Todi.
1.11. Foi apresentada a Carta enviada ao Sr. Director Regional de Educação de Lisboa sobre o mobiliário das novas instalações. O Presidente do Conselho Executivo fez ainda um enquadramento da situação relatando as dificuldades com que se deparou com a inexistência de condições materiais para efectuar a mudança para o Bloco A, do novo edifício. A carta enviada pelo Presidente do Conselho Executivo, após reunião com a Presidente do Conselho Pedagógico, Presidente da Assembleia de Agrupamento e Associação de Pais dá-se conta da inexistência de condições para se proceder à entrega das chaves do novo edifício escolar, devido á falta de mobiliário, cuja colocação é da responsabilidade do ME.
Foi ainda feita uma descrição dos contactos com as diferentes fontes hierárquicas da Direcção Regional de Educação, nomeadamente com o senhor director regional.
1.12. Ponto de situação sobre as obras, transferência e adaptação ao novo edifício escolar. Na sequência da carta anterior realizou-se uma reunião na DREL entre o Presidente do Conselho Executivo e o Sr. Director Regional de Educação de Lisboa tendo ficado decidido que o Conselho Executivo tinha o aval para a aquisição do mobiliário para as novas instalações sob verba vinculada superiormente. Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação reuniu com o Sr. Director Regional tendo este assumido um segundo financiamento para aquisição do material para equipamento do segundo bloco, em Setembro de 2008. Nesta reunião os pais apresentaram ainda a sua preocupação pelo escasso número de AAE em funções já que muitos foram para a situação de reforma e não foram substituídos.
Durante o período de interrupção lectiva o Conselho Executivo procedeu à alteração dos horários de funcionamento das turmas e gestão das salas. Estas mudanças foram comunicadas aos alunos no primeiro dia de aulas do 3º período, tendo todo o processo corrido com serenidade.
A disciplina de Educação Física não pode contar neste momento com os espaços desportivos exteriores pelo que, por decisão consensual de todas as partes, se decidiu funcionarem as turmas em semanas alternadas, utilizando-se apenas os dois espaços internos do Pavilhão. Do facto foram informados todos os alunos e Encarregados de Educação através de documento escrito.
A propósito do processo de mudança, a professora Fátima Forreta sublinhou o bom trabalho feito pelos responsáveis para que a transição acontecesse de forma muito organizada sem qualquer prejuízo de funcionamento. Este comentário mereceu a concordância de outros elementos do conselho pedagógico. O presidente do Conselho Executivo considerou que este processo de transição decorreu de forma tão tranquila e organizada graças à dedicação e extraordinário empenho dos auxiliares de acção educativa que trabalharam com grande dedicação. Por unanimidade o Conselho Pedagógico decidiu expressar o seu apreço, em acta, cumprimentando e agradecendo o empenho dos auxiliares de acção educativa que contribuíram para o sucesso na transição dos espaço físico, com o se trabalho, esforço e dedicação.
1.13. Foi entregue e apresentado o Despacho n.º 7465/2008, Diário da República, 2.ª série, N.º 52, de 13 de Março de 2008. Este diploma determina ao abrigo do disposto no n.º 2 e no n.º 4 do artigo 12º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro a delegação de competências de avaliador; o exercício das funções de professor titular e apresenta, em quadro anexo, os Departamentos para efeitos de avaliação e os respectivos Grupos de Recrutamento que os integram.
1.14. Foi apresentada a Informação 9/CRS/SEE/2008, de 9 de Fevereiro de 2008, na base do Ofício -Circular N.º 6, DSAPOE - EOFPE, de 21 de Fevereiro de 2008. A divulgação desta informação presta alguns esclarecimentos sobre as Orientações relativamente à aplicabilidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Fevereiro, na Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro. A presidente do conselho executivo irá ser entregue à equipa responsável pela elaboração do Regulamento Interno.
1.15. Foram dadas a conhecer alguns esclarecimentos da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação sobre as providências cautelares interpostas pelos sindicatos a propósito da Avaliação de Desempenho Docente no âmbito das orientações emanadas e publicitadas pela Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
Este documento refere os seguintes aspectos que recomenda às escolas que tenham em conta:
a) Não há ainda qualquer decisão dos tribunais relativamente às providências cautelares interpostas;
b) O processo de avaliação do desempenho não se encontra suspenso por virtude da interposição de qualquer providência cautelar,
c) O processo de avaliação do desempenho não se encontra suspenso;
d) As recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), não são obrigatórias nem vinculativas;
e) Por este motivo o desenvolvimento do processo de avaliação não de pende delas, pelo que a notificação da interposição das providências cautelares não suspende o processo de avaliação;
f) Esta é a posição do ME e a única que interessa aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que o processo de avaliação não se encontra suspenso;
g) O ME assume total responsabilidade por esta posição e assegurará todo o apoio aos agrupamentos/escolas, no caso de quaisquer procedimentos judiciais que venham a ser intentados contra deliberações tomadas pelos seus órgãos em cumprimento das orientações transmitidas.
1.16. Foi dado a conhecer a Orientação Técnica 9 que define as áreas de educação e formação pela Agência Nacional de Qualificação, ANQ. Esta informação é dirigida às entidades formadoras que pretendam desenvolver formações modulares.
As áreas com parecer favorável na candidatura de acreditação e áreas do CNQ que integram UFCD passíveis de desenvolvimento em formação Modular:
1.17. Foi apresentada a candidatura de Mérito da Rede de Bibliotecas Escolares, divulgada no Portal do Ministério da Educação. Esta candidatura pretende incentivar e objectivar o trabalho das BE/CRE, seleccionando e apoiando as experiências mais consistentes e divulgar as boas práticas. Do documento apresentado constam o regulamento e o formulário de candidatura, que deverão ser apresentadas até ao dia 4 de Abril, em formulários de suporte digital, disponibilizados no endereço: www.rbe.min-edu.pt,. A professora Justina irá verificar se reúne as condições para se candidatar.
1.18. Foi apresentado o comunicado de Imprensa da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, sobre a Comemoração do Dia Mundial da Água, de 22 de Março de 2008. No âmbito da colaboração da DGIDC com a Rede Nacional de Ecoclubes foi elaborado o projecto da "Comemoração do Dia Mundial da Água". Os Ecoclubes/Portugal estão a organizar uma "marcha azul" a realizar na cidade de Vila do Conde, no dia 22 de Março, Dia Internacional da água, a replicar em todas as localidades cujas escolas pretendam aderir a esta manifestação pela água. Poderão ser consultadas informações mais detalhadas no endereço:
http//sitio.dgidc.min-edu.pt/pressreleases/paginas/comemoracaododiamundialdaagua.aspx
1.19. Foi apresentada a Informação N.º 01/DSAE/GAVE/2008, do Gabinete de Avaliação Educacional sobre a renovação de dispensa de serviço para formação de supervisores de classificação e de Professores - Examinadores das provas de Expressão oral - na qualidade de formadores ou formandos. Neste documento divulga-se ainda a calendarização das acções de formação. De acordo com a informação do Presidente do Conselho Executivo, o agrupamento não tem elementos nesta situação.
1.20. Foi apresentado o regulamento e formulário de candidatura a Projectos de Cooperação com Instituições de Educação Especial ao abrigo das alíneas b) e c) do N.º 1 da Portaria 1102/97 e do artigo 30.º do Decreto-lei 3/2008, de 7 de Janeiro.
Estes projectos devem resultar de uma estreita articulação entre as instituições que os promovem e os agrupamentos. A candidatura, em suporte digital deve ser endereçada para dsapoe.eee@drelvt.min-edu.pt, até ao dia 18.04.2008 e similarmente em suporte de papel devidamente autenticado com selo branco ou a óleo, no sentido de validar a candidatura em suporte digital. A coordenadora do departamento de Apoios Educativos explicou que teve uma reunião com o presidentes e vice-presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, APPACDM, onde foram traçadas as metas. Neste momento o grupo está a trabalhar na proposta, após o que voltará a reunir com os elementos da APPACDM para ultimar a proposta final do projecto. Foram solicitadas propostas de actividades a estabelecer no âmbito da parceria aos diferentes Departamentos.
1.21. Foi distribuído e apresentado o Ofício Circular n.º OFC-DGIDC/2008/1, de 18 de Março de 2008 sobre a utilização de dicionários nos Exames Finais Nacionais, por alunos de Português Língua Não Materna (PLNM) matriculados no Ensino Básico ou Secundário Português. Neste Oficio são explicitadas as seguintes regras:
1. Nas provas com enunciado em português, excepto PLNM, é permitido utilizar o dicionário de Português;
2. Nas provas de PLNM não é permitida a utilização do dicionário;
3. Nas disciplinas de Língua Estrangeira que prevêem a utilização de dicionários unilingues ou bilingues, os alunos podem ser portadores do dicionário de Língua Estrangeira a que se reporta a prova e/ou do dicionário de Língua Materna do aluno;
4. Estes alunos não beneficiarão de qualquer outra tolerância para além da que está estipulada para os demais alunos;
5. Os estabelecimentos de ensino devem comunicar ao JNE, até 30 de Maio, a identificação de todos os alunos nas situações referidas em 1 e 3.
1.22. Foi apresentado o Aviso n.º 9/2008/ME, sobre o Concurso de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2008/09, nos termos do Decreto legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril da Direcção Regional de Administração Educativa, Secretaria Regional de Educação e Cultura, Região Autónoma da Madeira, Diário da Republica, 2.ª série, N.º 56, 19 de Março de 2008. Neste aviso são explicitados os prazos e regras para os opositores ao concurso. Foi recomendada a divulgação aos colegas.
1.23. Foi distribuído e apresentado o Despacho n.º 8774/2008, Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Diário da República 2ª série, N.º 60, de 26 de Março de 2008. Este diploma apresenta como um dos objectivos prioritários da política educativa, a adopção de medidas que favoreçam a estabilização do sistema de colocação do corpo docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, através da estabilização funcional a determinada escola. Pretende-se, com as orientações dele emanadas, reforçar o princípio da estabilidade do sistema de colocações do corpo docente, da continuidade pedagógica, da estabilização da ligação funcional e do interesse público, o que se traduzirá, necessariamente, na melhoria dos resultados escolares dos alunos, consubstanciando-se na dispensa de todos os docentes do quadro(QE e QZP) de virem a concurso (colocações intercalares anuais, para preenchimento de necessidades residuais), desde que mantenham horário lectivo no ano 2008/2009. Esta norma estende-se também às contratações efectuadas em 2006 e renovadas em 2007, ou efectuadas em 2007 que poderão ser renovadas pelo período de um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 54º do Decreto-Lei n.º 20/2006. Os docentes em situação de destacamento por situações específicas mantêm essa situação desde que apresentem documento comprovativo da permanência da situação que lhe deu origem.
1.24. Foi distribuída e apresentada o Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, Diário da República, 1.ª série, N.º 56, de 19 de Março de 2008. Esta Resolução alarga o Programa e-escola a jovens do ensino secundário e cidadãos adultos, participantes nas Novas Oportunidades com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, com acesso a ofertas adaptadas às suas especificidades, sem encargos adicionais para os mesmos, tendo em conta o princípio da não discriminação e da integração das pessoas com deficiências e incapacidades em contextos não segregados. Não sendo claro se os alunos com Necessidades Educativas abrangidos pertencem a todos os níveis de ensino, vai ser pedido esclarecimento junto da DGIDC.
1.25. O Gabinete de Estatística e Planeamento divulgou um documento com as Taxas de Retenção e Desistência, nos ensinos básico e secundário entre 1996/1997 e 2006/2007. Foi ainda apresentado um quadro, elaborado pela Secção de Avaliação, onde se comparam os resultados nacionais com os resultados internos. A análise deste quadro permite observar que os resultados internos se encontram afastados da média nacional. Nos 1º e 2º Ciclos do ensino básico a taxa de insucesso é muito superior à média nacional. No que respeita ao 3º ciclo constata-se que a tendência interna contraria a nacional, havendo internamente um decréscimo do insucesso. Estes e outros estudos poderão ser importantes para a definição das metas internas e consequente interpretação da realidade para a definição dum plano de acção interno.
1.26. Foi dado a conhecer o Ofício n.º 320/8ª - CECC/2008, de 18 de Março de 2008 enviado pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Este oficio, que se encontra afixado na sala de professores da escola sede, acusa a recepção do oficio enviado por este Conselho Pedagógico sobre a posição deste órgão face ao processo de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, Decreto Regulamentar n.º 2/08, de 10 de Janeiro.
1.27. Foi lida a proposta do Centro de Recursos Educativos da escola sede, para homenagear a Dr.ª Teresa Calçada, atribuindo o seu nome ao no espaço do CRE, no edifício novo. Foi lida uma fundamentação elaborada pelo grupo preponente. Foi decidido que esta proposta será levada a reuniões de Departamento para que todos se possam pronunciar.
2. Análise e aprovação da versão definitiva do Plano TIC do Agrupamento “O Futuro Hoje (2007-2010);
Foi analisado o Projecto TIC tendo por base a sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento e com o Plano Tecnológico. A este propósito o professor Paulo Brasil manifestou a sua preocupação pela não especificação da criação de um Plataforma Moodle para o Agrupamento, dadas as enormes potencialidades deste recurso. Esta preocupação foi referida por outros membros do Conselho Pedagógico.
Foi decidido que se iria colocar a questão ao Professor Joaquim, responsável por este Projecto. Ainda a este propósito, a Professora Justina sugeriu que fosse escolhido um elemento representativo em todas as escolas básicas de 1º Ciclo. Este elemento poderia participar na formação sobre Plataformas Moodle e ficaria responsável pela divulgação da mesma em cada um dos estabelecimentos de educação e ensino.
3. O PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar “Eu não desisto” (ME,MSSST) – Análise do documento síntese;
Foi analisado sumariamente o documento síntese que deverá ser um recurso na definição do plano interno de redução do abandono. Foi ainda recomendado a todos os Departamentos a leitura deste documento.
4. Análise do Projecto Curricular de Agrupamento à luz do Projecto Educativo, como Plano de Acção para o combate ao insucesso e abandono escolar
Este ponto, directamente relacionado com o ponto anterior, mereceu uma proposta da Presidente do Conselho Pedagógico de criação de um grupo de trabalho que analisasse e os documentos Plano Curricular de Agrupamento e Plano Nacional de Prevenção de forma a desenvolver um Plano de Acção para 2008/2009. Este grupo será constituído pelos seguintes membros: Presidente do Conselho Pedagógico, Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Coordenadora do Departamento de Ciências Exactas, Coordenadora do Plano Nacional de Matemática, Coordenadora do Plano Nacional de Leitura, Coordenadora do Conselho de Docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico e pela Delegada de Língua Portuguesa do 3º Ciclo do Ensino Básico.
5. Análise da proposta do Plano de Acção para a diminuição das taxas internas de indisciplina
A Presidente do Conselho Pedagógico entregou a todos os membros um documento síntese da reflexão efectuada por este órgão na reunião realizada no dia 6 de Março. Foi ainda solicitado a todos os elementos a dinamização de discussões a realizar nos diferentes departamentos para que o mesmo possa ser enriquecido com propostas concretas. Não existindo obrigatoriedade de incluir as metas de redução da indisciplina na Avaliação do Desempenho Docente, uma vez que essa será uma decisão do Agrupamento, a presidente da reunião colocou à discussão a possibilidade das mesmas serem tidas em linha de conta no processo de avaliação docente. A professora Fátima Forreta manifestou a sua posição, referindo que considera que neste momento o Agrupamento ainda não possui instrumentos de recolha e análise rigorosa e selectiva da indisciplina. Na opinião desta docente este é um problema muito sério, que não deve ser esquecido e defendeu que até 2009 devem ser criados mecanismos que possibilitem a avaliar a situação com rigor e elaborar um Plano de promoção da disciplina. O conselho pedagógico decidiu que este assunto deverá ser discutido pelos departamentos que deverão tomar posição sobre este assunto.
6. Outros assuntos
6.1. Processo de implementação da Avaliação do Desempenho Docente - ponto de situação
Foi feita a divulgação dos pontos essenciais discutidos na reunião do Ministério da educação com o Conselho de Escolas. De sublinhar que até ao momento não existe nenhum documento oficial com o relato desta reunião. Os Conselhos Executivos de Setúbal, Palmela e Sesimbra reuniram-se para propor a calendarização das fases de avaliação para este ano lectivo:
Na primeira semana de Abril realizar-se-á uma reunião para esclarecimento de todos os docentes;
Na segunda semana de Abril realizar-se-á uma reunião com os docentes contratados e em situação de progressão;
Até 31 de Maio serão aprovados os instrumentos normalizados de avaliação interna;
No mês de Junho serão definidos os objectivos individuais de todos os docentes. Estes poderão ser reajustados em Outubro de 2008, em função da distribuição de serviço;
Até 15 de Junho deverá ser feita a entrega da auto-avaliação dos contratados e dos docentes de quadro que reúnem as condições para progredir de escalão.
A reunião de docentes a realizar na primeira semana de Abril não se realizou devido à marcação de uma reunião para a próxima sexta-feira, dia quatro de Abril, com a Ministra da Educação e os Conselhos Executivos. Esta reunião poderá conduzir à alteração da calendarização proposta e trazer outras novidades.
6.2. Modelo de auto-avaliação das Bibliotecas Escolares (ME e Rede das Bibliotecas Escolares) e suas implicações na definição das linhas orientadoras do seu Plano Anual
O Conselho Pedagógico tomou conhecimento da existência de um documento modelo de auto-avaliação das bibliotecas escolares, em quatro domínios: A. Apoio ao desenvolvimento Curricular; B. Leitura e Literacias; C. Projectos, Parcerias e Actividades Livres de Abertura à Comunidade; D. Gestão da Biblioteca Escolar.
O Conselho Pedagógico foi ainda informado da realização de uma reunião entre a Coordenadora do BE/CRE da EB 2/3 Luísa Todi, o Presidente da Assembleia de Escola, a Presidente do Conselho Pedagógico e o Presidente do Conselho Executivo. Nesta reunião foi analisado o documento da rede das Bibliotecas Escolares sobre o Modelo de Avaliação e definido à luz do PE e das reais necessidades desta valência o domínio a priorizar neste modelo. O domínio considerado prioritário é o B – Leituras e Literacias. Efectuou-se ainda uma reunião das diversas coordenações das BE/CRE do Agrupamento tendo ficado decidido priorizar também o mesmo domínio no desenvolvimento do plano de acção da BE da EB1 n.4 e da EB1 n.º 6. A professora Justina acrescentou que este é o tema desenvolvido, já este ano, nas Escolas Básicas Afonso Costa, Pinheirinhos e Humberto Delgado. A escola n.º 6 de maior ênfase à leitura e hora do conto com as turmas do 1º e 2º ano.
A professora Justina divulgou ainda que no próximo dia 9, pelas 17:30 h, irá decorrer uma Acção de Formação sobre “Literacia da Informação”, na Escola Secundária D. João II.
6.3. Apresentação da versão final do Plano Anual de Formação do Centro de Formação de Escolas de S. Sebastião apresentado à candidatura do POPH
Foi dado conhecimento da versão final do Plano de formação que o Centro de Formação de S. Sebastião candidatou ao POHP. De acordo com as informações disponíveis a candidatura será apreciada no prazo de 60 dias.
6.4. Estatuto do aluno
Este ponto não constava inicialmente da ordem de trabalhos. Foi dado conhecimento do nome dos elementos que constituem o grupo de trabalho sobre o Regulamento Interno: professora Lurdes Serrano; professora Margarida Sousa, professora Maria José Gomes e professor Sérgio Oliveira. A presidente do Conselho executivo manifestou a expectativa de que este grupo venha a desenvolver estratégias de implicação das Associações de pais, da Associação de Estudantes, do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa e dos delegados de turma. Foi ainda solicitado aos departamentos que discutissem os moldes e regras em que se aplicarão as Provas de Recuperação, de acordo com a Lei 3/2008 de 18 de Janeiro.
6.5. Ronda pelos Departamentos, Conselhos e Serviços
Conselho de docentes da EB1 n.º 6
A professora Carmo informou que após dar conhecimento do Protocolo de Substituição dos Professores de Apoio Educativo, aprovado na reunião anterior do Conselho Pedagógico, o Conselho de Docentes considera que esta medida pode ter um efeito perverso, uma vez que o professor que substitui o professor titular, pode não ser o mesmo que apoia a turma. Perante esta situação, este Conselho propôs que se criasse uma bolsa de recursos de professores, para substituir os titulares de turma, em caso de falta e, só em última instância recorrer ao professor de Apoio Educativo.
Conselho de docentes das EB1 n.º 10 e n.º 11
A professora Elisa colocou a questão de ser ou não considerado como abandono as situações dos alunos que se ausentam para o estrangeiro. Foi–lhe respondido que serão consideradas situações de abandono todas as situações em que não exista qualquer documento comprovativo da transferência. Foi ainda recomendado que nestas situações se solicite um documento escrito pelo encarregado de educação assumindo a viagem e comprometendo-se a matricular o seu educando no local de destino.
Departamento de Ciências Exactas
A coordenadora perguntou se em casos pontuais é possível substituir os professores em funções nas actividades da Semana da Ciência. Foi-lhe respondido que em casos pontuais esta situação é possível desde que possam ser substituídos por outro professores.
Secção das Áreas Curriculares Não Disciplinares
O coordenador informou que esta secção está a reformular os itens da avaliação da Formação Cívica e Estudo Acompanhado. Este trabalho será de seguida enviado à Secção de Avaliação. O professor Paulo informou ainda que o módulo “Cidadania e segurança” foi planificado, tendo sido construídos alguns materiais. O Dossiê com estes recursos foi colocado na sala de professores para que os Directores de Turma do 5º ano os possam utilizar.
Associação de Pais
Foi lida uma carta da responsabilidade desta Associação a solicitar o reforço de pessoal auxiliar. Esta carta deverá ser enviada ao Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. O Conselho Pedagógico foi ainda informado da necessidade de colocação de estrados na escola do Alto da Guerra para permitir um aceitável visionamento do quadro, pelos alunos.
Departamento de Apoios Educativos
A coordenadora informou que a carta para a DGIDC a pedir esclarecimentos sobre alguns constrangimentos e dúvidas relacionados com o Decreto-lei 3/2008, de 7 de Janeiro, foi enviada na primeira semana da interrupção lectiva. Até ao momento ainda não obtivemos qualquer resposta. Foi ainda manifestada alguma preocupação pela resistência dos técnicos de saúde, sobretudo do serviço público em utilizarem a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. A maior resistência verifica-se na sinalização de necessidades educativas especiais como de carácter permanente. Foi defendido pelos elementos do Conselho Pedagógico que o Departamento deve escrever uma carta onde manifesta e denúncia incongruências na aplicação deste Decreto-lei. Esta carta será enviada a diferentes entidades.
Representante do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa do 2º e 3º CEB
A D. Gina informou este Conselho que devido à falta de recursos, nomeadamente com a reforma de alguns funcionários, passa a ser responsável pelo Portão lateral e pelo Posto Médico até às 10:30 h. Esta situação poderá atrasar algum serviço na Biblioteca.
AVELT @ 07:39
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27 Março 2008
EDUCAÇÃO FÍSICAALTERAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA DISCIPLINA NO 3º PERÍODO
AVISO IMPORTANTE
Como é do seu conhecimento, a Escola Básica 2,3 Luísa Todi encontra-se em obras desde o início do presente ano lectivo.
Tendo em atenção a continuação destas obras haverá naturalmente a perda temporária de condições estruturais de trabalho.
No que diz respeito à disciplina de Educação Física não poderemos contar, para este terceiro período escolar, com os balneários exteriores e um espaço polivalente, pelo que houve necessidade de criar uma estratégia para o desenvolvimento das aulas da disciplina no terceiro período.
Assim sendo, os alunos terão durante o terceiro período aulas de Educação Física semana sim semana não.
Desta forma, haverá turmas que passarão a ter aulas apenas nas semanas de 31 de Março a 4 de Abril, 14 a 18 de Abril, 28 de Abril a 2 de Maio, 12 a 16 de Maio, 26 a 30 de Maio e de 9 a 13 de Junho, enquanto que outras terão aulas nas semanas de 7 a 11 de Abril, 21 a 24 de Abril, 5 a 9 de Maio, 19 a 23 de Maio e 2 a 6 de Junho, conforme calendários-horários que serão comunicados a cada um dos encarregados de educação e que a seguir se apresentam em quadro.
A semana de 16 a 20 de Junho será de Actividades Internas constantes do Plano Anual de Actividades do Agrupamento (Competições Inter-Turmas), para todos os alunos da escola.
Com os melhores cumprimentos.
31 de Março de 2008
O Presidente do Conselho Executivo,
António Dias Baptista
AVELT @ 20:00
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16 Março 2008
Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 06/03/08
Ordem de trabalhos:
1 – Informações.
1 – Informações.
2 – Exames Nacionais e Exames de Equivalência à Frequência do ensino Básico – Ano Lectivo 2007/2008, Fevereiro /2008 – norma 01/EB/2008.
3 – Decreto – Lei nº 3/2008 – principais alterações ao Decreto-lei 309/91, 23 de Agosto.
4 – Outros Assuntos:
4.1 – Análise do Relatório da Secção Disciplinar relativo ao 1º Período.
4.2 – Reflexão sobre o processo integrado de combate à indisciplina, absentismo e abandono escolar.
4.3 – Apresentação do Programa de Actividades do Desporto Escolar – Actividade Interna 2º Período Lectivo.
4.4 – Ronda pelos Departamentos e Conselhos e Serviços.
Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
1 – Informações.
Foi lido o Documento de Orientações Gerais / Condições Especiais de Exame para alunos com Necessidades Educativas Especiais de Carácter Permanente.
A Coordenadora do Departamento dos Apoios Educativos, fez uma recomendação aos Departamentos, no sentido de assegurarem que nas actas de avaliação conste a proposta dos alunos com Necessidades Educativas Especiais que vão realizar exames de escola.
Foi apresentado, em linhas gerais o relatório da Avaliação Externa das Escolas, referente ao Ano Lectivo dois mil e seis /dois mil e sete. Esta avaliação abrangeu um total de cem unidades de gestão, sendo cinquenta e sete escolas singulares e quarenta e três Agrupamentos, distribuídos por todo o país.
Foi apresentado a síntese temática do Relatório "Organização Externa do Ano Lectivo dois mil e sete /dois mil e oito", apresentado em conferência de imprensa em quatro de Março de dois mil e oito. Esta avaliação abrangeu um total de duzentas e vinte e oito unidades de gestão, tendo como objectivos: analisar a organização das unidades de gestão; identificar as situações de conformidade e de desvio relativamente aos normativos em vigor; avaliar a racionalidade e a eficácia na gestão dos recursos disponíveis e garantir boas práticas na gestão dos recursos.
Foi dado a conhecer a composição do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
Os membros do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, designados por um período de três anos, renováveis por iguais períodos, agrupam-se em quatro categorias:
- Professores em exercício efectivo de funções na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, em número de cinco;
-Representantes das associações pedagógicas e científicas de professore, em número de cinco;
- Personalidades de reconhecido mérito no domínio da educação, em número de sete;
- Docentes em representação do Conselho das Escolas, em número de três.
Irão realizar-se alguns Encontros Temáticos sobre a Avaliação de Desempenho destinados a elementos dos Conselhos Executivos. Os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos também são convidados a participar nestes encontros, mas a custo próprio.
Divulgação de Acções de Formação para as Auxiliares de Acção Educativa sobre as Competências Básicas - desenvolvimento, no domínio do BE/CRE. Estas acções têm a duração de trinta e cinco horas. Estão ainda abertas inscrições para acções sobre esta mesma temática mas de Iniciação e com a duração de apenas vinte e cinco horas.
Os temas destas acções são os seguintes:
- A Biblioteca Escolar e Sociedade de Informação;
- Tratamento Técnico Documental;
- Tecnologias de Informação e Comunicação;
- Organização e Gestão dos Serviços da Biblioteca.
2 – Exames Nacionais e Exames de Equivalência à Frequência do ensino Básico – Ano Lectivo 2007/2008, Fevereiro /2008 – norma 01/EB/2008.
Foi lida a norma que contém as instruções a observar pelo estabelecimento de ensino básico e secundário com terceiro ciclo, relativamente ao processo de inscrição para a realização dos exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática do nono ano de escolaridade, bem como para os exames de equivalência à frequência dos segundos e terceiros ciclos do ensino básico, no ano lectivo dois mil e sete/dois mil e oito.
Desta norma constam as seguintes informações:
- Quem se deve inscrever para a realização dos exames e quando.
- Onde se realizam as inscrições.
- Que documentos devem ser apresentados no acto da inscrição.
- Procedimentos.
- Que documentação é necessária para que os alunos/candidatos com NEE de carácter permanente possam usufruir de condições especiais nos exames nacionais ou nos exames de equivalência à frequência
- Como é que os estabelecimentos dos ensinos básicos e secundário com terceiro ciclo adquirem os boletins de inscrição para os exames.
- Quais as provas de exame que os alunos devem realizar.
Desta norma constam ainda os anexos uns e dois; do primeiro consta um modelo para os candidatos com NEE de carácter permanente – Exames de Equivalência à frequência dos segundo e terceiros ciclos do Ensino Básico dois mil e oito. Do segundo anexo constam os quadros informativos sobre as disciplinas, Tipo de prova e Duração, nos segundos e terceiros ciclos do Ensino Básico.
As provas de exame que os alunos devem realizar, são as seguintes:
- Os alunos do nono ano de escolaridade do ensino regular realizam as provas escritas de Língua Portuguesa e de Matemática, com a duração de noventa minutos cada.
- Os alunos do nono ano que tenham Português como Língua Não Materna e que tenham concluído o nível de iniciação ou o nível intermédio, realizam, no final do ano lectivo, o correspondente exame final nacional de P.L.N.M., em substituição do exame nacional de Língua Portuguesa.
- Os alunos dos cursos de educação e formação de nível II (tipo 2 ou tipo 3), bem como dos Percursos Curriculares Alternativos e outros que, estando dispensados dos exames pretendam prosseguir estudos de nível secundário em cursos científico -humanísticos realizam as provas de exames nacionais de Língua Portuguesa e de Matemática no 9º ano de escolaridade, com a duração de 90 minutos cada.
- Os alunos inscritos para os exames dos 2º e 3º ciclos do ensino básico (6.º ou 9.º anos de escolaridade) realizam as provas constantes do anexo II, com a duração aí estabelecida.
- Os alunos autopropostos do 3.º ciclo realizam as mesmas provas escritas de Língua Portuguesa e de Matemática dos exames nacionais do 9.º ano de escolaridade do ensino regular.
3 – Decreto – Lei nº 3/2008 – principais alterações ao Decreto-lei 309/91, 23 de Agosto.
Foram lidas e analisadas as principais alterações introduzidas pelo Decreto – Lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro.
Estas alterações assentam nos seguintes princípios:
- Definição do conceito apoios especializados de educação
- Referenciação dos alunos (objecto e âmbito)
- O Plano Educativo Individual deixou de existir dando lugar ao Programa Educativo Individual, cujo modelo deverá ser aprovado pelo Conselho Pedagógico de acordo com as recomendações do ME.
- O PEI deve ser realizado num período de sessenta dias após a referenciação
- Passa a existir um Plano Individual de Transição que deve ser elaborado com vista à transição escola/ vida activa, três anos antes do limite da escolaridade obrigatória (entre os doze e os treze anos de idade) para alunos com NEE de carácter permanente que o impeçam de adquirir aprendizagens e competências do currículo escolar.
- A responsabilidade da coordenação do PEI – Programa Educativo Individual, é atribuída ao docente titular de turma/Director de Turma.
- Os Encarregados de Educação devem ser chamados a participar na elaboração do PEI e PIT.
- As medidas educativas também sofreram alterações significativas. Deixando de existir a medida que garantia a redução do número de alunos por turma.
- Passa a estar definido o que se entende por apoio personalizado aos alunos, bem como a distribuição da responsabilidade do mesmo:
Este apoio será da responsabilidade do docente titular de turma ou dos professores das diferentes disciplinas. O apoio da responsabilidade dos docentes de educação especial será apenas para o reforço e desenvolvimento de competências específicas.
- O PEI e o PIT devem ser homologados pelo Conselho Executivo e pedagógico.
- A avaliação dos alunos deve ser feita no final do ano lectivo através de relatório circunstanciado pelo DTT /DT e DEE e apresentado em CP.
4.1 – Análise do Relatório da Secção Disciplinar relativo ao 1º Período – Definição do plano de implementação.
Foi feita a análise detalhada do Estudo do Relatório da Secção Disciplinar relativo ao 1º Período.
Dados sumários:
Quinto Ano de Escolaridade - Todas as turmas registam ocorrências disciplinares.
Número de Alunos com ocorrências no 5º Ano - 45;
Número Total de ocorrências no 5º Ano - 188.
Sexto Ano de Escolaridade - Todas as turmas, à excepção de duas, registam ocorrências disciplinares
Número de Alunos com ocorrências no 6º Ano - 45;
Número Total de ocorrências no 6º Ano - 123.
Segundo Ciclo - Número de Alunos com ocorrências - 90 (16,04% do total de Alunos do segundo ciclo)
Sétimo Ano de Escolaridade - Todas as Turmas registam ocorrências disciplinares.
Número de Alunos com ocorrências no 7º Ano - 14;
Número Total de ocorrências no 7º Ano - 27.
Oitavo Ano de Escolaridade - Todas as turma, à excepção de uma, registam ocorrências disciplinares.
Número de Alunos com ocorrências no 8º Ano - 37;
Número Total de ocorrências no 8º Ano - 70.
Nono Ano de Escolaridade - Todas as Turmas registam ocorrências disciplinares.
Número de Alunos com ocorrências no 9º Ano - 11;
Número Total de ocorrências no 9º Ano - 20.
Terceiro Ciclo - Número de Alunos com ocorrências - 62 (29,10% do total de Alunos do terceiro ciclo)
Total de Alunos com ocorrências na EB 2/3 Luísa Todi - 152 (19,63% do total de Alunos da Escola)
4.2 - Face aos dados apresentados, foi feita uma reflexão profunda sobre o processo integrado de combate à indisciplina, absentismo e abandono escolar.
Todos os elementos deste Conselho Pedagógico se mostraram muito preocupados com esta situação e foram apresentadas propostas no sentido de se tomarem medidas preventivas que dêem resposta à situação actual.
Proposta de Plano de Acção:
Estratégias de acompanhamento dos Directores de Turma, das turmas com maior incidência de ocorrências - Reunião com estes Directores de Turma com o objectivo de face á caracterização das turmas se encontrar uma estratégia de actuação; definição de estratégias individuais de actuação, nos casos que a problemática surge como individualizada, nomeadamente no enquadramento escolar (parcerias internas), ou comunitário (parcerias externas), do aluno; valorização das funções dos Delegados e Sub-delegados de turma no desenvolvimento de estratégias neste âmbito; incremento dum trabalho proximal no âmbito da Tutoria.
Estratégias de articulação com a Família - Reunião com os Encarregados de Educação dos alunos, com a presença do Director de Turma, dum representante da Secção Disciplinar do Conselho Pedagógico e um elemento do Conselho Executivo, com vista a uma responsabilização e acompanhamento articulado do aluno, pelos vários intervenientes no processo educativo; Acompanhamento das famílias mais disfuncionais através da implementação do Projecto de Educação Parental, formação parental com o intuito de incrementar competências de parentalidade, em articulação com entidades externas, com o objectivo de desenvolver competências pessoais e sociais das famílias com vista à sua plena inclusão e participação na sociedade, persistindo no conceito do papel social da família, e a sua importância para o funcionamento da própria família e da sociedade em geral; Acompanhamento das famílias de alguns alunos referenciados no gabinete de Intervenção Disciplinar pela técnica de Serviço Social estagiária, em funções nessa equipa; Acompanhamento psicológico de alguns alunos referenciados como alunos de risco pelo Psicólogo Diogo Fazenda do Projecto Opção Escola 2; trabalho com as Associações de Pais do Agrupamento no desenvolvimento articulado da vivência da relação escola/família.
Estratégias de actuação disciplinar - De acordo com a legislação em vigor, na aplicação direccionada das medidas correctivas e/ou sancionatórias, no cumprimento do rigor dos normativos contidos no Regulamento Interno, e no cuidado da sua execução e adequação ; Implicar os alunos, nomeadamente na pessoa dos Delegados e Sub-delegados de turma e a Associação de Estudantes na construção do novo texto do Regulamento Interno, de acordo com o novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário; Serem desenvolvidas iniciativas, pela Associação de Estudantes com o enquadramento do Projecto Opção Escola 2 e /ou outros Projectos internos, de inclusão social e desenvolvimento de competências cívicas e cooperativas dos Alunos.
Estratégias verticais e transversais de actuação - Conclusão do trabalho já iniciado pela secção disciplinar de identificação da problemática da indisciplina no 1º Ciclo e nas diversas escolas do Agrupamento; elaboração de ficha de caracterização individual de alunos com problemas disciplinares, a usar na transição do 1º para o 2º Ciclo em estreita articulação com a definição dos critérios de constituição das turmas e inclusão em turma, nomeadamente na definição dum plano de acompanhamento e enquadramento do aluno/s referenciado/s; usar do mesmo critério de actuação nos demais anos de escolaridade quando existe uma mudança de turma, ou uma transferência.
Estratégias de actuação comunitária - Incremento e institucionalização de parcerias efectivas de co-responsabilização e cooperação no acompanhamento e enquadramento de casos individuais, cuja resposta interna se apresenta como insuficiente e/ou inadequada. (CPCJ, Direcção Geral de Inserção Social, Segurança Social, Câmara Municipal de Setúbal, Juntas de Freguesia, valências no âmbito da saúde, nomeadamente as Unidades de Saúde e Hospital de S. Bernardo, Centro de Emprego e Formação Profissional, Instituto de Apoio à Criança e outros).
Estratégias de formação - Incluir no Plano Anual de Formação do Agrupamento propostas de acções externas e internas direccionadas para o desenvolvimento de competências do pessoal docente e não docente nas áreas consideradas transversais à resolução desta problemática.
4.3 - Apresentação do Programa de Actividades do Desporto Escolar – Actividade Interna 2º Período Lectivo.
Foi apresentado o Programa do Desporto Escolar a decorrer de dez a catorze de Março de dois mil e oito. Deste programa constam a s seguintes actividades:
- Torneio de Atletismo;
- Torneio de Andebol, cinco por cinco;
- Torneio Escolar de Andebol - Jogos do Sado (em articulação com a Divisão de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Setúbal;
-Torneio de Voleibol, quatro por quatro.
Estas actividades terão lugar, sempre que possível, fora dos tempos lectivos dos alunos.
4.4 - Ronda pelos Departamentos e Conselhos e Serviços.
Departamento de Ciências Sociais e Humanas
Este departamento entre outras preocupações, referiu a questão da definição das metas para o Agrupamento. Assim, os docentes deste departamento questionam a falta de planos de acção para que as metas propostas possam ser atingidas. Propõem-se a nível de Departamento construir um plano de acção e reflectir sobre as taxas de sucesso para o primeiro e segundo ciclo para que possa de facto haver uma boa articulação pedagógica entre estes dois ciclos numa lógica de continuidade.
Este departamento referiu também que até ao momento ainda não foi lançado um plano de informação e formação sobre a avaliação dirigida a avaliadores conforme o preconizado em documento publicado no Portal da Educação de onze de Fevereiro de dois mil e oito.
Departamento de Línguas e Literaturas
Os professores deste departamento manifestaram a sua preocupação em relação às metas de redução da indisciplina, considerando não poderem ser responsabilizados pelo seu cumprimento.
Em relação ao processo de construção dos instrumentos internos, normalizados de observação e registo consideram que estes deveriam estar a ser construídos com a participação de todos os docentes e não apenas por elementos do conselho pedagógico, o que na sua opinião valorizaria o trabalho, propuseram ainda a inclusão neste grupo de trabalho dos docentes que por designação irão realizar funções de avaliador.
Departamento de Educação Artística e Tecnológicas
Este departamento após análise da Portaria nº 42/2008, sobre adopção de manuais Escolares, solicita ao Conselho Pedagógico que se pronuncie sobre este assunto e que providencie diligências, no sentido de alterar, se tal for possível, o disposto na citada Portaria, permitindo assim, que a adopção de, manuais escolares para o 5º e 6º anos possam ser uma opção e decisão da Escola.
Comunicaram também que a Exposição de Trabalhos prevista para a última semana de Junho, foi antecipada para a semana de dois a seis desse mesmo Mês.
Departamento das Ciências Exactas
A sua coordenadora informou que os alunos com Necessidades educativas especiais do 8.º 2 e 8.º 4 não irão realizar os testes intermédios de Matemática. informou ainda que apesar do 9.º Ano não ter aderido á realização destes testes, realizaram internamente, as provas, em contexto de sala de aula.
Os docentes deste departamento manifestaram a sua preocupação pela falta de materiais imprescindíveis ao funcionamento docente, como o papel e de tinteiros para impressões.
Secção do Plano Anual de Actividades
O seu coordenador apresentou uma nova grelha que irá substituir a de recolha de informação para a avaliação trimestral e que pela sua estrutura irá permitir uma melhor e mais directa leitura da informação. Esta grelha foi aprovada por unanimidade.
Departamento dos Apoios Educativos
Foi apresentada uma proposta de protocolo para a substituição dos docentes do apoio educativo. Segundo este departamento, o não cumprimento desta proposta coloca em risco a qualidade do ensino e a garantia dos direitos fundamentais dos docentes de apoio. A proposta foi aprovada após análise cuidada.
Foi ainda feita a proposta da responsabilidade de dois professores titulares de turma, um da EB1 n.º 6 e outro da EB1 n.º 4, com a aceitação dos Encarregados de Educação, da realização de actividades de Apoio Educativo fora do horário lectivo, a seguir ás Actividades de Extensão Curricular. Esta proposta apesar de não ter recebido consenso, irá ser posta em prática devendo depois, quer esta modalidade de Apoio Educativo, quer o Apoio Educativo em sala de aula ser alvo duma avaliação interna no final do presente ano lectivo.
Departamento de Educação Física
Foi referido que todos os Departamentos e Conselhos de Docentes entregaram as propostas de alteração ao Regulamento Interno decorrente da análise à Lei nº 3/2008, com excepção deste departamento, que entregará as propostas de alteração no dia catorze de Março.
Conselhos de Docentes da EB1 nº 6
Informou que a Feira das Experiências não se realizou por falta de tempo para a preparação deste evento.
Apresentou uma reflexão sobre o funcionamento dos Apoios Educativos e das decisões tomadas neste âmbito, questionando o seu papel, neste âmbito como órgão pedagógico.
Coordenadora do BE/CRE
Informou que a semana da Leitura foi adiada para a semana de dez a catorze de Março.
Chamou a atenção para a necessidade de substituição de alguns computadores inoperacionais no CRE da EB 1 n.º 6. Informou ainda que está a ser elaborado, de forma articulada entre todas as valências do agrupamento, o Plano de Acção da Política de Desenvolvimento da Colecção (fundo documental).
Coordenação de Directores de Turma
Informaram que o lançamento do número de aulas dadas e previstas nas fichas de avaliação deixa de ser função dos Directores de Turma e passa a ser da responsabilidade dos serviços administrativos.
Informaram ainda que o Caderno de Apoio às avaliações se mantém, neste período lectivo, com o mesmo formato.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 2/3 Luísa Todi
Apresentou a preocupação desta associação pelo perfil, que consideram inadequado, de um dos Auxiliares de Acção Educativa em funções na Portaria.
3 – Decreto – Lei nº 3/2008 – principais alterações ao Decreto-lei 309/91, 23 de Agosto.
4 – Outros Assuntos:
4.1 – Análise do Relatório da Secção Disciplinar relativo ao 1º Período.
4.2 – Reflexão sobre o processo integrado de combate à indisciplina, absentismo e abandono escolar.
4.3 – Apresentação do Programa de Actividades do Desporto Escolar – Actividade Interna 2º Período Lectivo.
4.4 – Ronda pelos Departamentos e Conselhos e Serviços.
Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
1 – Informações.
Foi lido o Documento de Orientações Gerais / Condições Especiais de Exame para alunos com Necessidades Educativas Especiais de Carácter Permanente.
A Coordenadora do Departamento dos Apoios Educativos, fez uma recomendação aos Departamentos, no sentido de assegurarem que nas actas de avaliação conste a proposta dos alunos com Necessidades Educativas Especiais que vão realizar exames de escola.
Foi apresentado, em linhas gerais o relatório da Avaliação Externa das Escolas, referente ao Ano Lectivo dois mil e seis /dois mil e sete. Esta avaliação abrangeu um total de cem unidades de gestão, sendo cinquenta e sete escolas singulares e quarenta e três Agrupamentos, distribuídos por todo o país.
Foi apresentado a síntese temática do Relatório "Organização Externa do Ano Lectivo dois mil e sete /dois mil e oito", apresentado em conferência de imprensa em quatro de Março de dois mil e oito. Esta avaliação abrangeu um total de duzentas e vinte e oito unidades de gestão, tendo como objectivos: analisar a organização das unidades de gestão; identificar as situações de conformidade e de desvio relativamente aos normativos em vigor; avaliar a racionalidade e a eficácia na gestão dos recursos disponíveis e garantir boas práticas na gestão dos recursos.
Foi dado a conhecer a composição do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
Os membros do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, designados por um período de três anos, renováveis por iguais períodos, agrupam-se em quatro categorias:
- Professores em exercício efectivo de funções na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, em número de cinco;
-Representantes das associações pedagógicas e científicas de professore, em número de cinco;
- Personalidades de reconhecido mérito no domínio da educação, em número de sete;
- Docentes em representação do Conselho das Escolas, em número de três.
Irão realizar-se alguns Encontros Temáticos sobre a Avaliação de Desempenho destinados a elementos dos Conselhos Executivos. Os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos também são convidados a participar nestes encontros, mas a custo próprio.
Divulgação de Acções de Formação para as Auxiliares de Acção Educativa sobre as Competências Básicas - desenvolvimento, no domínio do BE/CRE. Estas acções têm a duração de trinta e cinco horas. Estão ainda abertas inscrições para acções sobre esta mesma temática mas de Iniciação e com a duração de apenas vinte e cinco horas.
Os temas destas acções são os seguintes:
- A Biblioteca Escolar e Sociedade de Informação;
- Tratamento Técnico Documental;
- Tecnologias de Informação e Comunicação;
- Organização e Gestão dos Serviços da Biblioteca.
2 – Exames Nacionais e Exames de Equivalência à Frequência do ensino Básico – Ano Lectivo 2007/2008, Fevereiro /2008 – norma 01/EB/2008.
Foi lida a norma que contém as instruções a observar pelo estabelecimento de ensino básico e secundário com terceiro ciclo, relativamente ao processo de inscrição para a realização dos exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática do nono ano de escolaridade, bem como para os exames de equivalência à frequência dos segundos e terceiros ciclos do ensino básico, no ano lectivo dois mil e sete/dois mil e oito.
Desta norma constam as seguintes informações:
- Quem se deve inscrever para a realização dos exames e quando.
- Onde se realizam as inscrições.
- Que documentos devem ser apresentados no acto da inscrição.
- Procedimentos.
- Que documentação é necessária para que os alunos/candidatos com NEE de carácter permanente possam usufruir de condições especiais nos exames nacionais ou nos exames de equivalência à frequência
- Como é que os estabelecimentos dos ensinos básicos e secundário com terceiro ciclo adquirem os boletins de inscrição para os exames.
- Quais as provas de exame que os alunos devem realizar.
Desta norma constam ainda os anexos uns e dois; do primeiro consta um modelo para os candidatos com NEE de carácter permanente – Exames de Equivalência à frequência dos segundo e terceiros ciclos do Ensino Básico dois mil e oito. Do segundo anexo constam os quadros informativos sobre as disciplinas, Tipo de prova e Duração, nos segundos e terceiros ciclos do Ensino Básico.
As provas de exame que os alunos devem realizar, são as seguintes:
- Os alunos do nono ano de escolaridade do ensino regular realizam as provas escritas de Língua Portuguesa e de Matemática, com a duração de noventa minutos cada.
- Os alunos do nono ano que tenham Português como Língua Não Materna e que tenham concluído o nível de iniciação ou o nível intermédio, realizam, no final do ano lectivo, o correspondente exame final nacional de P.L.N.M., em substituição do exame nacional de Língua Portuguesa.
- Os alunos dos cursos de educação e formação de nível II (tipo 2 ou tipo 3), bem como dos Percursos Curriculares Alternativos e outros que, estando dispensados dos exames pretendam prosseguir estudos de nível secundário em cursos científico -humanísticos realizam as provas de exames nacionais de Língua Portuguesa e de Matemática no 9º ano de escolaridade, com a duração de 90 minutos cada.
- Os alunos inscritos para os exames dos 2º e 3º ciclos do ensino básico (6.º ou 9.º anos de escolaridade) realizam as provas constantes do anexo II, com a duração aí estabelecida.
- Os alunos autopropostos do 3.º ciclo realizam as mesmas provas escritas de Língua Portuguesa e de Matemática dos exames nacionais do 9.º ano de escolaridade do ensino regular.
3 – Decreto – Lei nº 3/2008 – principais alterações ao Decreto-lei 309/91, 23 de Agosto.
Foram lidas e analisadas as principais alterações introduzidas pelo Decreto – Lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro.
Estas alterações assentam nos seguintes princípios:
- Definição do conceito apoios especializados de educação
- Referenciação dos alunos (objecto e âmbito)
- O Plano Educativo Individual deixou de existir dando lugar ao Programa Educativo Individual, cujo modelo deverá ser aprovado pelo Conselho Pedagógico de acordo com as recomendações do ME.
- O PEI deve ser realizado num período de sessenta dias após a referenciação
- Passa a existir um Plano Individual de Transição que deve ser elaborado com vista à transição escola/ vida activa, três anos antes do limite da escolaridade obrigatória (entre os doze e os treze anos de idade) para alunos com NEE de carácter permanente que o impeçam de adquirir aprendizagens e competências do currículo escolar.
- A responsabilidade da coordenação do PEI – Programa Educativo Individual, é atribuída ao docente titular de turma/Director de Turma.
- Os Encarregados de Educação devem ser chamados a participar na elaboração do PEI e PIT.
- As medidas educativas também sofreram alterações significativas. Deixando de existir a medida que garantia a redução do número de alunos por turma.
- Passa a estar definido o que se entende por apoio personalizado aos alunos, bem como a distribuição da responsabilidade do mesmo:
Este apoio será da responsabilidade do docente titular de turma ou dos professores das diferentes disciplinas. O apoio da responsabilidade dos docentes de educação especial será apenas para o reforço e desenvolvimento de competências específicas.
- O PEI e o PIT devem ser homologados pelo Conselho Executivo e pedagógico.
- A avaliação dos alunos deve ser feita no final do ano lectivo através de relatório circunstanciado pelo DTT /DT e DEE e apresentado em CP.
4.1 – Análise do Relatório da Secção Disciplinar relativo ao 1º Período – Definição do plano de implementação.
Foi feita a análise detalhada do Estudo do Relatório da Secção Disciplinar relativo ao 1º Período.
Dados sumários:
Quinto Ano de Escolaridade - Todas as turmas registam ocorrências disciplinares.
Número de Alunos com ocorrências no 5º Ano - 45;
Número Total de ocorrências no 5º Ano - 188.
Sexto Ano de Escolaridade - Todas as turmas, à excepção de duas, registam ocorrências disciplinares
Número de Alunos com ocorrências no 6º Ano - 45;
Número Total de ocorrências no 6º Ano - 123.
Segundo Ciclo - Número de Alunos com ocorrências - 90 (16,04% do total de Alunos do segundo ciclo)
Sétimo Ano de Escolaridade - Todas as Turmas registam ocorrências disciplinares.
Número de Alunos com ocorrências no 7º Ano - 14;
Número Total de ocorrências no 7º Ano - 27.
Oitavo Ano de Escolaridade - Todas as turma, à excepção de uma, registam ocorrências disciplinares.
Número de Alunos com ocorrências no 8º Ano - 37;
Número Total de ocorrências no 8º Ano - 70.
Nono Ano de Escolaridade - Todas as Turmas registam ocorrências disciplinares.
Número de Alunos com ocorrências no 9º Ano - 11;
Número Total de ocorrências no 9º Ano - 20.
Terceiro Ciclo - Número de Alunos com ocorrências - 62 (29,10% do total de Alunos do terceiro ciclo)
Total de Alunos com ocorrências na EB 2/3 Luísa Todi - 152 (19,63% do total de Alunos da Escola)
4.2 - Face aos dados apresentados, foi feita uma reflexão profunda sobre o processo integrado de combate à indisciplina, absentismo e abandono escolar.
Todos os elementos deste Conselho Pedagógico se mostraram muito preocupados com esta situação e foram apresentadas propostas no sentido de se tomarem medidas preventivas que dêem resposta à situação actual.
Proposta de Plano de Acção:
Estratégias de acompanhamento dos Directores de Turma, das turmas com maior incidência de ocorrências - Reunião com estes Directores de Turma com o objectivo de face á caracterização das turmas se encontrar uma estratégia de actuação; definição de estratégias individuais de actuação, nos casos que a problemática surge como individualizada, nomeadamente no enquadramento escolar (parcerias internas), ou comunitário (parcerias externas), do aluno; valorização das funções dos Delegados e Sub-delegados de turma no desenvolvimento de estratégias neste âmbito; incremento dum trabalho proximal no âmbito da Tutoria.
Estratégias de articulação com a Família - Reunião com os Encarregados de Educação dos alunos, com a presença do Director de Turma, dum representante da Secção Disciplinar do Conselho Pedagógico e um elemento do Conselho Executivo, com vista a uma responsabilização e acompanhamento articulado do aluno, pelos vários intervenientes no processo educativo; Acompanhamento das famílias mais disfuncionais através da implementação do Projecto de Educação Parental, formação parental com o intuito de incrementar competências de parentalidade, em articulação com entidades externas, com o objectivo de desenvolver competências pessoais e sociais das famílias com vista à sua plena inclusão e participação na sociedade, persistindo no conceito do papel social da família, e a sua importância para o funcionamento da própria família e da sociedade em geral; Acompanhamento das famílias de alguns alunos referenciados no gabinete de Intervenção Disciplinar pela técnica de Serviço Social estagiária, em funções nessa equipa; Acompanhamento psicológico de alguns alunos referenciados como alunos de risco pelo Psicólogo Diogo Fazenda do Projecto Opção Escola 2; trabalho com as Associações de Pais do Agrupamento no desenvolvimento articulado da vivência da relação escola/família.
Estratégias de actuação disciplinar - De acordo com a legislação em vigor, na aplicação direccionada das medidas correctivas e/ou sancionatórias, no cumprimento do rigor dos normativos contidos no Regulamento Interno, e no cuidado da sua execução e adequação ; Implicar os alunos, nomeadamente na pessoa dos Delegados e Sub-delegados de turma e a Associação de Estudantes na construção do novo texto do Regulamento Interno, de acordo com o novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário; Serem desenvolvidas iniciativas, pela Associação de Estudantes com o enquadramento do Projecto Opção Escola 2 e /ou outros Projectos internos, de inclusão social e desenvolvimento de competências cívicas e cooperativas dos Alunos.
Estratégias verticais e transversais de actuação - Conclusão do trabalho já iniciado pela secção disciplinar de identificação da problemática da indisciplina no 1º Ciclo e nas diversas escolas do Agrupamento; elaboração de ficha de caracterização individual de alunos com problemas disciplinares, a usar na transição do 1º para o 2º Ciclo em estreita articulação com a definição dos critérios de constituição das turmas e inclusão em turma, nomeadamente na definição dum plano de acompanhamento e enquadramento do aluno/s referenciado/s; usar do mesmo critério de actuação nos demais anos de escolaridade quando existe uma mudança de turma, ou uma transferência.
Estratégias de actuação comunitária - Incremento e institucionalização de parcerias efectivas de co-responsabilização e cooperação no acompanhamento e enquadramento de casos individuais, cuja resposta interna se apresenta como insuficiente e/ou inadequada. (CPCJ, Direcção Geral de Inserção Social, Segurança Social, Câmara Municipal de Setúbal, Juntas de Freguesia, valências no âmbito da saúde, nomeadamente as Unidades de Saúde e Hospital de S. Bernardo, Centro de Emprego e Formação Profissional, Instituto de Apoio à Criança e outros).
Estratégias de formação - Incluir no Plano Anual de Formação do Agrupamento propostas de acções externas e internas direccionadas para o desenvolvimento de competências do pessoal docente e não docente nas áreas consideradas transversais à resolução desta problemática.
4.3 - Apresentação do Programa de Actividades do Desporto Escolar – Actividade Interna 2º Período Lectivo.
Foi apresentado o Programa do Desporto Escolar a decorrer de dez a catorze de Março de dois mil e oito. Deste programa constam a s seguintes actividades:
- Torneio de Atletismo;
- Torneio de Andebol, cinco por cinco;
- Torneio Escolar de Andebol - Jogos do Sado (em articulação com a Divisão de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Setúbal;
-Torneio de Voleibol, quatro por quatro.
Estas actividades terão lugar, sempre que possível, fora dos tempos lectivos dos alunos.
4.4 - Ronda pelos Departamentos e Conselhos e Serviços.
Departamento de Ciências Sociais e Humanas
Este departamento entre outras preocupações, referiu a questão da definição das metas para o Agrupamento. Assim, os docentes deste departamento questionam a falta de planos de acção para que as metas propostas possam ser atingidas. Propõem-se a nível de Departamento construir um plano de acção e reflectir sobre as taxas de sucesso para o primeiro e segundo ciclo para que possa de facto haver uma boa articulação pedagógica entre estes dois ciclos numa lógica de continuidade.
Este departamento referiu também que até ao momento ainda não foi lançado um plano de informação e formação sobre a avaliação dirigida a avaliadores conforme o preconizado em documento publicado no Portal da Educação de onze de Fevereiro de dois mil e oito.
Departamento de Línguas e Literaturas
Os professores deste departamento manifestaram a sua preocupação em relação às metas de redução da indisciplina, considerando não poderem ser responsabilizados pelo seu cumprimento.
Em relação ao processo de construção dos instrumentos internos, normalizados de observação e registo consideram que estes deveriam estar a ser construídos com a participação de todos os docentes e não apenas por elementos do conselho pedagógico, o que na sua opinião valorizaria o trabalho, propuseram ainda a inclusão neste grupo de trabalho dos docentes que por designação irão realizar funções de avaliador.
Departamento de Educação Artística e Tecnológicas
Este departamento após análise da Portaria nº 42/2008, sobre adopção de manuais Escolares, solicita ao Conselho Pedagógico que se pronuncie sobre este assunto e que providencie diligências, no sentido de alterar, se tal for possível, o disposto na citada Portaria, permitindo assim, que a adopção de, manuais escolares para o 5º e 6º anos possam ser uma opção e decisão da Escola.
Comunicaram também que a Exposição de Trabalhos prevista para a última semana de Junho, foi antecipada para a semana de dois a seis desse mesmo Mês.
Departamento das Ciências Exactas
A sua coordenadora informou que os alunos com Necessidades educativas especiais do 8.º 2 e 8.º 4 não irão realizar os testes intermédios de Matemática. informou ainda que apesar do 9.º Ano não ter aderido á realização destes testes, realizaram internamente, as provas, em contexto de sala de aula.
Os docentes deste departamento manifestaram a sua preocupação pela falta de materiais imprescindíveis ao funcionamento docente, como o papel e de tinteiros para impressões.
Secção do Plano Anual de Actividades
O seu coordenador apresentou uma nova grelha que irá substituir a de recolha de informação para a avaliação trimestral e que pela sua estrutura irá permitir uma melhor e mais directa leitura da informação. Esta grelha foi aprovada por unanimidade.
Departamento dos Apoios Educativos
Foi apresentada uma proposta de protocolo para a substituição dos docentes do apoio educativo. Segundo este departamento, o não cumprimento desta proposta coloca em risco a qualidade do ensino e a garantia dos direitos fundamentais dos docentes de apoio. A proposta foi aprovada após análise cuidada.
Foi ainda feita a proposta da responsabilidade de dois professores titulares de turma, um da EB1 n.º 6 e outro da EB1 n.º 4, com a aceitação dos Encarregados de Educação, da realização de actividades de Apoio Educativo fora do horário lectivo, a seguir ás Actividades de Extensão Curricular. Esta proposta apesar de não ter recebido consenso, irá ser posta em prática devendo depois, quer esta modalidade de Apoio Educativo, quer o Apoio Educativo em sala de aula ser alvo duma avaliação interna no final do presente ano lectivo.
Departamento de Educação Física
Foi referido que todos os Departamentos e Conselhos de Docentes entregaram as propostas de alteração ao Regulamento Interno decorrente da análise à Lei nº 3/2008, com excepção deste departamento, que entregará as propostas de alteração no dia catorze de Março.
Conselhos de Docentes da EB1 nº 6
Informou que a Feira das Experiências não se realizou por falta de tempo para a preparação deste evento.
Apresentou uma reflexão sobre o funcionamento dos Apoios Educativos e das decisões tomadas neste âmbito, questionando o seu papel, neste âmbito como órgão pedagógico.
Coordenadora do BE/CRE
Informou que a semana da Leitura foi adiada para a semana de dez a catorze de Março.
Chamou a atenção para a necessidade de substituição de alguns computadores inoperacionais no CRE da EB 1 n.º 6. Informou ainda que está a ser elaborado, de forma articulada entre todas as valências do agrupamento, o Plano de Acção da Política de Desenvolvimento da Colecção (fundo documental).
Coordenação de Directores de Turma
Informaram que o lançamento do número de aulas dadas e previstas nas fichas de avaliação deixa de ser função dos Directores de Turma e passa a ser da responsabilidade dos serviços administrativos.
Informaram ainda que o Caderno de Apoio às avaliações se mantém, neste período lectivo, com o mesmo formato.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 2/3 Luísa Todi
Apresentou a preocupação desta associação pelo perfil, que consideram inadequado, de um dos Auxiliares de Acção Educativa em funções na Portaria.
AVELT @ 14:57
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Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 27/02/08
Ordem de Trabalhos:
1 – Informações;
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
2.1 – Ponto de situação sobre as novas directrizes do ME;
2.2 - Ponto de situação sobre o desenvolvimento do trabalho interno de implementação;
3 – Análise do Decreto-Lei nº 3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação;
4 – Decreto Regulamentar nº 2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação;
4.1 – Ponto de situação sobre as directrizes do ME;
4.2 – Apresentação do Regulamento da Comissão de Coordenação da Avaliação.
5 – Outros assuntos:
5.1 – Análise do relatório da secção disciplinar, relativo a ocorrências registadas no decurso do 1º período lectivo;
5.2 – Reflexão sobre o processo integrado de combate à indisciplina, absentismo e abandono escolar;
5.3 – Apresentação do programa de actividades do Desporto Escolar de actividade interna
5.4 – Ronda pelos departamentos, conselhos e serviços.
1 – Informações;
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
2.1 – Ponto de situação sobre as novas directrizes do ME;
2.2 - Ponto de situação sobre o desenvolvimento do trabalho interno de implementação;
3 – Análise do Decreto-Lei nº 3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação;
4 – Decreto Regulamentar nº 2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação;
4.1 – Ponto de situação sobre as directrizes do ME;
4.2 – Apresentação do Regulamento da Comissão de Coordenação da Avaliação.
5 – Outros assuntos:
5.1 – Análise do relatório da secção disciplinar, relativo a ocorrências registadas no decurso do 1º período lectivo;
5.2 – Reflexão sobre o processo integrado de combate à indisciplina, absentismo e abandono escolar;
5.3 – Apresentação do programa de actividades do Desporto Escolar de actividade interna
5.4 – Ronda pelos departamentos, conselhos e serviços.
1 – Informações.
• Informações sobre a reunião da Comissão Pedagógica do CFAE de S. Sebastião:
- Foram afixadas na sala de professores as pautas de resultados referentes as acções de formação desenvolvidas no âmbito do Plano Anual de Formação de Escolas de S. Sebastião de 2007;
- Pessoal Docente - Informações sobre a elaboração do Plano Anual de Formação do CFAE de S. Sebastião, com os reajustamentos em consonância com o PE do Agrupamento e, após conciliação com as propostas dos outros Agrupamentos/Escolas associadas ao CFAE.
- Pessoal Administrativo – Acção de Formação para candidatos a chefes de serviço de Administração Escolar com sessões a realizar nos dias 13 e 17 de Março e outra em Abril em data a designar. Em relação ao restante pessoal administrativo não há acções previstas.
- Inserção da Formação no POHP- Programa Operacional Potencial Humano no âmbito do QREN- Quadro Estratégico nacional que enquadra a aplicação económica e social em Portugal, no período de 2007/2013.
É neste programa que se insere o desenvolvimento da formação do pessoal docente e não docente nas vertentes: Gestão e Aperfeiçoamento Profissional, Tipologia de Intervenção e Qualificação dos Profissionais do Sector da Educação
- Enquadramento legislativo: Decreto-Regulamentar 84-A/07, de 10 de Dezembro; Despacho-Normativo 4-A/08, de 24 de Janeiro e Programa da Comissão Ministerial de Coordenação do POHP.
- Apresentação das prioridades e objectivos do Programa, acções elegíveis, entidades beneficiárias dos apoios, requisitos e critérios de apreciação e selecção das candidaturas.
- Plano de Formação do Pessoal Não Docente- Apresentação das prioridades de Formação Profissional para 2008, segundo o Despacho da subdirectora –Geral DGRHE- [IMPITO@dgrhe.min-edu.pt]
- Divulgação do Seminário “Os Centros de Formação de Professores de Associação de Escolas e as Bibliotecas Escolares: Avaliação e Prespectivas”, organização da Rede de Centros de Formação de Professores de Associação de Escolas de Entre Tejo e Sado.
Contacto e Inscrições: seminário.be@sapo.pt e junto dos CFAE´s.
• Plano Anual de Formação (Interno) do Agrupamento - A análise e aprovação previstas para a reunião de Assembleia de 26 de Fevereiro, foram adiadas, por falta de tempo, para reunião extraordinária.
-Desenvolvimento do Atelier de Formação “ Estilos de Aprendizagem”- destinada ao 2º e 3º ciclos, dinamizado pelo Psicólogo Diogo Fazenda, do projecto Opção Escola2, agendado para o dia 27 de Fevereiro, 5 e 12 de Março, das 13 às 15 horas.
- A APPACDM de Setúbal, divulgou a iniciativa Primavera Solidária 2008 e convidou a participação das Escolas do Agrupamento. Nesta iniciativa conta-se a "Corrida Solidária" - 11 de Abril 2008, a Comemoração da Primavera e Comemoração do Dia da Árvore, a 21 de Março.
O objectivo da Corrida Solidária (perímetro do Largo José Afonso) é a angariação de fundos para a construção do Lar Residencial da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal.
A Comemoração do Dia da Primavera e a Comemoração do Dia da Árvore constará de uma sessão de abertura onde actuarão algumas classes de dança de utentes desta instituição seguida de uma marcha, em que cada participante será portador duma flor que irá colocar no final, na parede da esperança. Cada participante contribuirá com 1€ para a construção do Lar residencial.
• A equipa de secretariado de exames é formada pelos seguintes professores: Sílvio Madeira, Isabel Biguino, Isabel Freire e Joaquim Lopes, A coordenadora é a professora Cecília Santos e a responsável do Conselho Executivo é a professora Idalécia Santos.
• Foi realizada uma visita para acompanhamento das AEC(s) e feitas algumas recomendações.
• Informação sobre as obras em curso - Mudança para o novo edifício prevista para o período de interrupção da Páscoa - Estão a ser programados horários e turmas.
- O Presidente da CE manifestou as seguintes preocupações: Não existência atempada de equipamento/mobiliário novo para apetrechamento das salas de aula(A pedido DA DREL foi enviado relatório com registo fotográfico do material/mobiliário existente); O Conselho Executivo entende que não deverá transitar equipamento velho e degradado para as novas instalações; já efectuou diligências formais ( Dr Pedro Lara) e informais com O SR Director Geral, no sentido de resolver o problema; a empresa responsável pela construção do edifício entende que material obsoleto degradará as instalações e não proporciona a preservação do espaço por parte dos alunos.
Foi efectuado um apelo a todos os docentes para colaborarem nas diligências a efectuar junto do corpo discente no sentido de promover a conservação/preservação dos novos espaços e exercerem uma efectiva vigilância.
A Representante dos Encarregados de Educação manifestou disponibilidade para colaborar na reivindicação do novo equipamento. Propôs que o CE agendasse uma reunião Geral de Pais e EE´s para envolvimento e reforço de apelo de preservação. Propôs ainda a realização de visitas guiadas para todas as turmas, com o objectivo de dar a conhecer os novos espaços, promovendo a sua manutenção.
• Foram dadas informações da reunião entre o Conselho de Escolas e a Ministra da Educação, pelo presidente do Conselho Executivo. As informações tratadas foram sobre o novo modelo de gestão, o estatuto do aluno e a avaliação de desempenho dos professores.
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.
O Conselho Pedagógico tomou conhecimento do Ofício - Circular nº 6 de 21/2/2008 que dá orientações relativamente à aplicabilidade das alterações introduzidas pela lei nº 3/2008 de Janeiro, na lei nº 30/2002 de 20 de Dezembro.
Este Conselho manifestou preocupação pelo conteúdo do referido Oficio - Circular, tendo por esse facto, o Presidente do Conselho Executivo pedido esclarecimento sobre a sua aplicabilidade, uma vez que um Ofício - Circular não se pode sobrepor a uma lei.
- Será constituído um grupo de trabalho para introduzir no Regulamento Interno, entre outras, as alterações do Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.
3 – Análise do Decreto-Lei nº 3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação.
Este ponto não foi discutido, tendo ficado adiada a sua discussão para o próximo Conselho Pedagógico extraordinário no dia 6 de Março.
4 – Decreto Regulamentar nº 2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação.
4.1 – Ponto de situação sobre as directrizes do ME.
Foi feito o ponto da situação sobre as directrizes do ME, tendo o presidente do Conselho Executivo informado que os prazos de aplicação da avaliação serão determinados pelos Agrupamentos. Informou também que os coordenadores de departamento podem delegar competências na avaliação, noutros professores titulares do mesmo grupo de recrutamento. O rácio no 1ºciclo será de um avaliador para 7 professores avaliados e no 2º e 3º ciclos é de 1 para 12.
Terão de ser feitas 5 observações de aulas até ao final do ano lectivo 2008/2009, ficando a sua distribuição ao critério do Agrupamento.
No caso dos docentes contratados e aqueles que mudam de escalão até 30/08/2008 terão que ter aulas observadas até ao final do actual ano lectivo.
Cabe aos serviços administrativos, fazer o levantamento dos professores que mudam de escalão até 31/08/2008.
Os coordenadores de departamento estão já a construir instrumentos de avaliação. Também os Conselhos Executivos dos Concelhos de Sesimbra, Palmela e Setúbal, se têm reunido para produzir documentos de avaliação específicos da sua competência.
Foi prestada informação, pela coordenadora, sobre a reflexão e elaboração, em reunião do Conselho Coordenador das Bibliotecas, de um conjunto de indicadores, passíveis de serem considerados na avaliação de desempenho dos mesmos, atendendo à especificidade da área em causa.
- Devido à especificidade da situação, haverá uma reunião com os professores que estão sem componente lectiva, a presidente do Conselho Pedagógico e um elemento do Conselho Executivo para se estudar a forma como se vai processar a avaliação destes professores.
- Leitura de dois documentos sobre avaliação de desempenho que podem ser consultados no site da DGRE
- Todos os documentos de avaliação estarão disponíveis atempadamente.
- As metas sobre sucesso, abandono e indisciplina aprovadas no anterior Conselho Pedagógico, foram englobadas no Projecto Educativo do Agrupamento com o ponto 5.1. Estava previsto serem apreciadas em Assembleia de Agrupamento do dia 26/2/2008, o que não aconteceu, tendo sido adiada a sua aprovação para a próxima Assembleia.
- A coordenadora do Conselho de docentes da EB1 nº 6 apresentou um documento onde refere a preocupação daquele Conselho na dificuldade que poderão ter no cumprimento das metas propostas, uma vez que há crianças com dificuldades de aprendizagem, sendo necessário um maior apoio, ao nível dos recursos humanos, para ajudar a atingir as metas propostas.
Em relação a este aspecto, a Presidente do Conselho Pedagógico informou que as metas têm que ver com os objectivos que cada professor se proponha a atingir e, embora estes tenham que ter em conta as metas estabelecidas, terão que ser traçados em função da turma.
- A proposta de Projecto Curricular de Agrupamento está feita e será enviada a todos os elementos deste órgão em suporte informático, para ser analisada no primeiro Conselho Pedagógico do 3º Período. A análise deste documento deverá incidir, sobretudo, se o mesmo se adequa às prioridades e às metas estabelecidas e se é um plano de acção que contribua para a implementação do previsto no PEA. Depois de analisado por este órgão, o documento será posto no blogue para discussão pública.
4.2 – Apresentação do Regulamento da Comissão de Coordenação da Avaliação.
Foi apresentado o regulamento da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho e proposto que todos os elementos se debruçassem sobre o mesmo e apresentassem alterações que considerassem pertinentes.
Dado o adiantado da hora, deu-se por encerrada a reunião, tendo ficado agendada uma reunião extraordinária para o dia 6 de Março.
AVELT @ 14:51
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22 Fevereiro 2008
Lei nº 3/2008 - Novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Orientações IMPORTANTES sobre a implementação da Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro.
Driecção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6, de 21/02/2008 - SERVIÇO DE ORIGEM: DSAPOE - EOFPE
Consulte AQUI!!!...
AVELT @ 17:35
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Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 13/02/08
Ordem de Trabalhos:
1 – Informações;
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário – Definição do plano de implementação;
3 – Análise do Decreto-Lei nº 3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação;
4 – Decreto Regulamentar nº 2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação;
4.1 – Aprovação em definitivo das metas de Agrupamento referentes à diminuição do insucesso escolar, abandono e indisciplina;
5 – Outros assuntos
1 – Informações
· Visita de acompanhamento da Equipa de Apoios das AEC, à EB1 nº 4 (Pinheirinhos), para observação de aulas das actividades, questionários aos professores titulares das turmas e ainda uma mesa redonda com a presença da equipa e membros da comunidade educativa.
· Lei nº66-B/2007 de 28 de Dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública, designado por SIADAP. Visa contribuir para melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública. A presente lei aplica-se aos serviços de administração directa e indirecta do Estado, bem como, com as devidas adaptações aos serviços de administração regional autónoma e à administração autárquica.
· Reunião sobre Provas de Aferição e Provas Globais, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Letras de Lisboa. Teve como objectivos prestar contas das actividades do GAVE e ouvir os Órgãos de Gestão dos Agrupamentos/Escolas. Desta reunião saiu já a calendarização das respectivas provas. Em relação, ao teste intermédio de Matemática de 8º ano, poderá ser consultado o Documento do GAVE, Projecto de Testes Intermédios, nº 2001 de 2007/2008.
Calendarização:
- Provas de Aferição de 4º e 6º anos de Língua Portuguesa dia 16 de Maio.
- Provas de Aferição de 4º e 6º anos de Matemática dia 20 de Maio.
- Teste Intermédio de Matemática de 8º ano dia 30 de Maio
· Portaria nº42/2008 de 11 de Fevereiro, esclarece que ao abrigo do artigo 17º do Decreto-Lei nº 261/2007, de 17 de Julho, não há lugar à adopção de manuais escolares nas seguintes áreas e disciplinas:
- Expressões Artísticas e Físico-Motoras do 1º ciclo do Ensino Básico;
- Áreas Curriculares não Disciplinares do 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Secundário;
- Educação Física, Educação Musical e Educação Visual e Tecnológica do 2º ciclo do Ensino Básico;
- Educação Física e Educação Artística do 3º ciclo do Ensino Básico;
- Educação Física do Ensino Secundário
A obrigatoriedade de aquisição destes manuais cessa a partir do ano lectivo de 2010/2011, para os 5º, 7º e 10º anos.
· Regulamento do prémio Literário Emídio Garcia promovido pela Escola Secundária/3 de Emídio Garcia – Bragança. Este concurso abrange as modalidades de poesia e prosa de tema livre e é aberto a todas as pessoas individuais, entre os 12 e os 20 anos. Os trabalhos deverão ser entregues até 7 de Março de 2008, e enviados para: Concurso Literário Emídio Garcia – Escola Secundária/3 Emídio Garcia – Rua Eng. Amaro da Costa, 5300- 146 Bragança
· Projecto de Portaria da Exma. Sr. Ministra da Educação - regulamenta o processo de aquisição, por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau de mestre em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem, ou em Ciências da Educação, para os efeitos previstos no nº1 do artigo 54º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Constituição do grupo de trabalho no âmbito do ME para apreciação e emissão de pareceres relativos ao reconhecimento dos cursos de mestrado/doutoramento. Competências da DGRH e dos estabelecimentos de ensino neste processo.
· Projecto de Portaria que regulamenta a dispensa de serviço para participação em Congressos, Conferências, Seminários, Cursos ou outras actividades relacionadas com a formação contínua, que tenham lugar no país ou no estrangeiro.
· Despacho nº2275/2008, de 24 de Janeiro, do Gabinete do Secretário do Estado, fixa e publicita os prazos de inscrição para admissão às provas de exame, bem como o calendário de realização dos exames nacionais, para conhecimento dos alunos e das escolas. As matrizes para os exames deverão ser entregues até dia 15 de Maio. As duas provas para exame de equivalência à frequência do 2º e 3º ciclos deverão ser entregues até dia 2 de Junho.
Ensino Básico:
- Alunos do 9º ano com planos curriculares aprovados pelo decreto Lei nº209/2002 de 17 de Dezembro, são automaticamente inscritos para os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática.
- Prazo de inscrição para admissão às provas de exames de Língua Portuguesa e Matemática do 3º ciclo de equivalência à frequência dos 2º e 3º ciclos decorre de 18 a 29 de Fevereiro.
- O prazo de inscrição para os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos, que frequentam cursos de Educação Formação, percursos escolares alternativos e outros que estando dispensados pretendam prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos, decorre igualmente de 18 a 29 de Fevereiro.
Ensino Secundário:
- Provas de exames nacionais :
1ª fase ( prazo normal) 18 a 29 de Fevereiro;
(prazo suplementar) 3 e 4 de Março
2ª fase – prazo único 7 a 9 de Julho
· Aprovação do documento interno sistematizador da informação contida no despacho nº 2276/2008, de 24 de Janeiro, que será divulgado junto dos docentes.
· Acção de formação “Absentismo Escolar e Indisciplina na Sala de Aula” – Instrumentos de Prevenção e de Intervenção, realiza-se no dia 29 de Fevereiro de 2008, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro. As inscrições são gratuitas através do endereço electrónico absentismo.escolar.barreiro@gmail.com
· Divulgação de Formação Continua promovida pela DGIDC, dirigida a Educadores de Infância, professores do 1º e 2º ciclos do Ensino Básico de Língua Portuguesa e Matemática.
· Projecto EPIS – Empresários para a Inclusão Social – Apresentação do projecto em Setúbal, professora Paula Cabral. O projecto desenvolve-se em parceria com ME e empresas privadas. A população alvo são os alunos do 3º ciclo, priorizando-se os alunos em risco de insucesso e abandono. Terá a duração de 1 a 3 anos. A responsável pelo projecto EPIS, no Agrupamento, será a professora Cecília Santos.
· Apresentação da lista de professores contratados do 2º e 3º ciclos.
· Despacho 30063/08, de 7 de Fevereiro faz a rectificação do Despacho nº 29864/2007, de 30 de Novembro em relação ao calendário de adopção de manuais escolares.
· As providências cautelares entregues e aceites nos tribunais de Lisboa e Coimbra obrigam à paragem durante 10 dias, de todo o processo referente à avaliação de desempenho dos docentes.
· Proposta de Lei nº 163/X (GOV) sobre a mobilidade dos docentes, altera a lei nº 53, de 7 de Dezembro, que torna extensível o regime de mobilidade especial aos trabalhadores da Administração Pública e adopta medidas de ajustamento em matéria de aposentação dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário – Definição do plano de implementação
· Apresentação de um PowerPoint sobre as principais alterações introduzidas pelo novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário. As alterações à lei nº30/02, só serão aplicadas às situações ocorridas após a sua entrada em vigor, muito particularmente, a questão das faltas dadas pelos alunos.
Terão que ser realizadas alterações ao Regulamento Interno do Agrupamento, tendo em conta o novo Estatuto do Aluno, pelo que é necessário que sejam criadas medidas transitórias, de modo a não prejudicar os interesse dos vários elementos envolvidos.
A professora Luísa Costa alertou para a necessidade de um levantamento, por parte dos directores de turma, do número de faltas dos alunos, a partir de 18 de Fevereiro.
As Associações de Pais devem desenvolver um trabalho de informação e análise junto dos Encarregados de Educação sobre o novo Estatuto do Aluno.
Foi solicitado aos Departamentos e Conselhos de Docentes que façam uma análise da Lei nº 3/2008, e que apresentem sugestões ou proposta para as alterações necessárias ao Regulamento Interno, que deverão ser apresentadas no Conselho Pedagógico de 27 de Fevereiro.
Os Encarregados de Educação serão também informados através do Conselho Executivo de todo o trabalho que será desenvolvido, para implementar o novo Estatuto do Aluno.
3 – Análise do Decreto-Lei nº3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação
· Este ponto foi transferido para o próximo Conselho Pedagógico.
4 – Decreto Regulamentar nº2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação
· Atendendo ao carácter suspensivo das Providências Cautelares, sobre a implementação do modelo de avaliação dos docentes, delibera este órgão não tomar qualquer decisão legal, em relação à aprovação dos instrumentos de registo normalizados.
4.1 – Aprovação em definitivo das metas de Agrupamento referentes à diminuição do insucesso escolar, abandono e indisciplina
· Tendo em consideração os dados de sucesso/insucesso, indisciplina e
abandono dos últimos cinco anos e os valores já apresentados na última reunião dos Departamentos/Conselhos de Docentes, assim como a análise das Recomendações sobre a elaboração e aprovação pelos conselhos pedagógicos, de instrumentos de registo normalizados, previstos no Decreto Lei nº2/2008 e que apontam para o progresso dos resultados escolares dos alunos face ao ano anterior, foram apresentadas as metas de redução do insucesso, abandono e indisciplina nos vários ciclos, do Agrupamento. Estas metas foram aprovadas pelo Conselho Pedagógico.
5 – Outros assuntos
· Apresentação do balanço dos Exercícios de evacuação de Emergência realizados nas escolas do Agrupamento, durante o 1º período.
· Apresentação do relatório do Gabinete de Intervenção Disciplinar referente ao 1º trimestre de 200//2008.
· Apresentação do Regimento do Conselho de Directores de Turma e de Coordenação de Ciclo.
· Associação de Pais da EB2,3 Luísa Todi – a representante D. Cristina, solicitou a presença de um elemento do Conselho Executivo na reunião da União das Associações, no dia 31 de Março.
· União das Associações – pretende a convocação de um representante dos Encarregados de Educação nas reuniões de Conselhos de Turma.
· Reunião realizada com a presença do Presidente da Assembleia, do Presidente do Conselho Executivo e da Presidente do Conselho Pedagógico, acerca da aplicação do regulamento para a selecção dos alunos indicados para o quadro de Honra e de Mérito. Desta reunião saiu a proposta de que fossem integrados no quadro de Honra ou de Mérito, os alunos que embora com faltas justificadas, ultrapassassem, o limite imposto pelo regulamento. Após discussão surgiram mais duas propostas, a segunda propunha a manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito e a terceira a análise e decisão final nas reuniões de Departamento e Conselhos.
Realizada votação, treze elementos do Conselho Pedagógico votaram na manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito, a coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, votou de acordo com as indicações vindas da reunião de Departamento de 23 de Janeiro de 2008 na primeira proposta e dois outros elementos votaram a terceira proposta, ficando assim aprovada a manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito a título experimental, decidindo-se ainda, a realização da avaliação deste processo, por este órgão, em tempo oportuno.
· Informações da Coordenadora do Departamento de Apoio Especializado sobre a reunião multidisciplinar, onde estavam presentes professores do Apoio Especializado do Agrupamento Luísa Todi, da Escola D. João II, da Escola D. Manuel Martins, psicólogos, terapeutas e enfermeiros. Teve como um dos objectivos a sensibilização dos diferentes técnicos para a necessidade de utilizar e respeitar a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), na avaliação dos alunos.
· Secção Disciplinar do Conselho Pedagógico – foram apresentados e aprovados os inquéritos elaborados por esta secção, dirigidos aos Encarregados de Educação e Docentes do 1º ciclo. Têm como objectivo o conhecimento e um levantamento da situação, no âmbito da indisciplina no 1º ciclo. Pretendem ser um ponto de partida para a prevenção e indicadores de modos de actuação.
· UNIVA – a técnica terminou o seu contrato. Neste momento o psicólogo Diogo Fazenda é o responsável pelo trabalho de orientação profissional e social. Apresentou um modelo a desenvolver por turmas, de oficinas de Orientação Vocacional e Pessoal, dirigido aos alunos do 9º de escolaridade.
1 – Informações;
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário – Definição do plano de implementação;
3 – Análise do Decreto-Lei nº 3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação;
4 – Decreto Regulamentar nº 2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação;
4.1 – Aprovação em definitivo das metas de Agrupamento referentes à diminuição do insucesso escolar, abandono e indisciplina;
5 – Outros assuntos
1 – Informações
· Visita de acompanhamento da Equipa de Apoios das AEC, à EB1 nº 4 (Pinheirinhos), para observação de aulas das actividades, questionários aos professores titulares das turmas e ainda uma mesa redonda com a presença da equipa e membros da comunidade educativa.
· Lei nº66-B/2007 de 28 de Dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública, designado por SIADAP. Visa contribuir para melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública. A presente lei aplica-se aos serviços de administração directa e indirecta do Estado, bem como, com as devidas adaptações aos serviços de administração regional autónoma e à administração autárquica.
· Reunião sobre Provas de Aferição e Provas Globais, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Letras de Lisboa. Teve como objectivos prestar contas das actividades do GAVE e ouvir os Órgãos de Gestão dos Agrupamentos/Escolas. Desta reunião saiu já a calendarização das respectivas provas. Em relação, ao teste intermédio de Matemática de 8º ano, poderá ser consultado o Documento do GAVE, Projecto de Testes Intermédios, nº 2001 de 2007/2008.
Calendarização:
- Provas de Aferição de 4º e 6º anos de Língua Portuguesa dia 16 de Maio.
- Provas de Aferição de 4º e 6º anos de Matemática dia 20 de Maio.
- Teste Intermédio de Matemática de 8º ano dia 30 de Maio
· Portaria nº42/2008 de 11 de Fevereiro, esclarece que ao abrigo do artigo 17º do Decreto-Lei nº 261/2007, de 17 de Julho, não há lugar à adopção de manuais escolares nas seguintes áreas e disciplinas:
- Expressões Artísticas e Físico-Motoras do 1º ciclo do Ensino Básico;
- Áreas Curriculares não Disciplinares do 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Secundário;
- Educação Física, Educação Musical e Educação Visual e Tecnológica do 2º ciclo do Ensino Básico;
- Educação Física e Educação Artística do 3º ciclo do Ensino Básico;
- Educação Física do Ensino Secundário
A obrigatoriedade de aquisição destes manuais cessa a partir do ano lectivo de 2010/2011, para os 5º, 7º e 10º anos.
· Regulamento do prémio Literário Emídio Garcia promovido pela Escola Secundária/3 de Emídio Garcia – Bragança. Este concurso abrange as modalidades de poesia e prosa de tema livre e é aberto a todas as pessoas individuais, entre os 12 e os 20 anos. Os trabalhos deverão ser entregues até 7 de Março de 2008, e enviados para: Concurso Literário Emídio Garcia – Escola Secundária/3 Emídio Garcia – Rua Eng. Amaro da Costa, 5300- 146 Bragança
· Projecto de Portaria da Exma. Sr. Ministra da Educação - regulamenta o processo de aquisição, por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau de mestre em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem, ou em Ciências da Educação, para os efeitos previstos no nº1 do artigo 54º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Constituição do grupo de trabalho no âmbito do ME para apreciação e emissão de pareceres relativos ao reconhecimento dos cursos de mestrado/doutoramento. Competências da DGRH e dos estabelecimentos de ensino neste processo.
· Projecto de Portaria que regulamenta a dispensa de serviço para participação em Congressos, Conferências, Seminários, Cursos ou outras actividades relacionadas com a formação contínua, que tenham lugar no país ou no estrangeiro.
· Despacho nº2275/2008, de 24 de Janeiro, do Gabinete do Secretário do Estado, fixa e publicita os prazos de inscrição para admissão às provas de exame, bem como o calendário de realização dos exames nacionais, para conhecimento dos alunos e das escolas. As matrizes para os exames deverão ser entregues até dia 15 de Maio. As duas provas para exame de equivalência à frequência do 2º e 3º ciclos deverão ser entregues até dia 2 de Junho.
Ensino Básico:
- Alunos do 9º ano com planos curriculares aprovados pelo decreto Lei nº209/2002 de 17 de Dezembro, são automaticamente inscritos para os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática.
- Prazo de inscrição para admissão às provas de exames de Língua Portuguesa e Matemática do 3º ciclo de equivalência à frequência dos 2º e 3º ciclos decorre de 18 a 29 de Fevereiro.
- O prazo de inscrição para os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos, que frequentam cursos de Educação Formação, percursos escolares alternativos e outros que estando dispensados pretendam prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos, decorre igualmente de 18 a 29 de Fevereiro.
Ensino Secundário:
- Provas de exames nacionais :
1ª fase ( prazo normal) 18 a 29 de Fevereiro;
(prazo suplementar) 3 e 4 de Março
2ª fase – prazo único 7 a 9 de Julho
· Aprovação do documento interno sistematizador da informação contida no despacho nº 2276/2008, de 24 de Janeiro, que será divulgado junto dos docentes.
· Acção de formação “Absentismo Escolar e Indisciplina na Sala de Aula” – Instrumentos de Prevenção e de Intervenção, realiza-se no dia 29 de Fevereiro de 2008, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro. As inscrições são gratuitas através do endereço electrónico absentismo.escolar.barreiro@gmail.com
· Divulgação de Formação Continua promovida pela DGIDC, dirigida a Educadores de Infância, professores do 1º e 2º ciclos do Ensino Básico de Língua Portuguesa e Matemática.
· Projecto EPIS – Empresários para a Inclusão Social – Apresentação do projecto em Setúbal, professora Paula Cabral. O projecto desenvolve-se em parceria com ME e empresas privadas. A população alvo são os alunos do 3º ciclo, priorizando-se os alunos em risco de insucesso e abandono. Terá a duração de 1 a 3 anos. A responsável pelo projecto EPIS, no Agrupamento, será a professora Cecília Santos.
· Apresentação da lista de professores contratados do 2º e 3º ciclos.
· Despacho 30063/08, de 7 de Fevereiro faz a rectificação do Despacho nº 29864/2007, de 30 de Novembro em relação ao calendário de adopção de manuais escolares.
· As providências cautelares entregues e aceites nos tribunais de Lisboa e Coimbra obrigam à paragem durante 10 dias, de todo o processo referente à avaliação de desempenho dos docentes.
· Proposta de Lei nº 163/X (GOV) sobre a mobilidade dos docentes, altera a lei nº 53, de 7 de Dezembro, que torna extensível o regime de mobilidade especial aos trabalhadores da Administração Pública e adopta medidas de ajustamento em matéria de aposentação dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário – Definição do plano de implementação
· Apresentação de um PowerPoint sobre as principais alterações introduzidas pelo novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário. As alterações à lei nº30/02, só serão aplicadas às situações ocorridas após a sua entrada em vigor, muito particularmente, a questão das faltas dadas pelos alunos.
Terão que ser realizadas alterações ao Regulamento Interno do Agrupamento, tendo em conta o novo Estatuto do Aluno, pelo que é necessário que sejam criadas medidas transitórias, de modo a não prejudicar os interesse dos vários elementos envolvidos.
A professora Luísa Costa alertou para a necessidade de um levantamento, por parte dos directores de turma, do número de faltas dos alunos, a partir de 18 de Fevereiro.
As Associações de Pais devem desenvolver um trabalho de informação e análise junto dos Encarregados de Educação sobre o novo Estatuto do Aluno.
Foi solicitado aos Departamentos e Conselhos de Docentes que façam uma análise da Lei nº 3/2008, e que apresentem sugestões ou proposta para as alterações necessárias ao Regulamento Interno, que deverão ser apresentadas no Conselho Pedagógico de 27 de Fevereiro.
Os Encarregados de Educação serão também informados através do Conselho Executivo de todo o trabalho que será desenvolvido, para implementar o novo Estatuto do Aluno.
3 – Análise do Decreto-Lei nº3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação
· Este ponto foi transferido para o próximo Conselho Pedagógico.
4 – Decreto Regulamentar nº2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação
· Atendendo ao carácter suspensivo das Providências Cautelares, sobre a implementação do modelo de avaliação dos docentes, delibera este órgão não tomar qualquer decisão legal, em relação à aprovação dos instrumentos de registo normalizados.
4.1 – Aprovação em definitivo das metas de Agrupamento referentes à diminuição do insucesso escolar, abandono e indisciplina
· Tendo em consideração os dados de sucesso/insucesso, indisciplina e
abandono dos últimos cinco anos e os valores já apresentados na última reunião dos Departamentos/Conselhos de Docentes, assim como a análise das Recomendações sobre a elaboração e aprovação pelos conselhos pedagógicos, de instrumentos de registo normalizados, previstos no Decreto Lei nº2/2008 e que apontam para o progresso dos resultados escolares dos alunos face ao ano anterior, foram apresentadas as metas de redução do insucesso, abandono e indisciplina nos vários ciclos, do Agrupamento. Estas metas foram aprovadas pelo Conselho Pedagógico.
5 – Outros assuntos
· Apresentação do balanço dos Exercícios de evacuação de Emergência realizados nas escolas do Agrupamento, durante o 1º período.
· Apresentação do relatório do Gabinete de Intervenção Disciplinar referente ao 1º trimestre de 200//2008.
· Apresentação do Regimento do Conselho de Directores de Turma e de Coordenação de Ciclo.
· Associação de Pais da EB2,3 Luísa Todi – a representante D. Cristina, solicitou a presença de um elemento do Conselho Executivo na reunião da União das Associações, no dia 31 de Março.
· União das Associações – pretende a convocação de um representante dos Encarregados de Educação nas reuniões de Conselhos de Turma.
· Reunião realizada com a presença do Presidente da Assembleia, do Presidente do Conselho Executivo e da Presidente do Conselho Pedagógico, acerca da aplicação do regulamento para a selecção dos alunos indicados para o quadro de Honra e de Mérito. Desta reunião saiu a proposta de que fossem integrados no quadro de Honra ou de Mérito, os alunos que embora com faltas justificadas, ultrapassassem, o limite imposto pelo regulamento. Após discussão surgiram mais duas propostas, a segunda propunha a manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito e a terceira a análise e decisão final nas reuniões de Departamento e Conselhos.
Realizada votação, treze elementos do Conselho Pedagógico votaram na manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito, a coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, votou de acordo com as indicações vindas da reunião de Departamento de 23 de Janeiro de 2008 na primeira proposta e dois outros elementos votaram a terceira proposta, ficando assim aprovada a manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito a título experimental, decidindo-se ainda, a realização da avaliação deste processo, por este órgão, em tempo oportuno.
· Informações da Coordenadora do Departamento de Apoio Especializado sobre a reunião multidisciplinar, onde estavam presentes professores do Apoio Especializado do Agrupamento Luísa Todi, da Escola D. João II, da Escola D. Manuel Martins, psicólogos, terapeutas e enfermeiros. Teve como um dos objectivos a sensibilização dos diferentes técnicos para a necessidade de utilizar e respeitar a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), na avaliação dos alunos.
· Secção Disciplinar do Conselho Pedagógico – foram apresentados e aprovados os inquéritos elaborados por esta secção, dirigidos aos Encarregados de Educação e Docentes do 1º ciclo. Têm como objectivo o conhecimento e um levantamento da situação, no âmbito da indisciplina no 1º ciclo. Pretendem ser um ponto de partida para a prevenção e indicadores de modos de actuação.
· UNIVA – a técnica terminou o seu contrato. Neste momento o psicólogo Diogo Fazenda é o responsável pelo trabalho de orientação profissional e social. Apresentou um modelo a desenvolver por turmas, de oficinas de Orientação Vocacional e Pessoal, dirigido aos alunos do 9º de escolaridade.
AVELT @ 16:38
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Acta Síntese do Conselho Pedagógico Extraordinário de 30/01/2008
Ordem de trabalhos
1 - Informações
2 - Análise do Decreto Regulamentar nº2/08
3 - Definição do plano de implementação
4 - Designação da Comissão Coordenadora da Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
• Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
1 - Informações
• Plano de Formação do Centro de Associação de Escolas de S. Sebastião – O Plano foi elaborado tendo em conta o Plano de Formação do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi. Muitas das propostas de acções de formação solicitadas foram aprovadas e, noutras, há que fazer os acertos possíveis de forma a dar respostas a todos os Departamentos e necessidades individuais.
Os Departamentos e Conselhos de Ano devem informar os professores das acções de formação que foram aprovadas, no sentido de estes efectuarem as pré-inscrições com a maior brevidade possível, com vista à constituição das turmas.
Estão ainda previstas, acções de formação a nível interno que serão dadas a conhecer oportunamente.
• Lei nº 3 / 2008 de 18 de Janeiro de 2008 – Primeira alteração à Lei nº 30 / 2002, de 20 de Dezembro que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário. – Deve ser feita uma leitura atenta para análise no próximo Conselho Pedagógico, uma vez que as medidas preconizadas no documento implicam alterações ao Regulamento Interno para as quais é necessária a participação de toda a Comunidade Escolar.
• Educação Especial – Está agendada uma reunião, em parceria com a Escola Secundária D. João II, para o dia 13 de Fevereiro, com a equipa de Saúde que inclui elementos da Consulta de Desenvolvimento do Hospital de S. Bernardo, da psiquiatria, elementos da APPACDM e terapeutas da fala.
2 - Análise do Decreto Regulamentar nº2/08
Ronda pelos Departamentos e Conselhos de Docentes para recolha de opiniões face ao novo sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.
• Departamento de Ciências Sociais e Humanas – O Departamento manifesta alguma apreensão e preocupação pela evidente dificuldade em dar cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Decreto Lei nº 2 / 2008 nos termos e prazos estabelecidos nomeadamente no que se refere à elaboração e aprovação dos instrumentos de registo e indicadores de medida mencionados nos artigos 6º (1-2) e 8º. Além disso, é elevado o número de legislação recentemente publicada, estando a sua e leitura e análise a colidir com a capacidade de reflexão e concepção de respostas e preparação das actividades lectivas. Sugere-se que seja solicitada ao ME, a concessão de um período de tempo razoável para a devida adequação e actualização dos instrumentos de regulação internos.
• Departamento de Línguas e Literaturas – As preocupações prendem-se essencialmente com os prazos e instrumentos a utilizar para a avaliação dos Docentes. Deveria haver uma posição de Agrupamento relativamente a todo este processo.
• Departamento de Ciências Exactas – Aponta o cumprimento dos prazos estabelecidos, como uma das preocupações deste Departamento.
• Departamento de Educação Artística e Tecnológica – O Departamento apresentou uma moção que refere a incapacidade de dar cumprimento a todos os prazos estabelecidos, devido à sensibilidade das matérias e ao pouco tempo para analisar todos os assuntos a ela inerentes. Solicita o alargamento dos prazos para um estudo consciente e uma decisão correcta.
• Departamento dos Apoios Educativos – Devido à complexidade e delicadeza que este assunto requer, o Departamento considera necessário possibilitar um maior conhecimento de todo o processo e subscreve o pedido de alargamento de prazos.
• Conselhos de Docentes da EB1 nº 6 - O Conselho de Docentes da EB1 nº 6 apresentou uma proposta referindo que, atendendo à realidade das circunstâncias que envolvem o processo de avaliação dos docentes, ou seja, a necessidade de todos os docentes se empenharem e darem contributos, relativamente à forma como interpretam os itens de avaliação e os instrumentos que a materializam, o tempo que é necessário para que esta reflexão se faça com profundidade, solidez e coerência e ainda o facto de estarmos praticamente a meio do ano lectivo, faz a seguinte sugestão: o alargamento de prazos do processo de avaliação permitindo obter o contributo activo de todos os docentes na construção dos instrumentos da mesma, iniciando a sua implementação no próximo ano lectivo, sem prejuízo da ascensão na carreira. Neste contexto, propõe-se que o Agrupamento faça chegar a quem de direito, o sentir do corpo docente.
• Os Conselhos de Docentes da EB1 nº 10 e nº 11 estão em sintonia com as posições tomadas pelos diferentes Departamentos e Conselhos Docentes.
• Departamento de Educação Física – Tendo em conta que os intervenientes no processo de avaliação devem ter um conhecimento sólido e consciente do sistema e do processo de implementação da Avaliação de Desempenho dos Docentes, este Departamento manifesta também, preocupação com a dificuldade no cumprimento dos prazos.
• A Presidente do Conselho Pedagógico fez a leitura de um documento elaborado pelo Conselho de Escolas e enviado à tutela, com a posição tomada pelo mesmo, relativamente ao processo de Avaliação de Desempenho de Docentes.
O Conselho Pedagógico manifestou o seu apoio à posição tomada pelo Conselho de Escolas, assim como com as preocupações manifestadas pelos diferentes Departamentos e Conselhos de Docentes. Foi elaborado um documento a enviar ao Ministério da Educação, ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Procurador Geral da República onde se evidenciam essas preocupações e a posição do Agrupamento em relação a este assunto.
Salienta-se que esta tomada de posição, não invalida o trabalho já delineado e a realizar, no âmbito da Avaliação, em conformidade com o Decreto-Lei nº2 de 2008.
3 - Definição do plano de implementação
• Com base na análise estatística dos dados de sucesso, indisciplina e abandono nos últimos cinco anos, nas diferentes escolas, foram aprovadas as metas de sucesso, combate à indisciplina e ao abandono escolar, com as respectivas alterações, justificadas pelos Departamentos e Conselhos de Ano.
4 - Designação da Comissão Coordenadora da Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
• Foi proposta e aceite a Comissão de Coordenação de Avaliação de Docentes, que é constituída pelos seguintes elementos do Conselho Pedagógico: Maria Luísa Costa, por inerência do cargo de Presidente do Conselho Pedagógico e pelos Professores Titulares: Cármen Assunção, Paulo Brasil, Ana Caetano e Maria do Céu Amaral.
Esta Comissão tem a cargo numa primeira etapa elaborar o regimento e definir as linhas orientadoras do respectivo processo, tendo ficado agendada a primeira reunião, para o dia 31 de Janeiro.
• Foi feita uma proposta de constituição de um grupo de trabalho, com elementos do Conselho Pedagógico, para a elaboração dos Instrumentos de Registo Normalizados previstos no Decreto Regulamentar nº 2/2008. Dado que todos os elementos propostos são professores do 1º Ciclo, excepto a professora Graça Lucas, esta docente propôs cooptar elementos dos diferentes Departamentos e Ciclos, por questões que se prendem com a complexidade do processo em causa e com a representatividade de todos os Ciclos. Os Departamentos são diferentes, as disciplinas leccionadas também e os instrumentos a construir, embora normalizados para todos os ciclos, devem contemplar também, as especificidades de cada um.
agendada uma reunião, em parceria com a Escola Secundária D. João II, para o dia 13 de Fevereiro, com a equipa de Saúde que inclui elementos da Consulta de Desenvolvimento do Hospital de S. Bernardo, da psiquiatria, elementos da APPACDM e terapeutas da fala.
1 - Informações
2 - Análise do Decreto Regulamentar nº2/08
3 - Definição do plano de implementação
4 - Designação da Comissão Coordenadora da Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
• Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
1 - Informações
• Plano de Formação do Centro de Associação de Escolas de S. Sebastião – O Plano foi elaborado tendo em conta o Plano de Formação do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi. Muitas das propostas de acções de formação solicitadas foram aprovadas e, noutras, há que fazer os acertos possíveis de forma a dar respostas a todos os Departamentos e necessidades individuais.
Os Departamentos e Conselhos de Ano devem informar os professores das acções de formação que foram aprovadas, no sentido de estes efectuarem as pré-inscrições com a maior brevidade possível, com vista à constituição das turmas.
Estão ainda previstas, acções de formação a nível interno que serão dadas a conhecer oportunamente.
• Lei nº 3 / 2008 de 18 de Janeiro de 2008 – Primeira alteração à Lei nº 30 / 2002, de 20 de Dezembro que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário. – Deve ser feita uma leitura atenta para análise no próximo Conselho Pedagógico, uma vez que as medidas preconizadas no documento implicam alterações ao Regulamento Interno para as quais é necessária a participação de toda a Comunidade Escolar.
• Educação Especial – Está agendada uma reunião, em parceria com a Escola Secundária D. João II, para o dia 13 de Fevereiro, com a equipa de Saúde que inclui elementos da Consulta de Desenvolvimento do Hospital de S. Bernardo, da psiquiatria, elementos da APPACDM e terapeutas da fala.
2 - Análise do Decreto Regulamentar nº2/08
Ronda pelos Departamentos e Conselhos de Docentes para recolha de opiniões face ao novo sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.
• Departamento de Ciências Sociais e Humanas – O Departamento manifesta alguma apreensão e preocupação pela evidente dificuldade em dar cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Decreto Lei nº 2 / 2008 nos termos e prazos estabelecidos nomeadamente no que se refere à elaboração e aprovação dos instrumentos de registo e indicadores de medida mencionados nos artigos 6º (1-2) e 8º. Além disso, é elevado o número de legislação recentemente publicada, estando a sua e leitura e análise a colidir com a capacidade de reflexão e concepção de respostas e preparação das actividades lectivas. Sugere-se que seja solicitada ao ME, a concessão de um período de tempo razoável para a devida adequação e actualização dos instrumentos de regulação internos.
• Departamento de Línguas e Literaturas – As preocupações prendem-se essencialmente com os prazos e instrumentos a utilizar para a avaliação dos Docentes. Deveria haver uma posição de Agrupamento relativamente a todo este processo.
• Departamento de Ciências Exactas – Aponta o cumprimento dos prazos estabelecidos, como uma das preocupações deste Departamento.
• Departamento de Educação Artística e Tecnológica – O Departamento apresentou uma moção que refere a incapacidade de dar cumprimento a todos os prazos estabelecidos, devido à sensibilidade das matérias e ao pouco tempo para analisar todos os assuntos a ela inerentes. Solicita o alargamento dos prazos para um estudo consciente e uma decisão correcta.
• Departamento dos Apoios Educativos – Devido à complexidade e delicadeza que este assunto requer, o Departamento considera necessário possibilitar um maior conhecimento de todo o processo e subscreve o pedido de alargamento de prazos.
• Conselhos de Docentes da EB1 nº 6 - O Conselho de Docentes da EB1 nº 6 apresentou uma proposta referindo que, atendendo à realidade das circunstâncias que envolvem o processo de avaliação dos docentes, ou seja, a necessidade de todos os docentes se empenharem e darem contributos, relativamente à forma como interpretam os itens de avaliação e os instrumentos que a materializam, o tempo que é necessário para que esta reflexão se faça com profundidade, solidez e coerência e ainda o facto de estarmos praticamente a meio do ano lectivo, faz a seguinte sugestão: o alargamento de prazos do processo de avaliação permitindo obter o contributo activo de todos os docentes na construção dos instrumentos da mesma, iniciando a sua implementação no próximo ano lectivo, sem prejuízo da ascensão na carreira. Neste contexto, propõe-se que o Agrupamento faça chegar a quem de direito, o sentir do corpo docente.
• Os Conselhos de Docentes da EB1 nº 10 e nº 11 estão em sintonia com as posições tomadas pelos diferentes Departamentos e Conselhos Docentes.
• Departamento de Educação Física – Tendo em conta que os intervenientes no processo de avaliação devem ter um conhecimento sólido e consciente do sistema e do processo de implementação da Avaliação de Desempenho dos Docentes, este Departamento manifesta também, preocupação com a dificuldade no cumprimento dos prazos.
• A Presidente do Conselho Pedagógico fez a leitura de um documento elaborado pelo Conselho de Escolas e enviado à tutela, com a posição tomada pelo mesmo, relativamente ao processo de Avaliação de Desempenho de Docentes.
O Conselho Pedagógico manifestou o seu apoio à posição tomada pelo Conselho de Escolas, assim como com as preocupações manifestadas pelos diferentes Departamentos e Conselhos de Docentes. Foi elaborado um documento a enviar ao Ministério da Educação, ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Procurador Geral da República onde se evidenciam essas preocupações e a posição do Agrupamento em relação a este assunto.
Salienta-se que esta tomada de posição, não invalida o trabalho já delineado e a realizar, no âmbito da Avaliação, em conformidade com o Decreto-Lei nº2 de 2008.
3 - Definição do plano de implementação
• Com base na análise estatística dos dados de sucesso, indisciplina e abandono nos últimos cinco anos, nas diferentes escolas, foram aprovadas as metas de sucesso, combate à indisciplina e ao abandono escolar, com as respectivas alterações, justificadas pelos Departamentos e Conselhos de Ano.
4 - Designação da Comissão Coordenadora da Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
• Foi proposta e aceite a Comissão de Coordenação de Avaliação de Docentes, que é constituída pelos seguintes elementos do Conselho Pedagógico: Maria Luísa Costa, por inerência do cargo de Presidente do Conselho Pedagógico e pelos Professores Titulares: Cármen Assunção, Paulo Brasil, Ana Caetano e Maria do Céu Amaral.
Esta Comissão tem a cargo numa primeira etapa elaborar o regimento e definir as linhas orientadoras do respectivo processo, tendo ficado agendada a primeira reunião, para o dia 31 de Janeiro.
• Foi feita uma proposta de constituição de um grupo de trabalho, com elementos do Conselho Pedagógico, para a elaboração dos Instrumentos de Registo Normalizados previstos no Decreto Regulamentar nº 2/2008. Dado que todos os elementos propostos são professores do 1º Ciclo, excepto a professora Graça Lucas, esta docente propôs cooptar elementos dos diferentes Departamentos e Ciclos, por questões que se prendem com a complexidade do processo em causa e com a representatividade de todos os Ciclos. Os Departamentos são diferentes, as disciplinas leccionadas também e os instrumentos a construir, embora normalizados para todos os ciclos, devem contemplar também, as especificidades de cada um.
agendada uma reunião, em parceria com a Escola Secundária D. João II, para o dia 13 de Fevereiro, com a equipa de Saúde que inclui elementos da Consulta de Desenvolvimento do Hospital de S. Bernardo, da psiquiatria, elementos da APPACDM e terapeutas da fala.
AVELT @ 16:34
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19 Fevereiro 2008
ATENÇÃO - AVALIAÇÃO DE DOCENTES
NOTA SOBRE ALTERAÇÃO DOS PRAZOS NO ÂMBITO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE EM:
AVELT @ 21:53
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17 Fevereiro 2008
Lei nº 3/2008 - Novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
POWERPOINT apresentado no Conselho Pedagógico de 13 de Fevereiro sobre a Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro. Este resumo da Lei assume-se como contributo para gerar discussão em torno do que esta Comunidade Educativa terá de adequar e implementar.
Consulte AQUI!!!...
POWERPOINT apresentado no Conselho Pedagógico de 13 de Fevereiro sobre a Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro. Este resumo da Lei assume-se como contributo para gerar discussão em torno do que esta Comunidade Educativa terá de adequar e implementar.
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AVELT @ 16:20
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11 Fevereiro 2008
ME e Conselho das Escolas discutem avaliação de desempenho dos professores
11 de Fev de 2008
O Ministério da Educação (ME) e o Conselho das Escolas, órgão consultivo do ME composto por 60 presidentes dos conselhos executivos, eleitos por sufrágio directo dos seus pares, realizaram uma reunião, na qual abordaram a avaliação de desempenho do pessoal docente, com o objectivo de permitir melhores condições para a concretização da avaliação de desempenho dos professores.
Consulte AQUI!!!...
O Ministério da Educação (ME) e o Conselho das Escolas, órgão consultivo do ME composto por 60 presidentes dos conselhos executivos, eleitos por sufrágio directo dos seus pares, realizaram uma reunião, na qual abordaram a avaliação de desempenho do pessoal docente, com o objectivo de permitir melhores condições para a concretização da avaliação de desempenho dos professores.
Consulte AQUI!!!...
AVELT @ 19:20
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Reuniões intercalares - MODELO DE ACTA
1- Para reuniões intercalares de 7º e 8º ano, pois há troca de semestre nas disciplinas artísticas;
2- Para reuniões intercalares 5º,6º e 9º.
Não é obrigatória a sua utilização, no entanto facilita os secretários e a sua posterior leitura.
Relativamente ao números nas tabelas podem ser utilizada numeração árabe. Na avaliação das disciplinas semestrais deve vir a descrição por extenso.
Modelo de ACTA Reuniões do 3º Ciclo do Ensino Básico
Consulte AQUI!!!...
2- Para reuniões intercalares 5º,6º e 9º.
Não é obrigatória a sua utilização, no entanto facilita os secretários e a sua posterior leitura.
Relativamente ao números nas tabelas podem ser utilizada numeração árabe. Na avaliação das disciplinas semestrais deve vir a descrição por extenso.
Modelo de ACTA Reuniões do 3º Ciclo do Ensino Básico
Consulte AQUI!!!...
Modelo de ACTA Reuniões do 2º Ciclo do Ensino Básico
Consulte AQUI!!!...
AVELT @ 19:14
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09 Fevereiro 2008
Conselho Nacional de Educação
Projecto de Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei “Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos"
Relatores/Conselheiros:
Joaquim Azevedo
Amílcar Arantes
Maria Luísa Lourenço Pereira
Aprovado em 7 de Fevereiro em sessão plenária do CNE, com dois votos contra.
Joaquim Azevedo
Amílcar Arantes
Maria Luísa Lourenço Pereira
Aprovado em 7 de Fevereiro em sessão plenária do CNE, com dois votos contra.
AVELT @ 22:09
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07 Fevereiro 2008
Tomada de posição do Conselho Pedagógico...
... face ao Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
Exmo Senhor/ Exmª Senhora
Presidente da Assembleia da República
Presidente da República
Ministra da Educação
O Conselho Pedagógico do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, reunido no dia trinta de Janeiro de 2008, decidiu por unanimidade elaborar uma tomada de posição face ao Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente materializado no Decreto-Lei 2/2008, de 10 Janeiro. Tal decisão fundamenta-se na apreensão e preocupação manifestadas pelos diferentes Departamentos quanto à dificuldade em dar cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Decreto-Dei acima referido, nos termos e prazos estabelecidos, nomeadamente no que se refere à elaboração e aprovação dos instrumentos de registo e indicadores de medida a que se referem os artigos 6º (pontos um, dois) e 8º.
A leitura e análise obrigatória de toda a legislação exarada pelo Ministério da Educação está, neste momento, a colidir com a capacidade de reflexão e concepção de respostas reflectidas, consistentes e adequadas dos docentes que se encontram, simultaneamente, a desenvolver a sua actividade mais nobre que é a lectiva.
A materialização de todo o processo de avaliação, nomeadamente a adequação do Projecto Educativo, Plano Anual de Actividades e Regulamento Interno, bem como a construção de instrumentos de registos normalizados de toda a informação considerada relevante para efeitos de avaliação de desempenho docente, exige um tempo que não se coaduna com os prazos superiormente estabelecidos.
Face ao atrás enunciado propomos que um processo tão pertinente como o da avaliação de desempenho do pessoal docente continue a ser coerentemente construído até ao final do ano lectivo e a avaliação seja imediatamente iniciada em 2008/2009.
Declinamos uma eventual leitura, onde subjaza a intenção de atrasar todo o processo, pois somos parte interessada em que o mesmo se alicerce sólida e coerentemente.
Conscientes de que esta proposta possa colidir com os interesses de muitos docentes, no que respeita à sua ascensão na carreira, propomos que os mesmos sejam devidamente acautelados por quem de direito.
Setúbal, 30 de Janeiro de 2008
Exmo Senhor/ Exmª Senhora
Presidente da Assembleia da República
Presidente da República
Ministra da Educação
O Conselho Pedagógico do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, reunido no dia trinta de Janeiro de 2008, decidiu por unanimidade elaborar uma tomada de posição face ao Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente materializado no Decreto-Lei 2/2008, de 10 Janeiro. Tal decisão fundamenta-se na apreensão e preocupação manifestadas pelos diferentes Departamentos quanto à dificuldade em dar cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Decreto-Dei acima referido, nos termos e prazos estabelecidos, nomeadamente no que se refere à elaboração e aprovação dos instrumentos de registo e indicadores de medida a que se referem os artigos 6º (pontos um, dois) e 8º.
A leitura e análise obrigatória de toda a legislação exarada pelo Ministério da Educação está, neste momento, a colidir com a capacidade de reflexão e concepção de respostas reflectidas, consistentes e adequadas dos docentes que se encontram, simultaneamente, a desenvolver a sua actividade mais nobre que é a lectiva.
A materialização de todo o processo de avaliação, nomeadamente a adequação do Projecto Educativo, Plano Anual de Actividades e Regulamento Interno, bem como a construção de instrumentos de registos normalizados de toda a informação considerada relevante para efeitos de avaliação de desempenho docente, exige um tempo que não se coaduna com os prazos superiormente estabelecidos.
Face ao atrás enunciado propomos que um processo tão pertinente como o da avaliação de desempenho do pessoal docente continue a ser coerentemente construído até ao final do ano lectivo e a avaliação seja imediatamente iniciada em 2008/2009.
Declinamos uma eventual leitura, onde subjaza a intenção de atrasar todo o processo, pois somos parte interessada em que o mesmo se alicerce sólida e coerentemente.
Conscientes de que esta proposta possa colidir com os interesses de muitos docentes, no que respeita à sua ascensão na carreira, propomos que os mesmos sejam devidamente acautelados por quem de direito.
Setúbal, 30 de Janeiro de 2008
AVELT @ 17:55
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28 Janeiro 2008
Avaliação do Desempenho dos Docentes
Novidades no portal da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação
- Regulamentação e Apresentações
- Questões frequentes
- Forum
- Despacho de aprovação das fichas de avaliação
- Despacho com indicação dos prazos da avaliação de desempenho
Documentação também disponível no portal Ministério da Educação
- Despacho de atribuição de competências à presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores
- Recomendações sobre a elaboração e aprovação de instrumentos de registo normalizados destinados à avaliação de desempenho dos professores
- Regulamentação e Apresentações
- Questões frequentes
- Forum
- Despacho de aprovação das fichas de avaliação
- Despacho com indicação dos prazos da avaliação de desempenho
Documentação também disponível no portal Ministério da Educação
- Despacho de atribuição de competências à presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores
- Recomendações sobre a elaboração e aprovação de instrumentos de registo normalizados destinados à avaliação de desempenho dos professores
AVELT @ 18:10
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Avaliação do Desempenho dos DocentesModelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação
25 de Janeiro de 2008
Os modelos impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário estão disponíveis no Portal da Educação e na página da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação.
Despacho da senhora Ministra da Educação - Clique AQUI
Modelos impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação de desempenho
Docente da Educação Pré-Escolar
Auto-avaliação - Clique AQUI
Avaliação efectuada pelo coordenador - Clique AQUI
Docente da Educação Pré-Escolar com funções de avaliador
Avaliação efectuada pelo coordenador - Clique AQUI
Docente dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário
Auto-avaliação - Clique AQUI
Docente do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente do 1.º Ciclo do Ensino Básico com funções de avaliador
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente dos 2.º, 3.º Ciclos e do Ensino Secundário
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente dos 2.º, 3.º Ciclos e do Ensino Secundário com funções de avaliador
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente dos Grupos de Educação Especial
Auto-avaliação - Clique AQUI
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente dos Grupos de Educação Especial com funções de avaliador
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente do Pré-Escolar
Avaliação efectuada pelo presidente do Conselho Executivo - Clique AQUI
Docente dos 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Secundário
Avaliação efectuada pelo presidente do Conselho Executivo - Clique AQUI
Coordenador do Conselho de Docentes ou do Departamento Curricular
Avaliação efectuada pelo presidente do Conselho Executivo - Clique AQUI
Avaliação global do desempenho
Docente do Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Secundário - Clique AQUI
Os modelos impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário estão disponíveis no Portal da Educação e na página da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação.
Despacho da senhora Ministra da Educação - Clique AQUI
Modelos impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação de desempenho
Docente da Educação Pré-Escolar
Auto-avaliação - Clique AQUI
Avaliação efectuada pelo coordenador - Clique AQUI
Docente da Educação Pré-Escolar com funções de avaliador
Avaliação efectuada pelo coordenador - Clique AQUI
Docente dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário
Auto-avaliação - Clique AQUI
Docente do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente do 1.º Ciclo do Ensino Básico com funções de avaliador
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente dos 2.º, 3.º Ciclos e do Ensino Secundário
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente dos 2.º, 3.º Ciclos e do Ensino Secundário com funções de avaliador
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente dos Grupos de Educação Especial
Auto-avaliação - Clique AQUI
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente dos Grupos de Educação Especial com funções de avaliador
Avaliação efectuada pelo coordenador de Departamento - Clique AQUI
Docente do Pré-Escolar
Avaliação efectuada pelo presidente do Conselho Executivo - Clique AQUI
Docente dos 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Secundário
Avaliação efectuada pelo presidente do Conselho Executivo - Clique AQUI
Coordenador do Conselho de Docentes ou do Departamento Curricular
Avaliação efectuada pelo presidente do Conselho Executivo - Clique AQUI
Avaliação global do desempenho
Docente do Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Secundário - Clique AQUI
AVELT @ 17:47
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26 Janeiro 2008
Avaliação de Docentes - NOVIDADES
Estatuto da Carreira Docente
Recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores - 25 de Jan de 2008
Recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores - 25 de Jan de 2008
O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) formula recomendações de carácter genérico, com base nos resultados de estudos e de investigações referidos na literatura científica sobre a avaliação de desempenho docente, destinadas a apoiar o processo de concepção e de elaboração dos instrumentos de registos utilizados na avaliação de desempenho dos professores.
Para mais informações, consultar:
http://www.min-edu.pt/np3/1599.html
AVELT @ 12:51
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19 Janeiro 2008
NOVO ESTATUTO DO ALUNO
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro
Consulte AQUI!!!...
AVELT @ 10:27
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18 Janeiro 2008
Decreto Regulamentar nº 2/2008AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE
Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro - AQUI
Perguntas e respostas mais frequentes
(Retirado das FAQ da DGRHE- 17-1-08)
Âmbito da Aplicação:
A quem se aplica o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro?
- O decreto aplica-se a todos os docentes integrados na carreira que se encontrem em exercício efectivo de funções docentes, incluindo os docentes em período probatório, em regime de contrato administrativo nos termos do artigo 33.º do ECD, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos do Decreto -Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, e no exercício efectivo de outras funções educativas (ponto 1 e ponto 2 do Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
Qual o requisito mínimo de tempo para a avaliação?
- Os docentes integrados na carreira apenas são sujeitos a avaliação do desempenho desde que, no período de tempo em avaliação, tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, um ano escolar, independentemente do estabelecimento de ensino onde exerceram funções (ponto 1 do Artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
A avaliação dos docentes titulares é igual à dos outros professores?
- Sim (ponto 2 do Artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Elementos de Referência:
Quais os elementos de referência da avaliação?
- A avaliação do desempenho docente tem por referência:
a. os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades;
b. os indicadores de medida previamente estabelecidos, nomeadamente, quanto ao progresso dos resultados esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo.
Como são fixados os objectivos individuais?
- Os objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores (ponto 1 do Artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Um professor que não foi director de turma é avaliado pelos mesmos critérios que outro professor que foi director de turma no que se refere à sua relação com a comunidade escolar?
- Sim. Quando se verifique uma mudança de estabelecimento de educação ou ensino ou em função da alteração do projecto educativo, do plano anual de actividades e do projecto curricular de turma (ponto 6 do Artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
As médias de evolução de resultados, quer por ano de escolaridade, quer por disciplina, quer por escola, estarão sempre disponíveis para consulta dos professores, de modo a que estes possam a qualquer momento compará-las com os seus resultados?
- Dificilmente a escola conseguirá ter médias de evolução de resultados disponíveis a qualquer momento. No entanto, dado que o docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessários ao seu desempenho, em harmonia com os objectivos que tenha acordado, a escola deverá disponibilizar regularmente os resultados escolares, de modo a permitir o seu tratamento a todos os docentes
Avaliadores:
Quem avalia os docentes?
- Os docentes são avaliados pelo coordenador do departamento curricular e o presidente do conselho executivo ou o director (ponto 1 do Artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Pode o coordenador do departamento curricular delegar as suas competências de avaliador?
- Sim. Esta delegação de competências deverá ser efectuada em professores titulares que pertençam, sempre que possível, ao mesmo grupo de recrutamento dos docentes a avaliar (pontos 2 e 3 do Artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Pode o presidente do Conselho Executivo ou o director delegar as suas competências de avaliador?
- Sim. Esta delegação de competências deverá ser efectuada noutros membros da direcção executiva (ponto 4 do Artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quem assegura a avaliação do desempenho na ausência ou impedimento de qualquer dos avaliadores?
- Na ausência ou impedimento de qualquer dos avaliadores, a avaliação é assegurada pela comissão de coordenação da avaliação do desempenho (ponto 5 do Artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quem avalia o professor do 1º Ciclo em lugar de quadro único?
- Este professor será avaliado pelo coordenador do departamento curricular a que pertence
Quem avalia os membros do órgão de gestão que têm componente lectiva atribuída?
- Estes membros são avaliados pelo respectivo coordenador (ponto 1, do Artigo 12.º, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quais as situações de impedimento dos avaliadores?
- Estas situações seguem a lei geral, devendo-se, para tal, consultar o Código de Procedimento Administrativo, nomeadamente, o ponto 1 do artigo 44.º e o ponto 1 do artigo 48.º.
Quem avalia os professores que, simultaneamente, leccionam disciplinas pertencentes a dois departamentos?
- O presidente da Direcção Executiva e o coordenador do departamento curricular a que o professor pertence.
Quem avalia um professor titular que avalia outros docentes por delegação do coordenador do departamento?
- O coordenador do departamento nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2007 e o presidente/director da Direcção Executiva.
Fases do Processo:
Quando se realiza a avaliação do desempenho dos docentes?
- A avaliação do desempenho dos docentes realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período (Artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quando e como é feita a recolha de informação para efeitos da avaliação do desempenho?
- Os avaliadores procedem, em cada ano escolar, à recolha de toda a informação que for considerada relevante para efeitos da avaliação do desempenho, através de instrumentos de registo normalizado (ponto 1 do Artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quais as fases do processo da avaliação do desempenho?
- De acordo com o Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, o processo de avaliação compreende as seguintes fases sequenciais:
a. Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
b. Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
c. Conferência e validação das propostas de avaliação com menção qualitativa de Excelente, Muito Bom, ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
d. Realização da entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
e. Realização da reunião conjunta dos avaliadores para a atribuição da avaliação final.
A auto-avaliação é obrigatória?
- Sim. A auto-avaliação é obrigatória e concretiza-se através do preenchimento, pelo avaliado, de uma ficha própria a analisar pelos avaliadores conjuntamente com aquele na entrevista individual (ponto 2 do Artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quando é preenchida a ficha de auto-avaliação?
- A ficha de auto-avaliação deverá ser preenchida e entregue aos avaliadores em momento anterior ao preenchimento das fichas de avaliação (ponto 3 do Artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Em que altura é feita a avaliação dos professores avaliadores pelo exercício da actividade lectiva?
- Em simultâneo com o restante processo de avaliação: a avaliação do desempenho dos docentes realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço nele prestado (Artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Organização da Escola:
Como será gerido o horário de serviço não lectivo dos professores avaliadores?
- A direcção executiva é responsável pela distribuição do serviço docente; logo é ela quem decide essa gestão
O que define exactamente o Regulamento Interno no que respeita a participação dos pais e encarregados de educação na avaliação dos professores?
- Os termos em que a apreciação dos pais e encarregados de educação é considerada na avaliação dos professores que com ela concordem (ponto 3 do Artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quais os departamentos que vigoram para efeitos da implementação da avaliação do desempenho?
- Os departamentos a considerar para efeitos da avaliação do desempenho são os que estão previstos no Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio.
Sendo diferente a organização da escola, com departamentos que não coincidem exactamente com os previstos no Decreto-Lei n.º 200/2007, como se processa a avaliação de desempenho?
- Além do Presidente do Conselho Executivo, os avaliadores são os coordenadores dos departamentos definidos no Decreto-Lei nº 200/2007. No agrupamento/na escola estes departamentos têm de existir. Outra organização, que a escola entenda, é possível desde que não ponha em causa a existência destes departamentos ou a eles se sobreponha. Por exemplo, se uma escola tiver mais do que um departamento para as línguas materna e estrangeiras, terá de existir sempre o Departamento de Línguas (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio), cujo coordenador é o responsável máximo pelo processo de avaliação do desempenho, podendo, no entanto, delegar a sua função de avaliador em outros professores titulares.
Quem elabora os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente?
- Os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente são elaborados e aprovados pelo Conselho Pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (ponto 2 do Artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Classificação:
Um professor com avaliação de regular progride?
- De acordo com o ponto 5 do Artigo 48.º do ECD, a atribuição da menção qualitativa de regular implica a não contagem do período a que respeita para efeitos de progressão e acesso na carreira.
(Retirado das FAQ da DGRHE- 17-1-08)
Âmbito da Aplicação:
A quem se aplica o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro?
- O decreto aplica-se a todos os docentes integrados na carreira que se encontrem em exercício efectivo de funções docentes, incluindo os docentes em período probatório, em regime de contrato administrativo nos termos do artigo 33.º do ECD, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos do Decreto -Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, e no exercício efectivo de outras funções educativas (ponto 1 e ponto 2 do Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
Qual o requisito mínimo de tempo para a avaliação?
- Os docentes integrados na carreira apenas são sujeitos a avaliação do desempenho desde que, no período de tempo em avaliação, tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, um ano escolar, independentemente do estabelecimento de ensino onde exerceram funções (ponto 1 do Artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
A avaliação dos docentes titulares é igual à dos outros professores?
- Sim (ponto 2 do Artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Elementos de Referência:
Quais os elementos de referência da avaliação?
- A avaliação do desempenho docente tem por referência:
a. os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades;
b. os indicadores de medida previamente estabelecidos, nomeadamente, quanto ao progresso dos resultados esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo.
Como são fixados os objectivos individuais?
- Os objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores (ponto 1 do Artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Um professor que não foi director de turma é avaliado pelos mesmos critérios que outro professor que foi director de turma no que se refere à sua relação com a comunidade escolar?
- Sim. Quando se verifique uma mudança de estabelecimento de educação ou ensino ou em função da alteração do projecto educativo, do plano anual de actividades e do projecto curricular de turma (ponto 6 do Artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
As médias de evolução de resultados, quer por ano de escolaridade, quer por disciplina, quer por escola, estarão sempre disponíveis para consulta dos professores, de modo a que estes possam a qualquer momento compará-las com os seus resultados?
- Dificilmente a escola conseguirá ter médias de evolução de resultados disponíveis a qualquer momento. No entanto, dado que o docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessários ao seu desempenho, em harmonia com os objectivos que tenha acordado, a escola deverá disponibilizar regularmente os resultados escolares, de modo a permitir o seu tratamento a todos os docentes
Avaliadores:
Quem avalia os docentes?
- Os docentes são avaliados pelo coordenador do departamento curricular e o presidente do conselho executivo ou o director (ponto 1 do Artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Pode o coordenador do departamento curricular delegar as suas competências de avaliador?
- Sim. Esta delegação de competências deverá ser efectuada em professores titulares que pertençam, sempre que possível, ao mesmo grupo de recrutamento dos docentes a avaliar (pontos 2 e 3 do Artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Pode o presidente do Conselho Executivo ou o director delegar as suas competências de avaliador?
- Sim. Esta delegação de competências deverá ser efectuada noutros membros da direcção executiva (ponto 4 do Artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quem assegura a avaliação do desempenho na ausência ou impedimento de qualquer dos avaliadores?
- Na ausência ou impedimento de qualquer dos avaliadores, a avaliação é assegurada pela comissão de coordenação da avaliação do desempenho (ponto 5 do Artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quem avalia o professor do 1º Ciclo em lugar de quadro único?
- Este professor será avaliado pelo coordenador do departamento curricular a que pertence
Quem avalia os membros do órgão de gestão que têm componente lectiva atribuída?
- Estes membros são avaliados pelo respectivo coordenador (ponto 1, do Artigo 12.º, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quais as situações de impedimento dos avaliadores?
- Estas situações seguem a lei geral, devendo-se, para tal, consultar o Código de Procedimento Administrativo, nomeadamente, o ponto 1 do artigo 44.º e o ponto 1 do artigo 48.º.
Quem avalia os professores que, simultaneamente, leccionam disciplinas pertencentes a dois departamentos?
- O presidente da Direcção Executiva e o coordenador do departamento curricular a que o professor pertence.
Quem avalia um professor titular que avalia outros docentes por delegação do coordenador do departamento?
- O coordenador do departamento nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2007 e o presidente/director da Direcção Executiva.
Fases do Processo:
Quando se realiza a avaliação do desempenho dos docentes?
- A avaliação do desempenho dos docentes realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período (Artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quando e como é feita a recolha de informação para efeitos da avaliação do desempenho?
- Os avaliadores procedem, em cada ano escolar, à recolha de toda a informação que for considerada relevante para efeitos da avaliação do desempenho, através de instrumentos de registo normalizado (ponto 1 do Artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quais as fases do processo da avaliação do desempenho?
- De acordo com o Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, o processo de avaliação compreende as seguintes fases sequenciais:
a. Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
b. Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
c. Conferência e validação das propostas de avaliação com menção qualitativa de Excelente, Muito Bom, ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
d. Realização da entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
e. Realização da reunião conjunta dos avaliadores para a atribuição da avaliação final.
A auto-avaliação é obrigatória?
- Sim. A auto-avaliação é obrigatória e concretiza-se através do preenchimento, pelo avaliado, de uma ficha própria a analisar pelos avaliadores conjuntamente com aquele na entrevista individual (ponto 2 do Artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quando é preenchida a ficha de auto-avaliação?
- A ficha de auto-avaliação deverá ser preenchida e entregue aos avaliadores em momento anterior ao preenchimento das fichas de avaliação (ponto 3 do Artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Em que altura é feita a avaliação dos professores avaliadores pelo exercício da actividade lectiva?
- Em simultâneo com o restante processo de avaliação: a avaliação do desempenho dos docentes realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço nele prestado (Artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Organização da Escola:
Como será gerido o horário de serviço não lectivo dos professores avaliadores?
- A direcção executiva é responsável pela distribuição do serviço docente; logo é ela quem decide essa gestão
O que define exactamente o Regulamento Interno no que respeita a participação dos pais e encarregados de educação na avaliação dos professores?
- Os termos em que a apreciação dos pais e encarregados de educação é considerada na avaliação dos professores que com ela concordem (ponto 3 do Artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Quais os departamentos que vigoram para efeitos da implementação da avaliação do desempenho?
- Os departamentos a considerar para efeitos da avaliação do desempenho são os que estão previstos no Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio.
Sendo diferente a organização da escola, com departamentos que não coincidem exactamente com os previstos no Decreto-Lei n.º 200/2007, como se processa a avaliação de desempenho?
- Além do Presidente do Conselho Executivo, os avaliadores são os coordenadores dos departamentos definidos no Decreto-Lei nº 200/2007. No agrupamento/na escola estes departamentos têm de existir. Outra organização, que a escola entenda, é possível desde que não ponha em causa a existência destes departamentos ou a eles se sobreponha. Por exemplo, se uma escola tiver mais do que um departamento para as línguas materna e estrangeiras, terá de existir sempre o Departamento de Línguas (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio), cujo coordenador é o responsável máximo pelo processo de avaliação do desempenho, podendo, no entanto, delegar a sua função de avaliador em outros professores titulares.
Quem elabora os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente?
- Os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente são elaborados e aprovados pelo Conselho Pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (ponto 2 do Artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Classificação:
Um professor com avaliação de regular progride?
- De acordo com o ponto 5 do Artigo 48.º do ECD, a atribuição da menção qualitativa de regular implica a não contagem do período a que respeita para efeitos de progressão e acesso na carreira.
AVELT @ 18:44
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17 Janeiro 2008
Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas
Já disponível para consulta
Clicar AQUI!....
Pareceres técnico-científicos
Doutor João Barroso - AQUI!....
O Professor Doutor João Barroso é, reconhecidamente, um dos maiores especialistas em Ciências da Educação, destacando-se nas suas investigações e pareceres em matéria de gestão escolar, tendo acompanhado de forma muito atenta esta problemática no nosso país. A pedido do Ministério da Educação, o professor João Barroso elaborou um parecer sobre o projecto de decreto-lei (publicado no JN), agora em consulta pública que, obviamente, vale a pena ler. No seu parecer, o professor J. Barroso apresenta, de forma sucinta, o caminho que, com uma governação de "mão de ferro em luva de veludo", se pretenderá seguir para "reforçar a “autonomia” das escolas (para recuperar a legitimidade e responder à complexidade) sem perder o “controlo” sobre o sistema e seus resultados"; uma "autonomia sob suspeita", como diz. (FONTE: http://evangelistanet.blogspot.com/)
Doutor Natércio Afonso - AQUI!....
O Professor Doutor Natércio Afonso é um estudioso e investigador credenciado destas matérias, foi, a título de exemplo, Inspector Geral de Educação. Publica, agora, no JN, um parecer sobre o projecto de decreto-lei em discussão pública. (FONTE: http://evangelistanet.blogspot.com/)
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Pareceres técnico-científicos
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O Professor Doutor João Barroso é, reconhecidamente, um dos maiores especialistas em Ciências da Educação, destacando-se nas suas investigações e pareceres em matéria de gestão escolar, tendo acompanhado de forma muito atenta esta problemática no nosso país. A pedido do Ministério da Educação, o professor João Barroso elaborou um parecer sobre o projecto de decreto-lei (publicado no JN), agora em consulta pública que, obviamente, vale a pena ler. No seu parecer, o professor J. Barroso apresenta, de forma sucinta, o caminho que, com uma governação de "mão de ferro em luva de veludo", se pretenderá seguir para "reforçar a “autonomia” das escolas (para recuperar a legitimidade e responder à complexidade) sem perder o “controlo” sobre o sistema e seus resultados"; uma "autonomia sob suspeita", como diz. (FONTE: http://evangelistanet.blogspot.com/)
Doutor Natércio Afonso - AQUI!....
O Professor Doutor Natércio Afonso é um estudioso e investigador credenciado destas matérias, foi, a título de exemplo, Inspector Geral de Educação. Publica, agora, no JN, um parecer sobre o projecto de decreto-lei em discussão pública. (FONTE: http://evangelistanet.blogspot.com/)
AVELT @ 18:03
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16 Janeiro 2008
Apoios especializados a prestar na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básicos e Secundários, dos sectores público, particular e cooperativo
Já disponível - Consulte AQUI!!!...
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro
(Alteração ao Decreto-Lei º319/91)
AVELT @ 19:34
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Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 09/01/08
O.T.:
Ponto um: Informações;
Ponto dois: Apresentação e apreciação do Plano Tecnológico do Agrupamento;
Ponto três: Apresentação e apreciação do Plano Anual de Formação do Agrupamento;
Ponto quatro: Outros assuntos.
Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
Ponto um: Informações
Distribuição de documentação:
- Renovação Anual do Projecto-S-057-“Opção Escola”;
- Concurso “ As Línguas abrem Caminhos” da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;
- Divulgação do Projecto de carácter patrimonial desenvolvido entre o Museu do Trabalho e o Centro de Actividades Ocupacionais da APPACDM;
- Regulamentação do Regime de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares;
- Implementação do Módulo “Cidadania e Segurança” no ano lectivo de 2007/2008;
- Área de Projecto no 8º Ano, no âmbito do regime articulado do ensino especializado da Música;
- Reajustamento do Programa de Matemática para o ensino básico;
- Projecto de Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário, apresentado para consulta pública;
- Decreto-Lei nº 3/2008, 7 de Janeiro 2008 - Diploma que regula os Apoios Especializados;
- Planos de Acompanhamento, Recuperação e Desenvolvimento – Dados relativos ao 1º Período;
- Plano de Formação do Pessoal Docente e não Docente para o ano lectivo 2007/2008
- Avaliação de Desempenho;
- Divulgação das contratações docentes efectuadas no decurso do ano lectivo – 2007/2008;
- Prémio “Ciência na Escola” – Protocolo do ME e Fundação Ilídio Pinho
2007/2008.
Foram destacadas as seguintes informações:
- Concurso “ As Línguas abrem Caminhos” da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;
- Divulgação do Projecto de carácter patrimonial desenvolvido entre o Museu do Trabalho e o Centro de Actividades Ocupacionais da APPACDM;
- Regulamentação do Regime de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares;
- Implementação do Módulo “Cidadania e Segurança” no ano lectivo de 2007/2008;
- Área de Projecto no 8º Ano, no âmbito do regime articulado do ensino especializado da Música;
- Reajustamento do Programa de Matemática para o ensino básico;
- Projecto de Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário, apresentado para consulta pública;
- Decreto-Lei nº 3/2008, 7 de Janeiro 2008 - Diploma que regula os Apoios Especializados;
- Planos de Acompanhamento, Recuperação e Desenvolvimento – Dados relativos ao 1º Período;
- Plano de Formação do Pessoal Docente e não Docente para o ano lectivo 2007/2008
- Avaliação de Desempenho;
- Divulgação das contratações docentes efectuadas no decurso do ano lectivo – 2007/2008;
- Prémio “Ciência na Escola” – Protocolo do ME e Fundação Ilídio Pinho
2007/2008.
Foram destacadas as seguintes informações:
- A renovação e o financiamento do Projecto-S-057-“Opção Escola”, por mais um ano, após ter sido emitido parecer positivo.
- Concurso “ As Línguas abrem Caminhos” da DGIDC – 2007/2008 – para o 1º, 2º e 3º ciclos e secundário – regulamento e ficha de inscrição no site da DGIDC.
- Regulamentação do Regime de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares do ensino básico e secundário e procedimentos: Despacho 29864/07 de 28/12/07; Portaria nº 1628 de 30/Novembro/2007; Despacho 29865/07 e Despacho nº 415/08 de 4 de Janeiro de 2008.
- Implementação do Módulo “Cidadania e Segurança”, concebido para integrar a Área Curricular não Disciplinar de Formação Cívica, com carácter obrigatório para o 5º ano de escolaridade, no presente ano lectivo.
- Área de Projecto na escola, no âmbito do regime articulado do ensino especializado da Música. Os alunos de 8º Ano poderão optar pela frequência desta área na escola onde recebem formação artística.
- Reajustamento do Programa de matemática para o ensino básico. Este Programa apresenta as finalidades e objectivos gerais que definem as principais metas para os três ciclos do ensino básico mas carece, ainda, de informação complementar.
- Projecto de Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário – A Presidente alertou para uma leitura atenta deste projecto, uma vez que prevê alterações profundas ao modelo organizativo vigente.
- Apoios Especializados – O Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro de 2008, define os apoios especializados a prestar na Educação Pré-escolar e nos Ensinos Básico e Secundário dos sectores público particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais de carácter permanente.
- Foram apresentados os dados relativos aos Planos de Acompanhamento, de Recuperação e de Desenvolvimento, referentes aos três ciclos e que se reportam ao final do 1º Período.
Ponto dois - Apresentação e apreciação do Plano Tecnológico do Agrupamento
O professor Joaquim Lopes fez a apresentação do Plano Tecnológico do Agrupamento, concebido para três anos e que contempla três vectores: tecnologias, conteúdos e informação, tendo o mesmo sido analisado e apreciado para posterior aprovação em Assembleia de Agrupamento.
Ponto três - Apresentação e apreciação do Plano Anual de Formação do Agrupamento
Foi apresentado o Plano de Formação do Pessoal Docente e não Docente para o ano lectivo 2007/2008, pela Secção de Formação do Conselho Pedagógico, que foi analisado e apreciado para posterior aprovação em Assembleia, tendo sido dada especial atenção ao capítulo da avaliação.
Ponto quatro - Outros assuntos
Apresentação de documento com a divulgação das contratações docentes efectuadas no decurso do ano lectivo – 2007/2008.
Ronda pelas Secções, Departamentos, Conselhos de Docentes, Conselhos de Ano, Sectores do Pessoal Não Docente e Associação de Pais e Encarregados de Educação:
A coordenadora do departamento de Ciências Sociais e Humanas, professora Ana Caetano, informou sobre a actividade programada e realizada: Exposição “O Natal no Renascimento e no séc. XVIII” e “Gastronomia no Sec XVIII”.
A coordenadora do Departamento de Ciências Exactas, professora Céu Amaral, informou que o Professor Alexandre Pais entrou em licença sem vencimento, para doutoramento, sendo por isso substituído, na coordenação do Plano da Matemática, pela professora Cecília Felício.
A professora Carmen Assunção, na qualidade de coordenadora do Conselho de Docentes da EB1 nº 6, questionou este Conselho sobre um caso de alteração na atribuição de apoio educativo a um aluno de uma turma onde foi retirado o apoio a dois outros alunos. Pretendeu ainda saber se os alunos podem ser retirados do apoio quando ainda necessitam dele e como é que o Agrupamento irá gerir os apoios a partir do 2º período uma vez que há muitas crianças sujeitas a Planos de Recuperação e este é um recurso apontado pelos professores. Foi ainda referida a posição do Conselho de Docentes da mesma escola que considera dever ter sido ouvido relativamente a esta questão.
O professor Paulo Brasil, coordenador de Directores de Turma do 3ºCiclo e coordenador da Secção das Áreas Curriculares não Disciplinares, relativamente ao Módulo” Cidadania e Segurança” informou que, após reunião havida no dia 3 de Janeiro, ficou decidido que a aplicação do mesmo seria no 3º período, tendo já sido distribuída a planificação aos directores de turma e feita a proposta de recolha de materiais e exemplares de fichas de apoio ao desenvolvimento do Módulo. Colocou ainda à consideração do Conselho a proposta de realização de reunião preparatória, dado não ter havido consenso no Departamento. A este propósito, a Presidente evocou a soberania da Secção de Áreas Curriculares não Disciplinares, remetendo a decisão para a mesma. Aprovou-se a alteração aos parâmetros de avaliação do Estudo Acompanhado que passam a ser todos considerados como transversais e de igual peso em termos da avaliação anulando a decisão anterior da ponderação. Esta decisão, agora aprovada, foi proposta em uniformidade pela Secção das Áreas Curriculares não Disciplinares e pela Secção de Avaliação.
Saliente-se ainda, a entrega pela Secção das Áreas Curriculares não Disciplinares das propostas de Fichas de Avaliação das Áreas de Projecto e Estudo Acompanhado, 1ºciclo, para análise nos Conselhos de Docentes e aprovação no Conselho Pedagógico de Fevereiro.
Referiu ainda uma exposição apresentada por uma Directora de Turma relativamente à não colocação de uma aluna no Quadro de Honra, por não haver acordo entre o número de faltas, nos diversos instrumentos de registo, na disciplina de Ciências, razão pela qual a aluna foi excluída.
A Presidente considerou que ainda se está a tempo de resolver a situação para os casos dos alunos que se sintam injustiçados lembrando, nomeadamente, que as faltas justificadas não poderão constituir critério de selecção. Foi ainda frisado que esta é uma matéria que está em vigor apenas por um ano, estando por isso sujeita a reformulações e correcções.
No que respeita à Avaliação de Desempenho procedeu-se à criação de um grupo de trabalho constituído pelo Presidente do Conselho Executivo, pelo Presidente da Assembleia do Agrupamento, pela Presidente do Conselho Pedagógico, pelo Coordenador da Secção do Plano Anual de Actividades e pelas Secções do Projecto Educativo e de Avaliação a quem caberá a definição e elaboração de propostas de metas a atingir pelo Agrupamento, relativamente à indisciplina, ao insucesso e ao abandono escolar. Estas propostas serão analisadas e discutidas nos diferentes Departamentos e Conselhos de Docentes, voltarão ao grupo de trabalho e depois ao Conselho Pedagógico agendado para o dia 30 deste mês para aprovação
AVELT @ 18:49
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13 Dezembro 2007
QUADRO DE HONRA E DE MÉRITO
CERIMÓNIA DE ENTREGA DE DIPLOMAS
Dia 14 de Dezembro de 2007 pelas 18 horas
ALUNOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE HONRA
2006/07
Pedro Gabriel Inglês Gomes Silva
Ana Margarida Pedro Rafael
Bárbara Gouveia Narciso
Raquel Alexandra dos Santos Silva
Filipa Isabel Viegas Alves Crispim
Cláudio Rafael Nogueira Durães
Inês Sofia flores Rodrigues
Joana Isabel Oliveira Setã Cabaço
André Daniel Vieira Borges Santos Dâmaso
Margarida Chinita Nieto
Maria Ana dos Santos Carvalho
Ana rafaela Cirne dos Santos
Carolina Almeida Silva
Diogo José Fernandes Gonçalves
Pedro Nuno Fernandes Ascensão
Raquel Marques de Oliveira
ALUNO QUE INTEGRA O QUADRO DE MÉRITO
2006/2007
Guilherme Martinho Pratas
O Conselho Executivo
12/12/2007
AVELT @ 10:40
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06 Dezembro 2007
Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 28/11/07
O.T.:
Ponto um: Informações;
Ponto dois: Apresentação do relatório da acção de monitorização efectuada por uma equipa da DRELVT/CAEPSS, realizada no ano lectivo 2006/2007, no âmbito da Verificação da Organização sobre e do Funcionamento da Educação especial no AVELT;
Ponto três: Avaliação 1º período lectivo, preparação;
Ponto quatro: Ponto de Situação sobre a elaboração do Projecto Curricular de Agrupamento;
Ponto cinco: Outros assuntos.
Leitura e aprovação da acta da reunião anterior
Ponto um: Informações
• Distribuição de documentação:
- Mensagem do Gabinete da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo sobre o Estatuto do Aluno;
- Resultados da eleição para a Associação de Estudantes;
- Comemorações do Dia Mundial da Voz;
- Mensagem proveniente da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo sobre o site infanto-juvenil do Instituto da Droga e da Toxicodependência;
- Concurso “ As águas abrem caminhos” da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;
- Envio de um CD-ROM/DVD da Direcção da Ajuda Humanitária da Comissão Europeia;
- Educação Especial - “ Declaração de Lisboa - Pontos de vista dos Jovens sobre Educação Inclusiva”;
- Acções de Sensibilização/ Divulgação histórica para o ano lectivo dois mil e sete dois mil e oito da Associação 25 de Abril e a Associação de Professores de História;
- Comemorações do Natal - actividades constantes do Plano Anual de Actividades. Foram apresentadas as actividades previstas no PAA, tendo a Presidente alertado para que as mesmas constem no referido Plano. Foi realçada a importância da articulação com os professores das AEC nas comemorações natalícias, no caso do 1ºCiclo;
• Foram destacadas as seguintes informações:
• Decreto Regulamentar que estabelece as regras relativas à prova de ingresso na carreira docente;
• Concurso “Águas Livres” para o ano lectivo 2007/2008, tendo sido distribuída documentação alusiva ao concurso;
• Lei nº 13/06 de 17 de Abril de 2006 que define o regime jurídico do transporte de crianças e jovens até aos 16 anos de e para os estabelecimentos de Educação e Ensino e outras instituições ou espaços em que decorram as actividades educativas e formativas, designadamente os transportes para locais destinados à prática de actividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres. No Agrupamento, cada escola tem um Kit composto de coletes e raquetes de sinalização para serem utilizados pelos docentes aquando das saídas para o exterior. Quando houver mais do que uma turma a realizar visitas, terá que efectuar a requisição do Kit junto do Conselho Executivo ou do coordenador de escola, com antecedência.
• Lista dos alunos que figuram no Quadro de Honra e de Mérito, relativo ao ano lectivo 2006/2007. Como nem todos os alunos propostos constavam na lista dos distinguidos, o professor Manuel Muge fez a leitura da acta onde constam os motivos pelos quais os alunos foram excluídos. Com o intuito de melhor esclarecer o Conselho, a presidente leu os critérios de selecção dos alunos e lembrou que os Critérios para acesso aos Quadros de Honra e de Mérito foram aprovados por um ano, a título provisório, podendo assim ser reformulados, tendo em conta também o novo Estatuto do Aluno.
• Foi aprovado e entregue ao Coordenador da respectiva Secção do Plano Anual de Actividades, o Plano de Actividades da Associação de Estudantes para o ano 2007/2008, que deverá integrar o PAA.
Ponto dois: Apresentação do relatório da acção de monitorização efectuada por uma equipa da DRELVT/CAEPSS, realizada no ano lectivo 2006/2007, no âmbito da Verificação da Organização sobre e do Funcionamento da Educação Especial no AVELT.
De acordo com a análise do Relatório, a professora Fátima Forreta transmitiu alguns reparos, a saber:
- Alguns PEI e PE não referem tipo de Currículo, outros não estão assinados e devidamente homologados;
- Muitas vezes os Encarregados de Educação não comparecem o que atrasa o processo de referenciação;
- Na escola EB2,3 os directores de Turma esquecem-se de entregar os PEI e PE no Conselho Executivo para serem devidamente assinados e homologados, quando assim é, os referidos documentos não têm qualquer validade.
Os professores titulares de turma no 1º Ciclo e os DT no segundo e terceiro ciclo, em conjunto com o professor de Educação Especial, são os responsáveis pela elaboração e homologação do PEI e PE e os mesmos deverão estar prontos até à reunião de avaliação de final de período. As assinaturas dos Encarregados de Educação devem constar até á primeira reunião de EE, de Janeiro. Se os Planos e/ou Programas não estiverem assinados pelos Encarregados de Educação, os mesmos serão convocados por escrito. No caso de mesmo assim não comparecerem, o órgão de gestão tomará as medidas adequadas.
Quanto à distribuição de alunos pelos docentes de Educação Especial constatou-se que, alunos com NEE graves não tiveram apoio, principalmente nas escolas rurais. A situação, neste momento, já está ultrapassada, uma vez que todos os alunos com alínea i) são apoiados por um docente de Educação Especial e todas as escolas têm um professor de referência. A comunicação com os EE considera-se boa, os pais estão satisfeitos, mas acham que os seus educandos deveriam ter mais tempo de apoio.
Algumas recomendações mais relevantes:
- As medidas de Regime Educativo Especial propostas devem resultar de uma avaliação multidisciplinar, por referência à Classificação Internacional de funcionalidade e obrigatoriamente consubstanciadas no PEI;
- O CE deve homologar as propostas do Departamento dos Apoios Educativos de referenciação de alunos ao Regime Educativo Especial;
- Devem ser analisadas as propostas de Currículos Escolares Próprios, estes não dispensam a frequência de todas as disciplinas. Os Currículos Alternativos só devem ser aplicados depois de esgotadas todas as outras medidas do Regime Educativo Especial.
O relatório em questão apresenta algumas incorrecções o que suscita algumas dúvidas sobre a sua credibilidade. A presidente deste órgão irá entrar em contacto com os responsáveis pela elaboração do documento a fim de averiguar a veracidade dos elementos fornecidos.
Foi elaborado um caderno de procedimentos para referenciação de alunos com NEE. Este caderno será distribuído a todas as escolas juntamente com um CD, todos os anteriores documentos de registo nesta área deixam de ser utilizados devendo ser reciclados.
A professora Felizarda apresentou as preocupações de alguns professores do seu Conselho de Ano relativamente a alguns alunos, em que o apoio é insuficiente, outros em que os encaminhamentos são muito demorados e outros ainda como o caso de um aluno Ucraniano que não recebe qualquer apoio. Estes dados deverão ser entregues à professora de referência do Departamento dos Apoios Educativos na respectiva Escola.
Os professores do Apoio Educativo são um recurso da escola e foi-lhes pedido que fizessem uma reflexão sobre o funcionamento, as fragilidades e os pontos fortes do Apoio Educativo.
Ponto três: Avaliação 1º período lectivo, preparação
Foi aprovado o documento de orientação das reuniões de primeiro ciclo para o 1º período. O documento de orientação das reuniões para o segundo e terceiro ciclos foi sujeito a uma pequena alteração e foi aprovado. As fichas de auto avaliação para o terceiro e quarto anos foram aprovadas. Em relação ao segundo e terceiro ciclo foi retirada a coluna de heteroavaliação. Foram modificadas as competências na disciplina de Inglês.
Proposta de alteração das percentagens na avaliação nos 2º e 3º ciclos nas áreas Curriculares não Disciplinares, Estudo Acompanhado e Área de Projecto:
2ºCiclo - Competências Específicas – 60% Competências Transversais - 40%
3º Ciclo - Competências Específicas – 70% Competências Transversais – 30%
A proposta foi aprovada.
Ponto quatro: Ponto de Situação sobre a elaboração do Projecto Curricular de Agrupamento
Apresentação da estrutura organizativa do referido Projecto. Está numa fase bastante adiantada de construção e assim que esteja pronto será colocado no blog do Agrupamento. Mediante a proposta de avaliação do PCA, apresentada pela professora Cármen Assunção Coordenadora da Secção de Acompanhamento do Projecto Educativo e Projecto Curricular de Agrupamento, o professor Paulo Brasil sugeriu que o coordenador dos directores de turma reunisse com esta Secção do para que o modelo da grelha de avaliação dos Projectos Curriculares de Turma resultasse o mais uniforme possível.
O professor Paulo Brasil propôs ainda que a nomenclatura da classificação dos testes deveria estar de acordo com os critérios nacionais (0-19%, Muito Insuficiente; 20-49%, Insuficiente; 50-69%, Bom; 70-859%, Muito Bom; 90-100%, Excelente. A Secção de Avaliação elaborará uma proposta formal, para em Janeiro ir a discussão aos Departamentos, para posterior aprovação em CP.
Ponto cinco: Outros assuntos
Ronda pelas Secções, Departamentos, Conselhos de Docentes, Conselhos de Ano, Sectores do Pessoal Não docente e Associação de Pais e Encarregados de Educação:
A prof. Céu Amaral informou que foram analisados os resultados das provas de aferição do quarto e sexto ano e os exames do nono ano. À medida que vão avançando nos ciclos o sucesso vai diminuindo. Em relação ao 5º ano, os resultados da avaliação diagnostica foi muito inferior em relação aos resultados obtidos pelos alunos do Agrupamento nas provas de aferição. Nestas, o resultado foi de um sucesso de 86%, enquanto que, na avaliação diagnostica o resultado foi de apenas 44%.
Foi analisada a situação e feitas propostas no sentido de inverter estes resultados:
- Aumento da carga horária em 45m na disciplina de Matemática no 5º ano – retirados 45m à área de Formação Cívica;
- Todos os professores de Matemática devem ter um bloco de 90m na sala de Matemática, para dar apoio a alunos que apresentem dificuldades;
- O Estudo Acompanhado, 3º Ciclo deverá ser atribuído aos professores de Matemática para reforçar o apoio aos alunos;
- Alargar o Plano de Acção da Matemática a mais turmas;
- As horas da componente não lectiva dos docentes de Matemática com redução ao abrigo do artigo 79 do Estatuto da Carreira Docente, devem ser atribuídas de modo a servirem de reforço no apoio dos alunos;
- Novas formas de articulação entre os Ciclos;
- Sensibilizar e envolver todos os professores do Agrupamento para esta problemática.
Estas propostas serão entregues ao CE até ao dia 3 de Dezembro para análise.
A Delegada de Físico-Química referiu que sempre que requisita material, o mesmo não lhe é atribuído.
Há professores que dizem sentir dificuldades de acesso à sala de computadores.
Para melhorar o controlo e cruzamento de informação a coordenadora do CRE sugere que as marcações passem a ser feitas só no CRE, a partir de 3 de Dezembro.
A professora Ana Caetano, Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas referiu que a escola não tem servidor o que provoca grandes dificuldades na utilização dos portáteis.
Sugeriu em nome dos docentes do seu Departamento que todos os documentos que forem aprovados em Conselho Pedagógico, em conselho de Departamentos e de Directores de Turma devem ser identificados pelo respectivo órgão que os elaborou.
Sobre as propostas de reformulação dos Planos de Recuperação, de Acompanhamento e de Desenvolvimento o Departamento entende que, como não foi feita uma avaliação sobre os mesmos, então, não faz sentido serem reformulados.
Há uma turma do 8º ano que à 2ª feira se desloca à escola só para uma aula de Acompanhamento Educativo. Como não há substituição para este tipo de aula, o Departamento fez um apelo, para no caso de não haver aula, que os alunos sejam avisados. O Presidente do CE informou que nem sempre será possível fazer isso, se não se souber antecipadamente que o professor vai faltar.
A professora Graça Lucas, Coordenadora do Departamento de Línguas e Literaturas,questionou porque razão no bufete as funcionárias já não usam luvas e touca.
Referiu a falta de iluminação nas traseiras da escola e a falta de material para as actividades de comemoração do Natal.
A representante da Associação de Pais do 2º ciclo informou que já fez chegar o pedido de iluminação e limpeza do exterior da escola à Câmara Municipal de Setúbal.
O professor Manuel Muge, Coordenador da Secção do plano Anual de Actividades informou que foram elaborados cartazes sobre as actividades a realizar no mês de Novembro e que os mesmos foram distribuídos por todas as escolas do Agrupamento. Para Dezembro será feito um trabalho do mesmo género. Pediu que a avaliação intercalar do PAA fosse entregue até ao dia 15 de Janeiro.
A professora Elisa Fonseca, Coordenadora do Conselho de Docentes da EB nº 10 e11 apresentou algumas propostas de alteração ao regimento das AEC.
A professora Cármen Assunção, Coordenadora do Conselho de Docentes da EB1 nº 6 apresentou igualmente propostas de alteração.
Todas foram aceites e será redigido o documento em conformidade com as propostas feitas.
A professora Filomena, Coordenadora do º 4 ano informou, que foi feita uma ocorrência sobre um aluno da escola nº 10, situação que já se arrasta desde o ano lectivo transacto e para a qual não houve qualquer resposta. O presidente do CE respondeu que as medidas disciplinares que se podem aplicar aos alunos com idades inferiores a dez anos são reduzidas e é esse o motivo de não haver qualquer resposta.
A professora Justina, Coordenadora dos BE/CRE, apresentou o Manual de Procedimentos do Jornal “AVELT em Movimento” para o triénio 2006, 2007, 2008. Entendeu este Conselho que este manual de procedimentos deveria ser experimental e, caso após avaliação, se visse que era funcional, então passaria a ser para o triénio.
A professora Luísa Costa, Coordenadora da Secção da Formação apresentou a proposta de Formação feita ao Centro de Formação de escolas de São Sebastião. Em relação aos critérios de elegibilidade das Acções de Formação, a professora Cármen Assunção, propôs que se acrescentasse a prioridade definida no Projecto Educativo do Agrupamento e que diz “ proporcionar os meios necessários ao cumprimento dos programas e à aquisição de saberes e competências essenciais à formação e sucesso escolar dos alunos” Esta proposta foi aceite.
A Presidente do Conselho Pedagógico, professora Luísa Costa fez a leitura de uma exposição dirigida ao Conselho Pedagógico, pela Directora de Turma do quinto oitavo, referente ao ano lectivo dois mil e seis dois mil sete, pedindo o parecer deste órgão.
Os elementos deste conselho após análise e discussão dos documentos, pronunciaram-se sobre o assunto e aprovaram e subscreveram um documento, que será entregue ao à respectiva Directora de Turma, com conhecimento ao Presidente da Assembleia de Agrupamento e ao Presidente do conselho Executivo.
Projecto Opção Escola Dois - considerou-se que é uma boa contribuição para o sucesso educativo dos alunos.
Foi apresentado o Projecto Mais Saúde proposto pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 2/3 Luísa Todi. Este projecto que tem como actividades o desenvolvimento de ateliers de desporto aos sábados e domingos, em termos de intenções foi bem aceite. O Conselho Executivo irá verificar a viabilidade da operacionalização deste que projecto que visa a aproximação escola/família.
AVELT @ 22:35
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05 Dezembro 2007
20 Novembro 2007
Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 07/11/07
Ordem de Trabalhos:
1 – Informações;
2 – Acção pedagógica das AEC, articulação do trabalho desenvolvido nas AEC com o trabalho desenvolvido pelo Docente Titular de Turma e Conselhos de Turma no âmbito do desenvolvimento curricular;
3 – Apresentação da aplicação de gestão de inquéritos, pelo professor Joaquim Lopes;
4 – Análise do documento Exames do Ensino Básico – Orientações Gerais – Condições especiais de exame dos alunos com Necessidades Educativas Especiais de carácter prolongado, emanado pelo Júri Nacional de Exames. Definição dum quadro interno de actuação;
5 – Outros assuntos.
Foi lida e aprovada a acta do Conselho Pedagógico de 10 de Outubro de 2007.
Ponto 1
A Presidente distribuiu uma síntese escrita das informações a prestar ao Conselho Pedagógico, composta de 24 pontos.
A respeito do ponto 4 da OT, que se refere a um Comunicado de Imprensa retirado da página web da DGIDC e interpreta o disposto no Despacho nº 14 026/2007, de 3 de Julho, a Coordenadora do Departamento de Ciências Exactas alertou para o facto de não haver laboratórios suficientes na nova escola, caso as turmas do 2º e 3º Ciclos sejam desdobradas. O Conselho Executivo afirmou estar consciente dessa circunstância e estar a articular com a DREL no sentido de haver uma adequação no plano da obra.
A respeito do ponto 15 da OT – Informações sobre a reunião da Assembleia de Escola realizada a 30 de Outubro – a Presidente informou que todos os Regimentos foram aprovados tacitamente. A respeito do Plano Anual de Actividades foi levantada a questão da coluna dos objectivos. Ao mesmo, na sua globalidade, foi dado parecer positivo. Os restantes pontos transitam para a próxima Assembleia.
O Coordenador das TIC informou que o Plano Tecnológico do Agrupamento terá de ser elaborado, tendo por base o Plano Tecnológico da Educação. Solicitou aos presentes que trouxessem sugestões, para o próximo CP, para a integração das TIC no Agrupamento, nomeadamente sobre os meios que necessitamos face às condições de que dispomos.
A Presidente informou que chegaram à Escola duas informações: uma do Centro de Formação de São Sebastião sobre uma acção desenvolvida pelo Centro de Formação Arrábida; uma outra que faz a divulgação do INTERESCOLAS.
A reunião solicitada com a Presidente do Centro de Formação de São Sebastião, o Presidente da Assembleia de Escolas, o Presidente do Conselho Pedagógico e o Presidente do Conselho Executivo já teve lugar. O Plano de Formação para 2008 continha apenas uma acção de formação requerida pelo nosso Agrupamento, acção essa proposta pelo Departamento de Ciências Sociais e Humanas.
Ponto 2
Foi analisada a proposta de regimento das AEC. A proposta de calendarização inicial foi alterada. A decisão sobre a proposta apresentada será tomada no próximo Conselho Pedagógico.
A Presidente solicitou às representantes de ano e do Conselho de Docentes do 1º Ciclo que apresentassem propostas para o regimento de funcionamento das AEC. Estas informaram que os Conselhos de Docentes das EB 1 nº 6, 10 e11 e das chamadas escolas do campo, foram de opinião que apenas fazia sentido que os professores das AEC reunissem com os Conselhos de Docentes no início e final de cada período, dado até que cada um destes professores dispõe apenas de 1 hora mensal remunerada para reuniões.
A professora Elisa Fonseca expressou a sua preocupação por a comunicação entre o Conselho Pedagógico e o Conselho de Docentes da EB 1 dos Pinheirinhos não estar a ser efectuada como deveria. A professora Idalécia, no momento, tentou perceber efectivamente o circuito da informação e o que nele tem corrido menos bem. Comprometeu-se a levar esta questão a reunião de Conselho Executivo de forma a que, juntamente com professora Helena Massano, responsável pelo 1º ciclo, se encontre uma solução.
Ponto 3
O professor Joaquim Lopes, Coordenador das TIC, explicou sumariamente as funcionalidades da aplicação Edigital, focando especial atenção no parâmetro “turmas”, já que a razão principal para a sua presença neste Conselho Pedagógico se prendia, precisamente, com o mesmo. Entre os dados que o parâmetro “turmas” disponibiliza, encontra-se um que permite registar informação sobre o comportamento e as atitudes dos alunos. De momento, todos os professores que leccionam a uma dada turma, têm acesso a esta informação, mas o Coordenador dos Directores de Turma do 3º Ciclo propôs que essa informação fosse também disponibilizada aos Encarregados de Educação. O professor Joaquim Lopes veio ao Conselho Pedagógico informar que é possível pôr em prática essa medida, desde que este órgão se pronuncie favoravelmente.
Alguns dos presentes levantaram algumas reservas relativamente à disponibilização desta funcionalidade do Edigital aos Encarregados de Educação: a) Alguns professores não têm ainda conhecimentos de informática que lhes permita aceder e preencher os dados necessários; b) A Escola não dispõe ainda de meios informáticos suficientes para que os professores, que não possuam computadores ou acesso à Internet em casa, possam fazê-lo na Escola; c) A disponibilização desta informação aos Encarregados de Educação implicaria a obrigatoriedade do preenchimento dos dados por todos os professores e não apenas de um ou dois, facto que não se apresenta como muito fácil.
Face a estas objecções, o Conselho Pedagógico adiou a decisão sobre esta matéria para a reunião do dia 28 deste mês, devendo a mesma ser apresentada em conjunto com o Plano Tecnológico do Agrupamento, que irá ser proposto pelo Coordenador das TIC.
Ponto 4
Foi feita a leitura e análise do documento intitulado “Exames Nacionais do Ensino Básico – Orientações Gerais – Condições Especiais de Exame”, que versa a realização de exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática por alunos com necessidades educativas especiais de carácter prolongado.
O documento refere que os alunos do Ensino Básico com necessidades educativas especiais de carácter prolongado realizam, obrigatoriamente, exames nacionais a Língua Portuguesa e Matemática no 9º ano ou exames a nível de escola equivalentes a exames nacionais, sob proposta do Conselho de Turma.
Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter prolongado ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto, estão dispensados da realização de exames nacionais, obtendo no termo da sua escolaridade, um certificado de competências alcançadas. Neste último caso, os alunos não podem ingressar em cursos de nível secundário para prosseguimento de estudos.
Os alunos com necessidades especiais de carácter prolongado podem usufruir de condições especiais de realização dos exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática, caso tenham beneficiado de medidas de regime educativo especial, ao abrigo do Decreto-Lei nº 319/91, consignadas nos seus Planos Educativos Especiais. Entre estas condições especiais de realização das provas de exame, exemplifica-se a utilização de computadores para resolver a prova, tolerância para além do tempo regulamentar e outras condições que os alunos necessitem e que estejam consignadas nos seus Planos Educativos Individuais.
Os exames a nível de escola devem ter lugar nas datas previstas na calendarização dos exames nacionais no 9º ano. Estes exames são elaborados na escola mas a sua correcção é da responsabilidade do Júri Nacional de Exames, devendo a escola enviar os critérios de correcção/ classificação para o respectivo Agrupamento de Exames.
Ponto 5
Foi lido e analisado o documento produzido pelo Grupo de Matemática desta Escola sobre a realização de testes intermédios nos 8º e 9º anos de escolaridade.
O documento refere a impossibilidade de realizar testes intermédios no 9º ano, já que a planificação elaborada pelo grupo não foi traçada de acordo com a sequência de conteúdos do programa, mas sim de acordo com as dificuldades dos alunos, com vista a motivá-los para a disciplina. Acresce que no início do ano lectivo o GAVE não deu indicação da eventualidade da realização destas provas. Em consequência destes factos, já não seria possível leccionar os conteúdos que serão testados até à altura da realização das provas.
No entanto, o grupo de Matemática do 3º Ciclo irá aderir à realização do teste intermédio para o 8º ano. A prova terá lugar a 30 de Abril e a data limite de inscrição para a mesma termina a 8 de Novembro. O grupo propõe que o responsável pela realização desta prova seja o professor Sílvio Madeira.
O Conselho Pedagógico aprovou as propostas do grupo de Matemática do 3º Ciclo.
Neste documento, o grupo de Matemática do 3º Ciclo faz, ainda, uma reflexão sobre os maus resultados no exame nacional de Matemática do 9º ano, no ano transacto. Como estratégias de resolução desta situação o grupo propõe:
1 - Que a leccionação da área de Estudo Acompanhado no 9º ano seja atribuído a um professor de Matemática, para que esse espaço seja aproveitado para o aprofundamento do estudo dos conteúdos da disciplina;
2 - Que sejam atribuídos mais 45 minutos à disciplina de Matemática no 9º ano.
Passou-se à recolha de propostas e opiniões sobre o dossier de Estudo Acompanhado, elaborado pela Secção das Áreas Não Curriculares.
Os Conselhos do 2º, 3º e 4º anos consideraram que a grelha de critérios de avaliação está elaborada de forma redundante. Consideram, ainda, que a avaliação nas áreas não curriculares, de acordo com a legislação, deverá ser eminentemente descritiva. Por isso, propõem que a avaliação seja feita de forma descritiva, num espaço em branco e não sob a forma de grelhas. Desta forma, a avaliação das áreas não curriculares poderia indicar a evolução do aluno, ao longo do ano lectivo, o que não é possível através da avaliação com os itens Revela Pouco, Revela e Revela Claramente.
No entanto, a professora Felizarda, do Conselho do 1º Ano, foi de opinião que as fichas de Estudo Acompanhado são um documento que deverá servir de base de trabalho e não uma imposição rígida. A mesma oferece a possibilidade de adaptação à realidade do 1º Ciclo e de cada turma.
A professora Georgina entregou ao Coordenador da Secção das Áreas Não Curriculares uma proposta de grelha com critérios de avaliação para Estudo Acompanhado, que será analisada pela respectiva secção.
O professor Paulo Brasil informou que o dossier de Estudo Acompanhado se encontra no blog do Agrupamento e em cada Sala de Professores das nossas escolas, para consulta e análise.
A Presidente propôs que as propostas fossem discutidas e analisadas nos Conselhos de Ano e que o resultado fosse entregue à Secção das Áreas Não Curriculares e, posteriormente, ao Conselho Pedagógico para aprovação.
A Presidente solicitou, também, propostas para reformulação das Fichas dos Planos de Recuperação, de Acompanhamento e de Desenvolvimento.
A Presidente entregou à professora Carmen, Coordenadora da Secção do Projecto Educativo e Projecto Curricular de Agrupamento, uma proposta de construção do Projecto Curricular de Turma. A professora Idalécia recomendou que os Coordenadores dos Directores de Turma do 2º e 3º Ciclos participassem na discussão dessa proposta, já que eles têm algum trabalho feito nesse sentido e nesta matéria deverá haver alguma uniformidade no agrupamento.
De acordo com o Ofício Circular nº 41, de 30 de Outubro de 2007, cujo assunto é “Orientações sobre Contratação de Escola ao abrigo do Decreto-Lei nº 35/ 2007, de 15 de Fevereiro, a professora Idalécia solicitou o parecer do Conselho Pedagógico sobre os critérios para recrutamento de docentes em contratação de escola, no presente ano lectivo. O Conselho Pedagógico aprovou a seguinte alteração de critérios: o critério “Estar a leccionar no Agrupamento no corrente ano lectivo” foi substituído pela graduação profissional no grupo, que passa, assim, a ser o primeiro critério de recrutamento.
A professora Fátima Forreta, do Ensino Especial, propôs que a designação de Núcleo do Ensino Especial, como aparece em algumas passagens do Regulamento Interno, passe a ser de Departamento do Ensino Especial. O Conselho Pedagógico aprovou esta uniformização de nomenclatura.
O professor Paulo Brasil alertou para um lapso existente no Regulamento Interno, no nº 3 do ponto 2.2.4.2, onde se lê que “O Conselho de Directores de Turma reúne, ordinariamente, no início de cada período lectivo e antes de cada momento de avaliação.” A redacção correcta deverá ser “O Conselho de Directores de Turma reúne, ordinariamente, no início do ano lectivo e antes de cada momento de avaliação”. O Conselho Pedagógico aprovou a alteração da redacção.
O Conselho Pedagógico analisou e aprovou o Regimento das Aulas de Substituição e de AAE, apresentado pelo Conselho Executivo.
Devido ao adiantado da hora, foi dada por encerrada a presente reunião. Alguns dos pontos que ficaram por debater transitarão para o Conselho Pedagógico de 28 de Novembro.
1 – Informações;
2 – Acção pedagógica das AEC, articulação do trabalho desenvolvido nas AEC com o trabalho desenvolvido pelo Docente Titular de Turma e Conselhos de Turma no âmbito do desenvolvimento curricular;
3 – Apresentação da aplicação de gestão de inquéritos, pelo professor Joaquim Lopes;
4 – Análise do documento Exames do Ensino Básico – Orientações Gerais – Condições especiais de exame dos alunos com Necessidades Educativas Especiais de carácter prolongado, emanado pelo Júri Nacional de Exames. Definição dum quadro interno de actuação;
5 – Outros assuntos.
Foi lida e aprovada a acta do Conselho Pedagógico de 10 de Outubro de 2007.
Ponto 1
A Presidente distribuiu uma síntese escrita das informações a prestar ao Conselho Pedagógico, composta de 24 pontos.
A respeito do ponto 4 da OT, que se refere a um Comunicado de Imprensa retirado da página web da DGIDC e interpreta o disposto no Despacho nº 14 026/2007, de 3 de Julho, a Coordenadora do Departamento de Ciências Exactas alertou para o facto de não haver laboratórios suficientes na nova escola, caso as turmas do 2º e 3º Ciclos sejam desdobradas. O Conselho Executivo afirmou estar consciente dessa circunstância e estar a articular com a DREL no sentido de haver uma adequação no plano da obra.
A respeito do ponto 15 da OT – Informações sobre a reunião da Assembleia de Escola realizada a 30 de Outubro – a Presidente informou que todos os Regimentos foram aprovados tacitamente. A respeito do Plano Anual de Actividades foi levantada a questão da coluna dos objectivos. Ao mesmo, na sua globalidade, foi dado parecer positivo. Os restantes pontos transitam para a próxima Assembleia.
O Coordenador das TIC informou que o Plano Tecnológico do Agrupamento terá de ser elaborado, tendo por base o Plano Tecnológico da Educação. Solicitou aos presentes que trouxessem sugestões, para o próximo CP, para a integração das TIC no Agrupamento, nomeadamente sobre os meios que necessitamos face às condições de que dispomos.
A Presidente informou que chegaram à Escola duas informações: uma do Centro de Formação de São Sebastião sobre uma acção desenvolvida pelo Centro de Formação Arrábida; uma outra que faz a divulgação do INTERESCOLAS.
A reunião solicitada com a Presidente do Centro de Formação de São Sebastião, o Presidente da Assembleia de Escolas, o Presidente do Conselho Pedagógico e o Presidente do Conselho Executivo já teve lugar. O Plano de Formação para 2008 continha apenas uma acção de formação requerida pelo nosso Agrupamento, acção essa proposta pelo Departamento de Ciências Sociais e Humanas.
Ponto 2
Foi analisada a proposta de regimento das AEC. A proposta de calendarização inicial foi alterada. A decisão sobre a proposta apresentada será tomada no próximo Conselho Pedagógico.
A Presidente solicitou às representantes de ano e do Conselho de Docentes do 1º Ciclo que apresentassem propostas para o regimento de funcionamento das AEC. Estas informaram que os Conselhos de Docentes das EB 1 nº 6, 10 e11 e das chamadas escolas do campo, foram de opinião que apenas fazia sentido que os professores das AEC reunissem com os Conselhos de Docentes no início e final de cada período, dado até que cada um destes professores dispõe apenas de 1 hora mensal remunerada para reuniões.
A professora Elisa Fonseca expressou a sua preocupação por a comunicação entre o Conselho Pedagógico e o Conselho de Docentes da EB 1 dos Pinheirinhos não estar a ser efectuada como deveria. A professora Idalécia, no momento, tentou perceber efectivamente o circuito da informação e o que nele tem corrido menos bem. Comprometeu-se a levar esta questão a reunião de Conselho Executivo de forma a que, juntamente com professora Helena Massano, responsável pelo 1º ciclo, se encontre uma solução.
Ponto 3
O professor Joaquim Lopes, Coordenador das TIC, explicou sumariamente as funcionalidades da aplicação Edigital, focando especial atenção no parâmetro “turmas”, já que a razão principal para a sua presença neste Conselho Pedagógico se prendia, precisamente, com o mesmo. Entre os dados que o parâmetro “turmas” disponibiliza, encontra-se um que permite registar informação sobre o comportamento e as atitudes dos alunos. De momento, todos os professores que leccionam a uma dada turma, têm acesso a esta informação, mas o Coordenador dos Directores de Turma do 3º Ciclo propôs que essa informação fosse também disponibilizada aos Encarregados de Educação. O professor Joaquim Lopes veio ao Conselho Pedagógico informar que é possível pôr em prática essa medida, desde que este órgão se pronuncie favoravelmente.
Alguns dos presentes levantaram algumas reservas relativamente à disponibilização desta funcionalidade do Edigital aos Encarregados de Educação: a) Alguns professores não têm ainda conhecimentos de informática que lhes permita aceder e preencher os dados necessários; b) A Escola não dispõe ainda de meios informáticos suficientes para que os professores, que não possuam computadores ou acesso à Internet em casa, possam fazê-lo na Escola; c) A disponibilização desta informação aos Encarregados de Educação implicaria a obrigatoriedade do preenchimento dos dados por todos os professores e não apenas de um ou dois, facto que não se apresenta como muito fácil.
Face a estas objecções, o Conselho Pedagógico adiou a decisão sobre esta matéria para a reunião do dia 28 deste mês, devendo a mesma ser apresentada em conjunto com o Plano Tecnológico do Agrupamento, que irá ser proposto pelo Coordenador das TIC.
Ponto 4
Foi feita a leitura e análise do documento intitulado “Exames Nacionais do Ensino Básico – Orientações Gerais – Condições Especiais de Exame”, que versa a realização de exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática por alunos com necessidades educativas especiais de carácter prolongado.
O documento refere que os alunos do Ensino Básico com necessidades educativas especiais de carácter prolongado realizam, obrigatoriamente, exames nacionais a Língua Portuguesa e Matemática no 9º ano ou exames a nível de escola equivalentes a exames nacionais, sob proposta do Conselho de Turma.
Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter prolongado ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto, estão dispensados da realização de exames nacionais, obtendo no termo da sua escolaridade, um certificado de competências alcançadas. Neste último caso, os alunos não podem ingressar em cursos de nível secundário para prosseguimento de estudos.
Os alunos com necessidades especiais de carácter prolongado podem usufruir de condições especiais de realização dos exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática, caso tenham beneficiado de medidas de regime educativo especial, ao abrigo do Decreto-Lei nº 319/91, consignadas nos seus Planos Educativos Especiais. Entre estas condições especiais de realização das provas de exame, exemplifica-se a utilização de computadores para resolver a prova, tolerância para além do tempo regulamentar e outras condições que os alunos necessitem e que estejam consignadas nos seus Planos Educativos Individuais.
Os exames a nível de escola devem ter lugar nas datas previstas na calendarização dos exames nacionais no 9º ano. Estes exames são elaborados na escola mas a sua correcção é da responsabilidade do Júri Nacional de Exames, devendo a escola enviar os critérios de correcção/ classificação para o respectivo Agrupamento de Exames.
Ponto 5
Foi lido e analisado o documento produzido pelo Grupo de Matemática desta Escola sobre a realização de testes intermédios nos 8º e 9º anos de escolaridade.
O documento refere a impossibilidade de realizar testes intermédios no 9º ano, já que a planificação elaborada pelo grupo não foi traçada de acordo com a sequência de conteúdos do programa, mas sim de acordo com as dificuldades dos alunos, com vista a motivá-los para a disciplina. Acresce que no início do ano lectivo o GAVE não deu indicação da eventualidade da realização destas provas. Em consequência destes factos, já não seria possível leccionar os conteúdos que serão testados até à altura da realização das provas.
No entanto, o grupo de Matemática do 3º Ciclo irá aderir à realização do teste intermédio para o 8º ano. A prova terá lugar a 30 de Abril e a data limite de inscrição para a mesma termina a 8 de Novembro. O grupo propõe que o responsável pela realização desta prova seja o professor Sílvio Madeira.
O Conselho Pedagógico aprovou as propostas do grupo de Matemática do 3º Ciclo.
Neste documento, o grupo de Matemática do 3º Ciclo faz, ainda, uma reflexão sobre os maus resultados no exame nacional de Matemática do 9º ano, no ano transacto. Como estratégias de resolução desta situação o grupo propõe:
1 - Que a leccionação da área de Estudo Acompanhado no 9º ano seja atribuído a um professor de Matemática, para que esse espaço seja aproveitado para o aprofundamento do estudo dos conteúdos da disciplina;
2 - Que sejam atribuídos mais 45 minutos à disciplina de Matemática no 9º ano.
Passou-se à recolha de propostas e opiniões sobre o dossier de Estudo Acompanhado, elaborado pela Secção das Áreas Não Curriculares.
Os Conselhos do 2º, 3º e 4º anos consideraram que a grelha de critérios de avaliação está elaborada de forma redundante. Consideram, ainda, que a avaliação nas áreas não curriculares, de acordo com a legislação, deverá ser eminentemente descritiva. Por isso, propõem que a avaliação seja feita de forma descritiva, num espaço em branco e não sob a forma de grelhas. Desta forma, a avaliação das áreas não curriculares poderia indicar a evolução do aluno, ao longo do ano lectivo, o que não é possível através da avaliação com os itens Revela Pouco, Revela e Revela Claramente.
No entanto, a professora Felizarda, do Conselho do 1º Ano, foi de opinião que as fichas de Estudo Acompanhado são um documento que deverá servir de base de trabalho e não uma imposição rígida. A mesma oferece a possibilidade de adaptação à realidade do 1º Ciclo e de cada turma.
A professora Georgina entregou ao Coordenador da Secção das Áreas Não Curriculares uma proposta de grelha com critérios de avaliação para Estudo Acompanhado, que será analisada pela respectiva secção.
O professor Paulo Brasil informou que o dossier de Estudo Acompanhado se encontra no blog do Agrupamento e em cada Sala de Professores das nossas escolas, para consulta e análise.
A Presidente propôs que as propostas fossem discutidas e analisadas nos Conselhos de Ano e que o resultado fosse entregue à Secção das Áreas Não Curriculares e, posteriormente, ao Conselho Pedagógico para aprovação.
A Presidente solicitou, também, propostas para reformulação das Fichas dos Planos de Recuperação, de Acompanhamento e de Desenvolvimento.
A Presidente entregou à professora Carmen, Coordenadora da Secção do Projecto Educativo e Projecto Curricular de Agrupamento, uma proposta de construção do Projecto Curricular de Turma. A professora Idalécia recomendou que os Coordenadores dos Directores de Turma do 2º e 3º Ciclos participassem na discussão dessa proposta, já que eles têm algum trabalho feito nesse sentido e nesta matéria deverá haver alguma uniformidade no agrupamento.
De acordo com o Ofício Circular nº 41, de 30 de Outubro de 2007, cujo assunto é “Orientações sobre Contratação de Escola ao abrigo do Decreto-Lei nº 35/ 2007, de 15 de Fevereiro, a professora Idalécia solicitou o parecer do Conselho Pedagógico sobre os critérios para recrutamento de docentes em contratação de escola, no presente ano lectivo. O Conselho Pedagógico aprovou a seguinte alteração de critérios: o critério “Estar a leccionar no Agrupamento no corrente ano lectivo” foi substituído pela graduação profissional no grupo, que passa, assim, a ser o primeiro critério de recrutamento.
A professora Fátima Forreta, do Ensino Especial, propôs que a designação de Núcleo do Ensino Especial, como aparece em algumas passagens do Regulamento Interno, passe a ser de Departamento do Ensino Especial. O Conselho Pedagógico aprovou esta uniformização de nomenclatura.
O professor Paulo Brasil alertou para um lapso existente no Regulamento Interno, no nº 3 do ponto 2.2.4.2, onde se lê que “O Conselho de Directores de Turma reúne, ordinariamente, no início de cada período lectivo e antes de cada momento de avaliação.” A redacção correcta deverá ser “O Conselho de Directores de Turma reúne, ordinariamente, no início do ano lectivo e antes de cada momento de avaliação”. O Conselho Pedagógico aprovou a alteração da redacção.
O Conselho Pedagógico analisou e aprovou o Regimento das Aulas de Substituição e de AAE, apresentado pelo Conselho Executivo.
Devido ao adiantado da hora, foi dada por encerrada a presente reunião. Alguns dos pontos que ficaram por debater transitarão para o Conselho Pedagógico de 28 de Novembro.
AVELT @ 22:21
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05 Novembro 2007
Projecto Educativo
Quadriénio lectivo 2007/2011
O Projecto Educativo do Agrupamento foi aprovado na reunião da Assembleia de Agrupamento realizada em 30 de Outubro de 2007.
Já disponível - Consulte AQUI!!!...
Projecto Educativo de Agrupamento
AVELT @ 21:42
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01 Novembro 2007
15 Outubro 2007
Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 10/10/07
O. T. :
1. - Plano de Formação 2007/2008
2. - Outros assuntos
• Foi acrescentado à Ordem de Trabalhos o ponto Informações.
• Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
1. - Informações
• O LIONS CLUBE INTERNACIONAL solicita a nossa colaboração nos concursos de Cartazes e Textos sobre a Paz. Este concurso é promovido a nível mundial e destina-se a estudantes com idades compreendidas entre os 11 e os 13 anos. Juntamente com esta solicitação enviaram também o regulamento do Concurso.
• Do Centro de Estudos Ambientais de Alcácer do Sal enviaram-nos um folheto com actividades a realizar na Herdade das Parchanas, podendo essas actividades (Slide, Rappel, Escalada, Tronco, Canoagem, Funicular, Ponte Móvel, Slide para a Água, Cordas Paralelas, BTT, Tiro com Arco, Paintball com zarabatana e Orientação), ser distribuídas por um, dois ou três dias conforme os programas. A Herdade dispõe de todas as condições para alojamento, refeições e para a realização dos três programas distintos.
• Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2007, de 2 de Outubro—Esta medida insere-se no I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidades para os anos de 2006 a 2009, dando igualmente execução ao Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado pela resolução do Conselho de Ministros nº 9/2007, de 17 de Janeiro.
• Do Plano Nacional de Leitura, informação sobre o período para o registo de Escolas agrupadas/Agrupamentos a quem foi atribuído apoio financeiro, que visa a leitura orientada na sala de aula nos 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico.
• A professora Alvina (1º ciclo) foi integrada na secção de Acompanhamento do Projecto Educativo.
2. - Plano de Formação 2007/2008
• Formação continua de docentes – De acordo com o Decreto Lei nº 15/2007 (ECD), a participação dos docentes nas acções de formação serão analisadas na base de uma matriz que permita quantificar o resultado base do seu desempenho na respectiva acção. Os critérios de avaliação centrar-se-ão na participação e no trabalho produzido. Na classificação quantitativa será utilizada a escala de 1 a 10.
• Análise da matriz acima referida.
• A Secção de Formação elaborou uma Ficha proposta de Formação que foi analisada e aprovada e que será preenchida para cada acção solicitada pelo Agrupamento.
• A professora Luísa Costa, solicitou a todos que preenchessem a referida ficha para cada acção solicitada, uma vez que das 59 acções propostas pelo Agrupamento até este momento, apenas uma se encontra formulada de forma a ser apresentada no Centro de Formação. Informou ainda que elaborou um mapa sistematizando as propostas de acções, mas terá que ser feito um Plano de Formação para todo o Agrupamento que tenha por base as necessidades do sector para o qual é solicitada a acção. A professora Ana Caetano propôs que logo que a Directora do Centro de Formação tenha a legislação que rege a formação nos moldes actuais, que reúna com o Presidente da Comissão Executiva, a Presidente do Conselho Pedagógico e com a Secção de Formação de forma a uniformizar a estratégia para a elaboração do Plano de Formação do Agrupamento. As modalidades de formação são; Circulo de Estudos, Oficina, Projecto e Curso e de acordo com o estatuto (ECD) a formação tem que ser feita em período pós laboral, componente não lectiva e interrupção de aulas, não se podendo utilizar o Despacho Normativo 185/92. Caso o Centro de Formação não possa oferecer formação a todos os professores, os não contemplados terão que encontrar formação noutras instituições uma vez que necessitam para serem avaliados de 25 horas de formação anuais.
3. - Outros Assuntos
• Educação Intercultural – Escolas (ACIME) – Apresentação da acção não creditada, com duração de 3/4 horas que visa reflectir sobre o modo como a aprendizagem intercultural, enquanto processo transformativo das nossas próprias práticas, pode ser potenciado em contexto escolar.
• Análise da candidatura ao programa de financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian, Opção Família. – Foi analisada a candidatura que consiste num projecto de educação parental da responsabilidade da União das Associações de Pais e Encarregados de Educação da EB2/3 Luísa Todi, em articulação com o AVELT, a Câmara Municipal de Setúbal e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Setúbal e que tem como objectivo principal desenvolver competências pessoais e sociais das famílias com vista à sua plena inclusão e participação na sociedade, persistindo no conceito do papel social da família, e a sua importância para o funcionamento da própria família e da sociedade em geral.
• Análise e aprovação do projecto definitivo do Clube de Desporto Escolar. – Em relação ao ante projecto já analisado pelo Conselho Pedagógico existem as seguintes alterações: A modalidade Remo não se realiza e foi substituída pela modalidade Basquete. Foi introduzida a modalidade Boccia para um aluno com necessidades educativas especiais, que se desloca em cadeira de rodas. Feita a análise o projecto foi aprovado.
• Concurso interno para logótipo do Agrupamento – Foi lido e aprovado o regulamento do concurso, que é aberto a todo o Pessoal Docente, Encarregados de Educação e Alunos do Agrupamento. Os trabalhos deverão ser apresentados em suporte digital e em papel A4, e deverão ser constituídos pelos seguintes elementos.
a) O nome completo do Agrupamento.
b) O nome de cada Escola que o constitui.
c) Um ícone representativo da realidade do Agrupamento.
Os trabalhos deverão ser entregues por mão própria no Comissão Executiva,
até ao final de Fevereiro de 2007.
• Departamento de Educação Especial e Apoios Educativos – A professora Fátima Forreta apresentou algumas propostas ao Conselho Pedagógico no âmbito da Educação Especial e Apoios Educativos relativas aos procedimentos de elegibilidade de alunos com Necessidades Educativas. Apresentou também os mapas relativos aos alunos com Apoios Educativos 1º CEB e sua distribuição pelos docentes e Alunos com NEE por alíneas e distribuição por docentes. Manifestou a sua preocupação, porque apesar de todas as indicações do Ministério da Educação apontarem no sentido dos Apoios serem dados na sala de aula, tal não é possível devido ao elevado número de alunos apoiados e reduzido número de professores, pelo que alertou para a necessidade da existência de uma sala de Educação Especial na nova Escola. Alertou ainda para a existência de alguns problemas graves nas Escolas do 1º Ciclo, em particular para o caso de um aluno na Gambia. Referiu também que os professores de Apoio têm estado em substituições pelo que não deram apoios, e mostrou alguma preocupação pela continuidade das substituições, pois estas inviabilizam o apoio aos alunos.
• Regimento da substituição de Professores Titulares de Turma no 1º Ciclo – Os componentes do Conselho Pedagógico ficaram de reflectir sobre este regimento, ficando a sua análise agendada para a próxima reunião do Conselho Pedagógico.
• Documento emanado pela Comissão Executiva sobre as normas de procedimento nos 2º e 3º Ciclos, intitulado “Na ausência do Docente”. – O documento que pretende uniformizar normas de procedimento de acordo com o artigo 12º do Despacho 17860/07, de 13 de Agosto e com as regras de funcionamento interno, foi analisado e decidiu-se que o ponto 1 deveria ser suprimido, pois o plano de aula deixado pelo docente com actividades auto correctivas apenas deverá ser seguido no caso do docente substituto leccionar a mesma disciplina. Quando os docentes que vão substituir não são da mesma disciplina, deverão agir de acordo com o disposto nos pontos 2 e 3 , respectivamente, seguindo propostas vindas do Conselho de Turma e colocadas no livro de ponto, ou, seguindo actividades por si programadas. Foi sugerido pelo professor Vítor Ferreira que o plano de aula deveria ser devidamente testado. O professor Manuel Muge sugeriu que os professores que trabalham em par pedagógico ( caso das disciplinas de Área de Projecto, Estudo Acompanhado e Educação Visual e Tecnológica) sejam também substituídos quando faltarem.
• Análise da exposição dirigida ao Conselho Pedagógico pela Directora de Turma do 5ºAno 8ª Turma do ano lectivo 2006/2007. – A análise desta exposição ficou agendada para o próximo Conselho Pedagógico.
• Ronda pelas Secções, Departamentos, Conselhos de Docentes, Conselhos de Ano, Sectores do Pessoal não Docente e Associação de Pais e Encarregados de Educação. – A professora Ana Caetano colocou as seguintes questões:
- Quando a professora de Educação Moral e Religiosa faltar e uma vez que é a única na Escola, se deverá deixar plano de aula.
- Se a escola está em contracto de autonomia.
- Se não seria possível rodar os alunos que tem sempre aulas junto às obras.
A professora Maria do Céu Amaral sugeriu que as reuniões passassem das
13 para as 13 horas e 10 minutos para dar tempo aos docentes de comerem
qualquer coisa, referiu também o ruído das obras e se o raio de acção das
gruas não constituía risco para os alunos.
A professora Graça Lucas falou também do ruído das obras e que as salas e
quadros estão inadequados.
O professor Manuel Muge sugeriu que as horas de coordenação atribuídas
aos Coordenadores de Departamento passassem de 3 para 4.
A professora Justina perguntou se os livros do Plano Nacional de Leitura
foram distribuídos por todos os CRÉS.
A representante da Associação de Pais sugeriu que o intervalo grande fosse
aumentado em 5 minutos, passando de 15 para 20 minutos. Protestou ainda
pelo facto do bufete ir encerrar durante a hora de almoço para os alunos e
permanecer aberto para os professores.
O Presidente da Comissão Executiva deu resposta a algumas das perguntas
dizendo que: A Escola não está em contracto de autonomia, que todas as
regras de segurança estão a ser cumpridas, não é possível diminuir o ruído,
e que o bufete vai fechar à hora de almoço para os alunos por ter recebido
orientação superior, no sentido de os alunos serem orientados para uma
alimentação racional.
AVELT @ 18:02
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12 Outubro 2007
Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 03/10/07
O.T.
1. Informações;
2. Aprovação do novo Regimento do Conselho Pedagógico;
3. Plano Anual de Actividades, sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento. Apresentação e aprovação das propostas de alteração;
4. Plano de Formação de 2007/08;
5. Outros assuntos
• Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
1 - Informações
• Assinatura de contratos de autonomia essenciais para combater insucesso e abandono escolares – ME – Portal da Educação, 10 de Setembro de 2007 – assinatura de contratos do ME com 22 escolas e agrupamentos concedendo-lhes uma maior autonomia na elaboração dos seus Projectos Educativos e permitindo-lhes uma gestão flexível dos seus recursos com o objectivo de potenciar o sucesso educativo dos seus alunos. Foram condições essenciais para a celebração desses contratos a adopção de processos de avaliação interna nessas escolas, assim como a sua avaliação pelo Programa de Avaliação Externa de Escolas.
• Portaria nº 1164/2007, de 12 de Setembro (Portaria em vigor desde 1 de Setembro de 2007) – referente à contratação docente, ao abrigo do nº2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 35/2007, 15 de Fevereiro. O tipo de contratação aí consignada não será autorizada se existirem no mesmo grupo de recrutamento docentes dos respectivos quadros de zona pedagógica, ou que a eles tenham concorrido, sem serviço lectivo atribuído.
• Fórum sobre o Ensino do Português – DGDIDC, M.E., 12 de Setembro de 2007 – Fórum aberto com o objectivo de alargar a discussão iniciada na Conferência Internacional sobre o Ensino do Português, com as recomendações elaboradas pelo Professor Doutor Carlos Reis. Pretende-se a publicação de textos de opinião de especialistas e de docentes que contribuam para a reflexão dos problemas que hoje se colocam ao ensino do Português, assim como o que deverão ser os novos Programas de Língua Portuguesa do Básico.
• Conselho Municipal de Educação, Município de Setúbal – Câmara Municipal, 17/09/07 – Convite ao Presidente do Conselho Pedagógico e alargado ao Agrupamento para participar na Conferência Anual de Educação de Setúbal , subordinada ao tema Absentismo, Abandono e Insucesso Escolares, no dia 10/10/2007, palas 9,30hs, no Auditório Municipal Charlot.
• Recepção à Comunidade Educativa 2007/08, Município de Setúbal – Câmara Municipal, 17/09/07 – Convite ao Presidente do Conselho Pedagógico e extensível a todos os docentes do agrupamento para a cerimónia de Recepção à Comunidade Educativa, no dia 9/10/2007, no Fórum Municipal Luísa Todi (inscrição e programa anexos ao convite). Informação sobre as várias actividades para pessoal docente e não docente (Teatro, Cinema, Concertos, Workshops, Exposições) para dar a conhecer recursos patrimoniais e culturais da cidade, de 8 a 13 de Outubro.
• Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2007, Diário da República, 1ª série – Nº 180 – 18 de Setembro de 2007 – O ME procedeu a uma avaliação diagnóstica sobre a modernização tecnológica do sistema de ensino em Portugal e concluiu que:
a) É necessário reforçar e actualizar o parque informático na maioria das escolas, aumentar a velocidade da ligação à Internet e construir redes de área local eficientes;
b) As TIC necessitam de ser plena e transversalmente integradas nos processos de ensino-aprendizagem, o que implica o reforço da infra-estrutura informática, a disponibilização de conteúdos educativos digitais e oferta de formação e de certificação de competências TIC dos professores;
c) As escolas necessitam de um modelo adequado de digitalização que garanta a eficiência da gestão escolar.
b) As TIC necessitam de ser plena e transversalmente integradas nos processos de ensino-aprendizagem, o que implica o reforço da infra-estrutura informática, a disponibilização de conteúdos educativos digitais e oferta de formação e de certificação de competências TIC dos professores;
c) As escolas necessitam de um modelo adequado de digitalização que garanta a eficiência da gestão escolar.
O Conselho de Ministros resolve:
1. Aprovar o Plano Tecnológico da Educação, anexo à Resolução e de leitura obrigatória;
2. Criar um conselho de gestão para coordenar, monitorizar e avaliar a execução do Plano Tecnológico da Educação;
3. Determinar o acompanhamento do Plano Tecnológico da Educação por um conselho consultivo.
2. Criar um conselho de gestão para coordenar, monitorizar e avaliar a execução do Plano Tecnológico da Educação;
3. Determinar o acompanhamento do Plano Tecnológico da Educação por um conselho consultivo.
• Decreto-Lei nº 314/2007, de 17 de Setembro – Referente ao regime específico de
reclassificação do pessoal docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce, transitoriamente, funções nos serviços centrais e periféricos do ME, bem como em serviços e organismos da administração directa do Estado, com excepção das entidades públicas empresariais. Aplicável também ao pessoal docente que exerce funções nos serviços de administração autárquica.
reclassificação do pessoal docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce, transitoriamente, funções nos serviços centrais e periféricos do ME, bem como em serviços e organismos da administração directa do Estado, com excepção das entidades públicas empresariais. Aplicável também ao pessoal docente que exerce funções nos serviços de administração autárquica.
• eTwinning – NSS – PT - Uma acção do Programa Lifelong Learning da União Europeia com o objectivo de criar redes de trabalho colaborativo entre as escolas europeias, através do desenvolvimento de projectos comuns, com recurso à Internet e às TIC.
Informação sobre as iniciativas que irão decorrer:
1. Campanha “Back to School” – de 17 de Setembro a 19 de Outubro – dar visibilidade ao trabalho de qualidade e aos exemplos de bons projectos em desenvolvimento e empreender actividades que cativem professores e alunos ainda não envolvidos em projectos do eTwinning;
2. Lançamentos dos Prémios Europeus eTwinning 2008 – as candidaturas decorrerão de 17 de Setembro a 31 de Outubro;
3. Informação adicional em http://www.etwinning.net/
• Despacho nº 21 570/2007 – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Diário da República, 2ª série – Nº 179 – 17 de Setembro de 2007 – Nova redacção do Despacho nº 18 894/2006 de 18 de Setembro referente aos procedimentos a tomar se houver ausência de candidatos a horários no concurso de recrutamento de pessoal docente para o ensino de Português no estrangeiro e outras necessidades de recrutamento que possam surgir.
• Resolução do Conselho de Ministros nº 136/2007, Diário da República, 1ª série – nº 179 – 17 de Setembro 2007 – No âmbito da adopção do Plano Tecnológico da Educação resolve o Conselho de Ministros:
1. Abrir concurso público internacional para a aquisição de serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de vídeo projectores para escolas dos 2º e 3º ciclos e secundário;
2. Delegar na Ministra da Educação a competência para a prática dos actos respeitantes ao procedimento previsto no parágrafo anterior.
• O Projecto “Gráfica da Luisinha”, aprovado em Conselho Pedagógico, não irá funcionar devido ao insuficiente número de horas, na componente não lectiva, do horário da professora Fátima Pais, sua proponente.
• Projectos em desenvolvimento – uniformização de critérios – Solicitação aos responsáveis para apresentação dos horários de funcionamento, em reunião com o CE e com a presença da professora Maria José Cruz. A divulgação dos projectos aos Encarregados de Educação e alunos deverá ser feita em suporte papel com toda a informação (actividade a desenvolver, horário, processo de inscrição, professor responsável).
• Regimento do Conselho de Directores de Turma e Regimento dos Conselhos de Turma – Necessidade, porque inexistentes, de criar grupos de trabalho para a sua elaboração. Aprovação em Conselho Pedagógico e ratificação pela Assembleia de Agrupamento.
• O Conselho Executivo tem vindo a desenvolver uma agenda de encontros com os Pais/Encarregados de Educação das várias escolas do Agrupamento, com o objectivo de dar a conhecer as normas de funcionamento interno e sensibilizar/captar elementos para o movimento associativo na escola.
• A Câmara Municipal de Setúbal fez entrega de equipamento para duas salas da EB1 nº 10. O equipamento substituído foi canalizado para o ATL da EB1 do Alto da Guerra, onde decorrerão as actividades de enriquecimento curricular dessa escola.
Informação sobre as iniciativas que irão decorrer:
1. Campanha “Back to School” – de 17 de Setembro a 19 de Outubro – dar visibilidade ao trabalho de qualidade e aos exemplos de bons projectos em desenvolvimento e empreender actividades que cativem professores e alunos ainda não envolvidos em projectos do eTwinning;
2. Lançamentos dos Prémios Europeus eTwinning 2008 – as candidaturas decorrerão de 17 de Setembro a 31 de Outubro;
3. Informação adicional em http://www.etwinning.net/
• Despacho nº 21 570/2007 – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Diário da República, 2ª série – Nº 179 – 17 de Setembro de 2007 – Nova redacção do Despacho nº 18 894/2006 de 18 de Setembro referente aos procedimentos a tomar se houver ausência de candidatos a horários no concurso de recrutamento de pessoal docente para o ensino de Português no estrangeiro e outras necessidades de recrutamento que possam surgir.
• Resolução do Conselho de Ministros nº 136/2007, Diário da República, 1ª série – nº 179 – 17 de Setembro 2007 – No âmbito da adopção do Plano Tecnológico da Educação resolve o Conselho de Ministros:
1. Abrir concurso público internacional para a aquisição de serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de vídeo projectores para escolas dos 2º e 3º ciclos e secundário;
2. Delegar na Ministra da Educação a competência para a prática dos actos respeitantes ao procedimento previsto no parágrafo anterior.
• O Projecto “Gráfica da Luisinha”, aprovado em Conselho Pedagógico, não irá funcionar devido ao insuficiente número de horas, na componente não lectiva, do horário da professora Fátima Pais, sua proponente.
• Projectos em desenvolvimento – uniformização de critérios – Solicitação aos responsáveis para apresentação dos horários de funcionamento, em reunião com o CE e com a presença da professora Maria José Cruz. A divulgação dos projectos aos Encarregados de Educação e alunos deverá ser feita em suporte papel com toda a informação (actividade a desenvolver, horário, processo de inscrição, professor responsável).
• Regimento do Conselho de Directores de Turma e Regimento dos Conselhos de Turma – Necessidade, porque inexistentes, de criar grupos de trabalho para a sua elaboração. Aprovação em Conselho Pedagógico e ratificação pela Assembleia de Agrupamento.
• O Conselho Executivo tem vindo a desenvolver uma agenda de encontros com os Pais/Encarregados de Educação das várias escolas do Agrupamento, com o objectivo de dar a conhecer as normas de funcionamento interno e sensibilizar/captar elementos para o movimento associativo na escola.
• A Câmara Municipal de Setúbal fez entrega de equipamento para duas salas da EB1 nº 10. O equipamento substituído foi canalizado para o ATL da EB1 do Alto da Guerra, onde decorrerão as actividades de enriquecimento curricular dessa escola.
• Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC):
- Alunos do 1º e 2º anos, em regime normal – Actividade Física Desportiva, Expressão Plástica e Educação Musical;
- Alunos do 4º ano, em regime duplo – Inglês, Actividade Física Desportiva e Educação Musical;
- Alunos de 3º ano, em regime duplo – só usufruirão desta actividades se fizerem parte de uma turma mista de 3º e 4º anos;
- Constrangimentos na implementação das AEC: Só existem 6 turmas em regime normal, em todo o Agrupamento, estando as restantes em regime duplo, o que colide com as AEC; Insuficiência de salas; Insuficiência de Auxiliares de Acção Educativa.
- Alunos do 4º ano, em regime duplo – Inglês, Actividade Física Desportiva e Educação Musical;
- Alunos de 3º ano, em regime duplo – só usufruirão desta actividades se fizerem parte de uma turma mista de 3º e 4º anos;
- Constrangimentos na implementação das AEC: Só existem 6 turmas em regime normal, em todo o Agrupamento, estando as restantes em regime duplo, o que colide com as AEC; Insuficiência de salas; Insuficiência de Auxiliares de Acção Educativa.
Têm sido efectuadas reuniões com Pais e Encarregados de Educação no sentido de se fazer um levantamento de todos os problemas sentidos na implementação das AEC para que possam ser comunicados à Câmara Municipal, entidade responsável pela implementação das mesmas. De momento, não há ainda representante de Pais e Encarregados de Educação do 1º Ciclo, estando ainda a decorrer reuniões. O Conselho Executivo fez igualmente o levantamento da situação do Agrupamento em relação aos Auxiliares de Acção Educativa e enviou ao ME – DRELVT uma carta explicitando os problemas com que se debate o Agrupamento: corpo de Auxiliares de Acção Educativa muito envelhecido, atestados médicos, serviço moderado (...), pressionando para que os problemas sejam urgentemente resolvidos.
Salientada a necessidade e a importância da articulação dos professores das AEC com os professores das turmas e com os professores do 2º Ciclo. Na reunião do Conselho Pedagógico, em Novembro, deverá ser apresentada uma proposta de articulação no 1º Ciclo (a discutir em Conselho de Docentes), pois o grupo de Inglês salientara já a necessidade dessa articulação com o 2º Ciclo e propôs que os professores das AEC de Inglês participassem em reuniões do grupo disciplinar.
• Colocação de pessoal docente no 1º Ciclo – Falta colocar um professor na EB1 nº4.
• As refeições das escolas de 1º Ciclo da Gâmbia e do Montinho da Cotovia passarão a ser fornecidas pelo refeitório da escola sede do Agrupamento, devido à falta de qualidade do fornecimento externo.
• Secções do Conselho Pedagógico – Para além dos elementos já integrados nas Secções, foram cooptadas, por distribuição de serviço na componente não lectiva, os seguintes professores:
- Secção de Avaliação – Felisbela Pereira e Lina Karan;
- Secção de Acompanhamento do Projecto Educativo e Curricular de Agrupamento – Mª da Paz Lacueille;
- Secção das Áreas Curriculares Não Disciplinares – Célia Sousa;
- Secção Disciplinar – Luís Neto
• O CE procedeu ao anúncio de abertura de Concurso Público para aquisição de serviços de empresa de informática, para manutenção de 43 computadores e 16 impressoras da EB2/3 Luísa Todi (fora desta acção o laboratório de informática - sala 37). No 1º Ciclo foi pedido aos coordenadores de escola o levantamento de todos os problemas relativos ao equipamento informático – a enviar à autarquia.
- Secção de Avaliação – Felisbela Pereira e Lina Karan;
- Secção de Acompanhamento do Projecto Educativo e Curricular de Agrupamento – Mª da Paz Lacueille;
- Secção das Áreas Curriculares Não Disciplinares – Célia Sousa;
- Secção Disciplinar – Luís Neto
• O CE procedeu ao anúncio de abertura de Concurso Público para aquisição de serviços de empresa de informática, para manutenção de 43 computadores e 16 impressoras da EB2/3 Luísa Todi (fora desta acção o laboratório de informática - sala 37). No 1º Ciclo foi pedido aos coordenadores de escola o levantamento de todos os problemas relativos ao equipamento informático – a enviar à autarquia.
• 1º Ciclo do Ensino Básico – Iniciar-se-á, dia 8 de Outubro, a formação certificada Microsoft. Decorrerá no Centro de Inclusão Digital, na EB1 nº10-Bairro Afonso Costa e serão abrangidas as seguintes escolas:
- EB1 Montinho da Cotovia
- EB1 Alto da Guerra
- EB1 Gâmbia
- EB1 Humberto Delgado
- EB1 Bairro Afonso Costa
- EB1 Montinho da Cotovia
- EB1 Alto da Guerra
- EB1 Gâmbia
- EB1 Humberto Delgado
- EB1 Bairro Afonso Costa
Os alunos da periferia da cidade serão transportados gratuitamente pela Junta de Freguesia de
S. Sebastião, no âmbito do protocolo do consórcio do Projecto Opção Escola 2.
S. Sebastião, no âmbito do protocolo do consórcio do Projecto Opção Escola 2.
• Portaria nº 1260/2007, Diário da República, 1ª série – nº 186 – Referente a Contratos de
Autonomia a desenvolver entre as escolas ou agrupamentos de escolas e a respectiva
Direcção Regional de Educação, em regime de experiência pedagógica. – Só poderão celebrar
contratos de autonomia os estabelecimentos de ensino que preencham as seguintes condições:
a) Adopção, pela escola, de dispositivos e práticas de auto-avaliação:
b) Avaliação da escola no âmbito do Programa de Avaliação Externa das Escolas,
c) Aprovação pela AE e validação pela respectiva Direcção Regional de Educação de um plano de desenvolvimento da autonomia que vise melhorar o serviço público de educação, potenciar os recursos da unidade de gestão e ultrapassar as suas debilidades, de forma sustentada.
Autonomia a desenvolver entre as escolas ou agrupamentos de escolas e a respectiva
Direcção Regional de Educação, em regime de experiência pedagógica. – Só poderão celebrar
contratos de autonomia os estabelecimentos de ensino que preencham as seguintes condições:
a) Adopção, pela escola, de dispositivos e práticas de auto-avaliação:
b) Avaliação da escola no âmbito do Programa de Avaliação Externa das Escolas,
c) Aprovação pela AE e validação pela respectiva Direcção Regional de Educação de um plano de desenvolvimento da autonomia que vise melhorar o serviço público de educação, potenciar os recursos da unidade de gestão e ultrapassar as suas debilidades, de forma sustentada.
• Exposições itinerantes disponíveis, organizadas pela Câmara Municipal de Setúbal – Museu de Setúbal/Convento de Jesus – Divulgação e abertura de inscrições para o público estudantil. Marcações através do telefone 265 537 890. Requisição com validade de 15 dias.
• Brochura – Divulgação das diversas actividades culturais a desenvolver pela autarquia nas suas valências: Museu de Setúbal, Museu do Trabalho, Museu Sebastião da Gama, Casa Bocage e Casa do Corpo Santo.
• Programa Cultural 2008 – URAP, União de Resistentes Antifascistas Portugueses – Delegação de Setúbal – Disponibilidade para aplicação de programas no campo da cultura e da história dos últimos 100 anos (a partir de Dezembro) – exposições, debates, visitas de estudo, consulta de documentação.
• Concurso “Cidades Criativas” – reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas – Concurso de carácter nacional para alunos do 12º ano, no âmbito da Área de Projecto.
• Apresentado e aprovado o Mapa Geral de Reuniões.
• Apresentados e aprovados os critérios de selecção para contratação de docentes pela escola.
2 – Aprovação do novo Regimento do Conselho Pedagógico
2 – Aprovação do novo Regimento do Conselho Pedagógico
• Foi analisado e aprovado, com alterações aos pontos 2.13 (retirado), 3.2.5 e 3.2.7 (nova redacção), o novo Regimento do Conselho Pedagógico, procedendo-se à respectiva reordenação.
3 – Plano Anual de Actividades, sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento.
3 – Plano Anual de Actividades, sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento.
Apresentação e aprovação de propostas de alteração.
• Foram entregues, por escrito, ao coordenador da Secção do Plano Anual de Actividades, algumas propostas de alteração. Ainda a referir que a actividade “Caça ao Tesouro” proposta pelo Francês, 3º Ciclo, será realizada em Março , em colaboração com o CRE, no âmbito da semana da Leitura.
• A ficha do Plano Anual de actividades aprovada em Conselho Pedagógico não está totalmente de acordo com o novo Projecto Educativo, no que respeita aos objectivos definidos. A ficha irá ser analisada à luz do novo Projecto Educativo e as eventuais reformulações serão apresentadas no Conselho Pedagógico de Novembro. Transitoriamente, será utilizada a ficha anteriormente aprovada, sem explicitação de objectivos específicos mas com os objectivos do novo Projecto Curricular. Face a esta solução, a Secção de Acompanhamento do Projecto Educativo e Projecto Curricular do Agrupamento verificará se as actividades estão de acordo com os objectivos/princípios do novo Projecto Educativo.
4 - Plano de Formação 2007/2008
4 - Plano de Formação 2007/2008
• Informações provenientes da reunião da Comissão Pedagógica do Centro de Formação Associação de Escolas, S. Sebastião:
1. Plano para Integração de Imigrantes – Implementação da medida 56 –Plano aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 63 –A/2007, de 3 de Maio. Prevê o reforço da formação inicial e contínua de professores na área do ensino/aprendizagem do Português como língua não materna. Assim, desenrolar-se-á uma acção sobre Educação Intercultural-Escolas, de 4 horas de duração, destinada a 25 docentes, da área de intervenção do Centro de Formação de S. Sebastião, com o objectivo geral de reflectir sobre o modo de aprendizagem intercultural, enquanto processo transformativo das nossas próprias práticas. A acção terá lugar no dia 14 de Novembro, em horário diurno a determinar. Em reunião ficou determinado que cada agrupamento inscreveria 5 docentes sugerindo-se o Coordenador do Departamento de Línguas do 2º e 3º Ciclos e os Coordenadores de Docentes do 1º Ciclo e que as escolas não agrupadas inscreveriam 3 docentes. A professora Rosália Contente mostrara interesse na acção, em virtude de ter um aluno nessas condições, pelo que a coordenadora propôs que a referida professora a substituísse. Os participantes na acção deverão posteriormente disseminar a informação pelos restantes docentes.
2. Avaliação do Plano de Formação 2006/2007 – Foram realizadas as acções calendarizadas até Setembro. Sem vaga as previstas para se desenvolverem entre Setembro e Dezembro.
3. Avaliação de formandos – Decreto-Lei nº 15/2007 (ECD) – com base numa matriz que permita quantificar o resultado base do seu desempenho - participação e trabalho produzido - numa escala de 0 a 10.
• Necessidades de formação para 2007/2008 – As necessidades de formação do Agrupamento deverão estar de acordo com o Projecto Educativo. Só algumas estruturas de orientação educativa indicaram, no final do ano lectivo transacto, as suas necessidades de formação mas nem sempre as suas propostas foram muito concretas e não indicaram o nº de docentes interessados, por se desconhecer, então, tal exigência. Assim, as propostas de formação das estruturas atrás referidas deverão ser repensadas e apresentadas no próximo Conselho Pedagógico para que as propostas de parte do Plano de Formação do Agrupamento que são solicitadas possam ser apresentadas, dia 15 de Outubro, na reunião com o Centro de Formação de S. Sebastião, para acreditação.
Devido ao adiantado da hora, foi dada por encerrada esta reunião de Conselho Pedagógico que continuará na próxima 4ª feira, 10 de Outubro de 2007.
• Necessidades de formação para 2007/2008 – As necessidades de formação do Agrupamento deverão estar de acordo com o Projecto Educativo. Só algumas estruturas de orientação educativa indicaram, no final do ano lectivo transacto, as suas necessidades de formação mas nem sempre as suas propostas foram muito concretas e não indicaram o nº de docentes interessados, por se desconhecer, então, tal exigência. Assim, as propostas de formação das estruturas atrás referidas deverão ser repensadas e apresentadas no próximo Conselho Pedagógico para que as propostas de parte do Plano de Formação do Agrupamento que são solicitadas possam ser apresentadas, dia 15 de Outubro, na reunião com o Centro de Formação de S. Sebastião, para acreditação.
Devido ao adiantado da hora, foi dada por encerrada esta reunião de Conselho Pedagógico que continuará na próxima 4ª feira, 10 de Outubro de 2007.
AVELT @ 09:22
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20 Setembro 2007
Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 13/09/07
O.T.:
1. Informações
2. Lançamento do Ano Lectivo
3. Papel do coordenador das Tic na formação desta área
4. Elaboração do regulamento do concurso para logótipo do agrupamento
5. Apreciação do dossier documento do Estudo Acompanhado
6. Outros assuntos
• Antes de se dar início à ordem de trabalhos esteve presente nesta reunião o Engenheiro Rafael, responsável pela segurança das obras. Solicitou que os alunos fossem sensibilizados para que as brincadeiras e todas as actividades decorressem o mais afastado possível das obras e para que não tentassem violar o espaço limitado pela vedação. Informou que é impossível evitar completamente o ruído e que está aberto a todas as iniciativas que visem a resolução dos problemas que possam surgir.
1. Informações
2. Lançamento do Ano Lectivo
3. Papel do coordenador das Tic na formação desta área
4. Elaboração do regulamento do concurso para logótipo do agrupamento
5. Apreciação do dossier documento do Estudo Acompanhado
6. Outros assuntos
• Antes de se dar início à ordem de trabalhos esteve presente nesta reunião o Engenheiro Rafael, responsável pela segurança das obras. Solicitou que os alunos fossem sensibilizados para que as brincadeiras e todas as actividades decorressem o mais afastado possível das obras e para que não tentassem violar o espaço limitado pela vedação. Informou que é impossível evitar completamente o ruído e que está aberto a todas as iniciativas que visem a resolução dos problemas que possam surgir.
• Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
1. Informações
1. Informações
• Calendário escolar para o ano lectivo 2007/08.
• Despacho 17860/07, 13 de Agosto – referente às normas de funcionamento para o ano lectivo.
• Do Ministério da Educação – medidas de política educativa para o ano lectivo 2007/08, 10/09/2007 – medidas para melhorar a qualidade de ensino e da aprendizagem nas escolas: apoios para concluir o ensino secundário; escola a tempo inteiro e rede de escolas, autonomia e gestão escolar e manuais escolares.
• Assembleia da República – Comissão de Educação, Ciência e Cultura, 10/09/07 – convite à participação nas sessões do Parlamento dos jovens, edição de 2008, sessão do básico “Energias alternativas e preservação do ambiente”.
• Concurso de professores titulares – informação relativa ao número de professores providos à categoria de professores titulares do nosso agrupamento.
• Avaliação externa – com base na alteração do contexto escolar originada pelas obras em curso, o conselho executivo decidiu anular a candidatura a alvo de avaliação externa por parte dos serviços de inspecção do M.E.
• Sessões de teatro para Escolas 1, 2, 3, “Uma colher de cada vez” – Plano 6 – Produções Audiovisuais, Lda.
2. Lançamento do Ano Lectivo
• Apresentação dos seguintes dados:
o N.º de alunos/turmas/ano nas diversas escolas do agrupamento.
o Constituição do conselho executivo.
o Cargos docentes de administração e coordenação.
o Responsáveis do pessoal não docente.
o Pais e encarregados de educação.
• Projectos em desenvolvimento na EB 2/3 Luísa Todi:
o Os projectos do 1º Ciclo irão ser apresentados em C.Pedagógico pela professora Justina Rodrigues depois de recolhidas todas as informações.
o A professora Carmem Assunção sugeriu que no final de cada período fosse feita a avaliação dos projectos e apresentada no conselho pedagógico seguinte.
• Ensino recorrente:
o Os cursos irão ser ministrados na EB1 n.º 11 Bairro Humberto Delgado; Escola Secundária Sebastião da Gama; Cáritas Diocesana; Associação Questão de Equilíbrio.
o O agrupamento Luísa Todi é responsável pela sua coordenação.
o Ainda não se conhece a data em que serão iniciados e não há autorização para recrutamento do pessoal docente.
• Secções do Conselho Pedagógico:
o Secção de avaliação: M.ª do Céu Amaral (coord.), Georgina Silva, Fátima Forreta.
o Secção de áreas curriculares não disciplinares: Paulo Brasil (coord.), Felizarda Barbosa, Felisbela Calhau, João Rato, Gaby Barral.
o Secção de acompanhamento do projecto educativo e projecto curricular do agrupamento: Carmem Assunção (coord.), Margarida Sousa, Lourdes Serrano (a contactar).
o Secção de formação: Luísa costa (coord.), Ana Caetano, Dulce Henriques.
o Secção do plano anual de actividades: Manuel Muge (coord.), Hélder Caramba, Elisa Fonseca.
o Secção disciplinar: Graça Lucas (coord.), Filomena Murtinheira, Carlos Ângelo.
o Outros elementos do corpo docente irão captados.
• Calendarização das reuniões:
o Conselho pedagógico: primeiras 4ª feiras de cada mês das 15:45 às 19h.
o Departamentos e grupos disciplinares: 2 vezes por período às segundas e terceiras 4ª feiras das 13h às 15h.
o Conselhos de turmas e outras: 4ª feiras das 13 às 15h (quando não existam outras reuniões) ou em todos os dias úteis a partir das 18:30h.
o Conselhos de docentes: terceiras 2ª feiras das 18:30 às 20:30h.
o Conselhos de ano: quartas 2ª feiras das 18:30 às 20:30h.
o Todas as reuniões terão de ser marcadas no conselho executivo.
• Regimento do conselho pedagógico:
o Foi criado um grupo de trabalho para a sua reformulação: Luísa Costa, Manuel Muge e Ana Caetano. A reformulação terá que ser aprovada no conselho pedagógico de Outubro.
• Regimento dos diversos departamentos:
o Os que necessitarem de reformulação terão que o fazer até ao final do mês de Setembro.
• Plano anual de actividades:
o As alterações às propostas apresentadas deverão ser entregues até ao final do mês de Setembro.
o A professora Luisa Costa propôs a criação de uma adenda ao plano anual com a indicação das visitas de estudo e a criação de um mapa mensal a ser afixado em local próprio e facilmente consultado por toda a comunidade educativa.
• A.A.E:
o Não estão contemplados os últimos tempos da tarde. A substituição será feita em primeiro lugar nas turmas que têm aula a seguir.
• Distribuição do serviço dos professores do ensino especial e dos apoios educativos.
• Critérios de avaliação (aprovados no final do ano lectivo transacto):
o 2º Ciclo: Comportamento: 40%
Aproveitamento: 60%
o 3º Ciclo: Comportamento: 30%
Aproveitamento: 70%
• Actividades de enriquecimento curricular:
o 1º Ciclo: foi lembrado que é necessário criar as condições que permitam o seu funcionamento.
3. Papel do Coordenador das TIC
• O professor Joaquim Lopes apresentou as suas funções a nível pedagógico e técnico.
• Solicitou que as escolas do 1º ciclo e os vários departamentos fizessem um levantamento das suas necessidades de formação na área das TIC.
• Depois de largamente debatida a dificuldade de manutenção do equipamento informático, ficou decidido que o Presidente do Conselho Executivo irá fazer chegar as nossas preocupações às entidades competentes e tentará pressioná-las de forma a ser encontrada uma solução no mais curto espaço de tempo.
4. Concurso interno para logótipo do agrupamento
• Foi criado um grupo de trabalho (Paulo Brasil, Vítor Ferreira e um elemento a recrutar de EV/ET) para elaboração do regulamento do concurso, que terá de ser aprovado no próximo conselho pedagógico. Este regulamento deverá contemplar os critérios de constituição do júri do concurso.
5. Dossier do Estudo Acompanhado
• Irá ficar para consulta na sala dos professores. A sua aprovação será no conselho pedagógico de Outubro.
6. Outros assuntos
• Plano nacional da matemática: o conselho pedagógico tomou conhecimento do relatório intercalar de actividades, elaborado no final do ano lectivo transacto.
• Projecto do clube do desporto escolar: irá ser apresentado no próximo conselho pedagógico e aprovado na generalidade
• Apresentação do programa de educação parental da fundação Calouste Gulbenkian: foram apresentados os objectivos deste programa. O C. Pedagógico deliberou que a sua apreciação fosse supervisionada pelo Professor Batista e pela professora Luísa Costa, procedendo-se à sua rectificação na próxima reunião.
• Funcionamento e operacionalização de procedimentos do C.P..
• Actividade “Um olhar sobre o Mar”: actividade prevista na planificação da BE/CRE em conjunto com o departamento de Ciências Sociais e Humanas a realizar entre 7 e 18 de Abril.
AVELT @ 08:50
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10 Julho 2007
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