Acta Síntese do Conselho Pedagógico de 03/10/07

O.T.

1. Informações;
2. Aprovação do novo Regimento do Conselho Pedagógico;
3. Plano Anual de Actividades, sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento. Apresentação e aprovação das propostas de alteração;
4. Plano de Formação de 2007/08;
5. Outros assuntos

• Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.

1 - Informações

• Assinatura de contratos de autonomia essenciais para combater insucesso e abandono escolares – ME – Portal da Educação, 10 de Setembro de 2007 – assinatura de contratos do ME com 22 escolas e agrupamentos concedendo-lhes uma maior autonomia na elaboração dos seus Projectos Educativos e permitindo-lhes uma gestão flexível dos seus recursos com o objectivo de potenciar o sucesso educativo dos seus alunos. Foram condições essenciais para a celebração desses contratos a adopção de processos de avaliação interna nessas escolas, assim como a sua avaliação pelo Programa de Avaliação Externa de Escolas.

• Portaria nº 1164/2007, de 12 de Setembro (Portaria em vigor desde 1 de Setembro de 2007) – referente à contratação docente, ao abrigo do nº2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 35/2007, 15 de Fevereiro. O tipo de contratação aí consignada não será autorizada se existirem no mesmo grupo de recrutamento docentes dos respectivos quadros de zona pedagógica, ou que a eles tenham concorrido, sem serviço lectivo atribuído.

• Fórum sobre o Ensino do Português – DGDIDC, M.E., 12 de Setembro de 2007 – Fórum aberto com o objectivo de alargar a discussão iniciada na Conferência Internacional sobre o Ensino do Português, com as recomendações elaboradas pelo Professor Doutor Carlos Reis. Pretende-se a publicação de textos de opinião de especialistas e de docentes que contribuam para a reflexão dos problemas que hoje se colocam ao ensino do Português, assim como o que deverão ser os novos Programas de Língua Portuguesa do Básico.

• Conselho Municipal de Educação, Município de Setúbal – Câmara Municipal, 17/09/07 – Convite ao Presidente do Conselho Pedagógico e alargado ao Agrupamento para participar na Conferência Anual de Educação de Setúbal , subordinada ao tema Absentismo, Abandono e Insucesso Escolares, no dia 10/10/2007, palas 9,30hs, no Auditório Municipal Charlot.

• Recepção à Comunidade Educativa 2007/08, Município de Setúbal – Câmara Municipal, 17/09/07 – Convite ao Presidente do Conselho Pedagógico e extensível a todos os docentes do agrupamento para a cerimónia de Recepção à Comunidade Educativa, no dia 9/10/2007, no Fórum Municipal Luísa Todi (inscrição e programa anexos ao convite). Informação sobre as várias actividades para pessoal docente e não docente (Teatro, Cinema, Concertos, Workshops, Exposições) para dar a conhecer recursos patrimoniais e culturais da cidade, de 8 a 13 de Outubro.

• Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2007, Diário da República, 1ª série – Nº 180 – 18 de Setembro de 2007 – O ME procedeu a uma avaliação diagnóstica sobre a modernização tecnológica do sistema de ensino em Portugal e concluiu que:

a) É necessário reforçar e actualizar o parque informático na maioria das escolas, aumentar a velocidade da ligação à Internet e construir redes de área local eficientes;
b) As TIC necessitam de ser plena e transversalmente integradas nos processos de ensino-aprendizagem, o que implica o reforço da infra-estrutura informática, a disponibilização de conteúdos educativos digitais e oferta de formação e de certificação de competências TIC dos professores;
c) As escolas necessitam de um modelo adequado de digitalização que garanta a eficiência da gestão escolar.

O Conselho de Ministros resolve:

1. Aprovar o Plano Tecnológico da Educação, anexo à Resolução e de leitura obrigatória;
2. Criar um conselho de gestão para coordenar, monitorizar e avaliar a execução do Plano Tecnológico da Educação;
3. Determinar o acompanhamento do Plano Tecnológico da Educação por um conselho consultivo.

• Decreto-Lei nº 314/2007, de 17 de Setembro – Referente ao regime específico de
reclassificação do pessoal docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce, transitoriamente, funções nos serviços centrais e periféricos do ME, bem como em serviços e organismos da administração directa do Estado, com excepção das entidades públicas empresariais. Aplicável também ao pessoal docente que exerce funções nos serviços de administração autárquica.

• eTwinning – NSS – PT - Uma acção do Programa Lifelong Learning da União Europeia com o objectivo de criar redes de trabalho colaborativo entre as escolas europeias, através do desenvolvimento de projectos comuns, com recurso à Internet e às TIC.
Informação sobre as iniciativas que irão decorrer:
1. Campanha “Back to School” – de 17 de Setembro a 19 de Outubro – dar visibilidade ao trabalho de qualidade e aos exemplos de bons projectos em desenvolvimento e empreender actividades que cativem professores e alunos ainda não envolvidos em projectos do eTwinning;
2. Lançamentos dos Prémios Europeus eTwinning 2008 – as candidaturas decorrerão de 17 de Setembro a 31 de Outubro;
3. Informação adicional em http://www.etwinning.net/
• Despacho nº 21 570/2007 – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Diário da República, 2ª série – Nº 179 – 17 de Setembro de 2007 – Nova redacção do Despacho nº 18 894/2006 de 18 de Setembro referente aos procedimentos a tomar se houver ausência de candidatos a horários no concurso de recrutamento de pessoal docente para o ensino de Português no estrangeiro e outras necessidades de recrutamento que possam surgir.
• Resolução do Conselho de Ministros nº 136/2007, Diário da República, 1ª série – nº 179 – 17 de Setembro 2007 – No âmbito da adopção do Plano Tecnológico da Educação resolve o Conselho de Ministros:
1. Abrir concurso público internacional para a aquisição de serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de vídeo projectores para escolas dos 2º e 3º ciclos e secundário;
2. Delegar na Ministra da Educação a competência para a prática dos actos respeitantes ao procedimento previsto no parágrafo anterior.
• O Projecto “Gráfica da Luisinha”, aprovado em Conselho Pedagógico, não irá funcionar devido ao insuficiente número de horas, na componente não lectiva, do horário da professora Fátima Pais, sua proponente.
• Projectos em desenvolvimento – uniformização de critérios – Solicitação aos responsáveis para apresentação dos horários de funcionamento, em reunião com o CE e com a presença da professora Maria José Cruz. A divulgação dos projectos aos Encarregados de Educação e alunos deverá ser feita em suporte papel com toda a informação (actividade a desenvolver, horário, processo de inscrição, professor responsável).
• Regimento do Conselho de Directores de Turma e Regimento dos Conselhos de Turma – Necessidade, porque inexistentes, de criar grupos de trabalho para a sua elaboração. Aprovação em Conselho Pedagógico e ratificação pela Assembleia de Agrupamento.
• O Conselho Executivo tem vindo a desenvolver uma agenda de encontros com os Pais/Encarregados de Educação das várias escolas do Agrupamento, com o objectivo de dar a conhecer as normas de funcionamento interno e sensibilizar/captar elementos para o movimento associativo na escola.
• A Câmara Municipal de Setúbal fez entrega de equipamento para duas salas da EB1 nº 10. O equipamento substituído foi canalizado para o ATL da EB1 do Alto da Guerra, onde decorrerão as actividades de enriquecimento curricular dessa escola.

• Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC):

- Alunos do 1º e 2º anos, em regime normal – Actividade Física Desportiva, Expressão Plástica e Educação Musical;
- Alunos do 4º ano, em regime duplo – Inglês, Actividade Física Desportiva e Educação Musical;
- Alunos de 3º ano, em regime duplo – só usufruirão desta actividades se fizerem parte de uma turma mista de 3º e 4º anos;
- Constrangimentos na implementação das AEC: Só existem 6 turmas em regime normal, em todo o Agrupamento, estando as restantes em regime duplo, o que colide com as AEC; Insuficiência de salas; Insuficiência de Auxiliares de Acção Educativa.

Têm sido efectuadas reuniões com Pais e Encarregados de Educação no sentido de se fazer um levantamento de todos os problemas sentidos na implementação das AEC para que possam ser comunicados à Câmara Municipal, entidade responsável pela implementação das mesmas. De momento, não há ainda representante de Pais e Encarregados de Educação do 1º Ciclo, estando ainda a decorrer reuniões. O Conselho Executivo fez igualmente o levantamento da situação do Agrupamento em relação aos Auxiliares de Acção Educativa e enviou ao ME – DRELVT uma carta explicitando os problemas com que se debate o Agrupamento: corpo de Auxiliares de Acção Educativa muito envelhecido, atestados médicos, serviço moderado (...), pressionando para que os problemas sejam urgentemente resolvidos.

Salientada a necessidade e a importância da articulação dos professores das AEC com os professores das turmas e com os professores do 2º Ciclo. Na reunião do Conselho Pedagógico, em Novembro, deverá ser apresentada uma proposta de articulação no 1º Ciclo (a discutir em Conselho de Docentes), pois o grupo de Inglês salientara já a necessidade dessa articulação com o 2º Ciclo e propôs que os professores das AEC de Inglês participassem em reuniões do grupo disciplinar.

• Colocação de pessoal docente no 1º Ciclo – Falta colocar um professor na EB1 nº4.

• As refeições das escolas de 1º Ciclo da Gâmbia e do Montinho da Cotovia passarão a ser fornecidas pelo refeitório da escola sede do Agrupamento, devido à falta de qualidade do fornecimento externo.

• Secções do Conselho Pedagógico – Para além dos elementos já integrados nas Secções, foram cooptadas, por distribuição de serviço na componente não lectiva, os seguintes professores:
- Secção de Avaliação – Felisbela Pereira e Lina Karan;
- Secção de Acompanhamento do Projecto Educativo e Curricular de Agrupamento – Mª da Paz Lacueille;
- Secção das Áreas Curriculares Não Disciplinares – Célia Sousa;
- Secção Disciplinar – Luís Neto
• O CE procedeu ao anúncio de abertura de Concurso Público para aquisição de serviços de empresa de informática, para manutenção de 43 computadores e 16 impressoras da EB2/3 Luísa Todi (fora desta acção o laboratório de informática - sala 37). No 1º Ciclo foi pedido aos coordenadores de escola o levantamento de todos os problemas relativos ao equipamento informático – a enviar à autarquia.

• 1º Ciclo do Ensino Básico – Iniciar-se-á, dia 8 de Outubro, a formação certificada Microsoft. Decorrerá no Centro de Inclusão Digital, na EB1 nº10-Bairro Afonso Costa e serão abrangidas as seguintes escolas:
- EB1 Montinho da Cotovia
- EB1 Alto da Guerra
- EB1 Gâmbia
- EB1 Humberto Delgado
- EB1 Bairro Afonso Costa

Os alunos da periferia da cidade serão transportados gratuitamente pela Junta de Freguesia de
S. Sebastião, no âmbito do protocolo do consórcio do Projecto Opção Escola 2.

• Portaria nº 1260/2007, Diário da República, 1ª série – nº 186 – Referente a Contratos de
Autonomia a desenvolver entre as escolas ou agrupamentos de escolas e a respectiva
Direcção Regional de Educação, em regime de experiência pedagógica. – Só poderão celebrar
contratos de autonomia os estabelecimentos de ensino que preencham as seguintes condições:
a) Adopção, pela escola, de dispositivos e práticas de auto-avaliação:
b) Avaliação da escola no âmbito do Programa de Avaliação Externa das Escolas,
c) Aprovação pela AE e validação pela respectiva Direcção Regional de Educação de um plano de desenvolvimento da autonomia que vise melhorar o serviço público de educação, potenciar os recursos da unidade de gestão e ultrapassar as suas debilidades, de forma sustentada.

• Exposições itinerantes disponíveis, organizadas pela Câmara Municipal de Setúbal – Museu de Setúbal/Convento de Jesus – Divulgação e abertura de inscrições para o público estudantil. Marcações através do telefone 265 537 890. Requisição com validade de 15 dias.

• Brochura – Divulgação das diversas actividades culturais a desenvolver pela autarquia nas suas valências: Museu de Setúbal, Museu do Trabalho, Museu Sebastião da Gama, Casa Bocage e Casa do Corpo Santo.

• Programa Cultural 2008 – URAP, União de Resistentes Antifascistas Portugueses – Delegação de Setúbal – Disponibilidade para aplicação de programas no campo da cultura e da história dos últimos 100 anos (a partir de Dezembro) – exposições, debates, visitas de estudo, consulta de documentação.

• Concurso “Cidades Criativas” – reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas – Concurso de carácter nacional para alunos do 12º ano, no âmbito da Área de Projecto.

• Apresentado e aprovado o Mapa Geral de Reuniões.

• Apresentados e aprovados os critérios de selecção para contratação de docentes pela escola.

2 – Aprovação do novo Regimento do Conselho Pedagógico

• Foi analisado e aprovado, com alterações aos pontos 2.13 (retirado), 3.2.5 e 3.2.7 (nova redacção), o novo Regimento do Conselho Pedagógico, procedendo-se à respectiva reordenação.

3 – Plano Anual de Actividades, sua articulação com o Projecto Educativo do Agrupamento.

Apresentação e aprovação de propostas de alteração.

• Foram entregues, por escrito, ao coordenador da Secção do Plano Anual de Actividades, algumas propostas de alteração. Ainda a referir que a actividade “Caça ao Tesouro” proposta pelo Francês, 3º Ciclo, será realizada em Março , em colaboração com o CRE, no âmbito da semana da Leitura.

• A ficha do Plano Anual de actividades aprovada em Conselho Pedagógico não está totalmente de acordo com o novo Projecto Educativo, no que respeita aos objectivos definidos. A ficha irá ser analisada à luz do novo Projecto Educativo e as eventuais reformulações serão apresentadas no Conselho Pedagógico de Novembro. Transitoriamente, será utilizada a ficha anteriormente aprovada, sem explicitação de objectivos específicos mas com os objectivos do novo Projecto Curricular. Face a esta solução, a Secção de Acompanhamento do Projecto Educativo e Projecto Curricular do Agrupamento verificará se as actividades estão de acordo com os objectivos/princípios do novo Projecto Educativo.

4 - Plano de Formação 2007/2008

• Informações provenientes da reunião da Comissão Pedagógica do Centro de Formação Associação de Escolas, S. Sebastião:

1. Plano para Integração de Imigrantes – Implementação da medida 56 –Plano aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 63 –A/2007, de 3 de Maio. Prevê o reforço da formação inicial e contínua de professores na área do ensino/aprendizagem do Português como língua não materna. Assim, desenrolar-se-á uma acção sobre Educação Intercultural-Escolas, de 4 horas de duração, destinada a 25 docentes, da área de intervenção do Centro de Formação de S. Sebastião, com o objectivo geral de reflectir sobre o modo de aprendizagem intercultural, enquanto processo transformativo das nossas próprias práticas. A acção terá lugar no dia 14 de Novembro, em horário diurno a determinar. Em reunião ficou determinado que cada agrupamento inscreveria 5 docentes sugerindo-se o Coordenador do Departamento de Línguas do 2º e 3º Ciclos e os Coordenadores de Docentes do 1º Ciclo e que as escolas não agrupadas inscreveriam 3 docentes. A professora Rosália Contente mostrara interesse na acção, em virtude de ter um aluno nessas condições, pelo que a coordenadora propôs que a referida professora a substituísse. Os participantes na acção deverão posteriormente disseminar a informação pelos restantes docentes.

2. Avaliação do Plano de Formação 2006/2007 – Foram realizadas as acções calendarizadas até Setembro. Sem vaga as previstas para se desenvolverem entre Setembro e Dezembro.

3. Avaliação de formandos – Decreto-Lei nº 15/2007 (ECD) – com base numa matriz que permita quantificar o resultado base do seu desempenho - participação e trabalho produzido - numa escala de 0 a 10.
• Necessidades de formação para 2007/2008 – As necessidades de formação do Agrupamento deverão estar de acordo com o Projecto Educativo. Só algumas estruturas de orientação educativa indicaram, no final do ano lectivo transacto, as suas necessidades de formação mas nem sempre as suas propostas foram muito concretas e não indicaram o nº de docentes interessados, por se desconhecer, então, tal exigência. Assim, as propostas de formação das estruturas atrás referidas deverão ser repensadas e apresentadas no próximo Conselho Pedagógico para que as propostas de parte do Plano de Formação do Agrupamento que são solicitadas possam ser apresentadas, dia 15 de Outubro, na reunião com o Centro de Formação de S. Sebastião, para acreditação.

Devido ao adiantado da hora, foi dada por encerrada esta reunião de Conselho Pedagógico que continuará na próxima 4ª feira, 10 de Outubro de 2007.