Lei nº 3/2008 - Novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

POWERPOINT apresentado no Conselho Pedagógico de 13 de Fevereiro sobre a Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro. Este resumo da Lei assume-se como contributo para gerar discussão em torno do que esta Comunidade Educativa terá de adequar e implementar.

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