Conselho Pedagógico - Quadriénio Lectivo 2009/2013

Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi

ESCOLA SEDE - EB 23 de Luísa Todi
e-mail: AVELT@sapo.pt

Presidente do Conselho Pedagógico: Professor António Baptista Dias (Director)

22 fevereiro 2008

Acta Síntese do Conselho Pedagógico Extraordinário de 30/01/2008

Ordem de trabalhos

1 - Informações
2 - Análise do Decreto Regulamentar nº2/08
3 - Definição do plano de implementação
4 - Designação da Comissão Coordenadora da Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente


• Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.

1 - Informações

• Plano de Formação do Centro de Associação de Escolas de S. Sebastião – O Plano foi elaborado tendo em conta o Plano de Formação do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi. Muitas das propostas de acções de formação solicitadas foram aprovadas e, noutras, há que fazer os acertos possíveis de forma a dar respostas a todos os Departamentos e necessidades individuais.
Os Departamentos e Conselhos de Ano devem informar os professores das acções de formação que foram aprovadas, no sentido de estes efectuarem as pré-inscrições com a maior brevidade possível, com vista à constituição das turmas.
Estão ainda previstas, acções de formação a nível interno que serão dadas a conhecer oportunamente.

• Lei nº 3 / 2008 de 18 de Janeiro de 2008 – Primeira alteração à Lei nº 30 / 2002, de 20 de Dezembro que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário. – Deve ser feita uma leitura atenta para análise no próximo Conselho Pedagógico, uma vez que as medidas preconizadas no documento implicam alterações ao Regulamento Interno para as quais é necessária a participação de toda a Comunidade Escolar.

• Educação Especial – Está agendada uma reunião, em parceria com a Escola Secundária D. João II, para o dia 13 de Fevereiro, com a equipa de Saúde que inclui elementos da Consulta de Desenvolvimento do Hospital de S. Bernardo, da psiquiatria, elementos da APPACDM e terapeutas da fala.

2 - Análise do Decreto Regulamentar nº2/08

Ronda pelos Departamentos e Conselhos de Docentes para recolha de opiniões face ao novo sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.

• Departamento de Ciências Sociais e Humanas – O Departamento manifesta alguma apreensão e preocupação pela evidente dificuldade em dar cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Decreto Lei nº 2 / 2008 nos termos e prazos estabelecidos nomeadamente no que se refere à elaboração e aprovação dos instrumentos de registo e indicadores de medida mencionados nos artigos 6º (1-2) e 8º. Além disso, é elevado o número de legislação recentemente publicada, estando a sua e leitura e análise a colidir com a capacidade de reflexão e concepção de respostas e preparação das actividades lectivas. Sugere-se que seja solicitada ao ME, a concessão de um período de tempo razoável para a devida adequação e actualização dos instrumentos de regulação internos.

• Departamento de Línguas e Literaturas – As preocupações prendem-se essencialmente com os prazos e instrumentos a utilizar para a avaliação dos Docentes. Deveria haver uma posição de Agrupamento relativamente a todo este processo.

• Departamento de Ciências Exactas – Aponta o cumprimento dos prazos estabelecidos, como uma das preocupações deste Departamento.

• Departamento de Educação Artística e Tecnológica – O Departamento apresentou uma moção que refere a incapacidade de dar cumprimento a todos os prazos estabelecidos, devido à sensibilidade das matérias e ao pouco tempo para analisar todos os assuntos a ela inerentes. Solicita o alargamento dos prazos para um estudo consciente e uma decisão correcta.

• Departamento dos Apoios Educativos – Devido à complexidade e delicadeza que este assunto requer, o Departamento considera necessário possibilitar um maior conhecimento de todo o processo e subscreve o pedido de alargamento de prazos.

• Conselhos de Docentes da EB1 nº 6 - O Conselho de Docentes da EB1 nº 6 apresentou uma proposta referindo que, atendendo à realidade das circunstâncias que envolvem o processo de avaliação dos docentes, ou seja, a necessidade de todos os docentes se empenharem e darem contributos, relativamente à forma como interpretam os itens de avaliação e os instrumentos que a materializam, o tempo que é necessário para que esta reflexão se faça com profundidade, solidez e coerência e ainda o facto de estarmos praticamente a meio do ano lectivo, faz a seguinte sugestão: o alargamento de prazos do processo de avaliação permitindo obter o contributo activo de todos os docentes na construção dos instrumentos da mesma, iniciando a sua implementação no próximo ano lectivo, sem prejuízo da ascensão na carreira. Neste contexto, propõe-se que o Agrupamento faça chegar a quem de direito, o sentir do corpo docente.

• Os Conselhos de Docentes da EB1 nº 10 e nº 11 estão em sintonia com as posições tomadas pelos diferentes Departamentos e Conselhos Docentes.

• Departamento de Educação Física – Tendo em conta que os intervenientes no processo de avaliação devem ter um conhecimento sólido e consciente do sistema e do processo de implementação da Avaliação de Desempenho dos Docentes, este Departamento manifesta também, preocupação com a dificuldade no cumprimento dos prazos.

• A Presidente do Conselho Pedagógico fez a leitura de um documento elaborado pelo Conselho de Escolas e enviado à tutela, com a posição tomada pelo mesmo, relativamente ao processo de Avaliação de Desempenho de Docentes.
O Conselho Pedagógico manifestou o seu apoio à posição tomada pelo Conselho de Escolas, assim como com as preocupações manifestadas pelos diferentes Departamentos e Conselhos de Docentes. Foi elaborado um documento a enviar ao Ministério da Educação, ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Procurador Geral da República onde se evidenciam essas preocupações e a posição do Agrupamento em relação a este assunto.
Salienta-se que esta tomada de posição, não invalida o trabalho já delineado e a realizar, no âmbito da Avaliação, em conformidade com o Decreto-Lei nº2 de 2008.

3 - Definição do plano de implementação

• Com base na análise estatística dos dados de sucesso, indisciplina e abandono nos últimos cinco anos, nas diferentes escolas, foram aprovadas as metas de sucesso, combate à indisciplina e ao abandono escolar, com as respectivas alterações, justificadas pelos Departamentos e Conselhos de Ano.

4 - Designação da Comissão Coordenadora da Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
• Foi proposta e aceite a Comissão de Coordenação de Avaliação de Docentes, que é constituída pelos seguintes elementos do Conselho Pedagógico: Maria Luísa Costa, por inerência do cargo de Presidente do Conselho Pedagógico e pelos Professores Titulares: Cármen Assunção, Paulo Brasil, Ana Caetano e Maria do Céu Amaral.
Esta Comissão tem a cargo numa primeira etapa elaborar o regimento e definir as linhas orientadoras do respectivo processo, tendo ficado agendada a primeira reunião, para o dia 31 de Janeiro.

• Foi feita uma proposta de constituição de um grupo de trabalho, com elementos do Conselho Pedagógico, para a elaboração dos Instrumentos de Registo Normalizados previstos no Decreto Regulamentar nº 2/2008. Dado que todos os elementos propostos são professores do 1º Ciclo, excepto a professora Graça Lucas, esta docente propôs cooptar elementos dos diferentes Departamentos e Ciclos, por questões que se prendem com a complexidade do processo em causa e com a representatividade de todos os Ciclos. Os Departamentos são diferentes, as disciplinas leccionadas também e os instrumentos a construir, embora normalizados para todos os ciclos, devem contemplar também, as especificidades de cada um.
agendada uma reunião, em parceria com a Escola Secundária D. João II, para o dia 13 de Fevereiro, com a equipa de Saúde que inclui elementos da Consulta de Desenvolvimento do Hospital de S. Bernardo, da psiquiatria, elementos da APPACDM e terapeutas da fala.