Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 13/02/08

Ordem de Trabalhos:

1 – Informações;
2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário – Definição do plano de implementação;
3 – Análise do Decreto-Lei nº 3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação;
4 – Decreto Regulamentar nº 2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação;
4.1 – Aprovação em definitivo das metas de Agrupamento referentes à diminuição do insucesso escolar, abandono e indisciplina;
5 – Outros assuntos

1 – Informações

· Visita de acompanhamento da Equipa de Apoios das AEC, à EB1 nº 4 (Pinheirinhos), para observação de aulas das actividades, questionários aos professores titulares das turmas e ainda uma mesa redonda com a presença da equipa e membros da comunidade educativa.

· Lei nº66-B/2007 de 28 de Dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública, designado por SIADAP. Visa contribuir para melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública. A presente lei aplica-se aos serviços de administração directa e indirecta do Estado, bem como, com as devidas adaptações aos serviços de administração regional autónoma e à administração autárquica.

· Reunião sobre Provas de Aferição e Provas Globais, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Letras de Lisboa. Teve como objectivos prestar contas das actividades do GAVE e ouvir os Órgãos de Gestão dos Agrupamentos/Escolas. Desta reunião saiu já a calendarização das respectivas provas. Em relação, ao teste intermédio de Matemática de 8º ano, poderá ser consultado o Documento do GAVE, Projecto de Testes Intermédios, nº 2001 de 2007/2008.
Calendarização:
- Provas de Aferição de 4º e 6º anos de Língua Portuguesa dia 16 de Maio.
- Provas de Aferição de 4º e 6º anos de Matemática dia 20 de Maio.
- Teste Intermédio de Matemática de 8º ano dia 30 de Maio

· Portaria nº42/2008 de 11 de Fevereiro, esclarece que ao abrigo do artigo 17º do Decreto-Lei nº 261/2007, de 17 de Julho, não há lugar à adopção de manuais escolares nas seguintes áreas e disciplinas:
- Expressões Artísticas e Físico-Motoras do 1º ciclo do Ensino Básico;
- Áreas Curriculares não Disciplinares do 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Secundário;
- Educação Física, Educação Musical e Educação Visual e Tecnológica do 2º ciclo do Ensino Básico;
- Educação Física e Educação Artística do 3º ciclo do Ensino Básico;
- Educação Física do Ensino Secundário
A obrigatoriedade de aquisição destes manuais cessa a partir do ano lectivo de 2010/2011, para os 5º, 7º e 10º anos.

· Regulamento do prémio Literário Emídio Garcia promovido pela Escola Secundária/3 de Emídio Garcia – Bragança. Este concurso abrange as modalidades de poesia e prosa de tema livre e é aberto a todas as pessoas individuais, entre os 12 e os 20 anos. Os trabalhos deverão ser entregues até 7 de Março de 2008, e enviados para: Concurso Literário Emídio Garcia – Escola Secundária/3 Emídio Garcia – Rua Eng. Amaro da Costa, 5300- 146 Bragança

· Projecto de Portaria da Exma. Sr. Ministra da Educação - regulamenta o processo de aquisição, por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau de mestre em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem, ou em Ciências da Educação, para os efeitos previstos no nº1 do artigo 54º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Constituição do grupo de trabalho no âmbito do ME para apreciação e emissão de pareceres relativos ao reconhecimento dos cursos de mestrado/doutoramento. Competências da DGRH e dos estabelecimentos de ensino neste processo.

· Projecto de Portaria que regulamenta a dispensa de serviço para participação em Congressos, Conferências, Seminários, Cursos ou outras actividades relacionadas com a formação contínua, que tenham lugar no país ou no estrangeiro.

· Despacho nº2275/2008, de 24 de Janeiro, do Gabinete do Secretário do Estado, fixa e publicita os prazos de inscrição para admissão às provas de exame, bem como o calendário de realização dos exames nacionais, para conhecimento dos alunos e das escolas. As matrizes para os exames deverão ser entregues até dia 15 de Maio. As duas provas para exame de equivalência à frequência do 2º e 3º ciclos deverão ser entregues até dia 2 de Junho.

Ensino Básico:
- Alunos do 9º ano com planos curriculares aprovados pelo decreto Lei nº209/2002 de 17 de Dezembro, são automaticamente inscritos para os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática.
- Prazo de inscrição para admissão às provas de exames de Língua Portuguesa e Matemática do 3º ciclo de equivalência à frequência dos 2º e 3º ciclos decorre de 18 a 29 de Fevereiro.
- O prazo de inscrição para os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos, que frequentam cursos de Educação Formação, percursos escolares alternativos e outros que estando dispensados pretendam prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos, decorre igualmente de 18 a 29 de Fevereiro.

Ensino Secundário:
- Provas de exames nacionais :
1ª fase ( prazo normal) 18 a 29 de Fevereiro;
(prazo suplementar) 3 e 4 de Março
2ª fase – prazo único 7 a 9 de Julho

· Aprovação do documento interno sistematizador da informação contida no despacho nº 2276/2008, de 24 de Janeiro, que será divulgado junto dos docentes.

· Acção de formação “Absentismo Escolar e Indisciplina na Sala de Aula” – Instrumentos de Prevenção e de Intervenção, realiza-se no dia 29 de Fevereiro de 2008, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro. As inscrições são gratuitas através do endereço electrónico absentismo.escolar.barreiro@gmail.com

· Divulgação de Formação Continua promovida pela DGIDC, dirigida a Educadores de Infância, professores do 1º e 2º ciclos do Ensino Básico de Língua Portuguesa e Matemática.

· Projecto EPIS – Empresários para a Inclusão Social – Apresentação do projecto em Setúbal, professora Paula Cabral. O projecto desenvolve-se em parceria com ME e empresas privadas. A população alvo são os alunos do 3º ciclo, priorizando-se os alunos em risco de insucesso e abandono. Terá a duração de 1 a 3 anos. A responsável pelo projecto EPIS, no Agrupamento, será a professora Cecília Santos.

· Apresentação da lista de professores contratados do 2º e 3º ciclos.

· Despacho 30063/08, de 7 de Fevereiro faz a rectificação do Despacho nº 29864/2007, de 30 de Novembro em relação ao calendário de adopção de manuais escolares.

· As providências cautelares entregues e aceites nos tribunais de Lisboa e Coimbra obrigam à paragem durante 10 dias, de todo o processo referente à avaliação de desempenho dos docentes.

· Proposta de Lei nº 163/X (GOV) sobre a mobilidade dos docentes, altera a lei nº 53, de 7 de Dezembro, que torna extensível o regime de mobilidade especial aos trabalhadores da Administração Pública e adopta medidas de ajustamento em matéria de aposentação dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

2 – Análise da Lei nº3/2008, de dezoito de Janeiro – Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário – Definição do plano de implementação

· Apresentação de um PowerPoint sobre as principais alterações introduzidas pelo novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário. As alterações à lei nº30/02, só serão aplicadas às situações ocorridas após a sua entrada em vigor, muito particularmente, a questão das faltas dadas pelos alunos.
Terão que ser realizadas alterações ao Regulamento Interno do Agrupamento, tendo em conta o novo Estatuto do Aluno, pelo que é necessário que sejam criadas medidas transitórias, de modo a não prejudicar os interesse dos vários elementos envolvidos.
A professora Luísa Costa alertou para a necessidade de um levantamento, por parte dos directores de turma, do número de faltas dos alunos, a partir de 18 de Fevereiro.
As Associações de Pais devem desenvolver um trabalho de informação e análise junto dos Encarregados de Educação sobre o novo Estatuto do Aluno.
Foi solicitado aos Departamentos e Conselhos de Docentes que façam uma análise da Lei nº 3/2008, e que apresentem sugestões ou proposta para as alterações necessárias ao Regulamento Interno, que deverão ser apresentadas no Conselho Pedagógico de 27 de Fevereiro.
Os Encarregados de Educação serão também informados através do Conselho Executivo de todo o trabalho que será desenvolvido, para implementar o novo Estatuto do Aluno.

3 – Análise do Decreto-Lei nº3/2008, principais alterações ao Decreto-Lei 309/91, de vinte e três de Agosto – Definição do plano de implementação

· Este ponto foi transferido para o próximo Conselho Pedagógico.

4 – Decreto Regulamentar nº2/08 – Ponto de situação sobre o processo de implementação

· Atendendo ao carácter suspensivo das Providências Cautelares, sobre a implementação do modelo de avaliação dos docentes, delibera este órgão não tomar qualquer decisão legal, em relação à aprovação dos instrumentos de registo normalizados.

4.1 – Aprovação em definitivo das metas de Agrupamento referentes à diminuição do insucesso escolar, abandono e indisciplina

· Tendo em consideração os dados de sucesso/insucesso, indisciplina e
abandono dos últimos cinco anos e os valores já apresentados na última reunião dos Departamentos/Conselhos de Docentes, assim como a análise das Recomendações sobre a elaboração e aprovação pelos conselhos pedagógicos, de instrumentos de registo normalizados, previstos no Decreto Lei nº2/2008 e que apontam para o progresso dos resultados escolares dos alunos face ao ano anterior, foram apresentadas as metas de redução do insucesso, abandono e indisciplina nos vários ciclos, do Agrupamento. Estas metas foram aprovadas pelo Conselho Pedagógico.

5 – Outros assuntos

· Apresentação do balanço dos Exercícios de evacuação de Emergência realizados nas escolas do Agrupamento, durante o 1º período.

· Apresentação do relatório do Gabinete de Intervenção Disciplinar referente ao 1º trimestre de 200//2008.

· Apresentação do Regimento do Conselho de Directores de Turma e de Coordenação de Ciclo.

· Associação de Pais da EB2,3 Luísa Todi – a representante D. Cristina, solicitou a presença de um elemento do Conselho Executivo na reunião da União das Associações, no dia 31 de Março.

· União das Associações – pretende a convocação de um representante dos Encarregados de Educação nas reuniões de Conselhos de Turma.

· Reunião realizada com a presença do Presidente da Assembleia, do Presidente do Conselho Executivo e da Presidente do Conselho Pedagógico, acerca da aplicação do regulamento para a selecção dos alunos indicados para o quadro de Honra e de Mérito. Desta reunião saiu a proposta de que fossem integrados no quadro de Honra ou de Mérito, os alunos que embora com faltas justificadas, ultrapassassem, o limite imposto pelo regulamento. Após discussão surgiram mais duas propostas, a segunda propunha a manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito e a terceira a análise e decisão final nas reuniões de Departamento e Conselhos.
Realizada votação, treze elementos do Conselho Pedagógico votaram na manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito, a coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, votou de acordo com as indicações vindas da reunião de Departamento de 23 de Janeiro de 2008 na primeira proposta e dois outros elementos votaram a terceira proposta, ficando assim aprovada a manutenção das decisões tomadas pela equipa de selecção, de acordo com o regulamento do Quadro de Honra e Mérito a título experimental, decidindo-se ainda, a realização da avaliação deste processo, por este órgão, em tempo oportuno.

· Informações da Coordenadora do Departamento de Apoio Especializado sobre a reunião multidisciplinar, onde estavam presentes professores do Apoio Especializado do Agrupamento Luísa Todi, da Escola D. João II, da Escola D. Manuel Martins, psicólogos, terapeutas e enfermeiros. Teve como um dos objectivos a sensibilização dos diferentes técnicos para a necessidade de utilizar e respeitar a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), na avaliação dos alunos.

· Secção Disciplinar do Conselho Pedagógico – foram apresentados e aprovados os inquéritos elaborados por esta secção, dirigidos aos Encarregados de Educação e Docentes do 1º ciclo. Têm como objectivo o conhecimento e um levantamento da situação, no âmbito da indisciplina no 1º ciclo. Pretendem ser um ponto de partida para a prevenção e indicadores de modos de actuação.

· UNIVA – a técnica terminou o seu contrato. Neste momento o psicólogo Diogo Fazenda é o responsável pelo trabalho de orientação profissional e social. Apresentou um modelo a desenvolver por turmas, de oficinas de Orientação Vocacional e Pessoal, dirigido aos alunos do 9º de escolaridade.