Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 27/02/08

Ordem de Trabalhos:

1 – Informações;
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
2.1 – Ponto de situação sobre as novas directrizes do ME;
2.2 - Ponto de situação sobre o desenvolvimento do trabalho interno de implementação;
3 – Análise do Decreto-Lei nº 3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação;
4 – Decreto Regulamentar nº 2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação;
4.1 – Ponto de situação sobre as directrizes do ME;
4.2 – Apresentação do Regulamento da Comissão de Coordenação da Avaliação.
5 – Outros assuntos:
5.1 – Análise do relatório da secção disciplinar, relativo a ocorrências registadas no decurso do 1º período lectivo;
5.2 – Reflexão sobre o processo integrado de combate à indisciplina, absentismo e abandono escolar;
5.3 – Apresentação do programa de actividades do Desporto Escolar de actividade interna
5.4 – Ronda pelos departamentos, conselhos e serviços.

1 – Informações.

• Informações sobre a reunião da Comissão Pedagógica do CFAE de S. Sebastião:
- Foram afixadas na sala de professores as pautas de resultados referentes as acções de formação desenvolvidas no âmbito do Plano Anual de Formação de Escolas de S. Sebastião de 2007;
- Pessoal Docente - Informações sobre a elaboração do Plano Anual de Formação do CFAE de S. Sebastião, com os reajustamentos em consonância com o PE do Agrupamento e, após conciliação com as propostas dos outros Agrupamentos/Escolas associadas ao CFAE.
- Pessoal Administrativo – Acção de Formação para candidatos a chefes de serviço de Administração Escolar com sessões a realizar nos dias 13 e 17 de Março e outra em Abril em data a designar. Em relação ao restante pessoal administrativo não há acções previstas.
- Inserção da Formação no POHP- Programa Operacional Potencial Humano no âmbito do QREN- Quadro Estratégico nacional que enquadra a aplicação económica e social em Portugal, no período de 2007/2013.
É neste programa que se insere o desenvolvimento da formação do pessoal docente e não docente nas vertentes: Gestão e Aperfeiçoamento Profissional, Tipologia de Intervenção e Qualificação dos Profissionais do Sector da Educação
- Enquadramento legislativo: Decreto-Regulamentar 84-A/07, de 10 de Dezembro; Despacho-Normativo 4-A/08, de 24 de Janeiro e Programa da Comissão Ministerial de Coordenação do POHP.
- Apresentação das prioridades e objectivos do Programa, acções elegíveis, entidades beneficiárias dos apoios, requisitos e critérios de apreciação e selecção das candidaturas.
- Plano de Formação do Pessoal Não Docente- Apresentação das prioridades de Formação Profissional para 2008, segundo o Despacho da subdirectora –Geral DGRHE- [IMPITO@dgrhe.min-edu.pt]
- Divulgação do Seminário “Os Centros de Formação de Professores de Associação de Escolas e as Bibliotecas Escolares: Avaliação e Prespectivas”, organização da Rede de Centros de Formação de Professores de Associação de Escolas de Entre Tejo e Sado.
Contacto e Inscrições: seminário.be@sapo.pt e junto dos CFAE´s.

• Plano Anual de Formação (Interno) do Agrupamento - A análise e aprovação previstas para a reunião de Assembleia de 26 de Fevereiro, foram adiadas, por falta de tempo, para reunião extraordinária.
-Desenvolvimento do Atelier de Formação “ Estilos de Aprendizagem”- destinada ao 2º e 3º ciclos, dinamizado pelo Psicólogo Diogo Fazenda, do projecto Opção Escola2, agendado para o dia 27 de Fevereiro, 5 e 12 de Março, das 13 às 15 horas.
- A APPACDM de Setúbal, divulgou a iniciativa Primavera Solidária 2008 e convidou a participação das Escolas do Agrupamento. Nesta iniciativa conta-se a "Corrida Solidária" - 11 de Abril 2008, a Comemoração da Primavera e Comemoração do Dia da Árvore, a 21 de Março.
O objectivo da Corrida Solidária (perímetro do Largo José Afonso) é a angariação de fundos para a construção do Lar Residencial da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal.
A Comemoração do Dia da Primavera e a Comemoração do Dia da Árvore constará de uma sessão de abertura onde actuarão algumas classes de dança de utentes desta instituição seguida de uma marcha, em que cada participante será portador duma flor que irá colocar no final, na parede da esperança. Cada participante contribuirá com 1€ para a construção do Lar residencial.

• A equipa de secretariado de exames é formada pelos seguintes professores: Sílvio Madeira, Isabel Biguino, Isabel Freire e Joaquim Lopes, A coordenadora é a professora Cecília Santos e a responsável do Conselho Executivo é a professora Idalécia Santos.

• Foi realizada uma visita para acompanhamento das AEC(s) e feitas algumas recomendações.

• Informação sobre as obras em curso - Mudança para o novo edifício prevista para o período de interrupção da Páscoa - Estão a ser programados horários e turmas.
- O Presidente da CE manifestou as seguintes preocupações: Não existência atempada de equipamento/mobiliário novo para apetrechamento das salas de aula(A pedido DA DREL foi enviado relatório com registo fotográfico do material/mobiliário existente); O Conselho Executivo entende que não deverá transitar equipamento velho e degradado para as novas instalações; já efectuou diligências formais ( Dr Pedro Lara) e informais com O SR Director Geral, no sentido de resolver o problema; a empresa responsável pela construção do edifício entende que material obsoleto degradará as instalações e não proporciona a preservação do espaço por parte dos alunos.
Foi efectuado um apelo a todos os docentes para colaborarem nas diligências a efectuar junto do corpo discente no sentido de promover a conservação/preservação dos novos espaços e exercerem uma efectiva vigilância.
A Representante dos Encarregados de Educação manifestou disponibilidade para colaborar na reivindicação do novo equipamento. Propôs que o CE agendasse uma reunião Geral de Pais e EE´s para envolvimento e reforço de apelo de preservação. Propôs ainda a realização de visitas guiadas para todas as turmas, com o objectivo de dar a conhecer os novos espaços, promovendo a sua manutenção.

• Foram dadas informações da reunião entre o Conselho de Escolas e a Ministra da Educação, pelo presidente do Conselho Executivo. As informações tratadas foram sobre o novo modelo de gestão, o estatuto do aluno e a avaliação de desempenho dos professores.

2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.

O Conselho Pedagógico tomou conhecimento do Ofício - Circular nº 6 de 21/2/2008 que dá orientações relativamente à aplicabilidade das alterações introduzidas pela lei nº 3/2008 de Janeiro, na lei nº 30/2002 de 20 de Dezembro.
Este Conselho manifestou preocupação pelo conteúdo do referido Oficio - Circular, tendo por esse facto, o Presidente do Conselho Executivo pedido esclarecimento sobre a sua aplicabilidade, uma vez que um Ofício - Circular não se pode sobrepor a uma lei.
- Será constituído um grupo de trabalho para introduzir no Regulamento Interno, entre outras, as alterações do Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.

3 – Análise do Decreto-Lei nº 3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação.

Este ponto não foi discutido, tendo ficado adiada a sua discussão para o próximo Conselho Pedagógico extraordinário no dia 6 de Março.

4 – Decreto Regulamentar nº 2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação.

4.1 – Ponto de situação sobre as directrizes do ME.

Foi feito o ponto da situação sobre as directrizes do ME, tendo o presidente do Conselho Executivo informado que os prazos de aplicação da avaliação serão determinados pelos Agrupamentos. Informou também que os coordenadores de departamento podem delegar competências na avaliação, noutros professores titulares do mesmo grupo de recrutamento. O rácio no 1ºciclo será de um avaliador para 7 professores avaliados e no 2º e 3º ciclos é de 1 para 12.
Terão de ser feitas 5 observações de aulas até ao final do ano lectivo 2008/2009, ficando a sua distribuição ao critério do Agrupamento.
No caso dos docentes contratados e aqueles que mudam de escalão até 30/08/2008 terão que ter aulas observadas até ao final do actual ano lectivo.
Cabe aos serviços administrativos, fazer o levantamento dos professores que mudam de escalão até 31/08/2008.
Os coordenadores de departamento estão já a construir instrumentos de avaliação. Também os Conselhos Executivos dos Concelhos de Sesimbra, Palmela e Setúbal, se têm reunido para produzir documentos de avaliação específicos da sua competência.
Foi prestada informação, pela coordenadora, sobre a reflexão e elaboração, em reunião do Conselho Coordenador das Bibliotecas, de um conjunto de indicadores, passíveis de serem considerados na avaliação de desempenho dos mesmos, atendendo à especificidade da área em causa.
- Devido à especificidade da situação, haverá uma reunião com os professores que estão sem componente lectiva, a presidente do Conselho Pedagógico e um elemento do Conselho Executivo para se estudar a forma como se vai processar a avaliação destes professores.
- Leitura de dois documentos sobre avaliação de desempenho que podem ser consultados no site da DGRE
- Todos os documentos de avaliação estarão disponíveis atempadamente.
- As metas sobre sucesso, abandono e indisciplina aprovadas no anterior Conselho Pedagógico, foram englobadas no Projecto Educativo do Agrupamento com o ponto 5.1. Estava previsto serem apreciadas em Assembleia de Agrupamento do dia 26/2/2008, o que não aconteceu, tendo sido adiada a sua aprovação para a próxima Assembleia.
- A coordenadora do Conselho de docentes da EB1 nº 6 apresentou um documento onde refere a preocupação daquele Conselho na dificuldade que poderão ter no cumprimento das metas propostas, uma vez que há crianças com dificuldades de aprendizagem, sendo necessário um maior apoio, ao nível dos recursos humanos, para ajudar a atingir as metas propostas.
Em relação a este aspecto, a Presidente do Conselho Pedagógico informou que as metas têm que ver com os objectivos que cada professor se proponha a atingir e, embora estes tenham que ter em conta as metas estabelecidas, terão que ser traçados em função da turma.
- A proposta de Projecto Curricular de Agrupamento está feita e será enviada a todos os elementos deste órgão em suporte informático, para ser analisada no primeiro Conselho Pedagógico do 3º Período. A análise deste documento deverá incidir, sobretudo, se o mesmo se adequa às prioridades e às metas estabelecidas e se é um plano de acção que contribua para a implementação do previsto no PEA. Depois de analisado por este órgão, o documento será posto no blogue para discussão pública.

4.2 – Apresentação do Regulamento da Comissão de Coordenação da Avaliação.

Foi apresentado o regulamento da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho e proposto que todos os elementos se debruçassem sobre o mesmo e apresentassem alterações que considerassem pertinentes.

Dado o adiantado da hora, deu-se por encerrada a reunião, tendo ficado agendada uma reunião extraordinária para o dia 6 de Março.